Foto: Divulgação

A taxa de abertura de novos negócios no Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 15,4% nos sete primeiros meses do ano em comparação com o mesmo intervalo de 2020. Foram formalizadas 13.561 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Com esse quantitativo, o estado já acumula um universo de 155.007 microempresas inscritas nessa categoria jurídica. Os dados foram divulgados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, tendo como base informações da Receita Federal.

No início do ano, o Rio Grande do Norte registrava 141.446 negócios nessa categoria do Simples Nacional e chegou ao mês de julho com o total de 155.007 empresas. Nesse mesmo período do ano passado, o quantitativo de MEIs formalizados saiu de 120.758 negócios para 132.508. Ou seja, um incremento de 11.750 empresas.

“Se no primeiro momento da pandemia, vimos uma demanda por formalização fortemente estimulada pela necessidade, seja pela perda do posto de trabalho ou subsistência, percebemos em nosso atendimento um incremento significativo de empreendedores que buscam orientações para novos negócios diante das oportunidades que a crise também gerou, e outro que ‘validaram’ sua proposta de negócio durante a pandemia, atuando informalmente, e agora busca as adequação necessárias para seu crescimento”, pondera Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae da Grande Natal.

A opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as facilidades e benefícios que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas, cujo faturamento anual bruto vai até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo limite de faturamento anual gira na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que varia entre R$ 56,00 (comércio e indústria), R$ 60,00 (prestação de serviços) e R$ 61,00 (atividades mistas) e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença, de acordo com a carência cumprida. O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada.

Sebrae Notícias

A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerado. São ofertadas duas vagas para estudantes da área de Pedagogia e uma para a área da Administração, além da formação de cadastro reserva, com 10 classificados em cada área.

Veja o edital completo AQUI.

As inscrições serão realizadas exclusivamente através de formulário eletrônico, disponível das 8h de 9 de agosto às 23h55 do dia 15 de agosto.

A lista das inscrições deferidas, contendo o horário e local de realização das provas, será divulgada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de agosto.

Provas

A seleção dos candidatos inscritos será realizada por meio de conhecimentos, com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova terá 25 questões e será aplicada no dia 31 de agosto, às 8h30, na sede da Escola da Magistratura do RN (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária).

Os candidatos que alcançarem pontuação de 60 pontos serão classificados para a fase de entrevistas, que será realizada no período de 14 a 24 de setembro. As entrevistas serão realizadas de forma virtual e durante a entrevista, os currículos serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

A lista de classificação final e homologação pela Comissão do Processo Seletivo será publicada no Diário da Justiça de 27 de setembro.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h, de segunda a quinta-feira, e entre 7h e 14h às sextas-feiras, sendo permitida a flexibilização de horário mediante autorização, desde que devidamente justificada e desde que mantida a carga horária semanal.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos.

Os ministérios da Educação e Saúde assinaram portaria com diretrizes gerais para o retorno presencial das aulas, atendendo condições necessárias para a segurança de alunos e profissionais da educação básica. O documento foi assinado pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Saúde, Marcelo Queiroga, na última quarta-feira (4).

“Nós sabemos que o advento da tecnologia traz a possibilidade das aulas a distância, mas uma aula a distância nunca vai suprir as aulas presenciais, sobretudo no ensino básico. Porque as crianças, elas não têm ali somente as lições, elas também têm segurança alimentar, elas têm a relação interpessoal, que são fundamentais para a formação educacional”, afirmou Marcelo Queiroga.

As medidas previstas na portaria também poderão ser aplicadas na educação profissional e tecnológica de nível médio. As redes estaduais e municipais de ensino continuam com autonomia para organização de seus sistemas. Os estabelecimentos de ensino contarão com apoio técnico para o retorno imediato e gradual das aulas presenciais por meio do Programa Saúde na Escola (PSE) do MEC, em parceria com o Ministério da Saúde.

As recomendações contidas na portaria seguem os protocolos de biossegurança já estabelecidos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde. A portaria será publicada no Diário Oficial da União.

Vacinação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que para o retorno mais seguro os profissionais de educação passaram a fazer parte do grupo prioritário de vacinação.  O Ministério da Saúde já enviou doses da vacina Covid-19 para imunizar, com pelo menos a primeira dose, 100% dos trabalhadores da educação do ensino básico e ensino superior dos estados e Distrito Federal.

“Hoje já temos, praticamente, as vacinas necessárias distribuídas em todos os lugares, em todos os estados”, afirmou Ribeiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 3,2 milhões de profissionais da educação do ensino básico já tomaram a primeira dose e mais de 594 mil estão com o ciclo vacinal completo ou tomaram a vacina de dose única. Entre os profissionais do ensino superior, mais de 343,9 mil já tomaram a primeira dose e 35 mil a dose única ou as duas doses da vacina.

“Desejo que a nação brasileira possa retomar as aulas para que a gente possa tentar voltar à normalidade no âmbito da educação”, disse Milton Ribeiro.

