30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Caicó
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou nesta quarta-feira (30) um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó. O curso foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.
Segundo a promotora de Justiça Engrácia Monteiro, o curso proporciona uma troca de experiência e de informações entre as duas instituições. “Essa é a quinta capacitação que estamos realizando este ano, tentando levar o conhecimento especializado para agentes e delegados da Polícia Civil, ou seja, uma nova forma de investigar os crimes cibernéticos”, afirmou.
Ela explicou que o objetivo do MPRN é contribuir para que os inquéritos policiais e toda a investigação desse tipo de crime sejam mais robustos e completos e chegue até os promotores com mais provas, a fim de se fazer a denúncia e uma boa instrução processual. “Queremos diminuir esse sentimento de impunidade que existe entre a população, falando comumente que a internet é um território sem lei, o que não é verdade”, ressaltou a promotora.
O delegado Ricardo Brito, responsável pela 3ª Delegacia Regional do Seridó, disse que a parceria entre o MPRN e a Polícia Civil representa um grande avanço nas investigações dos crimes cibernéticos e complementa outros cursos que vêm sendo ministrados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), visando o combate às fraudes eletrônicas. “Todos os policiais saem do curso bem mais qualificados para combater crimes dessa natureza”, destacou.
Essa quinta turma do projeto está contando com a adesão de 49 pessoas, entre agentes e delegados da Polícia Civil, além de integrantes do próprio MPRN (policiais do Gaeco do Seridó e servidores). O curso foi ministrado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Já houve outros módulos também em Natal e em Mossoró.
Durante as aulas, foram abordados conceitos básicos sobre ciberespaço, provas digitais, ferramentas de apoio, estudo de casos e aspectos práticos da investigação cibernética. A capacitação também disponibilizou atividades práticas.
A iniciativa visa capacitar os policiais para coletar provas de crimes cometidos no ciberespaço, principalmente nas redes sociais. O trabalho é resultado de uma parceria entre o MPRN e a Polícia Civil do RN para compartilhar conhecimentos e técnicas de investigações cibernéticas.
MPRN
30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Projetos geradores de soluções que estimulem o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação das cadeias produtivas de energias renováveis têm a possibilidade de acesso a R$ 20 milhões em recursos não reembolsáveis, disponibilizados pelo Banco do Nordeste. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, pelo presidente da instituição financeira, Paulo Câmara, durante a cerimônia de lançamento do Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, ocorrida em Natal (RN), com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra.
Paulo Câmara explicou que o objetivo do Banco é impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Ampliamos o apoio à produção de energias renováveis no Nordeste, em função da grande vocação da Região para essa atividade. O Edital Fundeci que lançamos hoje, o maior da história do BNB, é um instrumento fundamental de incentivo à transição energética para diversas fontes limpas, a exemplo do hidrogênio verde. Nossa intenção é estimular projetos que criem ou aperfeiçoem tecnologias mais eficientes, acessíveis e ambientalmente corretas, para incentivar a geração limpa e produtos verdes em nossa área de atuação”, ressaltou o presidente.
Os recursos disponibilizados se destinam ao apoio financeiro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que propõem soluções voltadas para as cadeias produtivas das fontes renováveis de energia, especialmente no que diz respeito ao hidrogênio verde. A expectativa é contribuir para a geração de maior eficiência operacional, competitividade econômica e desenvolvimento sustentável para os empreendimentos localizados na área de abrangência da instituição financeira, que inclui além dos estados do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou o protagonismo do estado na geração de energias renováveis e a participação expressiva local nessa matriz no Nordeste, Região que hoje já responde por 90% da produção de energia eólica e 85% da solar no Brasil. “Estamos comprometidos com o fortalecimento das cadeias produtivas de todas as formas renováveis, a exemplo do hidrogênio verde, como vemos hoje aqui, o combustível do futuro. O progresso que nós queremos e estamos trabalhando para promover é justo e inclusivo, assim verdadeiramente sustentável”, ressaltou a governadora.
Os detalhes técnicos sobre o edital e os principais resultados do Fundeci nos últimos anos foram apresentados por José Aldemir Freire, diretor de Planejamento do BNB. Ele também destacou a importância do Nordeste como referência nesse tema no país: “Nos últimos anos, a Região tem mostrado grande mobilização em torno do hidrogênio verde, possuindo um enorme potencial para se tornar um polo produtor dessa fonte devido ao crescimento dos investimentos na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, principalmente solar e eólica. Além disso, está estrategicamente posicionada em relação ao mercado europeu”.
