O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aderiu à campanha de doações Agosto Lilás, realizada pela pasta de Ação Social da Simulação de Investigação e Perícia Forense (SIPEF) do UNI-RN, que une acadêmicos dos cursos de Psicologia e Direito do centro universitário. Planejada para o semestre 2023.2, a campanha tem o intuito de abraçar as necessidades do Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN), localizado na Av. Nevaldo Rocha, 2280. O centro acolhe mulheres em situação de violência, sendo um órgão da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto, e que este ano completou 17 anos. Portanto, nada mais coerente do que voltarmos nossos olhos para as vítimas de violência doméstica em nossa cidade.
Atualmente cerca de 320 mulheres estão sob os cuidados constantes do Centro de Referência. A partir do oferecimento de serviços jurídicos, bem como acompanhamento psicológico da vítima, o CREN as fortalece como cidadãs, propiciando também a formação de uma rede de apoio.
Uma maneira de ajudarmos esta instituição é através de doação de produtos que são necessários para a melhoria de vida destas mulheres. Desta forma, estão sendo angariados os seguintes itens: produtos de higiene pessoal (sabonete, xampu, absorvente, desodorante, escova de dentes, pasta de dentes); roupas (exceto peças íntimas) e acessórios em bom estado.
A arrecadação dos itens será feita até dia 29/08 e as doações devem ser entregues na sala 230, da AGE, no quinto andar do prédio-sede do TRE-RN. Em casos de dúvidas, ligar para o número 3654-5124.
“Mar de luta: justiça social aos povos das águas”. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, em parceria com o movimento nacional “Mar de Luta”. Proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), o debate pretendeu ouvir as demandas e propostas dos pescadores, marisqueiras, maricultoras e outros trabalhadores do litoral potiguar.
“Nós estamos promovendo esta audiência em parceria com o movimento nacional ‘Mar de Luta’, que reúne diversas entidades defensoras dos direitos dos povos das águas. Hoje iremos discutir os principais desafios e as necessidades dessas populações, que sofrem com a falta de reconhecimento, infraestrutura, assistência técnica, crédito e acesso às políticas públicas”, afirmou a propositora do debate.
Ainda segundo Divaneide Basílio, “é uma honra sediar este momento. Nós já tivemos várias rodas de conversa sobre o assunto, inclusive até os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides já participaram. Além disso, está acontecendo a campanha ‘Mar de Luta’ e outros eventos nacionais. Por isso temos muitas ausências hoje, mas nós faremos esse primeiro momento e, em seguida, daremos continuidade a esta pauta”, frisou.
Susana Araújo, coordenadora da Articulação Nacional dos Pescadores (ANP), inicialmente recitou uma poesia de sua autoria acerca do derramamento de óleo que ocorreu no dia 30 de agosto de 2019, no Brasil, atingindo mais de mil localidades entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros.
“Eu sou de Nísia Floresta, e de lá foram retirados mais de 500kg de óleo. Nós temos o costume de sempre andar à beira-mar para saber como anda a vida dos pescadores, como está a produção etc. E, neste dia, quando estávamos passando, vimos os pescadores desesperados, e eles nos mostraram a imensa mancha de óleo no mar. Na época do ocorrido eu tive náuseas e passei muito mal, porque era um produto extremamente tóxico”, relatou.
Ela contou também que, logo em seguida, juntou-se a outros moradores e entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, o Ibama, a Marinha, a Prefeitura, dentre outros órgãos, para pedir ajuda.
“E todos os dias nós estávamos lá, peneirando a areia, tentando fazer algo para minimizar aquele problema. Depois, nós fizemos uma avaliação acerca dos peixes da região, e foi constatado que eles não estavam contaminados. Então nós começamos a fazer uma campanha de conscientização. Mas, mesmo assim, a mídia divulgou notícias muito negativas, os preços começaram a cair muito e diversas pessoas foram prejudicadas”, lamentou.
Concluindo sua fala, Susana Araújo afirmou que “tudo que a população das águas mais deseja é o apoio dos órgãos governamentais”.
“É preciso dar mais atenção e fazer valer os direitos dos pescadores artesanais e demais povos das águas, pois eles são uma parcela muito importante da nossa sociedade”, finalizou.