Retorno seguro

Entre as orientações para um retorno seguro estão:

– Higiene das mãos.

– Distanciamento entre mesas e cadeiras.

– Uso de máscaras e capacitação dos profissionais. A máscara também deve ser utilizada durante atividades físicas. Além disso, deve ser mantida quantidade suficiente de máscaras para as trocas durante o período de permanência na escola, considerando o período máximo de uso de 3 horas para máscara de tecido e 4 horas para máscara cirúrgica, ou trocas sempre que estiverem úmidas ou sujas.

– Manutenção de ambientes ventilados.

– Escalonamento no horário de entrada e saída dos estudantes e os intervalos entre as turmas.

– Medição de temperatura de estudantes e profissionais ao chegarem no ambiente escolar.

– Evitar o uso de áreas comuns, como bibliotecas, parquinhos, pátios e quadras. No caso da prática de atividade física, optar sempre que possível por atividades individuais e ao ar livre.

– Evitar ao máximo uso de materiais coletivos e o compartilhamento de materiais. Orientar ainda que os estudantes levem suas garrafas de água, evitando a utilização de bebedouros coletivos e o compartilhamento de garrafas.

– Se for identificado um aluno com sintomas de síndrome gripal, a escola deve acionar os responsáveis e orientar o comparecimento a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os pais ou responsáveis dos estudantes e os profissionais de educação também devem comunicar a escola do aparecimento de sinais, bem como se teve/tem contato próximo com caso confirmado ou suspeito de Covid-19. Em situação de caso confirmado, deve-se providenciar limpeza e desinfecção imediata do ambiente. Os profissionais e a comunidade escolar devem ser informados, e as atividades escolares devem ser reavaliadas.

Com informações do Ministério da Saúde

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) representado por sua presidente e gestora de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia, participou na noite desta quinta-feira (5), no Centro Administrativo do Estado, de visita técnica do Ministério da Saúde em território potiguar que discutiu o cenário atual da pandemia com apontamento de dados, redução da ocupação dos leitos Covid, reversão dos leitos, desafio da variante Delta e perspectiva do futuro pós-covid, dentre outros assuntos.

A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) Cipriano Maia, de técnicos da Sesap, do coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica (Lais) Ricardo Valentim, da presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) Aldenisia Albuquerque, dentre outros. Representaram o Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, secretário executivo do MS, Alessandro Vasconcelos, secretário executivo adjunto, Sérgio Okane, secretário de Atenção Especializada à Saúde e Mydia Gurgel, superintendente regional do Ministério no Estado.

Em sua participação no encontro a presidente Maria Eliza Garcia pontuou sobre os principais anseios dos municípios norte-rio-grandenses neste momento de pandemia. Em meio aos destaques, ela destacou: dificuldades em financiamento, principalmente na Atenção Primária e Atenção Especializada.

“A gente não consegue visualizar e também contabilizar esse atendimento especializado, ele não é SUS. O município não consegue realizar atendimento ambulatorial especializado com recursos SUS, pois ninguém consegue pagar uma consulta com valores tão baixos e esse é o nosso maior gargalo durante esta pandemia”, destacou a presidente do Conselho de Secretarias.

Maria Eliza Garcia também elencou dificuldades no que tange saúde mental, realização de procedimentos oncológicos e cirurgias eletivas, e elogiou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte pela elaboração da plataforma RN + Vacina, através do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS).

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje, dia 06 de agosto, 34 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró, Pau dos Ferros e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Natal e Região Metropolitana

AUXILIAR DE MARCENEIRO……….01
AUXILIAR DE MARCENEIRO……….01
BIOMÉDICO……….01
CILINDREIRO DE PREPARAÇÃO DE MASSA ALIMENTÍCIA……….02
COZINHEIRO GERAL……….01
DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO)……….02
ESTETICISTA……….01
INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS……….01
MANICURE……….03
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS……….01
OPERADOR DE EXTRUSORA DE BORRACHA E PLÁSTICO……….01
OPERADOR DE MÁQUINA DE BORDAR……….01
PIZZAIOLO ……….01
POLIDOR DE METAIS……….01
SERIGRAFISTA……….01
VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE……….04

Pessoas com Deficiência

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO…….01

Vagas Temporárias
PINTOR INDUSTRIAL………01
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA………01

Mossoró e Região

FISIOTERAPEUTA GERAL……….04

Pau dos Ferros e Região

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO……….04

Total geral = 34 vagas

Currais Novos está com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quinta-feira (5). A Caern trabalha para consertar um vazamento na rede de água na Rua Lula Gomes e por isso o fornecimento teve que ser paralisado. A parada afeta toda a cidade.

A previsão é que o serviço de reparo seja concluído até as 18h desta sexta-feira (6), com a imediata retomada do abastecimento. No entanto, até que todo o sistema esteja completamente normalizado, é preciso aguardar um prazo de até 72 horas.

