A juíza da 4a Vara da Justiça Federal no RN, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, determinou nesta sexta-feira, 1º de maio, a suspensão dos efeitos da Portaria 405, de 17 de abril de 2020, que nomeou o professor Josué de Oliveira Moreira ao cargo de Reitor Pro-Tempore do IFRN. Na mesma decisão, fica determinada a nomeação do professor eleito pela comunidade acadêmica, José Arnóbio de Araújo Filho, em até 24 horas após a notificação.
A decisão foi resultado da análise de uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, além de duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição. No teor do processo, a Justiça Federal no RN considera que não há base legal ou normativa que ampare a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de Reitor do IFRN.
O impasse envolvendo a nova gestão do IFRN começou no dia 17 de abril de 2020, com a publicação da Portaria 405/2020. No documento, o Ministério da Educação nomeou o professor Josué Moreira para o cargo de Reitor Pro Tempore do IFRN, apesar dele não ter participado das eleições internas para a escolha dos novos gestores do Instituto, realizadas em dezembro de 2019.
Como argumento para a nomeação pro tempore, o MEC citou a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019. O documento, no entanto, não tem validade para os processos de consulta pública realizados antes da sua publicação. As normas do processo eleitoral do IFRN foram publicadas em setembro de 2019 e as eleições realizadas em 4 de dezembro. A juíza explica em sua decisão que “não há base legal ou normativa que ampare a decisão de obstar a nomeação do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual democraticamente eleito”.
SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO REITOR DO IFRN
A cada quatro anos, a comunidade acadêmica passa por um processo de consulta eleitoral, em que aponta seus gestores máximos – reitor e diretores-gerais. A última consulta, realizada em 4 de dezembro de 2019, foi conduzida e finalizada sem irregularidades, cujo resultado apontou a vitória do professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48% dos votos, como reitor da instituição para a gestão 2020-2024.
O número de mortos e novos casos na Itália continuam em queda. O país contabilizou nesta sexta-feira (1º) mais 269 mortes em decorrência da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, elevando o total para 28.236, segundo dados apresentados pela agência de Defesa Civil do país.
De acordo com os dados oficiais, os casos considerados ativos são 100.943, o que indica uma redução de 608 na comparação com ontem, o que vai reduzindo a pressão no sistema de saúde.
Ao todo, 17.569 pessoas estão internadas em hospitais do país, sendo que 1.578 estão em unidades de terapia intensiva. A grande maioria dos diagnosticados com covid-19, 81.798, estão em casa, cumprindo período de isolamento.
De ontem para hoje, o número de casos subiu em 1.965, para um total de 207.428, o que confirma a tendência de baixa na curva de contágios na Itália.
O número de pessoas que se curaram chegou a 78.249, 2.304 a mais do que ontem.
A região mais afetada segue sendo a Lombardia, epicentro da pandemia no país, com 76.469 casos de infecção e 13.860 mortes.
No momento, a principal atenção é para a região do Piemonte, que desde 25 de abril se tornou a segunda mais impactada no território italiano, superando a Emiglia-Romana.
Com os dados apresentados, o país prepara a abertura gradual das atividades a partir desta segunda-feira, quando voltarão a funcionar os setores de manufaturas e construção.
A população seguirá confinada, embora as pessoas possam sair para visitar familiares ou praticar esportes. Em 18 de maio, reabrirão museus, bibliotecas, pequenos estabelecimentos comerciais.
Já em 1º de junho, o plano é que voltem ao funcionamento bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, sempre atendendo clientes que usem máscaras e respeitando normas de distanciamento social.
Os dados epidemiológicos da pandemia do novo coronavírus no RN divulgados nesta sexta-feira (1), mostram que há 1.297 casos confirmados, 4.822 casos suspeitos, 4.185 descartados, 413 recuperados (pessoas que tiveram alta nos hospitais). Não houve óbito confirmado por Covid- 19 da quinta para sexta-feira, entretanto há o agravante do crescimento de casos de morte em investigação, em várias regiões do Estado, que somam 19 óbitos sendo analisados. O isolamento social passou de 49%, há dois dias, para 55%. O necessário é o mínimo de 60%.
Petrônio Spinelli, secretário adjunto de Saúde do Estado, explicou que o número de casos continua crescendo, mas a abertura de novos leitos hospitalares fez reduzir a taxa de ocupação de leitos críticos na rede pública para 36%. “Ontem tínhamos 39 casos de internamento em leitos críticos. Hoje temos 43, mas a abertura de novos leitos fez reduzir a taxa de ocupação em UTIs e semi-utis, contudo, continuamos em situação preocupante”, informou Petrônio.
Na execução do Planejamento Estratégico de Combate ao Coronavírus, além da abertura, de 10 novos leitos no Hospital da Polícia Militar em Natal, o Governo do RN mantém em curso ações nas regiões Metropolitana de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó para ampliar o atendimento aos casos graves de Covid-19.
