A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grade do Norte (RN) remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.
O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.
Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.
Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.
Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral – com o máximo de antecedência possível – a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.
Funcionamento – O MP Eleitoral possui uma composição mista. Nos estados, é chefiado pelos procuradores regionais eleitorais, que são sempre procuradores da República lotados no Ministério Público Federal e que atuam junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em nível municipal, no entanto, os representantes do MP Eleitoral são promotores eleitorais provenientes dos ministérios públicos estaduais e atuam junto às zonas eleitorais, na primeira instância.
O ineditismo de ações de isolamento e quarentena em meio à tentativa de contenção do novo coronavírus tem feito uma pressão adicional em muitas famílias que estão tentando equilibrar o trabalho – em casa ou na rua -, as tarefas de casa e o cuidado com as crianças afastadas da escola e das atividades esportivas ou sociais.
Em vídeo gravado com exclusividade para a Agência Brasil, a diretora de políticas públicas para a América Latina e o Caribe do International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC), Kátia Dantas, elenca uma série de recursos que podem ser usados por pais e mães para tentar diminuir o estresse no dia a dia. Manter a rotina e as tarefas regulares dentro do possível é uma das dicas.
Segundo a especialista, em momentos de estresse, é normal que a criança sinta maior necessidade dos pais, aumentando a exigência sobre eles. Para diminuir essa ansiedade, ela sugere conversas honestas com os pequenos, apropriadas para a faixa etária, sobre covid-19. É importante ainda ajudar as crianças a expressarem seus medos e ansiedades de forma positiva.
Para os adultos, ela reforça a necessidade de prestar atenção na saúde mental, o que vai contribuir de forma positiva também para o ambiente familiar. Ela sugere ainda a busca por informações em fontes fidedignas (imprensa, autoridades de saúde dos países e Organização Mundial da Saúde). Além disso, é importante também evitar o “bombardeio desnecessário” de notícias – concentrando a leitura em apenas um momento do dia.
A ICMEC é uma organização não governamental que atua, há mais de 20 anos, para erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças, além do combate ao desaparecimento e sequestro de crianças no mundo inteiro.
Veja, abaixo, todas as dicas da especialista para apoiar famílias durante esse período:
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o Painel Covid-19/RN para monitorar a epidemia da doença no Estado. A ferramenta tem por objetivo reunir dados oficiais sobre a doença no RN de forma clara, ágil e transparente.
O painel foi elaborado pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN e reúne informações sobre todos os óbitos, casos confirmados, suspeitos e descartados de Covid-19 no Estado. O Painel Covid-19 utiliza como fonte de dados os Boletins Epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, destacou que a ferramenta é uma contribuição do MPRN para combater, através do uso de tecnologia da informação, a pandemia.
“O MPRN está atento e trabalhando em todas as frentes no enfrentamento dessa pandemia da Covid-19, seja colaborando em parceria com os demais órgãos, seja através de recomendações, ajuizando ações ou celebrando acordos, entre outras atividades. Uma dessas frentes é a utilização de tecnologia da informação através dos nossos laboratórios e convênios com outras entidades desenvolvendo soluções para os cidadãos e para os gestores e profissionais da saúde. Esse painel é uma dessas contribuições”, falou Eudo Leite.
Os coordenadores do LOPP, promotor de Justiça Harper Cox e o servidor Israel Garcia, informaram que o painel será diariamente atualizado e novas funcionalidades paulatinamente inseridas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga a suspensão de todas as atividades legislativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (31). A renovação do ato atende às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde para a prevenção da pandemia.
“Estamos em situação de emergência sanitária. As Casas Legislativas do país, a começar pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e o nosso Legislativo Estadual segue a mesma orientação”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ezequiel Ferreira disse ainda que apesar das medidas restritivas adotadas pela Assembleia Legislativa, os deputados continuam em suas atividades parlamentares. “Estamos ultimando a implantação do sistema de votações à distância, os deputados têm usado as redes sociais para fazer alertas e recomendações sobre a pandemia, foi instituída a comissão para fiscalizar uso de recursos durante a crise do COVID-19, votamos o decreto de calamidade pública e estamos adotando o teletrabalho como alternativa em tempos de Coronavírus. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.
