TSE

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.

“Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.

A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (sesap-RN), por meio do Programa Regional de Imunizações, realizará de 23 de março a 22 de maio de 2020 a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza,  sendo 9 de maio, o dia “D” de mobilização nacional.

“O público alvo será de 201.827 pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis. O Ministério da Saúde tomou a decisão de realizar essa campanha, que historicamente acontecia em abril, com um mês de antecedência, devido ao momento atual em que o mundo enfrenta o coronavírus”, disse o técnico do Programa de Imunizações da II Ursap, Jorge Mota.

A campanha contemplará indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento.

“O objetivo da campanha é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população alvo para a vacinação”, informa a técnica Lucinete Almeida.

Segundo a gerente da II Ursap, Emiliana  Bezerra  Cavalcanti, “a gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Inicia-se com febre, dor no corpo, e tosse seca. Geralmente, tem evolução por tempo limitado, durando de um a quatro dias, mas pode se apresentar forma grave. O Sistema Único de Saúde (SUS) concede de forma gratuita a vacina que protege contra os tipos A e B do vírus. O vírus da gripe (Influenza) propaga-se com facilidade e é responsável por altas taxas de hospitalização. Idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, ou imunodeficiência são mais vulneráveis aos vírus”.

Metas por grupos prioritários na II Ursap

Indígenas  – 85  da comunidade dos Caboclos, localizada no município de Assu.

Crianças de 6 meses a < 2 anos: 11.931

Crianças de 2 anos a 4 anos: 26.858

Crianças de 5 anos de idade: 9.175

Trabalhadores da Saúde: 15.863

Gestantes: 5.966

Puérperas: 981

Adultos de 55 a 59 anos: 20.057

Idosos (Acima de 60 anos): 60.989

Comorbidades: 38.780

Professores: 9391

Privados de Liberdade, Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas: 1.073

Funcionários do Sistema Prisional: 678

Os gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a OAB/RN  assinaram na tarde desta quinta-feira (19) um ato conjunto que determina a suspensão, em caráter excepcional,  do expediente presencial em todas as suas unidades, até o dia 30 de abril. Os membros e servidores dessas instituições ficarão em regime de trabalho remoto. Também foram suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril. Veja AQUI o documento.

A medida visa reduzir o fluxo diário de pessoas aos prédios das instituições, considerando a necessidade de maior restrição do contato físico pessoal no ambiente de trabalho e de isolamento social como formas de evitar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19).

O normativo estabelece ainda que os setores administrativos das instituições terão expediente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em sistema de rodízio entre os servidores, garantida a presença mínima necessária para o seu funcionamento, conforme escala elaborada pelo responsável imediato.

“É um ato conjunto no sentido de observarmos as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde para a preservação da saúde dos membros, servidores, estagiários e colaboradores”, afirmou o presidente João Rebouças.

“Não há paralisação de nenhuma instituição do sistema de Justiça”, ressaltou o procurador geral de Justiça, Eudo Leite, explicando que todas as instituições continuarão funcionando. “Só que a maioria dos servidores, por uma questão de distanciamento e isolamento social, estarão trabalhando diariamente, durante todo o expediente, de forma remota, em suas casas ou outro local que ele possa se isolar”.

A determinação, observou o chefe do MPRN, é para que continue havendo movimentação de processos, as audiências em casos urgentes, o atendimento ao público – seja por e-mail, por telefone, por WhatsApp – “e se for essencial, e de forma extraordinária, nos casos urgentes, poderá haver o atendimento presencial”.

“Tivemos um alinhamento importante entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça, todos imbuídos de um mesmo sentimento de nos precavermos desse mal que está assolando nossa sociedade. Adotamos medidas conjuntas que irão se voltar para o bem estar da própria população. É um medida excepcional, mas que precisa ser tomada dada a excepcionalidade da situação que estamos vivendo hoje”, disse o defensor público geral Marcus Vinícius Alves, que frisou que nenhum cidadão vai ficar sem atendimento nas situações de urgência.

Isto porque a suspensão dos prazos determinada no ato conjunto não abrange as ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça.

De acordo com o ato, caso seja imprescindível a presença física de membros e/ou servidores nas instalações das unidades para necessidade de atividade presencial em caso de urgência, será limitada a 20% do quadro da unidade, podendo o percentual ser menor a critério de cada gestor, em sistema de rodízio, que será realizado no período compreendido no horário de expediente de cada instituição.

