O craque potiguar Neto Caraúbas está de malas prontas para o novo desafio em sua brilhante carreira. A informação consta nas redes sociais do atleta, natural de Caraúbas.

Na próxima segunda-feira (25), Neto, embarca para Romênia, no sul da Europa, onde irá defender o CLUBE SPORTIV UNITED GALATI, na reta final da copa da Romênia e na Liga Nacional.

Dona Leotéria Francisca, moradora do bairro Novo Rumo em Jucurutu, convidou o repórter Robson Oliveira para contar o drama que vive sem ter notícias de seu filho.

Confira a matéria:

https://www.facebook.com/275114022901674/videos/2280659552211907/

Cerca de 200 pessoas no Rio Grande do Norte podem buscar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no 2º andar do prédio sede do Tribunal de Justiça, para tratar sobre o recebimento de diferenças financeiras referentes à correção monetária não realizada pelos bancos durante os planos Bresser, Verão e Collor 2. São credores de poupança que não tiveram os valores de suas aplicações devidamente corrigidos, entre os anos de 1987 e 1991.

Os correntistas, muitos deles aposentados atualmente, podem aderir ao acordo firmado entre entidades representantes dos poupadores, órgãos governamentais e instituições financeiras para receberem o que lhes é devido. O Conselho Nacional de Justiça tem recomendado aos correntistas que busquem a conciliação, como opção preferencial para solucionar esta questão.

“Nós iremos acolher e esclarecer a respeito de quem se encaixa nesta situação ou não”, explica Elanne Canuto, coordenadora do Núcleo de conciliação e mediação no Tribunal de Justiça potiguar que, na prática, se antecipa à Semana Nacional que irá tratar da adesão de correntistas de todo o país ao acordo com os bancos para o recebimento da correção devida.

As pessoas que desejarem aderir podem acessar o site www.pagamentodapoupança.com.br. para ter acesso aos termos do acordo firmado entre Judiciário brasileiro e os bancos. No site, também há uma calculadora virtual que faz uma simulação do valor a ser pago em cada caso.

A adesão poderá ser feita pelos poupadores que entraram com ação na justiça por meio de ações individuais no prazo de 20 anos da edição de cada plano econômico e por quem ingressou com execução da sentença de ação coletiva até 31 de dezembro de 2016, desde que dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão favorável. Os espólios/sucessores também foram beneficiados com o acordo além de terem sido preservados os honorários dos advogados no percentual de 10% do proveito econômico.

Só em Natal, a estimativa do Nupemec é que 100 clientes de bancos se enquadrem na possibilidade de adesão. Quem não quiser pode prosseguir com a ação que pede a aplicação da correção. Só que este caminho tem sido mais demorado. Muita gente está com processo na Justiça há mais de 20 anos, sem ter ainda o desfecho de suas postulações.

Quem aderir ao acordo terá três opções para receber o dinheiro:

1ª) Até R$ 5 mil: receberá todo o valor em até 15 dias;

2ª) De R$ 5 mil a R$ 10 mil: primeira parcela em 15 dias e a segunda, em seis meses;

3ª) Mais de R$ 10 mil: primeira em 15 dias e parcelas subsequentes em quatro parcelas semestrais.

As instituições financeiras que aderiram ao acordo são:

Associação de Poupança e Empréstimo – Poupex

Bradesco

Citibank

Banco da Amazônia

Banco do Brasil

Banrisul

Banco do Nordeste

Banco Safra

Banco Santander

Banco do Estado de Sergipe (Banese)

Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes)

Banco do Estado do Pará (Banpará)

Banco de Brasília (BRB)

Caixa Econômica Federal

CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S. A.

Itaú Unibanco

Prazo

O acordo envolve instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Advocacia-Geral da União, como mediadora, e Banco Central do Brasil, como interveniente.

Em fevereiro de 2018, no julgamento da ADPF 165/DF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu-se que os poupadores relacionados aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor II teriam um prazo de 24 meses para a adesão ao acordo coletivo nacional, a contar da data do julgamento da ADPF 165/DF (realizado 5 de fevereiro de 2018). Terminado o prazo (5 de fevereiro de 2020), as ações prosseguirão seu andamento normal.

SERVIÇO

Informações sobre Adesão ao Acordo

Local: Nupemec (2º andar do prédio sede do TJRN, Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta – Natal/RN).

