Apoiada por seu quadro de colaboradores e representantes de entidades e instituições parceiras, a secretaria municipal de Saúde da prefeitura do Assú realizou nesta quinta-feira (20), na área central da cidade, um “pitstop” com o propósito de disseminar informações e atrair mais atenção da sociedade local para os propósitos da campanha Dezembro Vermelho, que visa conscientizar e combater a AIDS.
A secretária Viviane Lima disse que a meta é conseguir realizar os testes rápidos de detecção do vírus AIH em 90% da população sexualmente ativa do município.
Ela disse que a Secretaria tem conseguido diagnosticar os casos pelo fato de, hoje, 100% de toda a rede básica de saúde do Assú estar habilitada para realizar tal serviço.
“Nossa rede de atendimento disponibiliza o teste rápido e profissional capacitado para o trabalho”, reiterou a secretária, adiantando que a estrutura municipal também conta com farto estoque de preservativos para que as pessoas possam se prevenir e evitar a proliferação dos casos de AIDS.
O juiz eleitoral Wlademir Capistrano negou na tarde desta quinta-feira (20) o pedido de liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita e do vice acusando os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.
Segundo a Procuradora Cibele Benevides, as ilegalidades aqui apontadas não representam simples desorganização ou irregularidades formais das contas de campanha traduzem fortes indícios da prática de gasto ilícito de recursos públicos, que afrontam diretamente bens jurídicos fundamentais do direito constitucional-eleitoral: a igualdade política, a higidez e lisura na competição eleitoral e a transparência das campanhas.
Contudo, na decisão, o juiz Wlademir disse que nesse caso a vontade popular prevalece e que o risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou. “Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”, escreveu na decisão.
Nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APCC´s) nas vias públicas estaduais, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado à unanimidade dos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).
Para efeitos deste PL, as APCC’s são espaços de trechos com um mínimo de mil metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo dois mil metros lineares, nos limites do Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda de acordo com o Projeto, o horário de funcionamento das APCC´s poderá ser compreendido entre o horário das quatro horas às vinte e duas horas, cuja regulamentação de cada APCC será obrigatoriamente feita dentro desse intervalo, com, no mínimo, duas horas de funcionamento.
“A primeira APCC criada através deste Projeto de Lei será na Rodovia RN-063, mais conhecida como Rota do Sol, com horário de funcionamento diário das quatro horas às sete horas de segunda-feira à sexta-feira e das quatro horas às oito horas nos sábados, domingos e feriados”, destacou o parlamentar.
Este PL foi sugerido por ciclistas integrantes da Federação de Triathlon do Rio Grande do Norte (FETRIRN) que participaram de audiência pública realizada por Nelter Queiroz, na ALRN, em 13 de novembro de 2018.
Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.
Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou.
Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.
Na última sexta (14/12), foi conhecida a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 002/2018, que objetivava a compra de um veículo para a Câmara de Vereadores de Jucurutu.
A empresa NewTec Comércio LTDA de Caicó apresentou a menor oferta e venceu a disputa com as concorrentes com uma proposta no valor de R$ 52.040,00 para o carro Volkswagen Gol, 1.6, modelo 2019, cor branca.
A presidente Paula Torres comunicou aos vereadores e à população na sessão extraordinária ocorrida na tarde de terça-feira (18/12) sobre a compra do carro para o Poder Legislativo: “com muito esforço, conseguimos economizar recursos ao longo desses dois anos para promover diversas ações e, agora por fim, foi possível adquirirmos um carro zero quilômetro para ajudar nas atividades de fiscalização na cidade e nas comunidades, além de dar suporte às viagens institucionais e para participação de cursos em todo o estado”, explicou Paula.
A prefeitura de Areia Branca abriu processo de seleção para vagas do curso de especialização em tecnologias da educação e educação a distância, em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade EAD, que serão ministrados pelo Campus do IFRN-Natal/RN.
As 30 vagas são destinadas a servidores do município, lotados na secretaria municipal de Educação. O edital de seleção foi publicado em 12 de dezembro de 2018, no Diário Oficial do Município, nº 166, e pode ser acessado no endereço eletrônico: https://bit.ly/2EtTugT.
O prazo de inscrições vai até sexta-feira (21), na sede da secretaria municipal de Educação, das 7h30 às 13h. Poderão se inscrever e participar da seleção especialmente professores, supervisores e diretores educacionais (profissionais da educação), desde que tenham todos os pré-requisitos necessários constantes no edital, ser servidor público da PMAB com lotação na SME, ser maior de 18 anos e ter concluído graduação de nível superior, não ter desistido de qualquer curso ministrado pela SME nos últimos 12 meses, ser servidor do município e estar na ativa no exercício de suas funções.
