A pedido do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, Raimundo Nonato, a Câmara municipal, realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira (29) no plenário Vereador Augusto Queiroz, para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência.
Em sua fala, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fagner Brito, disse que os trabalhadores rurais têm o apoio da Câmara: “O que depender desta Casa, faremos em apoio aos trabalhadores! A reforma é necessária que aconteça, mas sem prejudicar os trabalhadores. Iremos pedir aos deputados federais e aos senadores do RN, que votem contra a Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo governo”, avisou o vereador.
Também com discurso contrário a Reforma da Previdência apoiando a mobilização dos trabalhadores rurais, a vereadora Maria Da Guia, lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo do município no evento.
O advogado Navde Rafael, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu, participou da audiência. O evento ainda contou com a presença dos vereadores Rubens Batista, Gilson Brito e Ioneide Queiroz. Representando a FETARN, Ana Aline Morais e Francisco de Assis, também participaram do encontro.
O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, mostrou em vídeo a situação da motoniveladora e cobrou do Poder Executivo o conserto da máquina.
O vereador disse que de acordo com informações repassadas por servidores da secretaria de Agricultura, a máquina que deve usada para realizar recuperação das estradas vicinais, está quebrada há mais de três meses.
Vereador cobra do Poder Executivo conserto de máquina quebrada para recuperação das estradas vicinais de JucurutuO presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, mostrou em vídeo a situação da motoniveladora e cobrou do Poder Executivo o conserto da máquina.O vereador disse que de acordo com informações repassadas por servidores da secretaria de Agricultura, a máquina que deve usada para realizar recuperação das estradas vicinais, está quebrada há mais de três meses.
O deputado estadual Nelter Queiroz concedeu entrevista nesta sexta-feira (29), ao jornalista Marcos Dantas, no Panorama 95 (Rádio 95 FM de Caicó), sobre a reunião ocorrida na noite de ontem, com a governadora Fátima Bezerra, que tratou sobre a isenção de IPVA para proprietários, produtores e trabalhadores rurais, bem como sobre a regularização de motocicletas – de uso urbano e rural – que estão com IPVA atrasados.
A “Operação Varredura” da Cosern continua identificando e desativando ligações clandestinas (o popular “gato”) de energia elétrica em estabelecimentos comerciais e residências em todo estado.
De acordo com Gilmar Mikeias, Gerente do Departamento de Recuperação de Energia da Cosern, de janeiro até agora já foram realizadas 12.823 inspeções que identificaram e desligaram 1.545 ligações clandestinas em todo estado
“Nestes quase três meses de 2019, a Cosern já recuperou energia suficiente para abastecer 26 mil clientes (um município do porte de Assu, por exemplo) por 30 dias”, explica Mikeias.
O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena pode chegar a 04 anos de reclusão. Além de crime, a fraude representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A infração também provoca perturbações no fornecimento de energia, pode causar queima de quipamentos e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.
A “Operação Varredura” vai continuar sendo feita mesmo nas cidades nas quais as equipes da Cosern já fizeram as fiscalizações. A Cosern reforça o apelo para que a população denuncie as irregularidades, de forma anônima e gratuita, pelo site (www.cosern.com.br) ou pelo telefone116.
Um dos compromissos do prefeito Adriano Diógenes, dentro da política intersetorial de geração de emprego e renda, o programa Conquiste, começou sua segunda fase a partir da última segunda-feira, 25, com a abertura das inscrições para seis cursos de qualificação que serão oferecidos em Guamaré e Baixa do Meio.
Nessa segunda fase, o projeto chega com um alcance maior e vai atender 440 jovens e trabalhadores com capacitação profissional em 22 cursos. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais.
Podem se inscrever nos cursos, todos os interessados que preencham os requisitos necessários e tenham a partir de 18 anos completos. Também serão disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência.
Os cursos serão ministrados já a partir do dia 1º de abril em Guamaré – Vila Maria – CCP (Centro de Capacitação Profissional) e no Distrito de Baixa do Meio – CID (Centro de Inclusão Digital). Para essa primeira fase, as inscrições para os seis cursos que serão oferecidos em abril, acontecem até a próxima sexta-feira, 29. Os interessados devem procurar os dois polos nos turnos matutino e vespertino.
Veja o quadro de cursos:
POLO GUAMARÉ
OPERADOR DE GUINDAUTO: Carga horária: 60 horas (Aulas Teórica/Prática)- Horário das Aulas: 08h às 11h-Turno: Matutino-Período do curso: 1º/4/2019 26/4/2019.
OPERADOR DE GUINDAUTO MÓVEL: Carga horária: 60 horas (Aula Teórica/Prática)- Horário das aulas: 14h às 17h-Turno: Vespertino-Período do curso: 1º/4/2019 a 26/4/2019.
DIREÇÃO DEFENSIVA: Carga horária: 16 horas (Aula Teórica/Prática)-Horário das Aulas: 19h às 22h- Turno: noturno-Período do curso: 1º/4/2019 a 05/04/2019.
