Foto: Danilo Evaristo

O diretor-presidente do Igarn, Caramurú Paiva, participou, na última sexta-feira (15), da 16º Sessão Pública com o Movimento dos Atingidos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Jucurutu.

A audiência pública deu continuidade às negociações sobre as obras sociais envolvidas na construção da barragem de Oiticica. Entre os pontos de pauta estiveram o andamento das obras físicas, os acordos de desapropriação da área urbana do empreendimento, conduzidos pela PGE, o planejamento para implantação das agrovilas e informações sobre os repasses pelo Governo Federal.

Caramurú Paiva falou sobre a importância da obra de Oiticica para Jucurutu e todo Seridó e assumiu o compromisso do envolvimento do Igarn nas discussões relativas à regularização e gestão das águas de Oiticica.

A reunião foi coordenada pelo juiz Adriano de Souza e também contou com a participação do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, da procuradora Federal, Maria Clara Lucena, do prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, Procópio Lucena, do Seapac, sindicatos e empresas executoras da obra.

O Rio Grande do Norte teve um início de ano com um incremento na abertura de novos negócios. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) chegou a 3.028 novas empresas entre janeiro e fevereiro. Os números são da Receita Federal e mostram a evolução dos negócios registrados nessa categoria jurídica entre as empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Com isso, o RN fechou o bimestre com 104.301 microempreendedores.

Esse segmento tem mostrado a relevância para a economia potiguar, por ser a principal porta de entrada de empreendedores no meio empresarial formal e também por movimentar a economia, com geração de renda. Hoje, os negócios enquadrados como MEI representam 68% das 157.736 empresas optantes pelo Simples no estado.

Foi através da figura do MEI que o estudante de administração Vinicius Calazans conseguiu realizar o sonho de ter um negócio próprio, a doceria Sonho de Brownie, localizada no shopping Natal Sul. Ele se formalizou como MEI em setembro do ano passado. “Formalizar a empresa foi algo fundamental para conseguir entrar mais no mercado, pois dá mais credibilidade à minha marca e passa mais confiança aos distribuidores e clientes”, diz o empreendedor. Sem o MEI, seria mais complicado a empresa fornecer brownies para restaurantes e outros estabelecimentos, pois possui clientes que são pessoas jurídicas”.

O que fazer?

Para se formalizar como MEI, o empreendedor pode se dirigir a qualquer ponto de atendimento do Sebrae. Ele participa de uma palestra, que expõe todos os detalhes da figura jurídica, obrigações e vantagens, e, em seguida, recebe suporte de um técnico para fazer o registro propriamente dito. É possível também fazer todo o processo sem sair de casa, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para se formalizar, o negócio deve faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Sendo MEI, o empreendedor terá um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite a emissão de notas fiscais, vender para outras empresas, abrir conta bancária e até pedir empréstimos.

O empreendedor pode trabalhar de forma autônoma, mas não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio. Pode ainda contratar um funcionário com carteira assinada. O MEI paga uma taxa mensal fixa, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante cobertura previdenciária, desde contribuição para aposentadoria até direito aos auxílios doença e maternidade.

Declaração de faturamento

Quem se formalizou até o ano passado, não pode deixar de entregar a Declaração Anual do MEI. O prazo para enviar o documento, que está entre as obrigações do microempreendedor, para a Receita Federal vai até o dia 31 de maio. É importante não confundir essa declaração com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), pois são documentos diferentes com prazos diferentes.

O MEI deverá informar o total do faturamento obtido no ano anterior, ou seja, tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. É necessário ainda informar se possui ou não empregado. Todo o processo é feito pelo Portal do Empreendedor.

Agência Sebrae de Notícias

Dando continuidade às negociações sobre as obras sociais envolvidas na construção da barragem de Oiticica, o secretário João Maria Cavalcanti e a equipe da coordenadoria de infraestrutura da Semarh participaram, nesta sexta-feira (15), na Câmara municipal de Jucurutu, da 16º sessão pública com o Movimento dos Atingidos.

Entre os pontos de pauta estavam o andamento das obras físicas, os acordos de desapropriação da área urbana do empreendimento, conduzidos pela PGE, o planejamento para implantação das agrovilas e informações sobre os repasses pelo Governo Federal.

João Maria frisa que todas as demandas atribuídas a Semarh na sessão anterior foram cumpridas e destaca um dos encaminhamentos: “As empresas construtoras assumiram o compromisso de apresentar, na próxima sessão, o cronograma final da obra para sua conclusão ainda este ano”.

A reunião foi coordenada pelo juiz Adriano de Souza e também contou com a participação do diretor geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a procuradora Federal, Maria Clara Lucena, o presidente do Igarn, Caramuru Paiva, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, Seapac, sindicatos e as empresas executoras da obra.

Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019. O governo argumenta que o objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas.

A MP prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA), quando preenchidos determinados requisitos. Caso esses requisitos não sejam atendidos, ainda assim, os atos devem ser efetivados no prazo já vigente desde 2007, de dois dias úteis.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que, de acordo com dados das juntas comerciais, esses tipos de empresa representam 96% das empresas que procuram registro — sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos.

Fé pública

A MP também estabelece que a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Na prática, quando o advogado ou o contador que representa a empresa atestar verbalmente, na hora do atendimento, a autenticidade de documento relativo à empresa que estiver representando na junta comercial, não precisará haver cópia autenticada.

