07/05/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição no controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário, recomendou que o Governo do Estado expeça no prazo de 60 dias novo decreto (ou altere o Decreto Estadual nº 29.084/2019) para regulamentar a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário. A recomendação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário foi criada como Órgão de Apoio Estratégico na estrutura básica da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), dispondo apenas sobre as suas competências, a forma de provimento do cargo de Ouvidor-Geral, equiparando seu nível de remuneração ao cargo de Coordenador, e que a escolha para o cargo é do Governador do Estado, mas nada dispôs sobre a estrutura e funcionamento do órgão, isto é, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário.
De acordo com a recomendação do MPRN, ao ouvidor geral do Sistema Penitenciário (ocupante do cargo) deve ser assegurada sua autonomia e independência, com a fixação de mandato, e a forma de substituição na vacância antecipada do cargo ou nos casos de impedimento ou suspeição. No mesmo sentido, o órgão público deve ter autonomia e independência em relação à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
O ato governamental deve estabelecer a organização, a estrutura e o modo de funcionamento do referido órgão de ouvidoria, que deverá ser instalado separadamente, em local distinto da Seap, das unidades prisionais e de qualquer das sedes da Polícia Penal estadual. A nova regulamentação também deve definir as lotações básica e nominal dos cargos e funções necessários ao funcionamento ideal da Ouvidoria do Sistema Penitenciário (órgão público), nos termos da legislação vigente.
O Governo do RN tem quinze dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas a partir da recomendação ministerial.
Para ler o documento expedido no DOE, clique aqui.
07/05/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Igor Jácome/g1
G1 RN
A Barragem de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, registrou sua primeira sangria após 14 anos. O reservatório, que pode armazenar até 55 milhões de metros cúbicos de água, chegou à sua capacidade máxima na madrugada da sexta-feira (5).
Alguns moradores da cidade passaram a noite e o início da madrugada perto da parede da barragem, para poder assistir ao início da sangria, que já era esperada por causa do aumento do volume no reservatório nos últimos dias.
Pela manhã, pessoas inclusive de cidades vizinhas foram ao local para assistir à cena.
É o caso do agricultor José Ivan, que chegou logo cedo, acompanhado da esposa e com esperanças renovadas. “Para mim, é uma emoção muito grande. Porque há 14 anos a gente não via a barragem sangrar. A gente viveu aqui essa seca tão grande nos últimos anos, mas agora tem uma sangria boa. E, se Deus quiser, daqui pra frente ela vai sangrar todos os anos”, disse.
O mototaxista João Batista Sobrinho também foi logo cedo à barragem e se emocionou.
“Vimos ela seca, sem um pingo d’água e a gente pedia isso aqui a Deus. Agora tem água. Água significa tudo. Quando ela secou, foi muito difícil”, relatou o morador.
07/05/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasHellen Almeida de Agecom/UFRN
O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN divulgou o resultado final do concurso para cargos sem prova prática voltado para seleção de técnico-administrativos da Instituição. Na página da Comperve, constam ainda os resultados da perícia médica, resultado retificado da heteroidentificação e respostas aos recursos interpostos contra este último. O processo seletivo oferta 103 vagas distribuídas em níveis superior, médio e técnico.
Foram divulgados os resultados finais para os cargos de analista de tecnologia da informação nas áreas de desenvolvimento e segurança da informação, assistente social, engenheiro/mecânico, enfermeiro/obstetrícia, fisioterapeuta, técnicos em assuntos educacionais, pedagogo, médico veterinário, médico – cardiologia, químico, técnico em enfermagem, técnico em tecnologia da informação, técnico em laboratório/mecânica, técnico em laboratório/edificações, técnico em laboratório/análises clínicas, técnico em laboratório/petróleo e gás, assistente em administração, técnico em contabilidade e assistente de alunos.
Os demais cargos (biomédico – área Neurociência e Biologia Molecular, engenheiro civil – hidrosanitário, estrutural e elétrico, técnico de laboratório – Parasitologia e Metrologia) terão os resultados divulgados após a liberação das notas das provas práticas.