De acordo com a coordenadora nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras, Rita de Cássia da Silva, à época do acidente ambiental anteriormente descrito, as pessoas estavam no auge das suas produções.
“E quando chegou o petróleo, um senador foi para a mídia dizer que nossos pescados estavam contaminados. Então, nós não fomos atingidos diretamente pelo óleo, mas com certeza ele afetou muito as nossas vidas. Tem mulheres que tomam remédio para depressão até hoje, porque na ocasião elas não tinham marido, muitos filhos para criar e não receberam ajuda de ninguém, muito menos do governo”, criticou.
Erivan Bezerra de Medeiros, coordenador nacional da Campanha “Mar de Luta” e representante da colônia dos pescadores Z-56 de Pirangi do Norte, contou como foram as tentativas de conseguir as reparações junto ao Governo Federal e à Justiça.
“Em novembro de 2019, nós fomos a Brasília ter uma audiência na Procuradoria Geral da República, e eu falei que a gente precisava de uma investigação profunda, além de ter os nossos danos reparados. Após isso, foi aberto um processo e enviado para o Estado um antropólogo, que nos acompanhou em diversas localidades do litoral norte. E a conclusão dele foi a de que todas as comunidades haviam sido impactadas”, iniciou.
Ainda segundo Erivan de Medeiros, o trabalho não pode ser continuado no litoral sul devido à pandemia da Covid-19.
“Depois disso, nós entramos com uma ação popular, pedindo as reparações, e 4.638 pessoas foram contempladas com um auxílio do Governo Federal, mas nós somos 22 mil no Cadastro Único, então a maioria acabou sendo prejudicada. De lá para cá, nós lutamos todo ano para conseguir essas reparações. Então, semana que vem eu irei novamente a Brasília para participar de uma reunião e tentar dar andamento à nossa luta. É uma pena que os promotores e juízes não estejam aqui. Eu queria muito que tivesse alguém do Ministério Público hoje, para que pudesse nos ajudar a ter nossos direitos garantidos”, finalizou.
A representante do Comitê de Defesa do Território Pesqueiro, Leonete Roseno, elencou duas demandas principais para a sua comunidade. “Primeiro, nós gostaríamos que fosse feito o reconhecimento dos municípios que foram afetados indiretamente pela tragédia, pois eles também foram bastante prejudicados. Por isso, é necessário que haja as compensações para essas pessoas. E outra questão que eu quero trazer é a importância de todas as comunidades tradicionais pesqueiras sejam respeitadas, conforme a Constituição Federal, porque isso não está acontecendo”, iniciou.
Leonete Roseno explicou que é comum as empresas chegarem nas comunidades sem respeitarem a cultura local e querendo se apropriar das terras.
“Já tem duas empresas querendo tomar as nossas melhores áreas. Então a gente precisa se unir para defender nossas praias e nossos territórios. Quem faz o trabalho de base é que conhece a comunidade. Por isso eu peço a todos vocês, representantes do governo, município e empresas privadas, que usem da sua sensibilidade e nos escutem, nos respeitem e prestem mais atenção às nossas verdadeiras demandas”, destacou.
O advogado e representante da “Organização Mutirão”, Luciano Ribeiro Falcão, começou prestando sua solidariedade a todos os pescadores e pescadoras que “conseguiram sobreviver com quase nada na época do derramamento de óleo”.
“Ninguém foi responsabilizado até hoje, e era para a União ter tomado as rédeas da situação e ter ajudado a população atingida. Mas nós tínhamos um presidente que usou um critério completamente equivocado para pagar as indenizações. Ele pagou o auxílio apenas para as pessoas que estavam com a inscrição ativa no Registro Geral da Pesca, que não estava atualizado há muito tempo. Portanto, foi utilizado um critério completamente equivocado para a reparação emergencial, beneficiando pessoas que já haviam morrido ou que nem pescavam. Foi muita injustiça”, repudiou.
Ao final da sua fala, ele pediu que os deputados dialogassem com o Senado Federal, para que seja feito um acordo acerca das reparações a todas as pessoas prejudicadas pelo referido desastre ambiental.
