Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Foto: Danilo Evaristo

A Justiça Eleitoral já iniciou a etapa 2019/2020 do recadastramento biométrico do eleitorado, prevista para ocorrer em 755 municípios de todo o país. Os eleitores dessas localidades têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial com foto e comprovante de residência.

Confira no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se, no seu município, está sendo feito o recadastramento biométrico obrigatório.

Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação.

O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se não atender à convocação no prazo estabelecido pelo TRE, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral o quanto antes para regularizar sua situação. Caso contrário, poderá ter seu título eleitoral cancelado, ficando sujeito a alguns impedimentos, entre eles o de obter passaporte e carteira de identidade ou o de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.

A previsão da Justiça Eleitoral para esta fase do recadastramento biométrico é de que mais de 17 milhões de eleitores passem a ser identificados pela biometria na hora de votar. Até o momento, já foram recadastrados mais de 90 milhões de cidadãos, e a meta da Justiça Eleitoral é que, até as Eleições de 2022, todo o eleitorado seja identificado pelas digitais.

Não perca o prazo

Para saber se sua cidade terá o recadastramento biométrico obrigatório, basta consultar a página do TSE na internet. Nessa página, além da lista de todas as cidades que serão abrangidas pela revisão biométrica este ano, o eleitor pode consultar as datas de início e encerramento do recadastramento na sua localidade e, assim, preparar-se para não perder o prazo.

A biometria já abrange 100% dos eleitores nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal. O andamento do recadastramento biométrico nas unidades da Federação também pode ser acompanhado no Portal do TSE.

Sabendo da importância da TV Assembleia não só para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mas também pela oferta de 39 programas voltados a notícias, esportes, cultura, saúde, cidades, música, trânsito, memória, lazer e educação, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a instalação do canal aberto HD digital da emissora em Jucurutu e outros 15 municípios potiguares.

Os municípios integrantes da solicitação do parlamentar, além de Jucurutu, são: Caicó, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, São Rafael, Florânia, Currais Novos, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Acari, Parelhas, Santana do Matos e Touros; ambos localizados nas regiões Seridó, Vale do Assú, Oeste e Mato Grande.

“A TV Assembleia vem cumprindo um grande e importante papel social que é o de informar a população norte-rio-grandense sobre nossa atuação legislativa no que diz respeito a sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes e reuniões das Comissões Permanentes, e sobre questões relacionadas ao dia a dia de nosso Estado. Aguardamos que esse nosso pleito seja atendido o quanto antes e que a TV Assembleia possa continuar se expandindo e chegando a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

Após ter recebido autorização da Justiça para acompanhar o velório e a cerimônia de cremação de seu neto Arthur, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu algumas declarações que foram repercutidas pela imprensa.

O político, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, usou um avião do governo paranaense para ir a São Bernardo (SP) onde se encontrou com familiares e correligionários. Do lado de fora do cemitério, manifestantes pediam a libertação do ex-presidente.

Segundo testemunhas, Lula prometeu provar a inocência em memória de Arthur, que morreu vítima de meningite na sexta-feira.

“Você sofreu muito bullying por ser meu neto. Eu vou provar minha inocência e vou levar para o céu o meu diploma de inocente. Vou provar quem é ladrão e quem não é”, afirmou o líder petista.

No caminho até o caixão do neto ele encontrou com familiares e amigos. Estiveram presente na cerimônia, entre outros, Fernando Haddad, Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann.

O corpo do menino foi cremado e um padre e dois pastores fizeram uma celebração religiosa.

O ex-presidente ficou uma hora e 50 minutos no local e voltou pra Curitiba perto das 16h.

Gospel Prime

Crédito da foto: Dario Lima

O sábado de carnaval, de acordo com estimativa da Polícia Militar, atraiu um público de cerca de 20 mil pessoas durante o arrastão da Banda Grafith, ícone do carnaval do Rio Grande do Norte. O show, iniciado às 17 horas na praia de Upanema, seguiu até a Praça do Santuário, na entrada cidade, acompanhado por uma multidão de foliões que comemoraram o resgate da tradição carnavalesca de Areia Branca. Nem a chuva, ainda na saída de Upanema, tirou o brilho da festa que reuniu famílias inteiras em um espetáculo de paz, amor e alegria.

