O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que o Município de Assú adquira e distribua para as unidades hospitalares sob sua responsabilidade Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas (capotes e pijamas) necessários para controle e prevenção do Covid-19, nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 (e suas atualizações) e Norma Regulamentadora nº 32. O prazo para atendimento da determinação judicial é de 72 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) informou no processo sobre a situação desencadeada pela pandemia pelo novo coronavírus nos sistemas de saúde pública do Brasil, do Rio Grande do Norte e do Município de Assú.
Detalhou a entidade que, exatamente em razão de referidas condições decorrentes da crise sanitária que assola o país, foi editada a Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, pelo Ministério da Economia, recomendando a colocação em trabalho remoto de servidores portadores de imunodeficiências, doenças preexistentes crônicas ou graves, maiores de 70 anos e que estejam gestantes ou em período de lactação.
O Sindsaúde ressaltou o risco ensejado aos profissionais da saúde portadores de moléstias respiratórias, cardíacas e demais afecções supressoras do sistema imunológico em caso de ser mantida sua presença em unidades de atendimento à saúde. Por isso, requereu para que sejam afastados de suas atividades, sem necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração, todos os servidores municipais da saúde que estejam classificados como imunossuprimido ou acometido por diabetes, hipertensão, pneumopatia, doenças respiratórias ou cardiopatia, bem como as gestantes ou lactantes.
Aumento da demanda
O relator, desembargador Expedito Ferreira, observou que a providência reclamada pelo Sindicato foi objeto de exame detalhado em sede de Suspensão de Segurança, “sendo ressaltado o risco de prejuízo à saúde coletiva e ordem pública no caso de ser autorizado o afastamento dos servidores da saúde de suas atividades, mesmo aqueles que se encontram em grupos de risco para contágio do COVID-19, no momento em que serão mais necessários para a promoção das medidas de contenção, prevenção e atendimento aos usuários da rede pública atingidos pela doença”.
O desembargador destacou que ainda que se reconheça a justa preocupação do ente sindical na preservação dos direitos e interesses de seus representados, o momento conclama a otimização de recursos materiais e de pessoal para enfrentamento da calamidade pública que se aproxima, de sorte a garantir ao usuário do Sistema Único de Saúde atendimento eficiente em decorrência do aumento na demanda que fatalmente se verificará em futuro próximo.
Proteção individual
Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a situação demanda cautela a todos, especialmente aos gestores do sistema de saúde pública, que devem assegurar a continuidade dos serviços com o menor risco possível aos profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, devendo-se garantir aos agentes públicos o acesso aos equipamento de proteção individual, para controle e prevenção da Covid-19.
“Ponderando os valores em conflito nos presentes autos, bem como atento às peculiaridades da situação de fato e em correspondência com o esforço que se exige no atual momento de calamidade pública, entendo que referida medida se mostraria mais eficiente para salvaguardar os interesses dos servidores públicos em situação de maior risco de exposição, bem como atenderia ao interesse coletivo de necessidade de preservação do serviço público de atendimento à população”, concluiu, deferindo o pedido de fornecimento dos equipamentos.
A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou na sessão de quarta-feira (29/04), a Resolução 09/2020 que tem como objetivo facilitar o acesso do eleitor aos serviços da Justiça Eleitoral durante a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Rio Grande do Norte, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pela Covid-19.
Desde o último dia 22 que o TRE-RN passou a oferecer ao eleitor a opção de alistamento, transferência de domicilio e regularização do título através da internet. No site, o eleitor poderá requerer a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
As operações via internet devem ser realizadas, exclusivamente, pelo próprio eleitor, por meio do sistema Título Net. Denúncias de interferência de terceiros, sem vínculo com a Justiça Eleitoral, será devidamente investigada, apurando-se o ilícito a partir do IP do equipamento utilizado, conforme preceitua a norma em vigor.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN identificou concentração de solicitações de requerimentos a partir de computadores específicos, informação sujeita à investigação por parte do Ministério Público Eleitoral.
Até o momento o atendimento remoto na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte vem ocorrendo sem problemas. O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando o cadastro eleitoral será fechado. Clique aqui e confira a íntegra da Resolução 08/2020.
Aldenora, de 82 anos, e o médico Ziraldo Holanda após a recuperação da paciente – Foto: Cedida
Por Leonardo Erys, G1 RN
Uma idosa de 82 anos, que é hipertensa e pré-diabética, se recuperou do novo coronavírus após 14 dias internada em um hospital privado na cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Aldenora Fernandes Braga esteve na enfermaria e não necessitou ser levada à UTI. Ela foi liberada no dia 26 de abril.
“Ela renasceu. Ela é muito forte. Quando eu soube que ela estava recuperada, foi a coisa mais emocionante que eu passei na vida além do nascimento dos meus filhos”, disse a filha Fernanda Fernandes. “Eu não sabia se chorava ou se ria, se eu pulava”, completou.
