O deputado federal Fábio Faria (PSD RN) apresentou um Projeto de Lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e incluir o aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados na internet.

A ideia é que provedores assegurem o aviso sobre a faixa etária a qual se destinam os conteúdos, antes da sua exibição. Assim, caso o vídeo seja considerado inadequado para crianças, deverá conter um alerta.

“O objetivo da medida é assegurar aos pais e responsáveis um instrumento efetivo de defesa das crianças contra programações que atentem contra os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Cenas de sexo e nudez, violência, drogas ou vocabulário inadequado para o público infantil vão determinar a classificação etária dos conteúdos”, explica o parlamentar potiguar.

Regulamentação necessária

O projeto também garante que qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por meio de canal de atendimento na internet, representação ou denúncia fundamentada sobre conteúdo disponibilizado na internet em desacordo com a classificação etária.

Vale ressaltar que na TV aberta a legislação brasileira já prevê a chamada classificação indicativa dos programas. Entretanto, com o avanço da tecnologia, dos canais de TV por assinatura e das plataformas virtuais, esse novo segmento, ainda necessita de regulamentação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta segunda-feira, 11, a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para preenchimento das vagas remanescentes pelos candidatos que se inscreveram na lista de espera. Os convocados na primeira chamada regular ocuparam 5.050 das 6.933 vagas oferecidas para ingresso via Sisu, o que corresponde a 73% do total. O cadastramento dos novos aprovados será realizado a partir desta quinta-feira, 14, em dias e horários específicos para cada curso.

Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados nos dias 14, 15, 16 e 18 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 14 a 16 de fevereiro no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 14 e 15 nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.

O atendimento acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos para cada curso da UFRN. Devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre, que podem realizar o cadastramento por procuração pública com firma reconhecida em cartório. O candidato que não comparecer nos prazos e locais indicados em edital, ou que apresentar documentação incorreta ou incompleta, será eliminado do processo de preenchimento de vagas remanescentes e impedido de compor o cadastro de reserva para futuras convocações.

A lista de convocados da segunda chamada está disponível no endereço www.sisu.ufrn.br, onde os candidatos também encontram o edital para conferir os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações importantes.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

ÁGUA

Em suas solicitações, Queiroz também requereu que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) realize uma análise social e dispense os currais-novenses mais humildes do pagamento das contas mensais d’água enquanto a situação não se normaliza.

“O município apresenta grande número de pessoas inadimplentes com a CAERN. Essa questão de deu pela dificuldade que as famílias mais humildes encontraram para pagar suas contas d’água e ainda comprar água que é comercializada pelos carros pipa, uma vez que em muitos setores de Currais Novos só chega água uma vez por mês.

AGENTES PENITENCIÁRIOS

Na manhã de hoje, Nelter Queiroz registrou em suas redes sociais visita realizada ao seu gabinete por uma comissão formada por aprovados em concurso público de agente penitenciário no ano de 2017. A comissão luta pela nomeação destes agentes que já foram convocados e realizaram o curso formação em dezembro de 2018.

“Atualmente, existe cerca de 150 agentes penitenciários nessa situação e que aguardam nomeação por parte do Governo do Estado para iniciarem suas atividades nos presídios potiguares”, alerta o deputado, apontando que seu mandato luta constantemente pela nomeação destes.

Durante o encontro, Nelter também reforçou sua luta para que após a convocação destes 150 agentes penitenciários os policiais militares que encontram-se em desvio de função – atuando nos presídios – sejam devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar para serem, imediatamente, direcionados aos municípios potiguares.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que sete cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi estão sem abastecimento, em decorrência de um furto de cabos da subestação e das bombas que estão instaladas no Canal do Pataxó, em Assu.

O furto ocorreu na madrugada desta terça-feira (12). As cidades são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Lajes e Riachuelo.

A Caern já está trabalhando para substituir os cabos furtados e fazer o sistema voltar a funcionar, emergencialmente, até a tarde desta quarta-feira (13).