O secretário adjunto registrou, ainda, o funcionamento dos 25 respiradores do Hospital Giselda Trigueiro em Natal, e da transferência de uma enfermaria daquela unidade para o Hospital Universitário Onofre Lopes – para abrir espaço para leitos exclusivamente Covid-19. O Governo do RN trabalha na expansão dos oito leitos do Hospital Regional de Pau dos Ferros, com possibilidade de dobrar a oferta.
Em Mossoró, onde a situação é a mais crítica, o Governo continua articulando ações com os poderes, prefeitura, ministério público e iniciativa privada. “Os leitos do Hospital São Luiz são resultado desta grande parceria. Hoje abrimos 10 UTIs no São Luiz, sob a administração da Apamim. Os leitos são financiados pelo Estado, Prefeitura de Mossoró e Ministério da Justiça. Vamos ter até 35 leitos críticos, com respiradores, naquela unidade, e outros cem leitos que serão disponibilizados de acordo com o aumento da necessidade”, explicou Petrônio.
Os equipamentos complexos para tratamento de Covid-19 no Hospital Rafael Fernandes chegaram e o Governo está lotando novos trabalhadores para que avance assistência e tenha participação na soma geral de até 30 leitos, em Mossoró. Em Natal, houve avanços importantes, como os 10 novos leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar abertos na última quinta-feira (30), e outros 10 novos leitos que serão disponibilizados nos próximos dias, podendo chegar a 25.
Outras medidas concretizadas foram os entendimentos para o empréstimo de respiradores do Hospital Universitário Onofre Lopes, da UFRN, para o Hospital Municipal de Natal ampliação dos leitos Covid-19 e a Chamada Pública para o Governo do Estado contratar 100 UTIs dos hospitais da rede privada. Estes leitos serão ocupados apenas quando estiverem esgotados os leitos da rede pública e o Governo do Estado fará o pagamento apenas dos leitos efetivamente ocupados.
MUNICÍPIOS
Ao ressaltar a importância do trabalho em parceria na execução do Plano Estratégico de Combate ao Coronavírus, Petrônio Spinelli falou sobre a importância de todos os municípios se engajarem nos esforços. “É imprescindível que os município cumpram suas funções. A maioria está fazendo, mas todas precisam fazer. O comércio deve ter o funcionamento regulado em todo os municípios para proteger as pessoas e a vida. Os municípios também devem aumentar a proteção aos idosos, através do programa Estratégia de Saúde da Família e aprimorar e alinhar os planos de contingência de cada cidade ao do Estado. O momento não é para disputas de qualquer ordem, mas de somar esforços para salvar vidas”, encerrou.
Acumulando atualmente 1 bilhão 280 milhões de metros cúbicos de água a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório artificial do Rio Grande do Norte, elevou o seu nível nas últimas 24 horas em 19 centímetros chegando a cota 47,49.
A reserva hídrica é 53,76%. Faltam 07 metros e 21 centímetros para começar a sangrar.
Dois supermercados localizados à margem da BR 101, em Natal, foram autuados na última quinta-feira (30) por descumprirem medidas preventivas contra o contágio do Covid-19, no acesso dos clientes ao estabelecimento, conforme versa o Decreto governamental nº 29.583, de 1º de abril de 2020.
O Governo do Estado tem orientado e fiscalizado estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do Estado para fazer cumprir o Decreto. A multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a reincidência.
A Força Tarefa, formada em 15 de abril é formada por representantes do Procon RN, das polícias Militar e Civil e a Controladoria Geral do Estado. Semana passada três supermercados do município de Pau dos Ferros também foram autuados por descumprimento ao Decreto.
Em 45 dias de atuação, a Força Tarefa visitou mais de 300 estabelecimentos em todo o Estado. Foram aplicadas oito multas, sendo três na Grande Natal e cinco no interior do Estado. “Nosso foco tem sido mais educativo, de orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das situações”, disse o coordenador geral do Procon RN, Thiago Silva.
Funcionando há 40 anos como um dos mais famosos hotéis do Rio Grande do Norte, o Hotel Thermas, em Mossoró, no Oeste potiguar, anunciou o fim do contrato com todos os funcionário e o encerramento de suas atividades, devido à crise gerada no setor de turismo por causa da pandemia do novo coronavírus. A informação foi oficializada por meio de nota da diretoria.
“Infelizmente, a pandemia do novo coronavírus tornou-se uma ameaça não só para as pessoas, mas também para a saúde das empresas. O setor de turismo foi um dos mais atingidos pela crise, registrando o fechamento de inúmeros hotéis pelo país”, afirmou a direção do hotel, em nota. Mais de 200 funcionários foram demitidos.
“Decretos governamentais baseados nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, indiscutivelmente regidos pela responsabilidade, a segurança e a proteção à vida, inviabilizaram a nossa atividade. Sem perspectivas de ocupação e com os cancelamentos das reservas de hospedagem e eventos, em virtude da proibição de aglomeração, não nos restou outra alternativa a não ser encerrar este ciclo”, continua a nota.
