Mais de 24 mil famílias de baixa renda em todo o Estado são beneficiadas com as tarifas diferenciadas da Caern, que são divididas em duas categorias: Social e Popular. Se a média de moradores de uma residência for de quatro pessoas, são quase cem mil pessoas alcançadas com o programa. Além disso, em função da permanência da situação de pandemia no primeiro semestre, estes clientes tiveram a suspensão de cobrança da fatura por 90 dias, ou seja, três meses sem pagar a conta de água, independente do consumo.
Atualmente, os valores praticados pela Caern estão entre os menores do Nordeste, sendo a tarifa normal, R$ 39,90 na capital, para o consumo de até 10 mil litros de água por mês. Quem tem o benefício da Tarifa Social paga somente R$8,07 para este mesmo consumo em Natal, enquanto os atendidos pela Tarifa Popular pagam R$25,40 por mês.
Para ter registro em uma destas tarifas, é necessário atender a critérios específicos e documentos que comprovem a situação de enquadramento na baixa renda, que são os seguintes:
TARIFA SOCIAL
1 – Ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo: apresentar documento que comprove a inscrição ativa e regularização no (s) programas(s).
2 – Ter o consumo de energia elétrica mensal até 110 kWh: média dos últimos 06 (seis meses);
3 – O imóvel deve possuir área construída de até 40 m².
TARIFA POPULAR
Para ter acesso à Tarifa Popular é necessário atender ao requisito 1 da Tarifa Popular (cadastro em Programa Social do Governo, ativo e comprovado) e mais um dos dois critérios (consumo de energia ou área construída).
Além disso, para ambos os casos, o imóvel deve possuir hidrômetro ou caixa de proteção padrão interligada com o ramal de água, para garantir a instalação e possuir apenas uma economia cadastrada.
COMO ME INSCREVER?
Todas as informações e cadastro para análise de inserção nas tarifas diferenciadas podem ser encontrados na Agência Virtual em caern.com.br, link “Tarifa Social e Popular” (https://caern.com.br/#/tarifa-social). Além disso, o cliente que desejar fazer o cadastro pessoalmente, pode agendar um atendimento presencial em agendamento.caern.com.br.
A 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Natal publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerado. São ofertadas duas vagas para estudantes da área de Direito, além da formação de cadastro reserva, com classificação até o 10º colocado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente através de solicitação encaminhada para o e-mail [email protected], no período de 9 a 24 de agosto, com os documentos exigidos no edital.
Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada por meio de prova discursiva, prevista para o dia 31 de agosto, a partir das 8h, na sede da Escola da Magistratura do RN (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária). Os inscritos devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos antes do início.
Com duração de quatro horas, a prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença, uma redação ou resposta a uma questão subjetiva sendo permitida a livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, abrangendo especificamente o Direito de Família e Sucessões.
Os 10 primeiros colocados aprovados na prova discursiva serão convocados para a fase de entrevista, de caráter eliminatório, quando serão analisados seus currículos, esclarecendo-se dúvidas sobre interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
As entrevistas serão realizadas no dia 6 de setembro, a partir das 8h30, na unidade, situada no 3º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova).
A lista de classificação final será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico disponibilizada no dia 10 de setembro.
Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período das 7h às 13h, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca.
O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos.
Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional
O ABC goleou o Caucaia por 9 a 1, na tarde desta segunda-feira (9), em partida válida pela 10ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo foi disputado no Estádio Frasqueirão, em Natal, no Rio Grande do Norte.
Os gols do Mais Querido foram marcados por Wallyson (3), Gustavo Henrique (2), Claudinho, Wesley Pimbinha, Mateus Muller e Rodrigo Fumaça. Vanderlan fez para o clube cearense. pic.twitter.com/mBgdH82ecl
O artilheiro da partida foi Wallyson com três gols (aos 36 e 45 da primeira etapa e 23 minutos do segundo tempo). Gustavo Henrique Rodrigues fez outros dois (aos 15 e 34 minutos da etapa final) e fecharam o placar Cláudio Júnior, aos 41 da etapa inicial, Wesley, aos sete, Mateus Muller, aos 12 do segundo tempo, e Rodrigo Fumaça, aos 44 da etapa final. Para o Caucaia, o gol de honra foi anotado por Wanderlan, aos 38 minutos de jogo.