POLO BAIXA DO MEIO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS: Carga horária: 16 horas (Aula Teórica/Prática)-Horário das Aulas: 08h às 11h- Turno: matutino- Período do curso: 1º/4/2019 a 05/04/2019.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: Carga horária: 50 horas (Aula: Teórica/Prática)- Horário das Aulas: 14h às 17h- Turno: vespertino-Período do curso: 1º/4/2019 a 23/04/2019.
RETROESCAVADEIRA: Carga horária: 60 horas (Aula Teórica/Prática)-Horário das Aulas: 19h às 22h- Turno: noturno-Período do curso: 1º/4/2019 a 26/04/2019.
O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.
“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado nesta sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.
A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.
Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.
No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou dois editais de convocação de estagiários no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). Três candidatos aprovados estão sendo chamados para assumir vagas para estagiários de graduação e de pós-graduação para Direito.
Os aprovados listados são convocados para os polos Natal, Angicos e Mossoró. Eles têm cinco dias para efetuar o cadastramento junto à instituição. Os convocados para Natal devem entregar a documentação exigida no edital no Setor de Estágios (Rua Tororós, nº 1839, Lagoa Nova).
Já os que foram convocados para o polo Angicos devem apresentar os documentos para o credenciamento na Promotoria de Angicos (Rua Expedito Alves, 43) e para Mossoró, na respectiva Promotoria da comarca (Alameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva).
O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às sextas-feiras das 8h às 12h.
Para ler os editais de convocação na íntegra, clique aqui.
Em audiência que reuniu a governadora Fátima Bezerra (PT), auxiliares do Governo e outros parlamentares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve nesta quinta-feira (28) tratando sobre a questão da apreensão abusiva de motos pelo interior do Estado; situação que atinge principalmente o homem do campo, o trabalhador da enxada, pais e mães que tiram da agricultura o sustento de suas famílias e utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.
“Mostrei à governadora Fátima, bem como a seus auxiliares e aos demais deputados presentes a importância do Governo do Estado lançar campanhas publicitárias esclarecendo sobre os direitos garantidos aos pequenos proprietários, produtores e trabalhares rurais do RN em relação a isenção do pagamento de IPVA de suas motos, fazendo valer todos os benefícios assegurados a este público pela lei estadual 6.967/1996, que dispõe sobre o IPVA”, disse Nelter.
Ainda no encontro, Queiroz também abordou outro assunto que vem pautando seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa: a viabilização de Refis, assim como fez o estado da Paraíba, para que proprietários de motocicletas – seja estas de uso urbano ou rural – possam regularizar seus débitos junto ao Estado – em relação ao IPVA e a taxa de licenciamento anual – e colocar em dia a documentação de suas motos.
“Essa medida além de ajudar os proprietários, que colocarão em dia a documentação de suas motocicletas, também será benéfica ao Estado, uma vez que o Governo voltará a arrecadar impostos”, destacou o parlamentar.
Para Nelter, o encontro que também contou com os deputados George Soares, Raimundo Fernandes e Bernardo Amorim; com os secretários coronel Araújo (Segurança) e Carlos Eduardo (Tributação); com o diretor do DER/RN, Manoel Marques; com o comandante-geral da PM, coronel Alarico; e com o diretor-geral do DETRAN, Octávio Santiago Filho, entre outros, foi bastante positivo. “A governadora Fátima foi sensível a ambos os pleitos. Em breve, se Deus quiser, teremos ótimas notícias”, comemorou.
EDUCAÇÃO
Nesta quinta, Nelter Queiroz também participou de audiência na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O encontro que contou com a presença do secretário Getúlio Marques e outros membros da pasta, tratou sobre a liberação de recursos, destinados por seu mandato, que beneficiará a Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo, em Acari. O parlamentar esteve acompanhado do vereador Leonardo Ferreira e do professor Túlio Cortez, ambos acarienses.
Ainda neste encontro, Nelter também tratou sobre a conclusão de obras do ginásio poliesportivo da escola estadual Newman Queiroz, em Jucurutu e da necessidade da realização de obras de reforma e ampliação na escola estadual Professora Maria das Graças Silva Germano, no distrito jucurutuense de Boi Selado.
As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao primeiro semestre de 2019 estão abertas e devem ser feitas pela internet. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos na graduação de instituições privadas de educação superior.
Os alunos já matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de abril. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até a próxima sexta-feira, 29 de março.
As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, enquanto as parciais são para quem tem renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Podem concorrer, o candidato deve ser brasileiro, sem diploma de curso superior. Outro requisito é ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e que não tenha zerado a prova de redação. A exceção para essa regra são professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica que queriam se candidatar a bolsa em cursos de licenciatura, este não precisam ter participado do Enem.
Remanescentes
Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas nem nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato, assegurando a expectativa de direito à bolsa.
Para confirmar a ocupação, o candidato deve comparecer à instituição de ensino em até dois dias úteis após a conclusão da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.
