O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apresentou o cronograma de datas dos exames de direção veicular que serão aplicados no interior do Estado neste mês de fevereiro. O primeiro município a receber os examinadores do Detran será Jucurutu, no próximo dia 18.

Os exames de volante vão seguir sendo aplicados durante todo o mês contemplando as cidades de Jardim do Seridó (19); Parelhas (20); Acari (21); Currais Novos e Lagoa Nova (22); Nova Cruz (25); Canguaretama (26); e Goianinha (27). A ação dos examinadores atende também a demanda de candidatos a primeira habilitação que residem em municípios vizinhos aos contemplados pelas avaliações.

O cronograma de exame de direção veicular é planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2018 foram realizados no Estado 57.390 testes práticos de direção veicular. A média mensal do ano correspondeu a 4.783 avaliações por mês. Atualmente, 851.725 motoristas habilitados estão cadastrados no registro de condutores do Rio Grande do Norte. Já a frota veicular do estado é de 1.292.501 veículos.

As chuvas que ocorreram na madrugada desta quinta-feira (7) provocaram o rompimento de coluna de concreto que dá sustentação à adutora Sertão Central Cabugi, entre as cidades de Itajá e Angicos.

Por este motivo, houve suspensão do abastecimento para as cidades de Fernando Pedroza, Angicos, Lajes, Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Cachoeira do Sapo e a comunidade de Mulungu. A previsão é que o sistema seja religado no final da tarde desta sexta-feira (8) e a completa normalização do abastecimento deve ocorrer em 72 horas.

A falta de sustentação abriu a tubulação da adutora na altura do quilômetro 127 da BR-304. A equipe da Caern precisará fazer acesso para chegar ao local devido aos estragos provocados pela chuva. O pilarete, que é a coluna que segura a adutora, rompeu-se devido a quantidade de água que caiu no local. Serão utilizadas retroescavadeira e caminhão munck para execução do serviço.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcanti, assinou, ontem (06), a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado hoje (07) no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Os serviços a serem contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista pra ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.

A governadora Fátima Bezerra e o senador Jean Paul Prates conseguiram a aprovação de R$ 3 milhões para a conclusão do projeto Infovia Potiguar, que tem como objetivo levar ciência e tecnologia ao interior do estado. Eles estiveram em audiência, nesta quarta-feira, 6, com o ministro da Ciência e Tecnologia ( MCTIC), Marcos Pontes. A reitora da UFRN, professora Ângela Paiva, também participou da reunião.

O projeto fortalece a inclusão digital na rede de instituições de educação do estado, que inclui a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal. Serão sete redes metropolitanas, além de Mossoró e Caícó, instaladas nos municípios de Currais Novos, Santa Cruz, Açu/Ipanguaçu, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, João Câmara e Pau dos Ferros. A manutenção da infraestrutura óptica da Infovia Potiguar foi formalizado mediante Acordo de Cooperação Técnica com três provedores regionais no prazo de 10 anos (PPP).

Parque Tecnológico

Fátima e Jean Paul pediram ainda ao ministro apoio para a criação do Parque de Tecnologia da UFRN, em Macaíba, onde hoje funciona o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS), Campus do Cérebro. O projeto precisa de investimento em infraestrutura. Marcos Pontes prometeu estudar uma forma de implementar o projeto e anunciou que quer conhecer pessoalmente as instalações do IIN-ELS.

O ministro garantiu ainda que as áreas que não têm hoje acesso à internet vão ser contempladas com sinal via satélite, administrado hoje pelos Telebrás e pelo ministério. O senador e a governadora solicitaram ainda apoio à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN). Além da equipe do ministério, participaram da reunião a reitora da UFRN, Ângela Paiva, e técnicos.

A prefeitura de Parnamirim irá convocar vinte agentes administrativos e 17 professores aprovados no último concurso público municipal realizado em 2015. O edital de convocação, bem como a lista dos convocados foram divulgados na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM). Veja link aqui.

O departamento de Recursos Humanos já foi autorizado a providenciar as correspondências diretas para este fim, como define o edital nº 001/2015.

No ano passado, a gestão Taveira já havia convocado dezenove professores aprovados no último concurso. Todos deverão tomar posse ainda neste semestre.

De acordo com a Secretária Mara Fônseca, titular da pasta de Administração e Recursos Humanos, até junho devem sair editais para novos concursos públicos em 2019, que juntos, irão oferecer mais de mil oportunidades de emprego.

“A meta é preencher 860 vagas na área de Saúde, Assistência e Procuradoria, 244 vagas para Cuidador Educacional e 50 para Guarda Municipal”, disse a secretária Mara.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado com a solicitação, destacando os problemas enfrentados pelo Estado no que se refere à segurança pública.

“Atualmente existe um déficit considerável de agentes penitenciários nos presídios potiguares que vem sendo coberto por policiais militares em desvio de função, fato que agrava ainda mais a difícil situação da segurança pública no Rio Grande do Norte”, disse Nelter, ressaltando ainda que é preciso realizar curso de formação para esses profissionais.

Para o deputado, com a convocação dos agentes penitenciários, o curso de formação e a devolução dos policiais militares que estão em desvio de função, a população poderia encontrar um maior efetivo policial nas ruas. “Tenho muita confiança que a governadora Fátima Bezerra fará um bom governo e vai olhar para a Segurança”, falou Nelter, que na oportunidade disse que a chefe do executivo tem a intenção de pagar o funcionalismo.