Durante a suspensão regulamentada no ato, o plenário poderá reunir-se excepcionalmente, por convocação do presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.
Nesta terça-feira (31), a secretaria de Saúde de Caraúbas fez mais uma ação de enfrentamento ao Coronavírus. Usando um atomizador com uma solução contendo água sanitária e hipoclorito de sódio foi feita a desinfecção pelos agentes de endemias do município contra possível contágio de COVID-19 em todo o centro da cidade. A ação se soma a diversas outras que foram tomadas para conter a pandemia.
O prefeito em exercício Paulo Brasil disse que a ação ajudará muito a evitar contágio, mas não devemos parar com as outras medidas, especialmente o isolamento social e a higienização pessoal. “É uma ação feita em países desenvolvidos também e é muito eficaz. Os agentes estão de parabéns. Mas nossa maior arma continua sendo o isolamento social e a higiene pessoal com água, sabão e álcool em gel. As pessoas devem permanecer o máximo em suas casas durante essa semana e se higienizar bem”, afirmou Brasil.
Como medida de garantir alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, que estão com aulas suspensas devido às ações de prevenção ao Covid-19, a prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN entregou kits de merenda escolar nesta segunda-feira (30).
“A entrega foi planejada pela direção de cada escola, seguindo orientações sanitárias, conforme o prefeito recomendou. Nos próximos dias, após chegar mais kits, realizaremos mais uma etapa da entrega”, observou Abel Neto, secretário de Educação.
Na sexta-feira (27), a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou a primeira etapa da entrega em três comunidades, Padre João Maria, Oiteiros e Guanduba. Foram entregues cerca de 6 mil kits.
Com a situação de emergência de saúde pública em âmbito nacional e internacional, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem adotando uma série de medidas para conter a propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da instituição e para a sociedade potiguar.
Desde meados do mês de março, o Comando da Polícia Militar e suas diretorias publicou diversas portarias suspendendo desde as instruções nos cursos de formação até orientando medidas de higiene sanitárias a serem adotadas pelos agentes de segurança pública.
No atendimento à população, o Comando da Polícia Militar está orientando que os policiais de serviço no policiamento ostensivo façam a utilização de alto-falantes para orientar a população da importância do isolamento social estipulado pelos Decretos Estaduais publicados no órgão de imprensa oficial do Estado.
Durante o patrulhamento, os policiais deverão fazer uso do alto-falante divulgando a seguinte mensagem: Atenção! Atenção! A Polícia Militar orienta que evitem aglomerações. O isolamento social é muito importante para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Voltem para casa! Está suspenso o funcionamento de bares, restaurantes e similares. A utilização de áreas de praias está limitada. Contem sempre com a Polícia Militar. Vigilantes Sempre!
Dessa forma, o Comando da Polícia Militar visa conscientizar a população da importância do isolamento social e garantir a segurança à saúde dos policiais militares e de toda a sociedade.
A Polícia Militar lembra, ainda, que há diversos crimes que podem ser autuados aqueles que desobedecem a determinação do Poder Público quanto ao isolamento, entre eles encontra-se o art. 268 do Código Penal que prevê a detenção de um mês a um ano, e multa.
Como antecipado na última quinta-feira, 26 de março, pelo secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, durante o programa Roda de Conhecimento, foram publicados dois editais para retorno de mais de 1.800 médicos cubanos ao programa Mais Médicos para o Brasil. Pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reincorporação dos profissionais intercambistas visa a garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida se faz ainda mais necessária com o enfrentamento ao novo coronavírus. Além desses dois editais, o programa está com outros dois processos de seleção: o edital 5, com 5.811 vagas, exclusivamente, para quem tem o registro CRM; e o edital 7, que prorroga o Termo de Adesão daqueles profissionais que já fazem parte do projeto e desejam permanecer.
“Através dessa ação [retorno dos cubanos], o Ministério da Saúde vai reduzir o tempo de ociosidade das vagas do projeto, medida fundamental de apoio aos Municípios no cenário de necessidade de resposta rápida do SUS à pandemia de Covid-19”, informa a pasta. “O edital saiu já com a lista dos profissionais, informada pela Organização Panamericana de Saúde, de acordo com marco legal do programa, ou seja, aqueles que preenchem requisitos”, esclareceu o secretário de saúde durante o programa.
