Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21/5), o valor da primeira parcela do 13º salário. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo Meu INSS, com CPF e senha. Os segurados vão começar a receber a partir de quinta-feira (25).
No início de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto antecipando o pagamento do abono anual – que acabou conhecido, informalmente, como 13º – aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por padrão, o abono é pago entre agosto e novembro. O benefício beneficia cerca de 30 milhões de brasileiros que, este ano, receberão um montante de R$ 62,6 bilhões.
Os valores pagos a partir da quinta são para aqueles que possuam Número de Identificação Social (NIS) 1, e recebem até um salário mínimo. A segunda parcela será paga no mês seguinte, contabilizando aqueles que recebem acima do salário mínimo.
Tem direito ao repasse, quem durante este ano tenha recebido:
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está com processo seletivo aberto para estágio de graduação remunerado nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Engenharia de Produção e Ciências Atuariais.
São oferecidas 12 vagas, havendo classificação dos candidatos até o 36° candidato de cada área, para efeito de cadastro reserva. A seleção será dividida em duas etapas, a primeira será de acordo com a fórmula abaixo:
R = 0,75 CRG + 0,25 (CPC + IGC), sendo:
R = Resultado da Pontuação, arredondado em duas casas decimais;
CRG = Coeficiente de Rendimento Global do estudante no curso acumulado até 2022.1;
CPC = Conceito Preliminar de Curso;
IGC = Índice Geral de Cursos.
A lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no dia 12 de junho.
O resultado definitivo da lista de candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe, até 15 de junho e conterá os nomes e as notas dos candidatos. Os candidatos classificados serão, no mesmo ato, convocados para a submissão à entrevista, onde constará o horário destinado a cada candidato.
A 2ª etapa da seleção consistirá em entrevista de caráter classificatório, que ocorrerá entre os dias 19 e 20 de junho, em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado.
A entrevista será realizada de maneira presencial, no período de 19 e 20 de junho, das 8h às 17h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça do RN localizado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP 59060-300.
A lista final de classificação dos candidatos, na segunda etapa, será divulgada no DJe, até o dia 23 de junho. A divulgação do resultado definitivo será publicada no dia 27 de junho.
Condições
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. A jornada diária, por sua vez, é das 8h às 12h ou das 13h às 17h, a interesse da Unidade judiciária. O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 937,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.
Na última segunda-feira, o Centro de Apoio às Promotorias da Inclusão (Caop-Inclusão) e a 42ª Promotoria de Justiça de Natal se reuniram com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedepi) para discutir questões importantes relacionadas à população idosa do Rio Grande do Norte.
Dentre os assuntos abordados, destacam-se a elaboração do Plano Estadual da Pessoa Idosa do RN e a proposta de acolhimento regional de pessoas idosas, que vem sendo planejada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
A reunião também tratou da atuação do Conselho e do Ministério Público na área da pessoa idosa, visando implementar políticas públicas efetivas para esse segmento populacional, em especial em favor do público mais vulnerável e hipossuficiente. O objetivo é prevenir situações de violação de direitos e viabilizar o acesso a políticas públicas, a exemplo do atendimento de pessoas idosas em centros dia e o acolhimento em instituições de longa permanência (os conhecidos abrigos de idosos).
O encontro contou com a presença da 42ª promotora de Justiça de Natal, Suely Nobre, e com os membros do conselho Gustavo Brito e Luiza Medeiros, além do coordenador do Caop-Inclusão, Guglielmo Castro. A reunião foi mais um passo importante na implementação de uma atuação ministerial articulada com outros órgãos da rede de proteção à pessoa idosa, na busca por políticas públicas mais resolutivas em favor da população idosa no Rio Grande do Norte.
Neste sábado (20), a população do Rio Grande do Norte terá a oportunidade de garantir a proteção contra influenza, covid-19 e febre amarela. Será o Dia D de vacinação, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com os municípios.
Para isso, a Sesap reforçou a distribuição dos imunizantes, com mais de 200 mil doses entregues aos municípios. Para Influenza foram destinadas 160 mil doses, outras 20 mil doses do imunizante bivalente da covid-19 e a mesma quantidade de vacina contra a febre amarela.
O Dia D é mais uma iniciativa de reforço das campanhas de vacinação no RN, que, assim como todo o Brasil, ainda sofrem com a baixa cobertura. A ampliação é necessária neste momento, em que o sistema de saúde enfrenta uma forte pressão especialmente de casos de síndromes gripais. “É muito importante que a população procure os postos de vacinação neste Dia D, principalmente aqueles que fazem parte dos grupos prioritários. Chamamos a atenção, neste momento, para o público infantil, que vem desenvolvendo as formas graves da influenza, resultando em um número crescente de hospitalizações, o que é muito preocupante. Então fazemos um apelo para que os pais ou responsáveis levem suas crianças nesse dia para vacinar, já que este é o caminho mais seguro para protegê-las”, ressaltou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.
