Renilson revelou na última quarta-feira (20), que há quase três meses não recebe dinheiro referente aos serviços prestados a prefeitura de Jucurutu.

Contratado pela secretaria municipal de Saúde, ele faz o transporte de pacientes de algumas localidades da zona rural ao hospital de Jucurutu em casos de emergência.

Confira:

https://www.facebook.com/275114022901674/videos/419531915460828/

Um investimento feito pela prefeitura do Assú, através da secretaria de Obras Públicas no valor de R$ 2 milhões, 547 mil 498 reais e 46 centavos, resultará no calçamento a paralelepípedos de um total de 43 ruas que se distribuem ao longo dos bairros Novo Horizonte, Dom Elizeu, Janduís (Cohab), Vertentes e São João.

De acordo com informação da assessoria de imprensa da administração assuense, a ação soma mais de 53 mil metros quadrados de pavimentação. Segundo a mesma fonte, com lastro na arrecadação própria do Tesouro Municipal. A assinatura da ordem de serviço para o início das obras se deu na manhã desta quinta-feira, dia 21 de fevereiro no bairro Vertentes. O prefeito Gustavo Soares (PR) falou acerca desse benefício.

Os moradores da cidade de Jucurutu receberão a partir de segunda-feira (25) a visita da equipe da prefeitura municipal, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para uma atualização cadastral.

O objetivo do trabalho, que segue até o dia 22 de março, é atualizar o cadastro de áreas que em breve terão disponível o serviço de esgotamento sanitário. Os bairros contemplados com o Sistema de Esgotamento Sanitário executado pela prefeitura municipal e que será operado pela Caern são: DNOCS, Novo Horizonte, e parte do Santa Isabel e do Novo Rumo. Ao todo serão 1.125 novas ligações de esgoto, a cobertura de esgotamento da cidade sairá de 25% para 49%.

A Caern reforça, ainda, que neste momento as ligações ao sistema ainda não estão liberadas e que a população deve aguardar o comunicado da Companhia. Qualquer ligação antes da liberação é considerada clandestina e considerada crime ambiental, além de trazer transtornos para a própria população.

O deputado estadual Nelter Queiroz concedeu entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas. O bate-papo foi ao ar na noite desta quarta-feira (20), no Band Cidade, da TV Band Natal.

Na oportunidade, o parlamentar comentou sobre o início da gestão Fátima Bezerra e sobre política.

Confira:

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O decreto de execução orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019 foi publicado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado no Diário Oficial. As diretrizes do decreto estabelecem um contingenciamento de quase R$ 900 milhões para o Poder Executivo.

O Governo do Estado reduziu o custeio da máquina em R$ 208 milhões, com cortes de despesas em contratação de pessoal, água, energia, aluguel de veículos, etc. Com isso, o valor do custeio para o Estado, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), passou de R$ 714 milhões para R$ 506 milhões.

O montante previsto para investimento também foi diminuído de R$ 210 milhões para R$ 65 milhões, resultando em R$ 145 milhões, que somados aos R$ 208 milhões de custeio, somam R$ 353 milhões contingenciados. Dessa forma, dos R$ 925 milhões previstos na LOA para custeio e investimento, só está autorizado o uso de R$ 572 milhões.

Soma-se ao valor de R$ 353 milhões contingenciados de custeio e investimento, os R$ 537 milhões de outras fontes, como empréstimos internos e transferências da União, alcançando o montante de R$ 890 milhões contingenciados.

“Esses recursos só serão liberados se houver disponibilidade financeira do Estado. No fim, é a matemática financeira simples de só gastar se tiver dinheiro para isso. Enquanto não houver, nosso objetivo é fazer o dever de casa e adequar as despesas ao fluxo de receitas deste ano”, comentou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

O secretário ressalta ainda que o orçamento previsto para pagamento de pessoal e encargos sociais não sofreu contingenciamento, assim como as áreas essenciais: as pastas de Educação, Saúde e Segurança.

Carnaval é uma época do ano em que pais e responsáveis legais devem redobrar as atenções com a segurança física e psicológica de crianças e adolescentes. O titular da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça Estadual (CEIJ), juiz José Dantas de Paiva, alerta que deve se estar atento às companhias, aos lugares que comparecem, bailes e prevenção à oferta e consumo de bebidas e substâncias que prejudiquem à saúde dos mais jovens. Em 2019, os dias de folia acontecem de 1º a 5 de março.

O juiz José Dantas de Paiva destaca que o ponto principal a ser observado pelos familiares é “orientar aos pais que nessas festas de grande porte não permitam que os filhos saiam sozinhos. Crianças até doze anos de idade incompletos tem que estar acompanhadas com o pai, a mãe ou pelo responsável legal”. Para o magistrado este é um cuidado que os familiares não podem deixar de ter.

