O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus Natal, iniciou o atendimento de apoio jurídico à população carente da capital Potiguar. Os serviços são destinados a pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O NPJ de Natal oferece apoio jurídico nas áreas de Direito Civil, do Consumidor e Previdenciário. Os primeiros atendimentos acontecem às quartas-feiras, das 8h às 10h e das 14h às 16h30, e às sextas-feiras, das 8h às 10h. O Núcleo funciona no Setor I do campus central da UFRN, próximo ao campo de futebol.

No primeiro atendimento, o cidadão deve levar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, além de documentação necessária para instruir o processo. Todo atendimento é gratuito e realizado por alunos do bacharelado em Direito da Universidade, com supervisão de professores e profissionais da área.

Em 2019, o Núcleo proporcionou prática a mais de 473 alunos de Natal por meio da realização de mais de 600 atendimentos sendo 208 novos casos.

Outras informações podem ser consultadas no site www.ccsa.ufrn.br/npj, através dos telefones (84) 3342-2309, (84) 99193-6459, (84) 99167-6595 ou pelo e-mail: npjufrn@gmail.com.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu início ao Calendário de exames práticos de direção veicular do mês de março, que se segue pelas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Nessa semana, Assu, Angicos, Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré já receberam a equipe de examinadores do Detran; segunda-feira (09) será a vez dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Nova Cruz passarem pelos testes. No total, 24 municípios do RN serão contemplados.

O cronograma de exame de direção veicular programou avaliações para Assu (dia 02.03); Angicos (dia 03.03); Alto do Rodrigues (dia 04.03); Macau (dia 05.03); Guamaré (dia 06.03); Nova Cruz (dia 09.03); Passa e Fica (dia 10.03); Goianinha (dia 11.03); São Paulo do Potengi (dia 12.02); Santa Cruz (dia 13.03); São Miguel (dia 16.03); Pau dos Ferros (dia 17.03); Alexandria (dia 18.03); Apodi (dia 19.03); Umarizal (dia 20.03); Parelhas (dia 23.03); Acari (dia 23.03); Caicó – EDUTRAN (dia 24.03); Caicó – CFC Caicó (dia 25.03) ; Jardim do Seridó (dia 26.03); Currais Novos (dia 27.03); Patu (dia 30.03); Caraúbas (dia 31.03); Jucurutu (dia 01.04); Lagoa Nova (dia 02.04) e Jaçanã (dia 03.04).

De acordo com os dados do setor de Estatística do Detran, em janeiro deste ano, foram expedidas 19.797 CNHs, sendo desse total, 1.851 com registro de primeira habilitação. Durante ano de 2019, foram realizados em todo o Estado 59.950 testes práticos de direção veicular, quase 5.000 avaliações mensais. A frota veicular atual do RN é de 1.351.756 veículos.

O teste do conhecimento prático de volante é feito para os candidatos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta quarta-feira (4) a terceira edição da Campanha Declaração Cidadã, em parceria com a Receita Federal.

As peças, que serão veiculadas nas redes sociais oficiais do MPRN, foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre a possibilidade de se destinar o valor de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual, para os Fundos da Infância Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Para o coordenador, em substituição, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), promotor de Justiça Glaucio Garcia, destinar parte do Imposto de Renda para o FIA significa colaborar com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercer a cidadania responsável.

“Essa campanha vem para informar à população da possibilidade de contribuir para projetos sociais que efetivem direitos de crianças e adolescentes dos municípios do Estado por meio da destinação de valores devidos em Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional”, destaca.

No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas já atendidas foi o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.

O MPRN destaca que essa destinação não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA em caso de restituição do Imposto de Renda, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado.

Outra ação viabilizada com a verba destinada ao FIA é o projeto Apoio a Mães Adolescentes (AMA), da OnG Adra, que cria oportunidades para que os adolescentes coloquem seus questionamentos, sua capacidade crítica, conflitos, liberem sua criatividade, e coloquem suas energias de uma forma positiva em atividades que lhes ajudarão a completar seu caminho em direção à dignidade.

Como participar

Os contribuintes que queiram ajudar os projetos sociais podem destinar o percentual de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual para o FIA. A prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para contribuir, o passo a passo é simples. Ao terminar de preencher a declaração de imposto de renda, basta clicar na opção “Doação Diretamente na Declaração”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o fundo e informar o valor. Neste momento, será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF), similar ao boleto gerado para os casos de pagamento de Imposto de Renda, que deve ser quitado até o dia 30 de abril para que a destinação do valor ao FIA possa ser confirmada.

Balanço

De acordo com o Delegado da Receita Federal em Natal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, em 2019 a Campanha Declaração Cidadã registrou um crescimento considerável nas doações ao FIA no RN, passando de R$ 492.000,60 em 2018 para cerca de R$ 1 milhão no ano passado.