Para Luiz Ribeiro da Silva, agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores, o problema não é só dos pescadores e pescadoras, mas de toda a sociedade.
Ele fez uma apresentação, criticando o fato de que “as áreas pesqueiras sempre são invadidas pelos grandes empreendimentos imobiliários, sem o menor respeito às necessidades da população local e ao meio ambiente”.
“Quando essas pessoas chegam nas comunidades, apoiadas pelos nossos representantes governamentais, eles falam tudo de bom que vai ser gerado, principalmente emprego e renda. Mas nós já temos a nossa riqueza, que é o nosso meio ambiente, nossa pesca, nossa vida simples com a natureza”, enfatizou.
Luiz Ribeiro também trouxe dados estatísticos para o debate, demonstrando a importância da atividade pesqueira para o Estado do RN, de areia Branca a Tibau do Sul.
O subsecretário de Pesca e Aquicultura do RN, José Gilderlei Soares, falou da importância do tema e destacou as ações e projetos do governo estadual para o setor.
“Nós, do Governo do Estado, temos a consciência de que não fizemos o que foi suficiente, mas o que foi possível, nesses últimos cinco anos. E uma das iniciativas mais importantes para o setor pesqueiro foi a criação da subsecretaria, desde o ano passado, que nos deu maior autonomia para debater e articular ações. Além disso, foi feita a recriação do Ministério da Pesca, pelo Governo Lula, o que também ajudou bastante a categoria, frisou.
Além disso, ele destacou a criação da legislação da Política Estadual da Pesca e a implementação do Conselho Estadual da Pesca.
“E nós estamos lutando para efetivar o Fundo Estadual da Pesca. Recentemente, nós entregamos mais de 4 mil apetrechos de pesca, entre redes, varas e anzóis, atingindo mais de 30 colônias, ao longo do litoral. Também foi realizada a isenção do ICMS do óleo diesel, facilitando a vida dos que pescam com barco de motor a diesel. Ainda não é o suficiente. Nós queremos muito mais. Porém, isso tudo já é um início para que possamos dar continuidade à implementação efetiva da nossa Política Estadual de Pesca”, finalizou.
Paulo Sidney, presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), agradeceu o convite e a oportunidade de ouvir depoimentos “tão fortes e emocionantes”.
“Nós saímos daqui com a certeza de que os povos das águas precisam muito do nosso apoio, e vocês podem ter certeza de que nos juntaremos ainda mais a essa luta. Foi importante ouvir e ver de perto o quanto o desastre de 2019 afetou as vidas de milhares de pessoas, por todo o Nordeste. E eu queria lembrar que a nossa governadora, à época, agiu de forma muito enérgica, tanto com relação à responsabilidade da União, quanto nas ações dos órgãos estaduais, para minimizar os problemas ocorridos”, afirmou.
Dentre os encaminhamentos sugeridos ao final da audiência pública, estão a formação de um Grupo de Trabalho com representantes das colônias pesqueiras, instituições presentes ao debate – dentre elas a Organização Mutirão, membros do Comitê das Bacias, além de representantes dos mandatos dos deputados das bancadas estadual e federal (Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes, Francisco do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides).
A deputada Divaneide também apresentou um esboço de legislação estadual acerca do reconhecimento e incentivo das atividades relacionadas à pesca artesanal, passando pela valorização das comunidades, sintetizando todas as necessidades apresentadas pelos envolvidos no debate.
“Mas nós só iremos protocolar o Projeto de Lei quando vocês disserem que está tudo conforme as suas demandas”, garantiu a parlamentar.
Além disso, sugeriu-se o envio do relatório da audiência para o Governo do Estado, principalmente para o Gabinete Civil, no sentido de intermediar a efetivação das medidas constantes no relatório do Senado Federal; a necessidade de estudos específicos acerca da pesca artesanal; a priorização da pauta pesqueira nas ações e políticas públicas do Governo do Estado; e a implementação de ações de cuidado com a saúde mental dos povos das águas.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem promovido diversas ações com objetivo de aumentar a cobertura vacinal contra a febre amarela no Rio Grande do Norte, como capacitação dos municípios, distribuição de doses e campanhas de conscientização e dias “D” de vacinação com recordes de vacinação.