O salário-base dos cargos ofertados variam entre R$ 2.120,12 e R$ 4.556,92, a depender do nível de classificação (E, D ou C). O resultado final para os cargos sem prova prática será homologado na próxima segunda-feira, 8, pela UFRN, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.
Durante a validade do concurso, caso surjam novas vagas além das ofertadas, os candidatos serão designados para qualquer das Unidades da UFRN (Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz), segundo critério administrativo. Todas as informações do concurso podem ser consultadas no edital, disponível na página da Comperve.
Foto: Marcelo Brandt/G1
G1
O concurso 2.589 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (6), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio estimado para o próximo sorteio acumulou em R$ 40 milhões.
Veja os números sorteados: 01 – 15 – 16 – 25 – 32 – 36
5 acertos – 35 apostas ganhadoras: R$ 83.308,16
4 acertos – 3.201 apostas ganhadoras: R$ 1.301,28
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (9).
06/05/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (5), a situação de emergência em mais 12 cidades atingidas por desastres em nove estados do País.
No momento, o número de municípios em situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.486.
O estado com o maior número de reconhecimentos nesta sexta-feira é o Pará. Estão na lista três cidades atingidas por fortes chuvas: Ananindeua, Capitão Poço e Novo Repartimento.
Região Nordeste
No Ceará, Ibaretama foi castigada por chuvas intensas. O mesmo desastre foi registrado nos municípios de Bom Jardim, no Maranhão, Pedro II, no Piauí, e Apodi, no Rio Grande do Norte.
Já as cidades de Caetanos, na Bahia, e Calçados, em Pernambuco, enfrentam um período de estiagem.
Sul e Sudeste
Em Minas Gerais, o município de Maria da Fé enfrentou chuvas intensas. Já no Rio Grande do Sul, as cidades de Igrejinha e Minas do Leão enfrentam a estiagem.
Confira neste link portaria do Diário Oficial da União com os reconhecimentos de situação de emergência.
Calamidade pública
Também nesta sexta-feira, o MIDR reconheceu o estado de calamidade pública da cidade de Alta Floresta D’Oeste, em Rondônia, que foi atingida por chuvas intensas. Saiba mais aqui.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou, na terça-feira, dia 2, o Edital nº 24/2023, que rege o processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. O ingresso é para o semestre letivo 2023.2
Segundo o Edital, são 1044 vagas em cursos técnicos, ofertadas por doze campi do IFRN. A seleção para o processo seletivo será realizada através de provas de Língua portuguesa, Matemática e uma Produção Textual.
Inscrições
As inscrições têm início às 14h do dia 5 de maio de 2023 e vão até as 23h59 do dia 4 de junho. A ação deve ser feita de forma on-line, na Área do Candidato, no sítio da Fundação de Apoio ao IFRN, (Funcern), que está realizando o processo seletivo. O período de isenção da inscrição, no valor de R$ 30, vai de 5 a 21 deste mês.
Acesse:
Página do processo seletivo
Área do Candidato
05/05/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Williane Silva de Ascom-Reitoria
Na manhã de quarta-feira, 3 de maio, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, reuniu-se com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Guiomar Veras; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Rodrigues; o docente do Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Fábio Ataíde; e o docente do Instituto de Políticas Públicas, Cláudio de Jesus. A pauta discutida foi a elaboração de um projeto para apoiar o Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do estado.
O encontro teve o objetivo de discutir sobre a criação de um projeto para realizar testagem de doenças. Outra perspectiva abordada foi de uma ação voltada à capacitação de mulheres vítimas de violência. Para tanto, o reitor Daniel Diniz se colocou à disposição para articular com os setores da Universidade a oferta de serviços, no intuito de apoiar o sistema prisional do RN.
O professor do Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Fábio Ataíde, explicou que a Universidade já atua há alguns anos dando suporte ao sistema penitenciário e, devido aos recentes ataques ocorridos no estado, a Instituição foi novamente acionada. Na mesma perspectiva, o professor do Instituto de Políticas Públicas, Cláudio de Jesus, esclareceu que a iniciativa mostra que a UFRN se mantém pautada pelo seu compromisso social, ao acolher essas demandas junto a outros órgãos responsáveis pela temática.