A recomendação se estende para idades acima da mencionada, anteriormente. “Geralmente na faixa etária até os 14, 15 anos de idade incompletos, os pais podem até deixar os filhos irem sozinhos, mas tem que levar um documento feito à mão, manuscrito pelo próprio pai, dizendo que autoriza o filho a participar de um bloco determinado na companhia de um adulto responsável”.

O trabalho de acompanhamento da situação de crianças e adolescentes começa antes mesmo do período oficial de realização da folia de momo. Iniciam nas prévias carnavalescas. Em Natal, em prévias como a da sexta-feira (22), no bairro Petrópolis, agentes de proteção estarão monitorando esses eventos. Prefeituras e empresas devem avisar com antecedência à Justiça sobre a realização dessas festas e bailes.

Agentes de proteção

O coordenador da CEIJ alerta que a sociedade, empresas e organizadores de bailes e festas carnavalescas devem estar atentas ao respeito ao direito das crianças, de integridade física e mental, também durante o Carnaval. Ele lembra que caso ocorra o descumprimento de alguma norma de preservação do bem-estar dos menores, os agentes judiciários de proteção, ligados às unidades da Justiça Estadual responsáveis pela Infância e Juventude, podem autuar tanto estabelecimentos quanto proprietários, que poderão responder por infrações administrativas ou crimes.

Exemplo disso é a venda de bebida alcoólica à criança ou adolescente. A pessoa que está servindo poderá ser presa, inclusive se essa pessoa for o próprio pai ou responsável. “Depois que deixou de ser contravenção para se tornar crime, a venda de bebidas alcoólicas a menores, houve uma redução de 50% nessas ocorrências”, salienta o juiz José Dantas.

Em caso de infrações administrativas, o infrator pode ser punido com multas que variam de três a vinte salários mínimos e, se houver reincidência, o estabelecimento pode ser fechado. Os Agentes Judiciários de Proteção fazem parte de um serviço prestado pelas Varas de Infância e Juventude à sociedade. Sua função consiste em trabalhar de forma preventiva, impedindo que estabelecimentos comerciais descumpram a lei e violem os direitos da criança e do adolescente.

O trabalho dos agentes é o de ir às ruas, inicialmente para orientar os proprietários de restaurantes, bares, hotéis e comércios em geral, um trabalho realizado de forma rotineira e preventiva, de acordo com o alerta e chamado emitido pelo juiz da unidade. Quando chega o período de Carnaval, ou de grandes eventos, os agentes saem às ruas para verificar, em termos de fiscalização, se alguém está violando as regras.

Em cada cidade que possui um polo da CEIJ (Natal, Nova Cruz, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros) terá ação dos Agentes Judiciários, que ficam de sobreaviso, cada equipe está sob a coordenação do juiz responsável pelo município. Todo agente tem poder para dar voz de prisão, caso se depare com uma situação de desobediência à lei. Qualquer denúncia pode ser feita através de ligação para o fórum do município em questão.

Atenção para viagens, hospedagens e documentos

Qualquer adolescente (pessoa entre 12 anos e 18 anos incompletos), desacompanhado dos pais, pode viajar sem autorização, no entanto, não pode se hospedar em pousadas, hotéis ou qualquer outro estabelecimento, sem um adulto responsável. Vale salientar que os pais são responsáveis como o que acontecer com o filho.

Toda criança (pessoa com idade até os 12 anos incompletos) deve estar sempre acompanhada pelos pais ou responsáveis e deve portar documento de identificação, certidão de nascimento ou RG, por exemplo. O documento deve ter foto. No caso de empresa de transporte, esta se responsabiliza pela entrega da criança à pessoa indicada para recebê-la, no destino.

Se tratando de viagens de avião, uma das dificuldades na hora do embarque é a ausência de documento com foto. Para qualquer criança viajar, mesmo com os pais, é necessário apresentar documento com fotografia, a certidão de nascimento por si só é insuficiente.

A prefeitura de Campo Redondo recebeu nesta quarta-feira (20) um novo ônibus escolar. O veículo zero quilômetro será utilizado para o transporte de alunos da rede municipal.

A aquisição tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade durante o deslocamento dos estudantes camporedondenses e garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, reduzindo a evasão escolar.

O veiculo foi adquirido por meio de um termo de cooperação com o FNDE-MEC, em observância às metas do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O ônibus escolar comporta 29 passageiros, e é padronizado de acordo com a legislação exigida para o transporte escolar. O veículo ainda é equipado com cadeira elevatória, facilitando o acesso de cadeirantes ou alunos com mobilidade reduzida.