Aldenora foi internada no dia 13 de abril, quando apresentou febre após ter tosse seca nos dois dias anteriores. Segundo Fernanda, a mãe, que também tem Alzheimer, estava cumprindo o isolamento social e sendo cuidada por ela, mas em um dos dias conseguiu sair de casa.
Os exames iniciais davam a suspeita do coronavírus, fato que foi confirmado cinco dias depois. “Quando soube, foi um momento muito difícil, principalmente pra mim, que lidei com tudo. Eu moro com ela, cuido dela. Foram 14 dias de muitas lágrimas e muita fé e oração” falou Fernanda.
Apesar da idade avançada e das doenças que agravam o coronavírus, Aldenora não teve grandes complicações. “Em nenhum momento ela complicou a ponto de precisar de UTI. Por incrível que pareça, apesar de tudo. Gente mais saudável do que ela, internou, esteve grave e infelizmente foi a óbito. E ela em nenhum momento chegou a precisar de UTI”, contou o médico Ziraldo Holanda, do Hospital Wilson Rosado, que tratou de Aldenora.
Fernanda Fernandes esteve ao lado da mãe durante todos os dias da internação. Ela contou que parte da família apresentou algumas sintomas leves da doença no mesmo período de Aldenora. A recuperação, portanto, foi feita em casa.
A filha acredita que a emoção dela foi ainda maior do que a mãe, que com o Alzheimer, não tem a exata noção pelo que passou. “Foi um milagre o que aconteceu com ela”, disse. Fernanda ainda elogiou a autuação da equipe de profissionais da saúde durante os dias internada.
Segundo o médico Ziraldo Holanda, manter a calma nesses tratamentos é fundamental. “Mantendo a calma, passando para os familiares e pacientes, com clareza e segurança aquilo que eles precisam fazer, não necessariamente o que eles querem e sempre se lembrando do que o nosso mestre Hipócrates disse, de que o que o médico tem que sempre fazer é consolar o seu paciente. A gente consegue dar ao paciente aquilo que a gente mais precisa, que na verdade não é a cura, é aplacar a angústia”, falou.
Ele explica que o que deixa o paciente e o acompanhante estressados é a a falta de empatia. “O que o paciente e o familiar querem é só um ouvido pra escutar e uma sinceridade, dita de uma forma que não seja agressiva, que denote prudência”.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestou depoimento de mais de oito horas neste sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O depoimento começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h40. Moro deixou o prédio no começo da madrugada deste domingo (3), pelos fundos, sem dar entrevista.
No depoimento, ele foi questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana.
O inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
O depoimento foi determinado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, e foi colhido presencialmente por delegados da PF e acompanhado pelos procuradores que tiveram autorização do ministro do STF. São eles: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.
De acordo com informações da RPC, Moro foi ouvido em uma sala ampla com a distância recomendada por causa do coronavírus e com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O depoimento foi conduzido pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq).
Acusações de Moro
Mensagens trocadas pelo ex-ministro e reveladas pelo Jornal Nacional mostram que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) tentou convencer Moro a permanecer no cargo, em meio à polêmica envolvendo a troca de comando da Polícia Federal.
A parlamentar se ofereceu para tentar convencer o presidente da República a indicá-lo para uma vaga de ministro do STF. Moro deixou o governo após Bolsonaro ter demitido o delegado Maurício Valeixo do comando da PF.
O pedido de redução do prazo para que Moro fosse ouvido foi enviado ao STF na tarde de quinta-feira (30) por três parlamentares: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, em nosso entendimento, somada à grave crise política pela qual atravessa o país, leva a crer que o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da diligência em tela pode se demonstrar excessivo, mormente porque o prolongamento da crise política resulta em prejuízos para o combate às concomitantes crises na Saúde e na Economia. Nesse sentido, a elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”, argumentaram os congressistas.
Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesse primeiro sábado de maio (02) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.257 foram: 18 – 21 – 30 – 31 – 34 – 51.
Na quina, 32 apostadores ganharam R$ 83.236,06. Os 2.791 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.363,33.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, na próxima quarta-feira (5) é de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
Preocupada com a saúde de seus munícipes, e no intuito de melhor acomodar a população, além de evitar aglomerações próximo a Lotérica e correspondentes bancários, a prefeitura municipal de Serra Caiada disponibilizou tendas e grades de proteção no centro da cidade, próximo a estabelecimentos que recebem maior número de pessoas, com demarcações de distanciamento, em prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
O Governo do RN aumentou a fiscalização e a autuação a mercados e supermercados que têm permitido o acesso de mais de uma pessoa por família no momento das compras.
Neste sábado, 02, uma das maiores redes supermercadistas de Natal foi autuada por descumprir essa medida versada no decreto governamental nº 29.583, de 1º de abril de 2020.