Somente no carnaval de Areia Branca mais de 100 homens estão reforçando a segurança dos foliões, além dos contratados pela organização do evento, somam-se os Guardas Municipais, Policiais Militares e o apoio das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal.

Para este domingo a programação começa às 14 horas com o esquenta do grupo Koisa Nossa na praia de Upanema, às 17 horas o Cavalo de Aço Elétrico inicia o arrastão. Com o fim do circuito praia/centro, no Largo do Carnaval, a festa continua com o show de Lieberth Rodrigues a partir das 21 horas, seguindo por Cacá e Banda Abre Alas às 23 horas e Os Piraz encerrando à terceira noite de folia a partir de uma da manhã.

A atividade do comércio ambulante na cidade é mais um ingrediente de organização deste carnaval. “Trabalhamos com o objetivo de gerar emprego e renda, nosso foco é esse. Então a gente busca organizar todos os ambulantes de maneira que atenda a necessidade da organização do evento. Cumprindo as normas eles estão também favorecendo o trabalho deles”, salientou Katiliane Sousa, responsável pela organização dos vendedores.

“uma das coisas que me deixa mais feliz nesse carnaval é ver os ambulantes comercializando seus produtos, pessoas ganhando dinheiro e, ao mesmo tempo, se divertindo. Ver essas pessoas garantindo uma renda extra me faz ter a certeza que estamos trabalhando certo”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.

Da Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5) de carnaval. Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.

A maior parte dos casos prováveis da doença foi registrada na região Sudeste – Foto: Agência Brasil

Gestores públicos e população devem intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti. O alerta ocorre por conta do crescimento das ocorrências de dengue neste início de ano. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, o número de casos prováveis da doença registrados até 2 de fevereiro saltou de 21.992, em 2018, para 54.777, em 2019 – uma alta de 149%.

Dos casos prováveis da doença neste início de ano, a maior parte foi verificada na região Sudeste: 32.821, ou 60% do total. Proporcionalmente, no entanto, a situação é mais grave no Centro-Oeste, com 67,3 casos por 100 mil habitantes.

Os maiores crescimentos percentuais entre 2018 e 2019 foram vistos em Tocantins, estado que registrou alta de 1.369% (de 210 para 3.085 casos), e São Paulo, com aumento de 1.072% (de 1.450 para 17.004 casos). Em relação ao total de mortes, contudo, os números apresentam acentuada queda. Foram 28 óbitos no ano passado contra cinco neste ano.

Zika e chikungunya

Apesar da alta nos casos prováveis de dengue, o País tem conseguido reduzir as ocorrências das demais doenças causadas pelo Aedes. Os casos de chikungunya caíram 51% na comparação com o mesmo período de 2018 (de 8.508 para 4.149). Já a ocorrência de zika apresentou queda de 18% (de 776 para 630).

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Saúde

A Ação Civil que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado para a segurança pública foi suspensa pelo Tribunal e Justiça na última sexta-feira, 1º de março. A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase em totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

Se permanecido, o bloqueio dos recursos dificultaria a gestão da arrecadação e prejudicaria a realização de despesas em outras áreas igualmente essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de ser possível prejudicar o pagamento da folha salarial.

Com a decisão, ficam mantidos os cortes feitos pela área econômica do Governo para adequar a realidade do Estado à economia nacional. Assim, o Estado seguirá com as políticas que visem minimizar os efeitos da crise financeira pela qual atravessa e mantém o calendário de pagamento integral dos salários de março da Segurança para o próximo dia 15.

“A decisão do TJRN retorna para o Executivo as condições mínimas para a execução orçamentária de 2019, adequando o montante de despesas às disponibilidades financeiras e impedindo que as dívidas do Estado sigam crescendo descontroladamente como uma bola de neve”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) Aldemir Freire.

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