Também já foram tomadas as providências no âmbito administrativo e legal, como o registro de um boletim de ocorrência policial.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, ao apreciar ação popular determinou que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal e que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o pagamento integral dos salários e remuneração de aposentadorias relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018.

Semelhante determinação vale para os décimos terceiros salários de 2017 e 2018. O magistrado acrescentou que “a decisão não determina que o Estado efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019”, até o pagamento total dos vencimentos e proventos referentes aos períodos anteriormente mencionados.

A ação popular foi ajuizada durante plantão judicial, por Ezequiel Pereira da Silva Neto, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra. O juiz declarou que a pessoa da governadora não deve figurar como parte nesta ação, pois não foi narrada nenhuma omissão ou conduta irregular praticada por ela.

O magistrado destaca em sua decisão: “DECLARO que o descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.

O magistrado partiu do pressuposto de que as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria ou Maria de Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado. “Considero como ilegal o pagamento dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, em detrimento dos vencidos em 2017 e 2018, isso em razão ao desrespeito ao estabelecido no art. 37, caput, CF e caput e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 11, de 4 de maio de 2000), conforme exigência do art. 2º, alínea ‘c’, da Lei nº 4.717/1965”.

Confirmando o compromisso social da pesquisa científica, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) integra a Força-Tarefa Brumadinho, iniciativa que visa reunir pesquisadores de todo Brasil para atender às demandas decorrentes do rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada no município mineiro de Brumadinho.

A Força-Tarefa de Brumadinho é um projeto do Grupo Ecossistema de Inovação Aberta, vinculado ao Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). De acordo com o pró-reitor de Pesquisa (Propesq-UFRN) e líder da iniciativa na UFRN, Jorge Tarcísio da Rocha Falcão, a ação nacional entrou em contato com as universidades do país, com uma lista de demandas solicitando o auxílio de pesquisadores de diversas áreas.

Após levantamento interno, 21 pesquisadores da UFRN estão aptos a contribuir em relação à técnica de aquisição de imagens de terreno, processamento de dados em supercomputadores, diagnóstico e análise de risco em barragens, e no atendimento psicossocial das vítimas e das equipes que estão trabalhando na região de Brumadinho.

Ainda segundo Jorge Falcão, a disponibilidade dos cientistas foi enviada à Força-Tarefa nacional e os pesquisadores da UFRN aguardam a convocação. “Isso serve para reforçar, dentro da universidade e perante a opinião pública, o compromisso social da pesquisa científica, que não serve somente para alimentar a carreira acadêmica, mas, principalmente tem a missão de atuar em benefício da população”, considera o pró-reitor.

Williane Silva de ASCOM – Reitoria/UFRN

A Neoenergia, controladora da Cosern, abriu hoje as inscrições para seu Programa de Bolsas para cursos de pós-graduação latu sensu nas áreas de Energia, Meio Ambiente e Tecnologia da Informação e da Comunicação em universidades na Espanha e no Reino Unido. A seleção é dirigida a alunos brasileiros ou residentes no Brasil, com título de graduação ou com graduação prevista até junho de 2019. As inscrições se encerrarão às 11h (horário de Brasília) do dia 29 de março próximo.

Os alunos selecionados poderão estudar em algumas das mais conceituadas universidades da Europa no ano acadêmico 2019-2020. Fazem parte da lista de instituições do Programa de Bolsas da Neoenergia, entre outras: Universidad Politécnica de Madrid; Universidad Politécnica de Valencia; Universidad de Zaragoza; Imperial College of London; University of Cambridge; University of Glasgow; University of Liverpool.

As bolsas contemplam as seguintes áreas de conhecimento: Energias Renováveis; Sistema Energético Sustentável; Meio Ambiente; Tecnologias limpas de carvão e Gestão de Emissões; Eficiência Energética; Armazenamento de Energia; Veículo Elétrico; Redes de Distribuição Inteligentes; Tecnologia da Informação e da Comunicação; Tratamento de Dados (Big Data) e Cibersegurança.