A bióloga no Núcleo de Endemias e Zoonoses da Sesap, Cíntia Higashi, lembra que desde 2022 a vacina da febre amarela está disponível no RN para toda a população de 9 meses a 59 anos de idade, exceto para aqueles em situação com condições de imunização especial. “Desde 2019 todo o Brasil é considerado área de recomendação da vacina, por isso, independente da confirmação de casos, é muito importante manter a população vacinada”, alerta.
Desde o início do ano a Sesap vinha investigando dois casos de resultados laboratoriais que apontaram resultado sugestivo de febre amarela em saguis de tufo branco, em Natal/RN e Espírito Santo/RN, mas os casos foram descartados para a doença.
A conclusão chegou após uma criteriosa investigação feita de forma conjunta pela Sesap, Ministério da Saúde, OPAS, Centro Nacional de Primatologia do Instituto Evandro Chagas, Fiocruz e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), através da Unidade de Vigilância de Zoonoses e outros setores.
Diante da falta de evidências da circulação do vírus, e da evidência da presença de outros vírus nos animais examinados, os casos foram descartados para febre amarela. No animal coletado em Natal foi confirmado o vírus da leptospirose, e no sagui coletado em Espírito Santo foi encontrado o vírus causador de uma doença canina chamada cinomose.
Mesmo após a revisão de possíveis casos humanos, coleta de vetores (mosquitos) e varredura de áreas em busca de animais mortos, nenhuma evidência foi encontrada. Foram coletadas amostras de animais de vida livre e animais de viveiro, do Núcleo de Primatologia da UFRN, onde foi detectado o animal com resultado positivo para febre amarela, e do Centro de Triagem de Animais Silvestres, no IBAMA, porém nenhum foi detectado com febre amarela.
Na quarta-feira (23), técnicos do Núcleo de Endemias e Zoonoses da subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE), Laboratório Central do RN (Lacen), Coordenadoria de Vigilância à Saúde, Programa Estadual de Imunização, além de técnicos da I e VII Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursap), se reuniram para discutir os resultados e direcionar as novas ações. Também estiveram presentes representantes da SMS Natal e SMS Macaíba, IDEMA, IBAMA, UFRN, Instituto Santos Dumont (ISD), Exército e Ministério da Saúde.
A coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela, ressaltou a importância da vacina para a proteção futura da população. Ao reforçarmos a vacinação da febre amarela para toda população de 9 meses até 59 anos, não apenas nos protegemos contra formas graves da doença, mas também contribuímos para a construção de barreiras que impedem a disseminação do vírus, caso ele se propague em nosso território, por isso vamos unir nossos esforços para fortalecer a saúde coletiva e garantir um futuro mais saudável e seguro para todos”, disse.
Na presença do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fez a entrega, nesta sexta-feira (25), de Colorímetros a 116 municípios integrantes das regiões Agreste/Litoral Sul (1ª região), Mato Grande/Salineira (3ª região) e Metropolitana (7ª região). O evento aconteceu no Instituto Ágora da Universidade Federal do RN (UFRN).
“A Sesap está fazendo sua parte e nós, municípios, precisamos fazer a nossa. É importante que nós possamos estar atentos e vigilantes em relação a qualidade da água que é consumida em nosso município e por nossa população”, frisou a secretária municipal de saúde e vice-presidente da 1ª região de saúde, Ana Maria de Morais, que na ocasião representou o Cosems-RN.
Ainda de acordo com Ana Maria, os colorímetros foram entregues aos municípios que realizaram ações de vigilância da qualidade da água para o consumo humano e os recursos, na ordem de R$ 50 mil, foram viabilizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle. Do Rio Grande do Norte, uma comitiva representou todos os tucanos potiguares. O deputado estadual Ubaldo Fernandes, que foi o mais votado do partido em Natal com quase 14 mil votos, liderou a representação.
“O governador Eduardo Leite ficou impressionado com o evento recente que o PSDB fez em Natal e elogiou a liderança do presidente, Ezequiel Ferreira. Estamos trabalhando para crescer o partido na capital, que já ganhou cinco novos vereadores e continuar a expansão da sigla no interior. O PSDB continuará sendo um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes.