Por G1

IFRN

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio do Edital n°34/2021-PROEN/IFRN, faz saber às pessoas interessadas que estarão abertas – entre 6 e 10 de agosto – as inscrições de processo seletivo para o curso de Formação em Educação a Distância na Formação Inicial e Continuada (FIC), modalidade Educação a Distância (EaD), ofertado pelo Campus Avançado Natal-Zona Leste, com ingresso para o segundo semestre letivo de 2021.

A inscrição do candidato será realizada exclusivamente via Internet, no Portal do Candidato, por meio do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, a partir das 10h do dia 06 de agosto até às 23h59min do dia 10 de agosto de 2021, horário local.

Vagas, seleção e classificação

Serão ofertadas 200 vagas para o curso de Formação em Educação a Distância, abertas para quem porte diploma ou certidão de conclusão de curso superior de graduação. A classificação para preenchimento das vagas será por meio de sorteio eletrônico dos candidatos e candidatas com inscrição regular, atribuindo a pontuação decrescente conforme ordem aleatória do sorteio. Para saber mais, acesse o edital (link abaixo) ou entre em contato com a Coordenação de Acesso Discente, responsável pelos processos seletivos do IFRN, pelo processoseletivo@ifrn.edu.br.

Acesse

Portal do candidato – Inscrições

Edital nº 34/2021 – curso de Formação em Educação a Distância

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O trabalho remoto dos servidores públicos federais durante a pandemia da covid-19 gerou economia de R$ 1,419 bilhão, divulgou ontem (3) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O levantamento considerou a redução de gastos de custeio (manutenção da máquina pública) de março de 2020 a junho de 2021.

Ao todo, foram analisados cinco tipos de despesas: diárias; passagens e locomoção; energia elétrica; água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos. De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 190 mil servidores públicos federais continuam trabalhando de forma remota, o equivalente a 32% do total.

A digitalização dos serviços públicos contribuiu para a manutenção do trabalho remoto. Atualmente, o Portal Gov.br oferece 4.648 serviços, dos quais 3.284 (70,7%) são completamente digitalizados, dispensando a necessidade de o cidadão sair de casa. Outros 647 serviços (13,9%) são parcialmente digitalizados, requerendo o envio de documentos físicos ou a ida a alguma unidade de atendimento em alguma etapa, e 717 (15,4%) não são digitais, apenas iniciados pelo portal e executados fisicamente.

Segundo o levantamento, o maior volume de economia foi registrado com passagens e despesas com locomoção, com R$ 512,6 milhões que deixaram de ser gastos desde o início da pandemia. Em seguida vêm os gastos com diárias em viagens (R$ 450,2 milhões); energia elétrica (R$ 392,9 milhões); cópias e reproduções de documentos (R$ 57,7 milhões); e serviços de água e esgoto (R$ 5,9 milhões). Todos os valores foram atualizados pela inflação do período considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Programa permanente

Por meio do Programa de Gestão (PG), o Ministério da Economia pretende transformar o teletrabalho permanente em alguns órgãos, incentivando os órgãos federais a adotar o trabalho remoto em atividades em que a presença física dos servidores não seja essencial. Até o momento, nove órgãos federais completaram o processo de adesão.

Entre os ministérios, as pastas da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional aderiram ao teletrabalho permanente. Completam a lista a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Segundo o Ministério da Economia, o Programa de Gestão representa uma mudança de cultura, ao substituir controle de frequência por controle de produtividade, com metas, prazos e tarefas definidas, o que contribui para aprimorar a qualidade do serviço público. As regras para o teletrabalho no Poder Executivo estão regulamentadas pela Instrução Normativa 65, de julho de 2020.

Cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco na geração de renda e oportunidades de negócio, estão com inscrições abertas. São 10 mil vagas por Estado para capacitação em empreendedorismo, educação financeira, marketing digital e beleza. Parte do projeto Qualifica Mulher, a iniciativa propõe oferecer caminhos e estimular a força produtiva feminina.

Gratuitas, as formações podem ser pleiteadas por 270 mil mulheres, com prioridade para aquelas com renda mensal de até 1/2 salário mínimo, com ou sem escolaridade. Para se inscrever, as interessadas devem acessar a página do projeto. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2020, o Brasil contabilizou 9,3 milhões de mulheres empreendedoras, o que representa 34% de todos os donos de empresas formalizadas.

O Qualifica Mulher quer formar uma rede de parcerias com o poder público e instituições privadas com objetivo de fomentar qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo para geração de emprego e renda. Um dos eixos de atuação do projeto é a empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

A iniciativa — do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com a Associação Aliança Empreendedora (AE) — pode ser implantada pela gestão municipal. Caso o Ente local deseje conhecer melhor a ação, ele pode entrar em contato pelo qualificamulher@mdh.gov.br.

Segundo orienta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação deve ser divulgada pela rede socioassistencial, e demais equipamentos que ofertam serviços às mulheres, como saúde e educação. A divulgação de oportunidades também é uma forma de acolhimento e apoio à garantia de acesso a direitos.

Foto: IBGE

Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC

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