TSE

Um total de 2.645.785 eleitores identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. A partir desta quarta-feira (20), os cartórios eleitorais disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

De acordo com o cronograma estabelecido pela norma, os cartórios eleitorais deverão afixar, nesta quarta-feira (20), os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Estatísticas

Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.

Já os municípios com mais ausentes aos três últimos pleitos foram: São Paulo (SP), com 209.444 eleitores; Rio de Janeiro (RJ), com 131.995; Brasília (DF), com 113.427; Goiânia (GO), com 41.845; e Manaus (AM), com 39.646. A cidade de Campinas (SP), embora não seja capital de nenhum estado, registrou um número elevado de eleitores faltosos: 29.459.

No quesito gênero, foram contabilizados 1.452.268 homens faltosos, contra 1.192.699 mulheres. Do total de eleitores nessa condição, 818 não informaram seu gênero à Justiça Eleitoral.

Já a faixa etária com mais cidadãos na situação de faltoso foi a de 25 a 34 anos, com 838.890 pessoas. Em seguida, estão os eleitores de 35 a 44 anos, com 609.616 eleitores faltosos; de 45 a 59 anos, com 489.339; e de 21 a 24 anos, com 421.089.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

* Obter passaporte ou carteira de identidade;

* Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

* Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

* Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

* Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

* Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

* Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

* Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

* Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou nesta quarta-feira (20), no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores.  “Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.

Fundeb

Outro assunto discutido foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A vigência do fundo termina no ano que vem, daí a necessidade imperiosa de acelerar esse debate”, lembrou Fátima, que tem defendido a prorrogação do Fundeb, uma vez que o seu fim trará grandes danos a todos os estados do Nordeste.

A chefe do Executivo estadual potiguar também defendeu a criação de um novo fundo, com uma participação financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do Norte e Nordeste possam dar prosseguimento a ações educacionais. De acordo com o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro do RN, que detalha as receitas e as despesas pagas em janeiro, o Tesouro Estadual repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb.

Controle fiscal

Os governadores demonstraram preocupação com medidas de curto prazo que possam desafogar o descontrole fiscal no qual se encontram diversos estados brasileiros, inclusive alguns deles em posição de liderança em desenvolvimento econômico. Fátima lembrou do Plano de Recuperação Fiscal apresentado na terça-feira (19) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ontem estivemos com Paulo Guedes e enfatizamos a necessidade de discutir o tema, dado o colapso em que vive o RN e outros Estados. Apresentamos um programa de equilíbrio fiscal que dialoga com a realidade do RN e de outros estados”.

Grupos discutirão temas específicos

Diante das diversas ressalvas dos presentes, sobretudo dos governadores do Nordeste, foram formados grupos para discutir os temas mais sensíveis. Um deles é o grupo que discutirá a Previdência, do qual a governadora será membro. Outro se debruçará sobre o tema Fundeb e será coordenado por Fátima. Demais grupos formados discutirão temas como dívidas e cessão onerosa.

Os governadores eleitos para o mandato 2019-2022 debateram, ainda, demandas específicas de seus estados. Por fim, ficou agendada para 19 de março uma sessão extraordinária do fórum para dar prosseguimento às discussões e decisões iniciadas neste encontro.

Além da chefe do Executivo estadual potiguar, participaram do III Fórum de Governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Wilson Witzel (PSC-RJ), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Hélder Barbalho (MDB-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Comandante Moisés (PSL-SC), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

Foto: Arquivo/MEC

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) já está disponível na página do participante. Os estudantes pré-selecionados têm até a próxima quarta-feira (27) para apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no processo de inscrição. A entrega deve ser feita na instituição onde o aluno foi aprovado. Só será contemplado com uma bolsa o candidato que tiver a documentação validada.

A segunda chamada convoca os estudantes mais bem classificados que não foram convocados na chamada regular. Essas vagas são remanescentes de pré-selecionados que desistiram ou não conseguiram comprovar as informações no momento da matrícula.

Se o candidato não for convocado agora, ele deve ficar atento às próximas datas. O período para manifestar interesse em participar da próxima lista de espera vai de 7 a 8 de março, na página do ProUni. Todos os candidatos que optarem em continuar no processo terão que comparecer, entre os dias 12 e 13 de março, às respectivas instituições para confirmar os dados prestados no momento da inscrição.

Primeira seleção de 2019

Nesta edição, o Prouni teve 46.979 inscritos e 1.820.446 inscrições, já que cada candidato podia se inscrever em até dois cursos. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já as parciais contemplam os estudantes que têm renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Fontes: Governo do Brasil, com informações do MEC e do Prouni

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