Representando os prefeitos do interior filiados ao PSDB, Pedro Henrique, que em recente pesquisa de avaliação teve 88,75% de aprovação da sua gestão em Pedra Grande, na região do Mato Grande, falou sobre o crescimento da legenda. “Participamos do Diálogos Tucanos e presenciamos a filiação do prefeito Carlinhos de Parazinho, além de vários pré-candidatos a prefeito em nossa região. No Litoral Norte o PSDB apresentará candidatos próprios em quase todos os municípios”, frisou.
Da região Metropolitana, a vereadora Tatiany de Extremoz também representou as mulheres tucanas, ao lado do Secretariado das Mulheres com a advogada Rosângela Guedes. “O PSDB RN valoriza as mulheres candidatas. Fizemos contatos e o PSDB Mulher vai fazer um encontro no Estado ainda este ano, para valorizar e formar novas mulheres na política”, afirmou a vereadora Tatiany, de Extremoz, a cidade que mais cresceu no Estado e hoje ocupa a sétima posição de maior município em termos populacionais.
Também recentemente filiado ao PSDB, o vice-prefeito Agrício Pereira do Litoral Norte Potiguar falou da sua nova fase no partido. “Agradeço a acolhida do presidente Ezequiel Ferreira e também somamos para crescer essa sigla que tem história no Brasil e no RN. Essa é a linha do PSDB e o caminho, de onde não devemos nos afastar”, pontuou o vice-prefeito.
Presidente nacional da sigla, Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal. “Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse. Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.
A van que oferece serviços comerciais da Caern, estará de 28 de agosto a 1° de setembro em cinco cidades do interior. Barcelona, Tenente Laurentino, Carnaúba dos Dantas, Lagoa de Velhos e Parazinho recebem o Caern Móvel. No interior, o horário de atendimento é das 8h às 17h.
Em Natal, na segunda-feira (28), a van estará na avenida capitão Mor Gouveia, em frente ao escritório do Bom Pastor, no horário das 7h30 às 17h30. De terça-feira (29) a sexta-feira (1º) o veículo retorna para o estacionamento do complexo SENAI/SESI/CTgás, em Lagoa Nova, também funcionando das 7h30 às 17h30.
Todos os serviços da Caern estão disponíveis gratuitamente na van adaptada para receber os clientes. Para facilitar o atendimento é importante portar documentos pessoais, a conta de água e se for inquilino levar cópia do contrato de aluguel. Os serviços mais solicitados no Caern Móvel são parcelamento de débito, religação de água, transferência de responsabilidade e emissão de segunda via de contas.
SERVIÇO:
NATAL
28 de agosto (segunda-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, em frente ao escritório do Bom Pastor
7h30 às 17h30
29 de agosto a 1° de setembro (terça a sexta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (estacionada no complexo SENAI/SESI/CTgás)
7h30 às 17h30
BARCELONA
28 de agosto (segunda-feira)
Rua Francisco Francelino de Medeiros (em frente ao Mercado Público)
8h às 17h
TENENTE LAURENTINO
29 de agosto (terça-feira)
Avenida Francisco Amaral, 535, Centro
8h às 17h
CARNAÚBA DOS DANTAS
30 de agosto (quarta-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
8h às 17h
LAGOA DE VELHOS
31 de agosto (quinta-feira)
Rua Nova (ao lado da Câmara de Vereadores)
8h às 17h
PARAZINHO
1° de setembro (sexta-feira)
Rua José Vicente Nunes, 70 (em frente ao escritório da Caern)
8h às 17h
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove entre os dias 28 e 30 de agosto um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó. O curso será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.
Esta é a quinta turma do projeto e está contando com a adesão de 50 policiais civis, além de 15 integrantes do próprio MPRN, entre policiais e servidores. O curso é ministrado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Já houve outros módulos também em Natal e em Mossoró.
Durante as aulas, são abordados conceitos básicos sobre ciberespaço, provas digitais, ferramentas de apoio, estudo de casos e aspectos práticos da investigação cibernética. A capacitação também disponibiliza atividades práticas.