Detalhes do Edital Fundeci – Energias Renováveis
Para acessar o edital, os projetos devem ter um período de execução entre 12 e 36 meses e abordar pelo menos uma das linhas temáticas definidas: produção, armazenamento, transporte e utilização do hidrogênio verde; inovação tecnológica nas cadeias produtivas de energias renováveis; redução da dependência da matriz hidráulica; diminuição da necessidade de utilização de termoelétricas em momentos de crise hídrica; além de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com foco na ampliação, redução dos impactos, integração ou interiorização das cadeias produtivas do setor.
Cada projeto pode receber aporte financeiro entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, destinado ao pagamento de recursos humanos, equipamentos e material permanente, serviços terceirizados, material de consumo, entre outros. As inscrições já estão abertas e permanecerão disponíveis até 24 de outubro, por meio do site do Banco do Nordeste. O resultado da primeira fase de seleção de projetos será divulgado no próximo dia 7 de novembro.
O evento de lançamento, que foi realizado em Natal (RN), com transmissão ao vivo para as demais dez superintendências da área de atuação do BNB, contou com palestra do coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, e participação de diversas autoridades locais, tais como parlamentares, prefeitos, reitores e representantes de instituições parceiras dos mais diversos segmentos econômicos do estado.
30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na manhã desta quarta-feira (30) uma comitiva de prefeitos do Estado. Os gestores públicos estiveram na Casa para solicitar o apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A pauta de reivindicações foi entregue simbolicamente pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, ao vice-presidente do Legislativo, deputado Kléber Rodrigues (PSDB).
“Essa Casa Legislativa estará sempre aberta aos prefeitos potiguares que receberão nosso total apoio em mais esta ação que só tem a contribuir com a sociedade. Importante dizer que o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de transmitir seu empenho junto a esta pauta e sua solidariedade aos gestores municipais”, disse Kléber, que representou Ezequiel que está em Brasília cumprindo agenda.
O presidente da Femurn explicou que a solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros e reconheceu a importância da Assembleia Legislativa para influenciar também a bancada federal potiguar. “É uma importante solicitação e é fundamental que esta Casa esteja junto das Prefeituras. São demandas fundamentais para a população”, disse Luciano Santos.
A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PSDB), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).
Também estiveram presentes os prefeitos Joaquim Medeiros (Cruzeta), José Arnor (Jundiá), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Thiago Medeiros (Parelhas), Rivelino Câmara (Patú), Reno Marinho (São Rafael), Odon Júnior (Currais Novos), José Augusto (Portalegre) e Babá Pereira (São Tomé). Outras dezenas de prefeitos estiveram presentes nas galerias assistindo a sessão plenária da ALRN.
O encontro ainda teve a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e do chefe do gabinete parlamentar do presidente, Fernando Maia.
Foto: Foto: Marcelo Zurita
A Superlua Azul pode ser vista a olho nu de Natal, de cidades do interior do Rio Grande do Norte, e de boa parte do país na noite desta quarta-feira (30).
De acordo com o astrofísico José Dias do Nascimento Júnior, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na capital potiguar vai ser possível ver bem o fenômeno, devido à visão livre no horizonte.
“A Superlua é um fenômeno natural que ocorre quando a Lua parece estar maior e mais brilhante no céu do que o normal dos meses anteriores. Esse fenômeno ocorre quando a Lua, em sua órbita elíptica, passa no ponto mais próximo da Terra. Nós, astrônomos, chamamos isto de perigeu”, explicou.
“Durante este período, a Lua pode parecer até 14% maior em diâmetro e 30% mais brilhante do que quando está no ponto mais distante da Terra. Ou seja , no seu apogeu”.
Apesar da referência à cor, o satélite natural não terá alteração em sua tonalidade. Esse termo é usado quando a Lua fica cheia pela segunda vez no mês.
Segundo a NASA, a definição mais antiga de Lua Azul remonta aos anos 1500, e recebia esse nome a terceira Lua cheia em uma estação que tem quatro Luas. Esta é a segunda e última superlua do ano.
“Apesar de não ser um fenômeno raro, as Superluas atraem a atenção devido à aparência marcante. O evento pode ser particularmente impressionante quando coincide com a Lua cheia, pois o aumento do brilho e do tamanho tornam as características da Lua mais visíveis”, explicou o astrofísico José Dias do Nascimento Júnior.
“E, quando estamos em cidades como Natal, onde o horizonte do nascimento da Lua é livre olhando-se para o mar, temos um espetáculo”.
Para uma melhor apreciação do momento, o astrofísico indica lugares como campos sem árvores, locais longe das luzes de postes e praias, por exemplo.
