01/05/2020
Por Danilo Evaristo em Notas

Juíza federal dá 48 horas para governo apresentar exames de coronavírus de Bolsonaro

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (30) que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnóstico do coronavírus.

A decisão, segundo a juíza, deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Na decisão, ela afirmou que o documento enviado nesta quinta-feira pela AGU “não atende, de forma integral, à determinação judicial”.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União (…) para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República”, ordenou Petri Betto.

Na decisão, a juíza fixa multa de R$ 5 mil “por dia de omissão injustificada”.


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