A iniciativa visa capacitar os policiais para coletar provas de crimes cometidos no ciberespaço, principalmente nas redes sociais. O trabalho é resultado de uma parceria entre o MPRN e a Polícia Civil do RN para compartilhar conhecimentos e técnicas de investigações cibernéticas.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou, nesta quarta-feira (23), aviso de seleção de estágio para estudantes de Direito, Administração e Comunicação Social.
Nesta primeira etapa do processo seletivo, o MPT-RN receberá solicitações de convênio por parte das instituições de ensino superior até o próximo dia 11 de setembro, para que seus alunos possam concorrer às vagas de estágio. A medida é indispensável para que os estudantes possam se inscrever no processo seletivo.
As vagas de Administração e Comunicação Social são destinadas para atuação na Procuradoria Regional do Trabalho em Natal e as vagas de Direito, para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.
As solicitações de convênio podem ser realizadas pelo e-mail prt21.portal@mpt.mp.br ou do número (84) 4006-2800, por meio de contato com o servidor Idaylton Garcia Cunha, que também estará disponível para prestar mais informações.
O aviso de seleção e outros comunicados sobre o processo seletivo podem ser conferido aqui.
Buscando reconhecer uma história de lutas do médico Francisco Jares Queiroz pela saúde da população seridoense, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) é autor da lei 11.519/2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), no último dia 1º de agosto, que denomina de “Doutor Francisco Jares Queiroz” o Hemocentro Regional de Caicó.
“Natural de Umarizal, Francisco Jares Queiroz teve sua infância na zona rural de seu município natal. Sempre lutou com garra e determinação por seus objetivos e conseguiu êxito no primeiro vestibular para medicina. Ao tornar-se médico, teve sua formação voltada para a obstetrícia e medicina do trabalho”, pontuou o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, Dr Jares foi trabalhar em Jucurutu, onde constituiu sua família e, com o passar dos anos, estendeu seu trabalho para cidades circunvizinhas, das quais atuou em muitos cenários. O deputado lembra que antes de encerrar suas atividades profissionais, Dr Jares estava atuando na atenção básica, na urgência do Hospital do Seridó, no Hemocentro Regional e no Centro Cirúrgico, ambos em Caicó, e em sua clínica em Jucurutu.
“No final de 2020, Dr Jares foi internado após complicações de uma infecção pulmonar, decorrente de Covid-19, vindo a falecer no dia 01 de janeiro de 2021”, lembrou o parlamentar, destacando que esta lei tem o intuito de reconhecer a prestação de serviços e cuidados de Dr Jares à comunidade seridoense.
Os profissionais cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI) podem contratar até R$ 24 mil para capital de giro no Banco do Nordeste (BNB) utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, o pagamento pode ser feito em até 72 meses, incluindo a carência de até 11 meses.
As condições fazem parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que permite a contratação de até 30% do faturamento anual máximo do MEI (hoje, limitado a R$ 81 mil).
A taxa de juros para essas operações é Selic mais 6% ao ano. As contratações podem ser realizadas em qualquer agência do Banco do Nordeste. “A empresa interessada que não seja cliente do Banco do Nordeste poderá fazer seu cadastro e, em seguida, avaliar o limite e as condições para receber o crédito para capital de giro de seu negócio”, explica o superintendente de Microfinança Urbana e Microempresas do BNB, Helton Chagas.
“É importante reforçar que, apesar da garantia da operação ser o FGO, é necessário o aval de sócios, cônjuges e respectivos companheiros, caso existentes. Assim, o tomador do crédito tem a responsabilidade de manter as parcelas em dia sob risco de arcar com as consequências legais em caso de inadimplência”, reforça Helton Chagas.
As pessoas físicas que exerçam, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior, também podem acessar o Programa. Nesse caso, o prazo de pagamento é de até 36 meses e o limite de crédito é de R$ 100 mil.
MPE
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte também podem contratar capital de giro pelo Pronampe. No caso de microempresa, cujo limite de faturamento anual é de R$ 360 mil, o Programa dispõe da possibilidade de contratação de até R$ 108 mil. Para pequenas empresas, o valor a ser contratado é limitado a R$ 150 mil.
O Programa tem o objetivo de oferecer suprimento de recursos financeiros para capital de giro isolado, buscando o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