No processo de seleção, a Neoenergia analisará a documentação enviada, o histórico acadêmico, o currículo, o nível de Inglês e o interesse no projeto de estudos, entre outros itens. Para os candidatos admitidos, a empresa custeará o valor total do curso e uma bolsa auxílio mensal, de 1.580 euros para os bolsistas do Reino Unido, e de 900 euros para os bolsistas da Espanha, destinados a custos com moradia, transporte e materiais. As bolsas têm duração de doze meses, de acordo com o país escolhido pelo candidato.

Os interessados podem consultar todas as regras nos editais do Programa de Bolsas e preencher o formulário de inscrição online, disponíveis em:https://www.iberdrola.com/pessoas-talento/bolsas-internacionais-mestrado-iberdrola

Por meio dessa iniciativa, a Neoenergia pretende promover a excelência na formação de jovens talentos, interessados em se aprofundar em temas como energias renováveis, proteção do meio ambiente e na eficiência do sistema energético, e trabalhar em empresas do grupo no Brasil.

Foto: Cosern/Divulgação

As empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, que compõem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para adoção do sistema. A medida visa simplificar o recolhimento de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores.

O processo de migração total envolve cinco fases de transmissão eletrônica dos dados. A primeira fase é destinada ao cadastro do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Na terceira fase, devem ser enviadas as informações sobre a folha de pagamento. Na quarta etapa, acontece a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Na última, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu 13.115 maiores empresas do País, que já utilizam o e-Social, com exceção das informações referentes à  Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao sistema.

O e-Social é um projeto criado pelo governo federal para reduzir a burocracia ao concentrar em um mesmo ambiente virtual o envio de informações obrigatórias dos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos do trabalhadores e previdência social.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Economia, Receita Federal e e-Social

Foto: Danilo Evaristo

O monitoramento de chuvas, realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) mostra que no último fim de semana (08 a 11/02) choveu em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nos 10 primeiros dias de fevereiro, o acumulado de chuvas mostra que está chovendo bem no interior do estado, situação que já vem favorável desde o mês de janeiro.

Neste mês de fevereiro, até hoje (11), há registro de 1 município na categoria muito chuvoso, 7 na de chuvoso e 29 com volume acumulado na média. O que segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, confirma o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Esse período começa normalmente na segunda quinzena de fevereiro e segue até o mês de maio, mas este ano as chuvas vieram mais cedo, levando esperança de um bom inverno para o agricultor potiguar, depois de 6 anos de seca severa.

Essa situação confirma a previsão climática feita pela Emparn, no mês passado, quando a análise das condições oceânicas/atmosféricas se mostrava favorável à ocorrência de chuva no semiárido nordestino. Fatores como a presença do Fenômeno El Niño fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos meses de fevereiro a maio.

De acordo com Gilmar Bristot, esse comportamento, El Niño fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste neste período do ano, e quando associado às boas condições apresentadas pelo Oceano Atlântico, o cenário é ainda mais favorável a ocorrência de boas chuvas na região.

Além das condições já citadas, outro importante fator para ter um bom inverno no interior do Estado, é a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que provoca chuva no sertão nordestino. Sistema que este ano começou a atuar mais cedo, desde janeiro e se intensificou nesses primeiros dias de fevereiro.

As previsões indicam que as chuvas deverão continuar, mas com uma melhor distribuição espacial, quando comparado a janeiro de 2019, mês que registrou chuvas intensas, mas bem localizadas em alguns municípios. Essa melhor distribuição de chuva é porque a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) está atuando com mais frequência, associada à presença de Frentes Frias e Vórtices Ciclônicos de Ar Superior (VCANS). No boletim de chuvas do fim de semana divulgado hoje (11) pela Emparn, podemos notar essa situação, choveu em todas as regiões do RN.

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