“Os estabelecimentos têm flexibilizado esta que é uma das principais medidas de prevenção contra a aglomeração. Não temos como numerar a quantidade de pessoas, mas temos observado filas e verificamos com frequência a presença de pelo menos duas pessoas da mesma família em uma mesma compra. Nesse caso, autuamos em flagrante o estabelecimento”, alerta o coordenador geral do Procon-RN, Thiago Silva.
A Força Tarefa responsável pela fiscalização é formada por representantes do Procon-RN, das polícias Militar e Civil e da Controladoria Geral do Estado. Recentemente, três supermercados do município de Pau dos Ferros também foram autuados por descumprimento ao Decreto. Na última quinta-feira foram dois, de Natal, situados à margem da BR-101.
Estabelecimentos de mais de 100 dos 167 municípios do Estado potiguar já foram orientados e fiscalizados. Mais de 300 notificações e 11 multas foram aplicadas apenas aos supermercados. A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência.
Perceba o risco. Proteja a vida”. Esse é o tema da campanha Maio Amarelo deste ano, do Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A 7ª edição do Maio Amarelo será totalmente digital e voltada para os profissionais que prestam serviços essenciais para o País.
O foco é orientar os profissionais que precisam estar diariamente nas ruas para garantir a saúde e segurança da população e o abastecimento do país durante o enfrentamento ao coronavírus. A iniciativa conta com o apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), e com a parceria de outras instituições.
A campanha será realizada por meio das redes sociais do Denatran e das instituições parceiras, como Ministério da Cidadania (Senapred), Ministério da Saúde (DASNT/SVS), DNIT, ANTT, PRF, Associação dos Detrans (AND), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Sest/Senat e Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), entre outras.
As ações presenciais estão previstas para setembro deste ano, em atendimento às orientações dos órgãos internacionais de saúde para evitar aglomeração de pessoas durante o período de pandemia.
“A saúde dos caminhoneiros, motociclistas e ciclistas entregadores, médicos e enfermeiros deve ser preservada e seu trabalho, valorizado” destaca o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa.
Já o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, ressaltou a relevância de movimentos como o Maio Amarelo na conscientização para redução de acidentes de trânsito. “A principal proposta deste movimento é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos e para o constante risco a que todos estão submetidos diariamente nas ruas”.
Segundo o diretor, apesar do isolamento social, os acidentes continuam a ocorrer e o uso das redes sociais para dar visibilidade a esse movimento e promover essa conscientização não pode parar.
Ações
Confira outras ações do Maio Amarelo que estão ocorrendo.
Iluminação de órgãos públicos: durante todo o mês de maio, a Esplanada dos Ministérios e diversos órgãos públicos estarão iluminados na cor amarela, que simboliza o movimento e representa a atenção na sinalização de advertência no trânsito, ação que conta com apoio do DER-DF.
Maio Amarelo Kids: Aplicativo de celular sobre educação de trânsito que possibilita a interação, o entretenimento, os desafios e aprendizados de toda a família em relação ao trânsito. O jogo digital está disponível gratuitamente nas lojas da App Store e Google Play para crianças de 7 a 14 anos.
Campanha de Doação de Sangue: tem como objetivo contribuir com o aumento do estoque de sangue no país. As doações de sangue serão feitas de forma controlada para evitar aglomerações. No Distrito Federal, o interessado deve fazer o agendamento individual com a Fundação Hemocentro de Brasília, pelo telefone 160, de segunda a sábado, em horário comercial.
O Maio Amarelo – É um movimento internacional, com ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil, de conscientização para redução de acidentes de trânsito no mundo. O mês de maio se tornou referência para balanço das ações realizadas em todo o planeta após o decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) que iniciou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, em 11 de maio de 2011.
Fonte: Com informações do Ministério da Infraestrutura
O Ministério da Saúde registrou 91.589 casos de coronavírus e 6.329 mortes pela doença no Brasil até as 14h desta sexta-feira (01), segundo informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país. Nas últimas 24 horas, foram 6.209 casos novos e 428 novos óbitos.
Dos 91.589 casos confirmados, 38.039 estão recuperados (41,5%) e outros 47.221 estão em acompanhamento. Atualmente, todos os estados brasileiros registram casos e mortes por coronavírus. São Paulo concentra a maior parte das notificações, com 30.374 casos e 2.511 mortes. Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 10.166 casos e 921 óbitos. O estado que registra menos notificações é Tocantins, com 164 confirmações e três mortes.
Situação do coronavírus no Brasil até hoje – 01.05.2020
O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A mudança da data das eleições depende do Congresso.
“Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo em uma rede social promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo o ministro, que sucederá a ministra Rosa Weber no final de maio na presidência do TSE, se não houver condições para realizar as eleições em outubro, o pleito, na avaliação dele, teria de ser feito “em poucas semanas, ou no máximo em dezembro, para não haver risco de se ter que prorrogar mandatos”.
Barroso se disse ainda contrário à hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos.”
Para o ministro, o excesso de nomes para votação também comprometeria a qualidade do voto, para se fazer uma “escolha consciente”.
