Os jovens que completam 18 anos em 2020 têm até o dia 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. Mas, em razão da epidemia do coronavírus (Covid-19), só é possível fazê-lo pela internet. A medida segue recomendações do Ministério da Saúde para que se evite aglomerações. Desta forma, a Junta Militar mais próxima à residência não receberá mais os candidatos.
O jovem deve acessar gratuitamente a página do Alistamento Militar Online.Também é possível fazer o alistamento por meio do aplicativo Exército Brasileiro, disponível para Android e iOS.
É necessário ter em mãos a certidão de nascimento, um documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF. Para pessoas com deficiência, também é necessário apresentar parecer médico sobre a deficiência (deve constar o CRM do médico).
“É importante enfatizar que é preciso evitar de sair de casa e, por isso, agora, o procedimento somente está disponível no modo virtual”, reiterou o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso.
Além disso, as atividades de seleção para o Serviço Militar foram suspensas por 60 dias na Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA). Dessa forma, aqueles que já se alistaram estão sendo reagendados.
Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento em todo Brasil. Destes, 90 mil devem ser incorporados às Forças Armadas, sendo 3 mil para a Marinha, 7 mil para a Aeronáutica e 80 mil para o Exército.
Em virtude do Ato da Mesa 338/2020, emitido pela Assembleia Legislativa do RN, na última sexta-feira (13), todas as sessões solenes, homenagens, audiências públicas e demais eventos coletivos estão suspensos por tempo indeterminado em decorrência da pandemia causada pelo novo coranavírus.
“Neste sentido, a audiência pública proposta por nosso mandato, que debateria o ‘Projeto Seridó’, no próximo dia 30 de março, na Assembleia Legislativa do RN, está suspensa até que a normalidade se restabeleça”, frisou o parlamentar em comunicado emitido na tarde desta quarta-feira (25) em suas redes sociais.
Ainda de acordo com o deputado, o “Projeto Seridó” é uma importante iniciativa que busca garantir a segurança hídrica da região Seridó potiguar, após a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao Estado, através da construção de adutoras vindas das barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves.
Para as discussões foram convidados os deputados e senadores que compõem a bancada federal potiguar no Congresso Nacional, prefeitos e vereadores seridoenses, ministro Rogério Marinho (titular do Ministério do Desenvolvimento Regional), Christianne Dias Ferreira (diretora da Agência Nacional de Águas – ANA), João Maria Cavalcanti (titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH), governadora Fátima Bezerra, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares (presidente da CAERN) e Paulo Varella Neto (ex-presidente da ANA e atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu).
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está abrindo novo período da campanha de renegociação de débitos em atraso com as condições especiais que facilitam a regularização das contas de usuários inadimplentes. O prazo já está valendo a partir desta quinta-feira (26) e vai durar enquanto estiver em vigor o decreto do Governo do Estado estabelecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.
Diante do quadro excepcional enfrentado por todos, não haverá atendimento presencial para as negociações. O cliente deve utilizar os canais virtuais oferecidos pela companhia, como a Agência Virtual (agencia.caern.com.br) e o aplicativo Caern Mobile.
As condições de negociação agora são melhores do que nas campanhas anteriores. Serão dispensados integralmente os juros e multa por atraso em todas as modalidades, inclusive nos parcelamentos com a entrada mínima. A entrada mínima baixou: agora é de 5% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamento do restante é de 36 meses.
Fica mantida a possibilidade do usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior.
A campanha tem o objetivo de manter o abastecimento da população em larga escala, permitindo que pessoas que estão com o fornecimento cortado por atraso no pagamento possam ter a situação regularizada.
Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo.
A determinação consta na Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada na última segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União.
A norma trata da manutenção dos direitos dos beneficiários do INSS em razão do atendimento restrito, para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de dois canais remotos: Meu INSS e Central de atendimento 135.
Já os agendamentos estão suspensos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando do restabelecimento do atendimento presencial nas unidades do INSS. Está garantida, no entanto, a observância da data de entrada do requerimento.
Considerando a recomendação das autoridades sanitárias do país e do estado e a necessidade de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, o secretário de estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assina ordem que autoriza o Consórcio EIT/ENCALSO a paralisar as obras de construção da Barragem Oiticica e da implantação urbana do novo povoado de Barra de Santana.