A vacinação contra influenza representa uma importante ferramenta de prevenção, pois consiste rm uma infecção de elevada transmissibilidade, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, sobretudo durante o outono e o inverno.
A meta é de 90% do público-alvo para influenza e bivalente da covid-19, enquanto a da febre amarela é de 95%. Até o momento foram aplicadas 261.915 doses da vacina contra influenza no estado, o que representa apenas 25% de cobertura para os grupos prioritários. Quanto à vacina bivalente foram 183.954 doses aplicadas, o que corresponde a 19% de cobertura. Já em relação à febre amarela foram aplicadas 452.730 doses, ou seja, 36% de cobertura. Os dados são do sistema RN Mais Vacina e DATASUS.
Quem pode se vacinar
A oferta da vacina contra a Influenza foi ampliada para todas as pessoas não vacinadas a partir de 6 meses de idade. A medida, recomendada pelo Ministério da Saúde, busca combater o aumento de internações decorrentes de infecções respiratórias, bem como diminuir atendimentos ambulatoriais.
A vacinação com a bivalente também foi ampliada e toda a população a partir de 18 anos de idade pode receber o imunizante. Já no que diz respeito à febre amarela, o público-alvo da campanha são pessoas com idade entre 9 meses e 59 anos.
A vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, então quem precisar tomar também a vacina contra a Covid-19 ou febre amarela pode fazê-lo no mesmo momento.
As vacinas da influenza ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são trivalentes, apresentando três tipos de cepas de vírus em combinação. Já a vacina bivalente conta com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron.
O Senac RN lançou nesta quinta-feira (18), mais um edital de vagas gratuitas, com oferta de 500 bolsas de estudos para cursos nas áreas de Beleza, Moda, Gestão, Saúde, Comunicação, Moda, Gastronomia e TI. As vagas contemplam as unidades do Senac em Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições estão abertas e seguem até às 23h59 do dia 28 de maio, no site www.rn.senac.br.
A oferta está inserida no Programa de Bolsas do Senac RN, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, com oferta gratuita de qualificação para a população. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos do Programa. Entre eles, é necessário ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa.
“Por meio do Programa de Bolsas do Senac, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional para a população do RN e, consequentemente, promovemos a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, uma vez que se trata de uma formação profissional em uma instituição que é referência de ensino, o que abre portas para o sucesso na carreira profissional”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Ao todo, são mais de 50 opções de cursos com bolsas disponíveis. Um dos destaques é a oferta de vagas em cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração. Ao todo, são 68 vagas nesta modalidade, com bolsas nos cursos Técnico em Enfermagem, Estética, Podologia, Computação Gráfica, Informática para Internet e Desenvolvimento de Sistemas. Para os cursos livres, estão disponíveis vagas para os cursos de Confeiteiro, Preparação de Bolos e Tortas, Barbeiro, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Gerência de Loja, Cuidador de Idoso, Costureiro, Metodologia Scrum, Bussiness Intelligence e outros.
Os selecionados para os cursos de Programador de Sistemas, Administrador de Banco de Dados e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, serão contemplados ainda com o Senac Code, uma iniciativa que tem como objetivo formar profissionais de excelência para o mercado de trabalho na área de Tecnologia da Informação (TI). O programa oferece ao aluno uma trilha educacional onde ele será formado em Design Thinking, Metodologia Ágil e Lógica de Programação, disciplinas essenciais para atuação nesse segmento.
“O Senac tem como missão entregar ao mercado profissionais formados tecnicamente e sintonizados com as atuais demandas do mundo profissional. Mantemos um diálogo constante como mercado exatamente para entender quais são essas necessidades, qual o tipo de profissional ele precisa e, a partir disso, desenvolvermos nosso portfólio de cursos e programas. Foi assim que surgiu o Senac Code, uma iniciativa que complementa a formação dos nossos alunos de TI com disciplinas atuais e necessárias para empregabilidade nesse setor”, explica o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso. O candidato classificado será chamado para realizar matrícula, assim que a turma for confirmada. A documentação exigida deverá ser enviada no ato da inscrição online. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo candidato inscrito.
Informações podem ser consultadas no edital, no seguinte link: Confira aqui o edital
Tomou posse como novo diretor de Planejamento do Banco do Nordeste (BNB), o economista potiguar José Aldemir Freire, ontem (17), em cerimônia realizada na sede do banco, em Fortaleza (CE). Prestigiaram a solenidade o presidente da instituição, Paulo Câmara, e demais membros da sua Diretoria Executiva.