O professor da UFRN explica que o fenômeno começa no nascimento da Lua no horizonte e terá a máxima amplitude por volta das 22h35.
“No entanto, as diferenças de tamanho e brilho podem, por vezes, ser sutis e difíceis de discernir a olho nu, especialmente se não estiver familiarizado com a aparência regular da lua”, disse José Dias do Nascimento Júnior.
Ele reforça ainda que “os termos ‘Superlua’ e ‘perigeu-sizígia’ são frequentemente usados de forma intercambiável, mas nem todo perigeu coincide com a Lua cheia” já que, “às vezes, a posição da Lua no perigeu pode não estar perfeitamente alinhada com a fase da Lua cheia, então a diferença de tamanho e brilho pode não ser tão perceptível”.
Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte.
“Em essência, uma Superlua é um evento lunar cativante que ocorre quando a proximidade da lua com a Terra aumenta o seu impacto visual no céu noturno”, reforçou o professor.
G1 RN
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Os dados do Novo Caged de julho mostram que o emprego formal no país apresentou um saldo positivo de 142.702 postos de trabalho no mês. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação.
Os dados, apresentados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva, demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R$ 2.032,56, aumento de R$ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R$ 2013,23.
SALDO POSITIVO – No mês de julho, todos os grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O saldo de 56.303 postos formais de trabalho no setor de serviço foi maior nas áreas de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (27.218 postos), alojamento e alimentação (9.432 postos) e transporte, armazenagem e correio (8.904 empregos) no mês.
No Comércio, o destaque foi o setor varejista de produtos farmacêuticos (+3.554) e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (+2.419) e minimercados (+1.704). A Construção Civil teve saldo positivo de 25.423 postos e a Indústria, de +21.254 postos no mês.
Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (+43.331), Rio de Janeiro (+12.710) e Minas Gerais (+12.353).
Entre os grupos populacionais, houve crescimento de 43.947 postos para mulheres e 98.755 para os homens. No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos de trabalho. O emprego em julho foi positivo para pardos (+75.918), brancos (+15.919), pretos (+13.035), amarelos (+720) e indígenas (+311).
Secretaria de Comunicação da Presidência da República
30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Assessoria de Comunicação
Nesta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi recebido pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE). No encontro, Ezequiel confirmou a participação do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte na 26ª Conferência da Unale, que reúne parlamentares brasileiros e será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Fortaleza, no Ceará.
Em abril, Diogo Moraes e outros dirigentes da Unale participaram da entrega do troféu pelo tricampeonato da Assembleia Legislativa do RN. A Casa Legislativa Potiguar se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica. “A Assembleia tem ampliado seu trabalho e ultrapassado os limites escritos no papel. E isso para ajudar e ser solidária. Com a economia obtida pela nossa gestão, doamos ambulâncias para municípios, também doamos carros de polícia para reforçar a segurança pública. Através de uma doação foi aberta uma nova UTI neonatal no Hospital Infantil Varela Santiago, ampliando a capacidade de assistência e ainda alocamos recursos que permitiram a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia, e outros equipamentos, para a Liga Contra o Câncer”, lembra Ezequiel Ferreira.
O presidente da Unale, Diogo Moraes, reforçou o papel de destaque que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem ganhando na categoria gestão, diante de outras casas legislativas. “O RN tem sido espelho para outros estados. E a gente fica muito feliz com esse destaque para o Nordeste e o Brasil. O RN é esse espelho que a gente tenta introduzir nos outros estados pelo empenho e dedicação. Não me surpreenderia se o Rio Grande do Norte ganhasse o quarto prêmio”, afirmou.
Ao visitar o presidente da Unale em Brasília, Ezequiel Ferreira (PSDB), colocou à disposição das Casas Legislativas estaduais do país, o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe potiguar. O mecanismo disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. “A ferramenta criada pela equipe da diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN será disponibilizada para as demais Assembleias Legislativas que participam da Unale. Ela busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos. Recentemente, a ferramenta foi disponibilizada para a Câmara Municipal de Piracicaba. Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema está em fase de implantação”, explicou Ezequiel Ferreira.
O presidente da ALRN, acompanhado do diretor de Representação Institucional, Rodrigo Rafael, destaca que os integrantes das Casas Legislativas que implantaram o Legis Vídeo têm ficado amplamente satisfeitas com o sistema. A ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, detalhou Rodrigo Rafael, que é jornalista.