O objetivo da ordem é mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, considerando que medidas similares têm se mostrado de alta eficácia e vêm sendo adotadas para enfretamento do novo coronavírus.
A medida está em consonância com a legislação vigente e entra em vigor nesta quarta-feira, dia 25 de março.
Davi (à esquerda) e Anastasia – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como “graves” as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de “terra arrasada”, com reabertura do comércio e das escolas.
“Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade”, diz a nota da Presidência do Senado.
Confira a íntegra do comunicado.
Nota à imprensa
“Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.”
Contrariando tudo o que especialistas e autoridades sanitárias do país e do mundo inteiro vêm pregando como forma de evitar que o novo coronavírus se espalhe, o presidente Jair Bolsonaro criticou, em pronunciamento na noite desta terça-feira (24) em rede nacional de televisão, o pedido para que todas aqueles que possam fiquem em casa.
Bolsonaro culpou os meios de comunicação por espalharem, segundo ele, uma sensação de “pavor”. E disse que, se contrair o vírus, não pegará mais do que uma “gripezinha”.
Consultado, o Ministério da Saúde informou que não vai se posicionar sobre o pronunciamento do presidente.
“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa. O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas?”, declarou.
Segundo o presidente, “raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade. 90% de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine. Devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, em especial aos nosso queridos pais e avós, respeitando as orientações do Ministério da Saúde”.
“No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão. Enquanto estou falando, o mundo busca um tratamento para a doença.”
No pronunciamento, Bolsonaro disse que os meios de comunicação espalharam “pavor” e provocaram “histeria” no país.
“Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão. Espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália. Um país com grande numero de idosos e com o clima totalmente diferente do nosso. O cenário perfeito, potencializado pela mídia, para que uma verdadeira histeria se espalhasse pelo nosso país”, afirmou.
De acordo com o presidente, “percebe-se que, de ontem para hoje, parte da imprensa mudou seu editorial, pedem calma e tranquilidade. Isso é muito bom. Parabéns, imprensa brasileira. É essencial que o bom senso e o equilíbrio prevaleçam entre nós”.
A previsão de chuvas, para o trimestre de abril, maio e junho, no Rio Grande do Norte é de chuvas de normal a acima do normal. A chuva esperada deve ser bem distribuída em todas as regiões do RN sendo de 578,7mm para o Leste, 328,1mm para o Oeste, 317,7mm para o Agreste e 256,5mm para a Central. Este é análise feita por meteorologistas de diversos órgãos durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste de 2020, realizada por meio de videoconferência no último dia 19.
“Importa destacar que a grande variabilidade temporal e espacial das chuvas nesse período, o que significa que podem ocorrer chuvas intensas concentradas em algumas áreas durante um período curto de tempo”, explicou o chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot representando o RN na reunião.
Participaram da videoconferência meteorologistas de órgãos dos estados do Ceará (Fundação Cearense de Meteorologia – FUNCEME), Paraíba (Agência Executiva de Gestão de Águas – AESA), Alagoas (Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas – SEMARH), Sergipe (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SEDURBS), Bahia (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA) e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – CPTEC/INPE.
REUNIÃO CLIMÁTICA
Em fevereiro, o RN sediou a III Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste – Etapa Rio Grande do Norte- período de março a maio de 2020, ocasião em que os meteorologistas anunciaram a previsão de chuvas acima da média histórica para o trimestre de março, abril e maio.
Os padrões climáticos até então analisados indicavam a ocorrência de chuvas distribuídas em todas as regiões do Estado, sendo 479 milímetros na região Oeste, 376 na região Central, 342 na região Agreste e 533 milímetros na região Leste. “Parâmetros de temperatura na superfície dos oceanos, ventos e pressão atmosférica são elementos considerados nas análises”, disse Britot coordenador do evento.
Para 2020, o prognóstico dos meteorologistas é que a média de chuvas no RN gire entre 800 e 1200 milímetros.
A Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informa à população que não há pessoa desta unidade autorizada a fazer inspeção em condomínios ou residências.
Qualquer um que esteja usando o nome da Vigilância Sanitária nesse sentido deve ser denunciado à Polícia Militar, através do número 190.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.
As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