Ainda durante a sessão, o deputado sugeriu a dispensa de parte de tributos devidos para que população mais carente possa regularizar motos atrasadas. A ideia é que seja criado um refis viável para o Governo e população. “A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural, seja proprietário, produtor ou trabalhador, porém o Detran continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei.”

Em aparte, o deputado George Soares (PR) também demonstrou preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (MDB) reforçou a torcida para que Fátima Bezerra faça um bom governo e aproveitou para dizer que é preciso colocar em prática a Lei de Recuperação Fiscal. Francisco do PT, assim como os demais colegas, também ressaltou a necessidade de mais projetos voltados para a segurança do Rio Grande do Norte e falou sobre os salários dos servidores que estão atrasados. “A governadora Fátima não considera os salários atrasados como herança do Governo Robinson e sim uma obrigação do novo governo”, destacou.

Já o deputado Dr. Bernado (AVANTE) chamou a atenção para os projetos relacionados à Saúde. “O executivo necessita realizar mais projetos para essa área tão significativa e apresentar aos gestores que estarão à frente desse setor”. Também em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que espera que a governadora pague os salários atrasados

Estadão Conteúdo

O consumo de energia elétrica no País alcançou 67.705 MW médios em janeiro, segundo dados preliminares de medição, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O montante corresponde a um crescimento de 6,5% ante igual período de 2018, ou de 4.116 MW médios.

De acordo com a CCEE, o principal motivo que levou ao forte crescimento do consumo foi alta temperatura registrada neste início do ano, ante temperaturas mais amenas em janeiro do ano passado.

No Ambiente de Contratação Regulado (ACR), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, a alta foi de 7,3% no consumo, número que leva em conta na análise a migração de consumidores para o mercado livre (ACL). Caso esse movimento dos agentes fosse desconsiderado, o consumo seria 8,5% maior.

No Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores, o consumo cresceu 4,5% quando a migração é incluída na análise. Sem a inclusão das novas cargas oriundas do ACR, o consumo teria aumento de 1,4%.

Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os setores que apresentaram as maiores altas na demanda foram: bebidas (+9%), transportes (+8,2%) e de serviços (+5,5%), quando a migração não é considerada na análise. Por outro lado, dois setores apresentaram retração no consumo, dentro do mesmo cenário sem migração: veículos (-2,9%) e têxtil (-1,8%).

O deputado federal Rafael Motta (PSB) iniciou o seu segundo mandato, na Câmara dos Deputados, apresentando, de uma só vez, 15 Projetos de Lei. As proposições foram protocoladas nesta terça-feira (5) e tratam de educação inclusiva, de direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes e do fomento de atividades econômicas no campo, entre outros temas.

O parlamentar conta que os 15 Projetos de Lei foram aprimorados durante o recesso parlamentar, com o respaldo da consultoria da Casa. “Essa é a função primordial do legislador: propor novas legislações e alterações às já existentes. Temos que assegurar a coerência entre as leis e a realidade das pessoas. Por isso, apresentamos um bom número de propostas, mas todas com qualidade”, disse Rafael Motta.

Dentre as proposições, está a que assegura vaga na escola mais próxima para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, a que garante a mulheres vítimas de violência o atendimento pela autoridade policial de sua escolha e a que inclui no Estatuto da Juventude as atividades econômicas no campo vinculadas ao turismo e à cultura como meio de acesso à profissionalização.

Os outros Projetos de Lei tratam de temas igualmente relevantes, como o atendimento educacional de jovens órfãos e o estímulo a bibliotecas, além de questões sustentáveis, como a aplicação de recursos obtidos com multas ambientais em ações de educação ambiental. As propostas seguem para tramitação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN teve em 2019 o seu melhor mês de janeiro, em relação ao volume de pagamentos efetuados. A unidade registrou R$ 3.636.058,53 pagos em janeiro de 2019, um crescimento de 259,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram pagos R$ 1.010.507,49. O melhor desempenho para o primeiro mês de um ano havia sido registrado em 2017, quando haviam sido pagos R$ 1.104.482,46.

“O resultado retrata a continuidade da administração pública e demonstra que as coisas vêm melhorando gradativamente”, afirma o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios. A existência de saldo em conta também foi indispensável para que a Divisão pudesse iniciar o ano realizando o pagamento a 38 beneficiários.

O magistrado atribui o resultado à especialização e melhoria dos procedimentos de pagamento, aumentando a eficiência da unidade. “Praticamente toda a equipe foi mantida, quem veio para gerir a Divisão já conhecia o assunto e houve a otimização no processamento dos pagamentos”, enumera Lacerda, que já dirigiu a unidade no biênio 2015-2016.

“Sempre há o que melhorar. Em janeiro de 2015, assumi a Divisão pela primeira vez. Se for traçar um paralelo entre o quadro que encontrei em 2015 e em 2019 é totalmente diferente. Também houve uma conscientização por parte do Poder Executivo de que tem que pagar, a mudança de compreensão por parte do ente devedor de que ele tem que transferir o dinheiro para precatórios”.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, a expectativa é de crescimento no volume de pagamentos em 2019. O objetivo da Divisão de Precatórios é alcançar o ponto máximo de pagamentos. “Queremos chegar o mais próximo possível daquilo que os entes devem pagar durante o ano”, afirma Bruno Lacerda.

Comparativo de pagamentos realizados no mês de janeiro:

2015 – R$ 196.158,50

2016 – R$ 963.265,20

2017 – R$1.104.482,46

2018 – R$ 1.010.507,49

2019 – R$ 3.636.058,53

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