Foto: Roberta Aline/MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Prefeituras de mais de 140 cidades do Rio Grande do Norte paralisaram atividades nesta quarta-feira (30), em protesto pelo aumento dos valores repassados pela União dentro do Fundo de Participação dos Municípios (Femurn).
Cidades como Mossoró, a segunda maior do estado, aderiram à paralisação e decretaram ponto facultativo. Unidades de saúde não abriram e escolas municipais também não tiveram aulas. Alunos também ficaram sem os ônibus de transporte escolar em municípios do Alto Oeste potiguar.
Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!” busca chamar atenção para medidas que aliviem a crise nos municípios.
As reivindicações são comuns entre os prefeituras de cidades de outros estados como Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros.
A principal mudança pedida pelos prefeitos é a aprovação da PEC nº 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios – passando de 22,5% para 24% da arrecadação do Imposto de Renda da pessoa jurídica (IR/PJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo prefeito de Lagoa Nova e presidente da federação dos municípios, Luciano Santos, os pequenos municípios são os mais impactados pela crise, que pode ser agravada pela redução populacional das cidades, constatadas pelo Censo de 2022.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos deve ser feita pela União aos municípios e tem como principal critério de distribuição o número de habitantes das cidades.
“Nós temos que entender que a população está envelhecendo, está procurando mais os serviços básicos de saúde, e com a diminuição da população é isso que estamos pleiteando, que a PEC 25 seja tramitada rapidamente. Essa nossa movimentação é para chamar atenção do Congresso Nacional, do próprio Governo Federal, de que é preciso acontecer esse implemento, um acréscimo 1,5%, de forma perene, ao longo de todo o ano, que é um aporte de pelo menos R$ 10 milhões para todas as prefeituras do Brasil”, afirmou.
Um ato será realizado durante a manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN, com a presença dos prefeitos.
Mais de 60% dos municípios do Rio Grande do Norte fecharam o primeiro semestre do ano com as contas no vermelho, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados contábeis enviados por 156 prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No mesmo período de 2022, a situação fiscal era mais favorável e somente 15% das cidades estavam em déficit, segundo a entidade.
A mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, seria explicada por um pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública, considerou a entidade.
G1 RN
30/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento à apelação de um beneficiário do INSS, em processo que envolve um auxílio-acidente, tão somente para determinar a aplicação da SELIC por todo o período devido pelo ente público e adequar a incidência da verba sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ), nos termos do voto da relatora, desembargadora Zeneide Bezerra. A sentença inicial foi dada pela Vara Única da Comarca de Umarizal que, nos autos de ação acidentária, determinou que o instituto cumpra com a obrigação, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário da parte autora.
Segundo a decisão, o auxílio-acidente tem natureza jurídica de indenização, visando compensar o segurado que não possui plena capacidade de trabalho em razão do acidente sofrido, e é pago, em regra, após o término do recebimento do auxílio-doença, de forma permanente, até a aposentadoria do segurado.
“No caso dos autos, vejo que o Autor, ora Apelado, exercia a atividade de Agricultor e em 16/04/2016 sofreu acidente de trabalho, motivo pelo qual passou a receber benefício previdenciário de auxílio-doença, conforme Declaração do INSS”, pontua a relatora, ao citar que o perito judicial, concluiu que o beneficiado apresenta capacidade laboral reduzida por cegueira absoluta de olho direito (CID H54.4) consequente à cavidade enoftalmica.
De acordo com a decisão, estão demonstrados os requisitos do artigo 86, da Lei n.º 8.213/91 (o nexo de causalidade entre a lesão e o acidente), bem como a redução na capacidade de trabalho exercido anteriormente, além da informação da impossibilidade para laborar, neste momento, em outra atividade, dada a sua condição pessoal, sem instrução e sem qualquer formação técnica, aspectos relevantes para manter a concessão do benefício.
TJRN
29/08/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Reprodução
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, foi extubado na manhã desta terça-feira (29).
Agora, ele respira sem o auxílio de aparelhos, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein.
Faustão está consciente, conversa normalmente e “apresenta boa função do coração”. Ele permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Transplante
No último domingo (27), o apresentador recebeu um novo coração. O órgão, que era de um homem de 35 anos, veio de Santos, no litoral paulista, de helicóptero.
De acordo com a Secretária de Saúde de São Paulo, a partir do momento em que houve a disponibilidade do órgão, o sistema selecionou doze pacientes que atendiam aos requisitos para o transplante.
Destes, quatro tinham prioridade. Faustão ocupava a segunda posição nesta lista e recebeu o órgão depois de a equipe do paciente que estava em primeiro lugar na lista de prioridade recusar o órgão.
CNN Brasil
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