Telefone para informações: (84) 3616-6423

Horário: 8h às 14h

TRE-RN

Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte afixaram nesta semana os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN mostram que o maior número de faltosos foi registrado na 69ª Zona Eleitoral, que pertence à capital potiguar e somou um total de 2.489 eleitores. Em seguida, vêm as outras duas zonas eleitorais de Natal, a 4ª e 3ª ZE, que somaram, respectivamente, 2.169 e 2.004 eleitores faltosos.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

* Obter passaporte ou carteira de identidade;

* Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

* Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

* Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

* Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

* Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

* Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

* Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

* Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Preocupado com a situação crítica das rodovias estaduais e federais que cruzam o Rio Grande do Norte (RN), o deputado Nelter Queiroz (MDB) enviou várias solicitações ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no RN (DNIT) buscando o melhoramento da RN-118, RN-288 e BR-226, no Seridó; da RN-118, no Vale do Assú; e da BR-304, na região Metropolitana de Natal.

Para a RN-288, o parlamentar solicitou a recuperação asfáltica de toda sua extensão, que compreende os municípios de Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas. No que tange a RN-118, Nelter solicitou a recuperação asfáltica em dois trechos desta rodovia: o primeiro, entre os municípios de Caicó, São João do Sabugi e Ipueira; e o segundo, entre os municípios de Jucurutu e São Rafael até a BR-304.

Se tratando das rodovias federais, o deputado solicitou a retomada das obras de iluminação na BR-304, entre Parnamirim e Macaíba; e a recuperação asfáltica na BR-226, entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia. Ainda se tratando da BR-226, Queiroz também reforçou uma demanda apresentada anteriormente por seu mandato: que ocorra o entendimento entre o DER/RN e o DNIT sobre a administração deste trecho da BR-226.

“A BR-226 é uma rodovia federal, porém o trecho que compreende os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia encontra-se sob domínio do Governo do Estado há muitos anos, desde que sua pavimentação asfáltica foi viabilizada. Assim, diante da crise financeira em que se encontra nosso Estado o DER/RN não têm mais condições de realizar a recuperação asfáltica neste trecho da estrada. Esse trecho da BR-226 precisa voltar urgentemente para o DNIT para que este Departamento realize os serviços necessários e a rodovia possa oferecer segurança aos que nela trafegam diariamente”, disse Nelter Queiroz.

Por fim, ainda se tratando sobre este impasse o parlamentar também encaminhou requerimento para todos os oito deputados e os três senadores que compõem a bancada federal potiguar no Congresso Nacional, em Brasília/DF. Na ocasião, Nelter solicita que estes parlamentares atuem junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que o próprio DNIT reassuma a responsabilidade sobre a manutenção deste trecho da rodovia.

Foto: Danilo Evaristo

Meteorologistas do Nordeste e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), divulgaram nesta sexta (22), os o resultado das discussões e análises realizadas durante todo o dia de ontem (21), na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – Emparn. Para o semiárido potiguar, que abrange as regiões Central, Oeste e boa parte do Agreste, o volume de chuva deve ficar dentro da média, para o trimestre março, abril e maio.

A análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala (vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros), e dos resultados de modelos numéricos globais e regionais e de modelos estatísticos de diversas instituições de meteorologia do Brasil (FUNCEME, INMET, CPTEC/INPE) e do exterior indicou o período de março, abril e maio de 2019 na região Nordeste do Brasil as chuvas deverão ocorrer próximo da média climatológica.

No Rio Grande do Norte, 92% do território é semiárido; engloba a região Central, Oeste e quase toda região Agreste. Portanto, saber como será o inverno é importante porque interfere diretamente em vários setores da economia, como agricultura, agropecuária e também no abastecimento de água.

De acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, durante a Reunião Climática, “foi observado que no Oceano Pacífico Equatorial há a continuidade do Fenômeno EL Niño com intensidade fraca, mas ocupando uma grande área na superfície desse oceano. A permanência dessa condição vem ocorrendo de acordo com os resultados dos modelos de previsão de anomalia de TSM, e projetam que essa condição permanecerá nos próximos meses”.