Com o resultado, o ABC somou 22 pontos, após 10 jogos, e segue líder isolado da chave 3. O Caucaia é o penúltimo do grupo com apenas oito pontos. Na próxima rodada, o time de Natal visita o Atlético-CE no domingo (15), enquanto o Caucaia vai novamente ao Rio Grande do Norte para enfrentar o América na sexta-feira (13).
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde a sexta-feira (06), o condutor que for autuado pela autoridade representativa do Detran/RN poderá ter desconto de 40% quitando o valor da infração até a data de vencimento do débito. O sistema também permite que o proprietário do veículo tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada.
A medida beneficia os condutores que aderiram ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito. “As infrações de competência do Detran/RN registradas a partir do dia seis estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explicou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.
Para que o condutor ou proprietário de veículo faça a adesão ao SNE do Denatran é preciso que baixe para o smartfone o aplicativo do sistema de Notificação Eletrônica. Logo no primeiro acesso é preenchido os dados que para o cidadão habilitado são CPF, e-mail, senha, Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Código de Segurança. Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o Código de Segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). E para pessoa jurídica, acesso por meio de certificado digital da respectiva empresa.
Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE. Se o usuário for autuado, recebe rapidamente a notificação no aplicativo instalado no seu smartfone, evitando ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo.
A adesão ao SNE informar ainda o cidadão sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, notificações sobre alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados. Com a medida o Detran/RN avança na modernização dos serviços oferecidos pelo Órgão.
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (10) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021. Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior.
As matrículas devem ser feitas entre os dias 11 e 16 de agosto. Quem não for selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.
Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho no site do programa, para acompanhar as mudanças.
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do parcelamento, pode ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.
Regularizando sua situação até 31 de agosto, o MEI evitará a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como: deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.
Se o microempreendedor não regularizar sua situação, o envio dos débitos à Dívida Ativa será da seguinte forma:
– Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos; e
– Dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.
Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.
Atenção: após a inscrição em Dívida Ativa, o recolhimento do débito de INSS deverá ser realizado em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União), enquanto o de ISS e ICMS diretamente em guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.397 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (7) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.
Os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil foram definidos na tarde desta sexta-feira, em sorteio realizado na sede da CBF, no Rio. Os jogos de ida estão previstos para os dias 24, 25 e 26 de agosto, com partidas de volta nos dias 31 (agosto) e 1 e 2 de setembro.
Os jogos podem ter presença de público. A CBF estuda usar as partidas das quartas como um projeto-piloto para o retorno das torcidas aos estádios.
Veja os confrontos (à esquerda estão os mandantes dos primeiros jogos):
Chave 1
Athletico-PR x Santos
Grêmio x Flamengo
Chave 2
São Paulo x Fortaleza
Fluminense x Atlético-MG
Para as quartas de final não houve divisão de potes. Portanto, todos os clubes poderiam se enfrentar. O sorteio desta sexta, porém, definiu o chaveamento dos confrontos da semifinal e da final.
Dos oito times que chegam às quartas de final, somente o Fortaleza está na competição desde o início. Outras seis equipes entraram na terceira fase por participarem da Libertadores e o Athletico-PR por ter sido nono colocado do último Brasileiro.
Por ocasião do falecimento do sargento da Polícia Militar, Agenor Batista dos Santos, ocorrido nesta sexta-feira (06), a Prefeitura de Jucurutu decretou luto oficial de três dias, pelos estimáveis serviços prestados do PM à cidade, a iniciar de hoje.
No período que perdurar o luto, a bandeira do município ficará hasteada a meio mastro, em todos os órgãos públicos municipais. A determinação, assinada pelo prefeito Iogo Queiroz, está contida no artigo 2 do Decreto n° 1.300.
