O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente na quarta-feira (14) à governadora Fátima Bezerra (PT) cobrando da chefe do executivo estadual a regulamentação da Lei nº 10.180/2017, que concede isenção de ICMS para a compra de arma de fogo por policial militar, polícia civil, agentes penitenciários e guardas municipais.

De autoria do parlamentar, a Lei nº 10.180/2017 é uma importante iniciativa que beneficia os agentes de segurança do Rio Grande do Norte e proporciona melhores condições de trabalho a estes profissionais, que diariamente mantêm a ordem pública no Estado.

“É de extrema importância que esta Lei seja regulamentada urgentemente pelo Governo do Estado. Já faz dois anos de sua promulgação e até agora nossos agentes de segurança aguardam a regulamentação desta para que possam comprar suas armas com desconto de ICMS”, disse Queiroz.

Com o tema “Água para Todos”, proposto pela Organização das Nações Unidas, será comemorado na próxima sexta-feira (22/03) o Dia Mundial da Água. Para marcar a data, o Governo do Estado realizará um evento na comunidade Barra de Santana, na zona rural do município de Jucurutu, colocando o Seridó no centro das discussões hídricas estaduais, lembrando que este bem é um direito humano.

Ao levar a agenda do Dia da Água para a comunidade, junto das obras da barragem de Oiticica, um símbolo das ações de combate à estiagem no estado, o Governo reafirma o compromisso sugerido pela ONU de levar água para todos. Durante toda o dia, as discussões estarão centradas no tema recursos hídricos.

O evento tem como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza” e será promovido em parceria com Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da barragem de Oiticica, a Diocese de Caicó / SEAPAC, as prefeituras municipais de Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Piancó-Piranhas-Açu.

Dia da Água terá apresentações culturais e palestras

A programação do Dia Mundial da Água terá início às 8h, com a apresentação cultural do Bloco do Magão, conhecida agremiação do carnaval de Caicó, que tocará machinhas com o tema água.  Na sequência, o grupo Trapiá Cia Teatral encenará a peça “Chico Jararaca”, contando as histórias do cangaceiro seridoense que se preocupa com a escassez hídrica no Bioma Caatinga.

Durante todo o evento, uma estrutura com tendas levará informações sobre o andamento da obra da barragem, uso racional da água, gestão de licenças e outorgas de água, tecnologias de convivência com o semiárido, além de atividades culturais e degustação de produtos regionais.

Com o tema “Fontes de água para consumo humano e produção de alimentos no semiárido Potiguar” será realizada uma mesa de diálogo reunindo as seguintes instituições e representantes: Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN (Caramuru Paiva); Movimento de Articulação Semiárido Potiguar – ASA Potiguar (Marcílio Lemos); Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac (Damião Santos); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE (Emílio Gonçalves); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Profa. Rebecca Luna Lucena).

Celebrando a resistência do sertanejo, ao meio dia será celebrado um ato ecumênico conduzido pelo Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos e pelo pastor Anchieta Júnior de Souza da igreja evangélica Assembleia de Deus.

Governadora participa da programação

Os debates terão sequência à tarde com a mesa de diálogo intitulada “Água como um direito humano e um bem comum da natureza: Agenda Hídrica do Governo do Estado”. Esta mesa contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, do presidente do CBH do Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela e do representante do Seapac, Dom Jaime Câmara.

O evento será encerrado com o grupo quilombola de forró pé de serra “Os Palitozinhos” da comunidade Furna da Onça, em Caicó. O evento tem o apoio da Fundação Luterana de Diaconia, Consórcio EIT/Encalso, KL Engenharia, Massas Jucurutu, Massas Santana e Sertão Jucurutu Laticínios.

Programação terá quatro dias

Além das atividades que serão realizadas na sexta-feira (22), a programação inclui eventos no decorrer da semana. Na quarta-feira (20), será realizado o IGARN Itinerante, programa que leva as atividades de cadastramento de usuários de água, para atender os usuários de Jucurutu e região. A atividade terá início às 8h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu.

Já na quinta-feira (21), ainda em Jucurutu, o Igarn realiza ações de educação ambiental através do programa Água Nossa, nos seguintes horários e locais: 7h15 e 15h20, na Escola Estadual Antônio Batista; 9h15, na Escola Janúncio Afonso; e 10h30 e 13h15 na Escola Municipal Wagner Lopes.

No domingo (24), às 7h, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), através da Associação de Servidores da Caern e do Sindágua, realizará a 1ª Corrida da Água para servidores. O evento terá percurso de 5 km no entorno da UFRN.

Sobre a barragem de Oiticica

É uma das maiores obras de infraestrutura hídrica já realizadas no RN. Será o terceiro maior reservatório do Estado e é esperada há mais de 50 anos, beneficiando diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado.

Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a obra atenderá, indiretamente, toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

O reservatório vai represar águas do rio Piranhas/Açu e vai receber as águas da Transposição do Rio São Francisco, outra obra priorizada pela governadora. As obras da parede da barragem se encontram com um percentual de execução de 70% concluídas.

Os veículos de placas automotivas com terminação 3 e 4 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Pelos números do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aproximadamente 264 mil automóveis devem efetuar o pagamento nessas datas, equivalendo a 20,34% de toda a frota cadastrada no Estado.

O valor correspondente a taxa de licenciamento de veículos é de R$ 90,00 independente do ano, modelo ou categoria do automóvel. A taxa no Rio Grande do Norte é uma das menores cobradas nos estados do país, perdendo apenas para o Maranhão e o Paraná. Ela também é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações de trânsito empreendidas pela Instituição no estado.

Como este ano o Detran inovou deixando de enviar o carnê físico com as taxas e tributos veiculares, os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: Pelo site ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa à população abastecida por meio da Adutora Sertão Central Cabugi que o abastecimento será suspenso a partir da noite desta terça-feira (19), às 22h, para uma manutenção preventiva no reservatório apoiado da Estação de Tratamento de Água (ETA), além da retirada de um vazamento na adutora e outros pequenos reparos necessários.

As equipes devem concluir o serviço e o abastecimento retomado às 19h, da quarta-feira (20). Serão afetadas as cidades e localidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Mulungu, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara, Jardins de Angicos, Cachoeira do Sapo e Riachuelo. Após a retomada do abastecimento, o fornecimento de água será gradualmente regularizado em até 48 horas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio Não Obrigatório, em parceria com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EG) e a Secretaria Estadual da Administração dos Recursos Humanos (SEARH).

As vagas ofertadas para o exercício de 2019 são para alunos de graduação das seguintes áreas:

Engenharia Elétrica

Comunicação Social

Enfermagem

Saúde Coletiva

Gestão Hospitalar

Tecnologia da Informação

Sistemas de Informação

Administração

Ciências Contábeis

A seleção ocorrerá mediante cadastro no site da Escola de Governo. Os interessados devem se cadastrar por meio do endereço: http://sistemas.searh.rn.gov.br/escoladegoverno/estagio/escolhacad.asp

Do dia 21 de fevereiro a 18 de março, o nível de água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves passou da cota 38,61 para 39,02.

Nesse período de acordo com dados divulgados pela chefia da unidade regional do DNOCS em Assú a elevação foi de 41 centímetros.

A expectativa é que a lâmina de água continue subindo. O volume hídrico atual do reservatório é de 499 milhões 489 mil 333 metros cúbicos, correspondendo a 20,81 pontos percentuais dos 2,4 bilhões de metros cúbicos que é o seu limite.

Assú Todo Dia

A prefeitura de Santa Cruz iniciou nesta segunda-feira (18) mais uma etapa de melhorias na iluminação pública de Santa Cruz. O bairro beneficiado é o Paraíso. O setor contempla a Avenida Paulo Afonso, desde o calçadão até a saída para Coronel Ezequiel. Os postes estão recebendo novas luminárias que deixam o local mais bem iluminado e, consequentemente, mais seguro.

O serviço está sendo executado pela Secretaria de Obras. Estão sendo trocadas 38 lâmpadas de 70w, amareladas, por lâmpadas de 250w metálicas, que ilumina com maior facilidade. A ação acontece com recursos próprios do município, em mais uma etapa de substituição de lâmpadas para ampliar a iluminação pública em Santa Cruz.

Por GloboEsporte.com — Natal

Marciano Bezerra da Silva, 58 anos foi embora de Jucurutu e há mais de 26 anos não mantém contato com seus familiares.

Confira a matéria:

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está recebendo artigos, até o dia 26 de abril, para análise e publicação em sua Revista Eleitoral. Os artigos devem versar sobre Direito Eleitoral, Constitucional ou Administrativo e não deverão ultrapassar 20 laudas.

O periódico conta com ISSN, por isso, os trabalhos publicados na Revista Eleitoral poderão valer como título em concursos e contar como atividade acadêmica para graduandos e pós-graduandos.

Os artigos deverão ser enviados em formato .doc ou .docx (Microsoft Word) para o e-mail [email protected]. Além disso, uma versão impressa e assinada deve ser entregue pessoalmente ou remetida para o endereço do Tribunal Regional Eleitoral/RN – Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários – SJDP/CGI/SJ, Sala 249, Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, CEP 59015-290.

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (84) 3654-5421 ou 3654-5420 ou e-mail para[email protected].

* Com informações do TRE-RN

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