Os documentos necessários são: CPF, RG (Identidade), título de eleitor mais comprovante de quitação eleitoral, reservista (para candidatos do sexo masculino, tendo que apresentar original e deixar xérox legível), certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar (completo) da graduação de nível superior, diploma ou certidão de conclusão de curso superior emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (apresentar original e deixar xérox legível), apresentar declaração do setor competente comprovando o vínculo de trabalho na PMAB/RN, (Secretaria Municipal de Educação de Areia Branca /RN), Em caso de ser classificado, entregar duas fotos 3×4 atual e preencher ficha de inscrição de pré-matrícula [modelo do IFRN].
Uma decisão publicada nesta quarta-feira, 19, pela Justiça Federal de São Paulo determinou que o governo não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada, o BCP, por falta de cadastro no CadÚnico até 31 de dezembro deste ano.
Especificamente com relação a idosos e pessoas com deficiência, cerca de 40% daqueles que têm direito ao pagamento não foram recadastrados no sistema. Um decreto de 2016 estipulou o dia 31 de dezembro deste ano como limite para regularizar a situação no CadÚnico, mas a divulgação da nova regra foi insuficiente e não houve esforço para atender às necessidades desse público específico.
Na segunda-feira, 17, a Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender o efeito de cortar o benefício. De acordo com a DPU, o Ministério de Desenvolvimento Social prestou informações sobre as políticas adotadas para a divulgação do novo cadastro que comprovam a concentração dos esforços em poucas cidades e a delegação da responsabilidade para os municípios, pelo envio de ofícios e modelos de divulgação, sem qualquer acompanhamento e supervisão da divulgação.
Na ação, a defensoria pediu que fosse concedida uma medida liminar com efeito em todo o território nacional até a elaboração de um plano efetivo de publicidade e informação, e que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários.
Na decisão, a juíza federal substituta Eliana Rita Maia Di Pierro afirmou ter ficado suficientemente demonstrada a ineficácia dos meios de divulgação, informação e convocação dos beneficiários do BPC. “Assim, entendo que o não deferimento do pedido liminar em questão pode causar sérios danos aos beneficiários do BPC, tendo como justificativa para a suspensão de seus benefícios uma situação que não foi criada por eles”, afirmou a juíza.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.
Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
Nesta terça-feira, 18, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram o documento anual indicador de qualidade do ensino superior brasileiro, conhecido como Índice Geral de Cursos (IGC). Os cursos superiores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) alcançaram nota 4, o que outorga ao Instituto o selo de “nível de excelência”, em uma escala que varia de 1 a 5.
Para Agamenon Tavares, pró-reitor de Ensino do IFRN, o resultado coroa o empenho de todos os campi e de toda equipe da Pró-Reitoria de Ensino, em especial da Diretoria de Avaliação e Regulação, o que torna motivo de comemoração. “Reconhecendo o trabalho em cada campus, desenvolvido por cada servidor, ressaltamos o agradecimento à equipe da Proen, em especial da Diretoria de Avaliação e Regulação, sempre atenta às nossas necessidades e potencialidades institucionais”, disse.
A avaliação considera o Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2017 e leva em consideração todas as áreas avaliadas no Ciclo Avaliativo do Enade. Dessa forma, a avaliação apresentada se refere às áreas e aos eixos tecnológicos dos anos de 2015, 2016 e 2017.
Entenda os cálculos
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação. Seu cálculo e divulgação ocorrem no ano seguinte ao da realização do Enade, com base na avaliação de desempenho de estudantes, no valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta – corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos –, conforme orientação técnica aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).
Os cursos que não tiveram pelo menos dois estudantes concluintes participantes não têm seu CPC calculado, ficando Sem Conceito (SC). Este foi o caso da Licenciatura em Física do Campus Natal Central que, dessa forma, receberá visita in loco no próximo ano de 2019.
IFRN tem maior índice da Região Nordeste
Levando em consideração todos os Institutos Federais da região Nordeste, o IFRN foi a instituição que obteve a maior média. Em números, totalizou 3,0123 (faixa 4), seguido do IFBA com 2,9817 (faixa 4) e do IFPE com 2,9817 (faixa 4).
Qualidade comprovada
Comemorando seus 10 anos de existência enquanto Instituto Federal, o IFRN vem, ao longo do tempo, se destacando na qualidade de suas ações e projetos desenvolvidos nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, o que reafirma, de um lado, o compromisso da instituição enquanto ferramenta de transformação da realidade e, de outro, os resultados que contribuem com o desenvolvimento social do Rio Grande do Norte. “Parabéns a todos nós que demonstramos cotidianamente, com qualidade, transparência, participação, democracia e compromisso, a responsabilidade desta Instituição centenária e renovada”, destacou Agamenon.
O Instituto do Rio Grande do Norte, atualmente, possui 34 cursos de nível superior, nos eixos de tecnologia, licenciatura e engenharias, oferecidos em diversos campi distribuídos em todo território potiguar.
Dias Toffoli, presidente do STF — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Por Mariana Oliveira, TV Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
A decisão de Toffoli
A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.
No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.