Em Natal, os valores doados diretamente ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente cresceram de R$ 166.089,37, em 2018, para R$ 259.491,18, no ano de 2019, um crescimento de 56,2% em relação ao ano anterior.

TRE-RN

A população norte-riograndense poderá agendar atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em cartórios eleitorais e postos de atendimento nas centrais do cidadão. A partir do dia 10 de março, novos eleitores e aqueles já alistados poderão marcar a hora e o local em que desejam ser atendidos.

“Essa medida busca promover mais conforto para a população. Outros órgãos públicos já utilizam esse método e decidimos implementar no TRE-RN”, afirmou Ana Esmera, coordenadora de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral do tribunal. “Um sistema idêntico já funciona nas 6ª e 46ª Zonas Eleitorais, em Ceará-Mirim, e será expandido para todo o estado”, concluiu.

“É um mecanismo super fácil e simples de usar. Basta acrescentar alguns dados pessoais e agendar no local e horário da preferência”, explica Osmar Fernandes, coordenador da equipe de Sistemas do TRE-RN, responsável por todo o desenvolvimento do sistema.

Dentre os serviços que poderão ser agendados, estão a obtenção do título de eleitor, regularização da situação eleitoral e transferência do local de votação. As vagas de atendimento vão corresponder a 50% da capacidade dos cartórios e postos, que serão definidas pelo gestor de cada unidade. Sendo assim, o sistema não impossibilitará atendimentos não agendados.

O agendamento poderá ser feito neste link do site do TRE-RN, a partir do dia 10 de março. Eleitores já cadastrados poderão acessar o sistema com o número do título eleitoral ou com o nome próprio e da mãe. Novos eleitores poderão agendar o alistamento com o nome próprio e da mãe, número da carteira de trabalho ou de identidade, passaporte, certificado de quitação do serviço militar ou qualquer documento de identificação legal e com foto.

Com o agendamento feito, o cidadão deverá se dirigir ao local definido no horário marcado e informar o serviço da Justiça Eleitoral que deseja obter. No entanto, a opção só estará disponível até cinco dias antes do fim do prazo para alistamento, transferência e regularização eleitoral (6 de maio).

Na tarde desta quinta-feira (05), o prefeito Odon Júnior entregou oficialmente a obra de pavimentação da Rua Riacho Bom Sucesso, quarta rua calçada no bairro no bairro Dr. José Bezerra de Araújo, em sua gestão.

Com um investimento de quase R$ 40 mil reais, contemplando a pavimentação de 574m², a Riacho Bom Sucesso é a sexta, de um pacote que contempla a pavimentação de 14 ruas, fruto de uma importante emenda de quase R$ 800 mil reais, da então senadora Fátima Bezerra.

“Sabemos da importância de uma obra de pavimentação. E nossa gestão vem executando atualmente um dos maiores projetos nessa área na história de Currais Novos. É um desafio enorme em tempos de escassez de recursos, mas graças ao empenho de minha equipe e a importantes parcerias, estamos conseguindo viabilizar esse grande projeto de pavimentação de ruas em nosso município”, disse o prefeito.

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (5), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e para as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi, renovando pleito anterior, onde cobra a instalação do sinal telefônico destas operadoras na Serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

“Esse pleito é justíssimo para atender aquelas pessoas mais simples, produtores humildes que lá habitam”, frisou Nelter, destacando que na localidade habitam em torno de 6 mil moradores e sua localização privilegiada, entre as regiões Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste, é cheia de belezas naturais, porém todo seu potencial turístico ainda é pouco explorado.

Como na sessão plenária da última quarta-feira (04), o parlamentar voltou a destacar que na próxima semana viajará a Brasília, capital federal, onde lutará para conseguir recursos extras, na ordem de R$ 20 milhões, para retomar as obras de construção da estrada de acesso à Serra, iniciadas nos governos de Vilma e Iberê, e paralisadas no governo de Rosalba, devido à falta de recursos.

PREVIDÊNCIA

Anteriormente ao seu pronunciamento, Nelter Queiroz aparteou o deputado José Dias (MDB) sobre a questão da reforma da previdência. No aparte, Queiroz mostrou sua discordância na condução da formação da comissão que analisará a proposta de reforma da previdência enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

A realização das audiências de custódia no Rio Grande do Norte ganhou um reforço nesta quarta-feira (4), com a instalação da primeira Central Regional de Flagrantes, que passa a funcionar no Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, em Caicó.