Confira:
Edital 8, de 26 de março de 2020: trata do chamamento público do Distrito Federal e dos Municípios classificados nos perfis de 1 a 8 para Renovação da Adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para vagas destinadas à reincorporação dos médicos intercambistas cubanos, pelo prazo improrrogável de dois anos.
Edital 9, de 26 de março de 2020: chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo Governo de Cuba (novembro de 2018). Serão passíveis de recontratação 1.879 profissionais que se enquadram nos requisitos do art. 23-A da Lei nº 12.871 e que poderão atuar em municípios de perfis 1 a 8, de acordo com as chamadas previstas no edital.
Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Saúde
O acúmulo de contas pode prejudicar a saúde financeira de muitas pessoas. Por isso, para facilitar a vida dos clientes, a Cosern possibilita o parcelamento da conta de energia elétrica em até 12 vezes no cartão de crédito.
A modalidade permite, ainda, a quitação em uma única vez à vista, sem juros. O pagamento pode ser efetuado por meio do site da empresa, assegurando mais comodidade aos consumidores.
Na nova facilidade de quitação são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex. A transação foi possível a partir de uma parceria da Cosern com a Flexpag, empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito.
Para aderir ao parcelamento, a Cosern orienta o seguinte passo a passo:
* No site da Cosern (www.cosern.com.br) selecione a opção pagar com cartão de crédito;
* O cliente deverá inserir os dados do cartão de crédito, selecionar a quantidade de parcelas desejadas e clicar em ‘Pagar com cartão’;
* Ao selecionar a quantidade de parcelas, é possível visualizar o valor das parcelas e o total com a inclusão da taxa de juros do cartão.
As novas determinações da Aneel são temporárias e não representam isenção do pagamento da fatura de energia. Os clientes que não honrarem seus compromissos financeiros estão sujeitos a incidência de juros e multa por atraso.
Para facilitar o recebimento e pagamento das contas e contribuir para a saúde de todos, a empresa orienta seus clientes a cadastrarem a conta por e-mail e atualizarem os dados (principalmente e-mail e telefone celular), por meio dos canais online www.cosern.com.br ou do aplicativo no smartphone ou tablet.
Adicionalmente, para trazer facilidade e agilidade, a Cosern também disponibiliza aos clientes diversos canais de pagamento, tais como internet banking e débito automático.
Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato pelos demais canais de relacionamento da Cosern.
Agência virtual no site: www.cosern.com.br
Whatsapp: (84) 3215-6001
Aplicativo Cosern: (disponível para os sistemas Androide e IOS)
Teleatendimento: 116 (gratuito e disponível 24 horas)
Redes Sociais:
Facebook: cosernoficial
Twitter:_OficialCosern
Instagram: _cosern_oficial
SMS exclusivo para falta de energia:
26560 (basta informar apenas o número da conta contrato).
A prefeitura do Natal vai garantir a alimentação escolar para os estudantes matriculados nas 146 unidades de ensino durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), pelo prefeito Álvaro Dias. Cerca de 58 mil alunos serão beneficiados.
O kit alimentação foi elaborado pelas nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, e vai ser composto de açúcar, arroz, biscoito salgado, laranja, farinha de mandioca, feijão carioca e preto, flocos de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, óleo de soja, sal e peito de frango.
Importante destacar que os alunos com algum tipo de restrição alimentar, como por exemplo, diabéticos, celíacos ou intolerância à proteína do leite receberão seu kit alimentação de maneira diferenciada e de acordo com sua restrição alimentar. O kit alimentação foi elaborado de acordo com o valor nutricional por aluno para um período de um mês.
A distribuição vai beneficiar todos os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além dos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O kit alimentação vai ser distribuído por aluno, e não por família. Ou seja, se quatro alunos são de uma mesma família, os quatro irão receber individualmente o kit alimentação
A Secretaria Municipal de Educação está finalizando a fase preparatória para contratação e a distribuição deve ocorrer a partir da próxima semana com um cronograma estabelecido por escola pela própria SME, evitando assim, aglomerações no ambiente escolar como medida de segurança sanitária. O cronograma de distribuição vai ser anunciado publicamente com antecedência para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