Famoso nacionalmente e mesmo em outras partes do mundo por causa das suas piscinas de águas termais, recurso natural da região, o Hotel Thermas teve seu auge durante o crescimento do mercado de petróleo e investimentos da Petrobras na região. Também sediou muitos eventos realizados na cidade. Em março, um evento do governo federal, que teria a presença do presidente Jair Bolsonaro, foi cancelado por causa da decretação da pandemia global da Covid-19.
Na nota, a empresa afirma que segue com o objetivo de ver o hotel reaberto no futuro.
Em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (30), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou as projeções estatísticas realizadas pela Secretaria de Saúde do RN a respeito do novo Coronavírus, e cobrou pronunciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) a respeito da abertura das academias de ginástica do Estado.
“Eu estava analisando as contas da projeção do secretário de Saúde, que disse que haveria, até o dia 15 de maio, 11.300 mortes por Covid-19 no RN. Estamos acompanhando e sabemos que morreram, até hoje, 54 pessoas. E será que foram todos por Coronavírus? Não sei, mas se foram, eu acho que uma projeção mais realista, seria, até dia 15 de maio, chegarmos a aproximadamente 70 óbitos”, contestou o parlamentar.
Segundo Nelter, a informação causou pânico, medo e ansiedade na população do Rio Grande do Norte. “O secretário foi muito infeliz, e no meu ponto de vista, já deveria ter sido afastado, porque esses dados deixaram a população muito nervosa”, acrescentou.
A respeito da sua solicitação de reabertura das academias, Nelter Queiroz cobrou posicionamentos da governadora Fátima Bezerra e dos deputados que apoiam o Governo. “Essa medida é importante para a Saúde, porque as pessoas podem chegar a falecer ou cometer suicídio, por não conseguirem fazer seus exercícios diários. Os que têm academia em seus prédios, tudo bem. Alguns edifícios já começaram a liberar. Mas, e quem não tem?”, interrogou.
Nelter lamentou ainda o fato de, segundo ele, a governadora estar ouvindo as federações de indústrias e comércio, e se esquecendo dos deputados, que são os representantes do povo. “E eu estou defendendo essa causa das academias porque não gera somente emprego e renda, mas também saúde para a população do Rio Grande do Norte”, explicou o deputado.
Finalizando, ele ressaltou que visitou, na última segunda-feira (27), o quartel da Polícia Militar de Jucurutu, e os policiais pediram apoio para a obtenção de um veículo 4×4. “Eu já falei com a governadora Fátima e com o secretário de Segurança sobre isso e aguardo um posicionamento de ambos”, encerrou Nelter Queiroz.
Professores e alunos do curso de Química, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), iniciaram a segunda fase do projeto que visa ajudar instituições de saúde e comunidades carentes com a doação de máscaras, sabão e produtos sanitizantes.
O projeto é fruto de uma parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que estão executando as mesmas ações. A primeira etapa do projeto concluiu a confecção de 740 máscaras de tecidos. Essas máscaras já foram distribuídas nas unidades de saúde e na comunidade.
Na UERN estão envolvidos professores, alunos da graduação em Química, da pós-graduação em Ciências Naturais, além de egressos. Os laboratórios do Campus Central, localizados na Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), estão sendo utilizados para a produção do sabão.
A professora Anne Gabriella conta que nessa segunda fase já foram produzidos, em média, 140 litros de sabão, a meta é atingir aproximadamente 500 litros. Todas as medidas de segurança no combate à transmissão do Covid-19 estão sendo respeitadas pelas equipes de voluntários.
A terceira etapa do projeto compreende a produção de uma solução sanitizante que tem como objetivo principal atender as Unidades de Saúde. Além da doação, existe o caráter educativo. A equipe fará um vídeo ensinando os adultos a fazerem essa solução em suas casas.
A lista das unidades de saúde, instituições, abrigos e associações que serão beneficiadas com a doação do sabão e da solução sanitizante está sendo organizada pelos integrantes do projeto.
A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (30) que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico do coronavírus.
A decisão, segundo a juíza, deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
Na decisão, ela afirmou que o documento enviado nesta quinta-feira pela AGU “não atende, de forma integral, à determinação judicial”.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União (…) para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República”, ordenou Petri Betto.
Na decisão, a juíza fixa multa de R$ 5 mil “por dia de omissão injustificada”.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta quinta-feira (29), durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, que vai criar um canal exclusivo do Disque 100 para atender idosos em situação de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Ao entrarem em contato com a equipe de atendimento, os idosos receberão informações gerais sobre a pandemia e contarão com acolhimento social para confortá-los. Dessa forma, o canal de atendimento pretende atenuar os problemas do prolongamento do isolamento social causados à população idosa e fornecer orientações e encaminhamentos, quando necessários.
De acordo com a SNDPI, a pessoa idosa é mais suscetível não só aos efeitos da Covid-19, mas também aos do isolamento social. Esse afastamento pode levar o idoso a um quadro de profunda tristeza e solidão, sobretudo aqueles que já vivem sozinhos. “A população idosa já é, em sua essência, um público mais vulnerável, dada a sua condição física e de saúde. O isolamento afeta diretamente a eles por um período de ausência de contato social mais prolongado”, apontou o secretário Antonio Costa.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos e funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