A unidade integra os quatro polos regionais instituídos pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio da Resolução nº 4/2020, para a realização das audiências. Na próxima segunda-feira (9), serão instalados os polos de Mossoró e Pau dos Ferros, que se somam à Central de Flagrantes de Natal.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

“Essa Central passa a atender dez comarcas do Seridó e facilita as atividades dos órgãos de segurança, os quais não precisam mais, por exemplo, realizar vários deslocamentos simultâneos de presos, mas apenas um, direcionado ao polo abrangido pela comarca onde o auto de prisão em flagrante ocorreu”, avalia, em tom positivo, o magistrado Luiz Cândido Villaça, juiz titular da 3ª Vara de Caicó e coordenador do polo regional de Caicó. “Com a unificação em breve das três secretarias, o trabalho ficará ainda mais otimizado”, antecipa o magistrado, que também é diretor do Foro da Comarca.

O polo regional será responsável pelas comarcas de Caicó, Currais Novos, Acari, Florânia, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, além de São João do Sabugi.

A instalação da Central de Flagrantes em Caicó cumpre ainda com o objetivo da interiorização das audiências de custódia, que atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime). O dispositivo determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.

Foto: EBC

Atualmente, 55,7% da população adulta do Brasil está com excesso de peso e 19,8% está obesa, de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018. O Ministério da Saúde alerta para a necessidade da adoção de hábitos saudáveis para evitar o excesso de peso e as doenças desencadeadas pela obesidade.

Dados do Vigitel mostram ainda que 7,7% da população adulta apresenta diabetes e 24,7%, hipertensão – doenças que podem estar relacionadas à obesidade. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2013, indica que, dentre os adultos com diabetes, 75,2% têm excesso de peso e, entre os adultos com hipertensão, 74,4% têm excesso de peso. Por isso, é importante ter hábitos saudáveis de alimentação para manter o peso adequado e doenças que podem ser prevenidas.

“A obesidade e as doenças crônicas relacionadas à alimentação são desafios globais e o seu controle e prevenção exigem a implementação de políticas intersetoriais”, ressalta a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortolini.

No Sistema Único de Saúde (SUS), é na Atenção Primária que as pessoas encontram o suporte profissional necessário para orientações nutricionais de prevenção, controle do ganho de peso e manutenção do peso adequado. Nas Unidades de Saúde da Família (USF), as pessoas propensas a desenvolver obesidade são identificadas e monitoradas para atuação de forma precoce no quadro de ganho de peso excessivo e acompanhamento das enfermidades que podem surgir. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) mostram que, dentre os indivíduos adultos acompanhados na Atenção Primária no Brasil, 27,3% apresentaram obesidade, em 2018.

Contra a obesidade

O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de enfrentar a obesidade e vem trabalhando, desde o ano passado, com estratégias que incluem a continuidade do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2011-2022), que tem como meta “reduzir a prevalência de obesidade em crianças e adolescentes” e “deter o crescimento da obesidade em adultos”.

O Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, atualizado em 2019, são os principais documentos para orientação e promoção da alimentação adequada e saudável no País.

Para aumentar o hábito da prática de atividade física e reduzir as doenças relacionadas ao comportamento sedentário entre os brasileiros, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, o Programa Academia da Saúde, que desenvolve ações focadas na prática de atividade física e na promoção da alimentação saudável. Atualmente, o programa possui 2.763 polos, em 2.235 municípios. Em 2019, foram realizadas 262.727 ações de atividade física e 16.192 de alimentação saudável, visando à promoção da saúde e contribuindo para a diminuição da obesidade.

O Programa Saúde na Escola, outra iniciativa importante, promove a saúde e a educação de maneira integral, articulando saúde e escola. Atualmente, o programa está presente em 91.659 escolas de 5.289 municípios. Em 2019, foram realizadas 53.040 ações de atividade física e 240.139 de alimentação saudável e prevenção da obesidade.

Com informações do Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), atualizou nesta quinta-feira (05), os dados referentes à situação do Covid-2019 (novo coronavírus) no Rio Grande do Norte, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS). Até o momento, o estado contabiliza doze notificações, dos quais quatro são de casos suspeitos e oito descartados. Além disso, três casos foram excluídos.

Dos quatro casos suspeitos, dois são de indivíduos residentes em Natal e dois em Parnamirim. Os casos aguardam confirmação laboratorial por parte do Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, com prazo de até sete dias para liberação dos resultados.

Clique aqui para acessar o boletim epidemiológico completo.

A prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante continua investindo em iluminação pública. Através do programa “Luz pela paz”, ontem (4), 38 ruas do bairro Golandim receberam luminárias de LED.

Ao todo, foram entregues 163 luminárias de LED. Um investimento de mais de R$ 311 mil. Além de terem maior luminosidade e serem mais econômicas, as novas lâmpadas trazem sensação de segurança para a população.

O programa “Luz pela Paz” realiza a substituição de lâmpadas de vapor de sódio, as chamadas ‘lâmpadas comuns’, por luminárias de LED, atendendo as zonas rural e urbana da cidade. O objetivo é melhorar a iluminação pública, promovendo mais segurança ao cidadão.

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