“Como sertanejo do Rio Grande do Norte, tenho orgulho de participar de uma instituição que, há 70 anos, vem construindo um Nordeste mais justo”, afirmou ele, que é natural do município de Pau dos Ferros.
Segundo o novo diretor, a sua história com o BNB não é de hoje. Ele lembra de quando contribuiu, anos atrás, com o diagnóstico e construção do orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), nas ocasiões em que atuava no IBGE ou no Governo do RN.
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, deu as boas-vindas ao novo diretor e desejou sucesso na missão de fortalecer e ampliar a instituição e assim melhorar a vida do povo nordestino.
José Aldemir Freire é economista formado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e servidor de carreira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Ele também foi secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte.
A Caern inicia na segunda-feira (22) mais uma campanha de negociação de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha vai até o dia 21 de junho. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.
A campanha abrange faturas anteriores a abril. Caso o cliente decida não fazer o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes pode ser feito, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O parcelamento pode incluir qualquer conta, mas só haverá dispensa de juros e multa para as faturas anteriores a abril.
Débitos negociados anteriormente e não saldados, podem ser incluídos na nova negociação, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
A companhia pretende reduzir os níveis de inadimplência, que atualmente está em 9,69%. Bem como a quantidade de ligações cortadas ou suprimidas por atraso de pagamento, no percentual de 20%.
Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.
Conscientizar a respeito dos sinais, riscos, alertas e formas de prevenir. Essa é a finalidade pela qual o Governo de Jucurutu, por intervenção da pasta da Assistência, tem abordado conjuntamente com órgãos relacionados à infância e adolescência, ao longo dos últimos dias, o abuso e a exploração sexual infantojuvenil.
Com ações dirigidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a campanha “Faça Bonito” no município comporta diversas realizações: transmissão de informações via rádio, conversas com pais de alunos, mobilização no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pit stop em praça pública.
Integram as dinâmicas o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) I e II, Secretaria de Educação e Cultura e Comissão Pró-selo Unicef.
Na próxima sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais vão receber o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70.
Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.
Por outro lado, quando somamos o 1º decêndio, repassado no último dia 10 de maio, com o 2º decêndio, ambos descontando a inflação, mostra que o fundo está em queda de 0,42% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022. Mas, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. “Planeje suas ações e orçamentos, é importante economizar nesses primeiros meses de economia”.
“Quanto mais capacitado for o gestor, melhor as respostas que dará no exercício da administração pública”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, deu início à primeira edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais em 2023, realizada em Natal. Os Encontros, também chamados de Escola Itinerante, são realizados por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.
A solenidade de abertura, além do presidente do TCE, contou com as presenças dos conselheiros Tarcísio Costa, Paulo Roberto Alves e Renato Costa Dias, além do juiz Fernando Jales, representando o presidente do TRE; o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos; o presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Silva Santos; o presidente da Federação das Câmaras Municipais, Wolney França e o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Daniel Diniz.
O evento tem como objetivo capacitar e aprimorar o conhecimento dos jurisdicionados, buscando prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal. “Estes encontros têm o viés de apontar caminhos”, relatou o presidente Gilberto Jaes, lembrando da importância de se desenvolver parcerias. Neste contexto, foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica, um com a Femurn e outro com a Fecam, visando cada vez mais ações de cunho educativo.
A primeira palestra foi “Governança e Gestão na Administração Pública”, com o reitor da UFRN, Daniel Diniz. Em seguida, foi a vez da palestra “Contas de governo dos prefeitos: inovações e boas práticas”, ministrada pelo Secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa. Por fim, durante a manhã, houve a palestra “Avaliação de Políticas Públicas para tomada de decisões”, proferida pela auditora de controle externo, Anne Carvalho.
No período da tarde, foi a vez de “Contratação Temporária por excepcional interesse público”, ministrada pelo auditor Victor Rafael; “A Administração Pública e a Sustentabilidade: Case do TCE/RN”, por Marília do Socorro, do setor de Sustentabilidade do TCE. A última palestra foi “O Sistema de Controle Interno sob a ótica da Resolução nº 018/2022-TCERN”, por Francisco Nascimento, que é secretário de controle interno do TJRN.
Nesta quinta-feira, serão discutidos temas como o novo marco legal do saneamento, planejamento estratégico, ouvidorias, nova lei de licitações, contratos administrativos, entre outros. Ainda este ano, estão programados encontros, em Martins, dias 14 e 15 de junho; em Mossoró, 12 e 13 de julho; e finalizando em Caicó, dias 16 e 17 de agosto. Cada pólo agrega os municípios da respectiva região para o evento. Os encontros são uma parceria com a Femurn e a Fecam.