05/05/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta terça-feira (2), o arquivamento de uma apuração sobre a suposta participação de um cidadão em um plano para invadir a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em janeiro deste ano. A ação seria um desdobramento dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o órgão ministerial, mesmo após a realização de diligências da Polícia Federal, não foi possível encontrar elementos de prova mínimos a justificar uma apuração penal mais aprofundada.
O documento do MPF narra que um policial militar, no dia 9 de janeiro – dia seguinte aos ataques –, escutou parcialmente uma conversa telefônica na qual um cidadão aparentemente planejava uma invasão do Centro Administrativo, onde se situa a sede da Governadoria. Em seguida, o fato foi informado à Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Estado, que, imediatamente, determinou a apuração sobre a probabilidade de a notícia se concretizar.
Como consequência, nos dias seguintes à denúncia houve limitação à circulação de veículos e pessoas naquele local e reforço no policiamento. A Polícia Federal também foi informada e chegou a levantar dados nas redes sociais do investigado, mas não encontrou informações relacionadas aos crimes de 8 de janeiro. E em relação à suposta invasão à sede do governo estadual, a segurança da Governadoria relatou que a situação não evoluiu e não houve risco à segurança do local.
Por esses motivos, o procurador da República Kleber Martins de Araújo entende que não restou configurado o crime de abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L do Código Penal). Segundo ele, a concretização desse tipo de delito demanda que o agente efetivamente realize ou execute os atos, e não simplesmente que fale sobre atos praticados por terceiros.
05/05/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Os Municípios que cumpriram a cobertura de imunização contra a poliomielite de crianças receberão o selo “Amigo da Vacina” no próximo dia 8 de maio. A solenidade ocorrerá a partir das 14h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
O reconhecimento é uma ação da campanha interinstitucional Incentivo à Vacinação Infantojuvenil. A campanha, e a consequente entrega do selo “Município Amigo da Vacina”, é fruto do trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e da Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), para reverter a baixa taxa de imunização do público infantil potiguar.
A campanha foi lançada em outubro do ano passado, aproveitando o mote do Dia Nacional da Vacinação, em 7 de outubro, e conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), da Sociedade de Pediatria do RN e da Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia.
Assim, as instituições buscaram reforçar, conscientizar, informar e estimular a sociedade e os Municípios sobre a importância de atualizar as cadernetas de vacinação de crianças.
Na prática, foi um incentivo para que as gestões públicas procurassem concentrar esforços nos últimos seis meses para atingir a marca de imunização de 95% da população alvo da vacina contra a poliomielite.
05/05/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
FOTO: DIVULGAÇÃO DETRAN
Ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor se depara com a opção de incluir ou não a atividade remunerada (EAR). O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) orienta que essa observação é necessária apenas para os condutores que são motoristas profissionais, ou seja, motoristas de aplicativos, motofretistas, mototaxistas, taxistas, caminhoneiros e motoristas de ônibus.
O serviço de renovação da CNH pode ser feito via Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), no botão “habilitação”, opção “renovação de CNH”, onde o cidadão irá preencher os seus dados e selecionar a opção se exerce ou não atividade remunerada. A taxa de renovação para quem não exerce EAR é de R$177,00, já para quem exerce é de R$ 262,00. Para essa opção é necessário realizar a avaliação psicológica. Aos condutores que desejam incluir EAR na CNH é necessário realizar a renovação da CNH.
Tanto no Portal de Serviços como no atendimento presencial, o cidadão precisa optar se quer ou não a inclusão da observação em sua CNH. “Muitos condutores confundem essa opção e acabam marcando EAR em seu processo, pagando mais e ainda tendo que realizar a avaliação psicológica. Para evitar esse transtorno, estamos orientando para que o cidadão fique mais atento”, orienta o gerente Renach do Detran, Rafael Pinto.
“No atendimento presencial o cidadão tem a opção de questionar o atendente sobre a real necessidade. Já no online acaba ficando na dúvida, então estamos deixando a informação ainda mais clara no nosso Portal de Serviços”, destaca Rafael.
Tanto a inclusão do EAR como a exclusão da observação na CNH só podem ser feitas mediante o serviço de renovação da CNH.
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