Os meteorologistas também observaram que o Oceano Atlântico Sul em média se manteve mais aquecido que a parte norte deste oceano. Essa condição termodinâmica no comportamento do Oceano Atlântico é necessária para que ocorra o deslocamento e a manutenção da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT-Principal Sistema meteorológico causador das chuvas no Norte do Nordeste no período de fevereiro a maio), para posições mais ao sul da Linha do Equador, favorecendo assim, a ocorrência de chuvas regulares sobre a região Nordeste durante o período de março a maio de 2019.

Na Reunião Climática de janeiro, em Fortaleza/CE, a previsão foi de chuvas na média até acima da média para os meses de fevereiro, março e abril. E vem chovendo bem desde o início de fevereiro, até hoje (22), já são 105 municípios com volume acumulado de chuvas de normal a acima do normal, o que para os meteorologistas já caracteriza o início do período chuvoso no sertão potiguar.

Participaram da elaboração desse prognóstico para o período chuvoso no semiárido nordestino, representantes da Emparn, APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), AESA (Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba), INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), CPTEC/INPE e UFERSA (Universidade Federal Rural do Semiárido).

A previsão de que vai chover na média, já é bom prognóstico diante de um cenário de anos de seca, situação que melhorou um pouco no ano passado quando a média de chuva no Estado ficou apenas 7% abaixo da média. Bem diferente dos seis anos anteriores (2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017), que foram secos e choveu bem abaixo da média.

Em 2019, a Receita Federal adotará uma nova regra para as declarações do Imposto de Renda: os declarantes deverão informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos.

No ano passado, apenas aqueles com 8 anos ou mais deviam ter CPF informado. A dedução para cada dependente pode chegar a R$ 2.275,08 no Imposto de Renda. A mesma pessoa não pode constar como dependente em mais de uma declaração.

A inscrição no CPF e a emissão da 1ª via do documento para brasileiros residentes no País pode ser feita de duas formas, a depender da idade do cidadão. Aqueles que possuem entre 16 e 25 anos, com título de eleitor em situação regular, podem fazer a inscrição pela internet na página da Receita Federal.

Para aqueles que se enquadram em qualquer outra situação, o cadastro deve ser feito nas entidades conveniadas com a Receita Federal. No site do órgão, é possível conferir a lista completa de todas as instituições em todos os estados.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

Professores das redes públicas estaduais e municipais já podem se inscrever para participar da sexta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP), competição que tem o objetivo de apoiar os professores no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita.

O concurso prevê a realização, com orientação dos professores inscritos, de oficinas de produção de texto com estudantes do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Após esta fase, a competição passa para os demais níveis, municipais, estaduais e regionais, até se chegar aos 32 estudantes vencedores na etapa nacional. Os professores também recebem prêmios.

As inscrições ficam abertas até 30 de abril. Para que professores e alunos participem da OLP, é necessário que a secretaria de educação à qual sua escola é vinculada faça a inscrição por meio do Portal Escrevendo o Futuro. O tema da edição 2019 será O lugar onde vivo, um estímulo à reflexão sobre as realidades locais.

Novidades

Este ano, a OLP vai homenagear a escritora Conceição Evaristo e incluir o gênero textual documentário para alunos do primeiro e segundo anos do ensino médio. As demais categorias são poema (5º ano), memórias literárias (6º e 7º anos), crônica (8º e 9º anos) e artigo de opinião (3º ano do ensino médio).

Os professores também participam do concurso por meio do relato de prática, no qual registram suas experiências com a realização das oficinas, descrevendo aprendizagens, descobertas, desafios e reflexões.

Há também novidades entre as premiações, que passam a incluir imersão pedagógica internacional para os professores e viagem cultural em território brasileiro para os estudantes. As escolas dos alunos vencedores receberão como prêmio um acervo para reforço da biblioteca.

Após a realização das oficinas, as escolas terão até 19 de agosto para encaminhar os textos às comissões julgadoras. Para auxiliar os professores no desenvolvimento das atividades, o programa fornece material formativo com conteúdos criados para serem incorporados ao planejamento do ano escolar, sem fugir ao cotidiano da sala de aula.

Fonte: Ministério da Educação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.

Todos os lotes postos a leilão estão retidos há mais de 60 dias no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Coordenado pelo empresário Pablo Cassiano, com o apoio de outros amigos, o objetivo do evento que terá sua data divulgada, é realizar uma ação social para beneficiar nosso amigo Grilo, o ferinha das redes sociais.

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