Prioridade

O ato conjunto determina ainda que as unidades do Poder Judiciário devem priorizar a liberação de alvarás, RPVs e Precatórios neste período, inclusive com a devida triagem, das petições pendentes de apreciação, que possam importar em determinação judicial de liberação de crédito às partes, aos advogados e aos demais auxiliares da Justiça.

Piscinas, tomadas e escadas são verdadeiros riscos para as crianças que querem se divertir em casa. Com as atividades escolares suspensas como uma das medidas preventivas para evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19), a probabilidade de um acidente doméstico se torna iminente. Por isso, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) alerta a população com dicas de prevenção no intuito de conter incidentes com crianças.

De acordo com dados levantados pela ONG Criança Segura, através do Ministério da Saúde, 40% dos óbitos por acidentes com crianças acontecem durante os recessos ou férias escolares. Para a capitã Martini, do Corpo de Bombeiros do RN, a atenção e as medidas preventivas adotadas pelos pais ou responsáveis são os principais meios de evitar esse tipo de ocorrência.

“No momento que a criança estiver em casa a atenção deve ser redobrada. Então é importante que a criança seja supervisionada pelos adultos, principalmente em residências que possuem piscinas e banheiras, pois o afogamento está entre as principais causas de mortes acidentais no Brasil”, disse.

As crianças escolhem brincadeiras que podem resultar em pequenos acidentes ou até podem provocar ocorrências mais graves como queimaduras, traumas e lesões. Além disso, o álcool gel, produto recomendado para uso constante durante a circulação de doenças respiratórias, também pode ser perigoso se tiver no alcance das crianças.

“Em tempos de pandemia, a prevenção é mais que necessária. A higiene é fundamental para evitar a contaminação de doenças, no entanto, os próprios responsáveis devem passar o álcool nas mãos das crianças. A recomendação é deixar qualquer produto de limpeza longe das crianças, por causa do perigo de ingestão e no caso do álcool por ser um material inflamável”, alertou a capitã Martini.

Confira abaixo alguns cuidados necessários:

Banheiro

– Mantenha a tampa da privada sempre fechada, se possível lacrada com algum dispositivo de segurança, ou deixe a porta do banheiro trancada;

– Nunca deixe a criança na banheira sem supervisão, nem mesmo por pouco tempo;

– Guarde utensílios afiados e aparelhos como lâminas de barbear, tesouras e secadores de cabelo;

– Tranque o armário de medicamentos, vitaminas, antissépticos bucais e demais produtos que ofereçam perigo de intoxicação.

Cozinha

– Mantenha sacos plásticos, fósforos, isqueiros, álcool, objetos de vidro, cerâmica e facas fora do alcance das crianças;

– Use as bocas de trás do fogão e certifique-se de que os cabos das panelas estejam virados para dentro para não serem alcançados pelas crianças.

Sala

– Cortinas com cordas podem trazer o risco de estrangulamento, especialmente para os menores;

– Cuidado com quinas afiadas! Prefira móveis com quinas arredondadas ou use protetor;

– Mantenha os móveis longe de janelas e cortinas. Eles podem ser usados para escalar;

– Instale grades ou redes de proteção em janelas, sacadas e mezaninos;

– Substitua fios elétricos desencapados e proteja tomadas com tampas, fita isolante ou mesmo móveis.

Quarto

– Evite posicionar camas e qualquer outro móvel perto da janela. Eles podem ser usados para escalar;

– Evite brinquedos com pontas afiadas, como flechas, e os que produzem sons altos;

– Mantenha os móveis longe de janelas e cortinas.

Lavanderia e garagem

– Após utilizar baldes e bacias, esvazie-os, guarde-os virados para baixo e longe do alcance das crianças;

– Produtos de limpeza devem ser guardados em lugares altos ou trancados. Além disso, deve-se mantê-los em seus recipientes originais para não confundir as crianças;

– As garagens não são locais seguros. Ao manobrar o carro, certifique-se de que não há nenhuma criança por perto;

– Lembre-se de trancar o carro, especialmente o porta-malas, e manter as chaves e controles automáticos longe do alcance das crianças. Elas podem entrar no veículo, soltar o freio de mão ou mesmo ficar presas lá dentro.