O governo argumenta que a exigência de autenticação de documentos em cartório é medida arcaica e que há tempos já vem sendo objeto de dispensas e relativizações. O Executivo também observa que a possibilidade de declaração de autenticidade por advogados já é uma realidade há anos em processos judiciais.

A MP será analisada por uma comissão especial formada por deputados e senadores. Depois da análise na comissão, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Agência Senado

Sebastião Gomes de Oliveira se forma em direito, em Goiânia — Foto: Arquivo pessoal/ Sebastião de Oliveira

Por Paula Resende, G1 GO

Inspirado nos netos, Sebastião Gomes de Oliveira se formou em direito aos 78 anos, em Goiânia. Ele conta que já teve mais de 10 profissões, trabalhando dentro de cisterna ou até em torre de antena. No entanto, queria ter um diploma na mão.

“Estou me sentindo realizado. É um sonho de toda a vida”, comemora o idoso.

O TRE/RN abre processo de seleção para vagas de estágio para ensino superior e profissional. Será contemplado o estudante do curso de administração e ainda técnicos em saúde bucal e em informática. Além disso, poderão se inscrever no cadastro reserva, alunos dos cursos de administração, ciências contábeis, informática, webdesign e publicidade e propaganda.

As inscrições para as vagas de 20h semanais serão realizadas no prazo de 19 a 21 de março especificamente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O prédio está localizado na avenida Rui Barbosa, número 215, em Tirol. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira de 13h às 18h e, na sexta-feira, de 9h às 13h.

É importante lembrar que o candidato deve comparecer à sede do Tribunal para preencher ficha de inscrição e deve portar os documentos solicitados em edital. Para maiores informações, acesse o link https://bit.ly/2UDhmnx e confira. Para maiores informações, enviar direct para @trernoficial nas redes sociais ou ligar 3654-5381 a 5383 para falar com a Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/CODES/SGP do TRE-RN.

O resultado do processo seletivo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no dia 27 de março e, em caso de provimento de recursos, um novo resultado será divulgado dia 03 de abril. De acordo com a organização, a classificação dos candidatos será feita pelo maior índice/coeficiente de rendimento e, pelo menos, 50% das vagas existentes serão destinadas aos estudantes de Instituições Públicas.

Documentos necessários para candidatos da educação de nível superior:

– Documento comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior pelo MEC;
– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

Documentos necessários para candidatos da educação de nível profissional:

– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
– Cópia do título eleitoral caso o estudante não tenha ainda obrigatoriedade de voto.

A TV Universitária (TVU), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu nesta sexta-feira, 15, inscrições para o processo seletivo de bolsistas dos cursos de Jornalismo e Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo para atuarem na área jornalística da TVU.

As inscrições devem ser feitas por meio do preenchimento deste formulário e podem ser realizadas até o dia 22 de março. A seleção será feita em três etapas: simulação de trabalho em uma redação, no dia 25 de março, prova prática de TV composta por um teste de vídeo em estúdio, no dia 28 de março, e, por último, uma entrevista com os aprovados nas duas primeiras fases, no dia 2 de abril.

Para ter acesso ao edital com todas as informações do processo seletivo, acesse este link.

Buscando assegurar melhores condições de tráfego e o escoamento da produção potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente, nesta quarta-feira (13), à governadora Fátima Bezerra (PT), reivindicando a conclusão das obras de construção da nova RN-118, entre Jucurutu e Caicó, e da RN-011, mais conhecida por “Estrada da Castanha”, que liga os municípios de Carnaubais, Serra do Mel e Areia Branca.

“Após concluídas, tanto a RN-118 quanto a ‘Estrada da Castanha’ impactarão positivamente a economia norte-rio-grandense”, frisou o parlamentar. Queiroz também aponta que a “Estrada da Castanha” dará condições necessárias ao escoamento e expansão da produção de itens oriundos da cajucultura e apicultura, e poderá viabilizar mais investidores e investimentos para Serra do Mel, gerando mais empregos e renda em toda a região.

Viabilizada através da luta incansável do deputado Nelter, a nova RN-118 entre Jucurutu e Caicó está próxima de ser concluída. Assim como a “Estrada da Castanha”, a RN-118 também tem grande importância econômica e logística para o Rio Grande do Norte. Além de interligar várias rodovias federais que cruzam o Estado, a RN-118 também é rota de escoamento comercial do Rio Grande do Norte e de outros estados do norte e nordeste – a exemplo do Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas – fator que para Queiroz justifica a imediata conclusão das obras.

Ainda sobre a RN-118, o parlamentar também cobra que o Governo do Estado realize o recapeamento asfáltico no trecho urbano da rodovia que corta o município de Jucurutu. “Este pleito também é de grande importância, pois o asfalto no trecho urbano da RN-118 em Jucurutu está bastante comprometido, colocando em risco pedestres e motoristas, e danificando automóveis que nela circulam diariamente”, explicou, lembrando que governos anteriores recapearam o trecho urbano da RN-118 em Jucurutu.

Foto: Danilo Evaristo

O juiz Adriano Araújo mediou mais uma sessão pública do acordo extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção do complexo barragem de Oiticica, nesta sexta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Jucurutu.

Após a sessão, o juiz conversou com a reportagem do Jucurutu Notícias, fazendo uma avaliação da reunião. Quem também conversou com a reportagem do Jucurutu Notícias logo após o encerramento do evento foi o secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

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