Piscina

– Quando a criançada for usar a piscina, a supervisão de um adulto o tempo todo é essencial;

– Esvazie piscinas infantis após o uso e as guarde longe do alcance das crianças.

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, esteve reunido nesta quarta-feira (18), com vice-prefeito e secretários articulando as medidas para conter o contágio do novo coronavírus.

Entre elas, estão a suspensão das aulas na rede pública municipal, a partir desta quarta-feira, 18 de março de 2020, e eventos que aglomerem mais de cem pessoas.

NOTA INFORMATIVA 001/2020

A secretaria municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN, vem através desta esclarecer e prestar informações a população, quanto ao atendimento do primeiro CASO SUSPEITO de corona vírus (COVID-19) registrado no município.

O primeiro CASO SUSPEITO trata-se de um jovem de 18 anos de idade que esteve em zona de transmissão comunitária do vírus, no estado de São Paulo.

O paciente está em isolamento e irão ser realizados os exames para confirmação ou descarte da suspeita.

Jucurutu/RN, 19 de março de 2020.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revisou as medidas de enfrentamento à Covid-19 (coronavírus).

Em resolução publicada na edição desta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral de Justiça suspende temporariamente a circulação de público externo nas dependências do MPRN; a realização de eventos, atividades de capacitação ou treinamentos; a autorização de viagens de membros e servidores; e a realização das sessões presenciais do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça.

As novas medidas temporárias visam a prevenção ao contágio e a disseminação pelo novo coronavírus. O horário de funcionamento das unidades do MPRN será de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento ao público deverá ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, podendo, em casos urgentes e excepcionais, haver o atendimento presencial, devendo, neste caso, o membro ou servidor tomar todas as cautelas necessárias contra o contágio do coronavírus.

“Estamos revisando diariamente, conforme a orientação dos especialistas na matéria e práticas disseminadas pelas demais instituições, as normas para a prevenção da Covid-19, causada pelo coronavírus. Essas novas medidas são temporárias e necessárias para combater a doença”, destacou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

As medidas publicadas no DOE já estão em vigor.

A direção geral do  Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema emitiu nesta quarta-feira (18), a Portaria Nº 22/2020, que dispõe sobre o fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi por 30 dias. A medida também faz parte das ações que órgão ambiental vem adotando para minimizar a propagação do Coronavírus, em espaços que aglomerem pessoas.

Para o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a ação trará consequências positivas no combate ao COVID-19. “Vamos aprender com essa nova situação, pois suscitará novas condutas, olhares sobre o mundo e a relação entre as pessoas. As palavras de ordem, nesse momento, são solidariedade e alteridade, as quais fundamentam nossa decisão de fechar o Cajueiro de Pirangi por este período. A saúde e segurança das pessoas é o mais importante”, destaca.

Apesar da adoção de inúmeras condutas e protocolos de higienização, como a colocação de dispensers com álcool gel nas recepções, passarelas e mirantes, a gestora do Maior Cajueiro do Mundo, Marigia Madge, considerou insuficiente para dar segurança aos moradores do entorno,  visitantes, funcionários e colaboradores. “Estamos cientes de todos os efeitos que esta ação trará. Entretanto, os cuidados que adotamos para o convívio com esta pandemia, a exemplo de sabão em barra para higienização nos banheiros; liberação dos funcionários do grupo de risco ou com sintomas de gripe; manter as dependências higienizadas e, obedecer os protocolos estabelecidos pela SESAP, ainda, não são suficientes para amenizar a situação”, explicou.

A gestora ressaltou ainda, que se faz importante o fechamento temporário, uma vez que o Cajueiro de Pirangi recebe visitantes de todo o mundo. Somente no período de 01 de março de 2019 a 17/03/2020, foram registrados 392.307 visitantes, de diferentes nacionalidades. Dentre os quais, no dia 10 de março de 2020, 226 turistas alemães, idosos, que se encontravam em um cruzeiro marítimo.

Logo, como a média é de 450 visitantes diários, superando o quantitativo preconizado pelo decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual, “vimos a necessidade de adotar medidas mais duras de prevenção à infecção e propagação do vírus”, completou o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

Durante o período de fechamento os espaços de convivência passarão por manutenção, seus funcionários estarão em férias coletivas, e no retorno às suas atividades, o Cajueiro de Pirangi será entregue à comunidade, muito mais bonito e aconchegante.

Confira a Portaria AQUI.

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