Mais de 1,4 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no DOU estabelece regras para o cadastramento e datas limites de regularização da situação. O prazo vai até o dia 31 de dezembro. Quem não se inscrever até essa data deve cumprir o cronograma estabelecido na Portaria, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.
Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.
O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Portaria traz um alívio momentâneo para beneficiários e Municípios, mas não resolve o problema. A entidade entende que as equipes municipais precisam de autonomia para planejar campanhas informativas, mobilizações e busca ativa desse público. Vale lembrar que se trata de Municípios de pequeno porte, com aérea rural a ser considerada, bem como pessoas com possível dificuldade de locomoção. Dessa forma, é necessário que o governo federal invista em uma ampla e justa campanha para inclusão dos beneficiários no cadastro único, de modo a não comprometer acesso ao direito. Acesse aqui a Portaria 2651/2018.
Ações da CNM
Nesta semana, a CNM protocolou ofícios junto ao MDS e outros órgãos vinculados à política de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os documentos solicitam a ampliação do prazo para o cadastramento de pessoas idosas e pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC para comparecer ao setor do Cadastro Único nos Municípios brasileiros e realizar a inserção dos dados dos beneficiários e todos da família.
Inscrições
Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do Município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 238,50). Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal. Até o momento, mais de 3,1 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do governo brasileiro.
O Brasil continua a gerar postos de trabalho com carteira assinada. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 58,6 mil novas vagas em novembro. Com esse desempenho, o País conseguiu tirar 858,4 mil pessoas da fila do desemprego, neste ano. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20).
Esse desempenho positivo do mercado de trabalho em novembro é resultado da diferença entre 1,18 milhão de admissões e de 1,1 milhão de desligamentos – novembro, com esses números, registrou o melhor saldo para o mês desde 2010.
No mês, os empregos gerados se concentraram nos setores de serviços e comércio: o primeiro criou 34,3 mil vagas e o segundo, 88,5 mil. Os demais segmentos apresentaram retração.
Das cinco regiões do País, a geração de empregos ficou concentrada no Nordeste (+7,3 mil vagas), Sudeste (35 mil), Sul (24,7 mil). O Norte fechou 932 postos e o Centro-Oeste, 7,5 mil.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho
Mayara Kallyne – representante da equipe do São Braz – ficou com o título de ‘Musa’ da Copa Jucurutu de Futebol.
De acordo com o site oficial da prefeitura ela desbancou 11 candidatas e foi eleita com 24.407 votos, através de uma enquete, onde o internauta votava na candidata de sua preferência.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da última Mega-Sena deste ano e o prêmio principal, estimado em R$ 50 milhões, acumula para a Mega da Virada que, segunda estimativa da Caixa, vai pagar agora R$ 280 milhões.
O concurso 2.109 da Mega-Sena, realizado na noite dessa quinta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais, teve as seguintes as dezenas sorteadas: 04 – 12 – 16 – 34 – 44 – 49.
A quina registrou 125 ganhadores; cada um vai receber R$ 25.268,09. A quadra vai pagar o prêmio de R$ 603,22 a cada um dos 7.480 acertadores.
O sorteio da Mega da Virada será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h (horário de Brasília). O horário limite para as apostas é até as 16h (horário de Brasília) do dia do sorteio, que ocorrerá na cidade de São Paulo.
Mega da Virada
Para o sorteio da Mega da Virada, a movimentação de apostadores nas lotéricas aumentou na tentativa de levar o prêmio especial. O superintendente nacional de Loterias da Caixa, Gilson Braga, destaca a procura pelos bolões, um serviço que também é oferecido pela Superintendência de Loterias da instituição . “No bolão [da Caixa], cada participante recebe um recibo de cota individual. Assim, em caso de premiação, ele tem o seu próprio recibo de cota premiado e pode retirar o prêmio de acordo com a sua conveniência”, disse.
Segundo a Caixa, para organizar um bolão, basta preencher no volante a quantidade de jogos e números por jogo e a quantidade de cotas ou solicitar ajuda ao atendente da casa lotérica. “Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.”
A superintendência informa ainda que o apostador pode comprar, também, cotas de bolões organizados pelas lojas lotéricas. Nesse caso específico, a lotérica poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Em 2017, a Mega da Virada pagou o maior prêmio da história das Loterias da Caixa. O prêmio principal de R$ 306,7 milhões foi rateado entre 17 apostas ganhadoras e cada uma levou o valor de R$ 18.042.279,04.
A Mega da Virada não acumula, ou seja, quem não acertar as seis dezenas, o prêmio vai para quem acertar a quina. A aposta simples custa R$ 3,50 e deve ser feita nas casas lotéricas com as dezenas preenchidas em volantes específicos do concurso da Mega da Virada.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O verão no Hemisfério Sul começa oficialmente às 20h22 de hoje (21) e vai até 20 de março de 2019. O período, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se caracteriza pela elevação da temperatura e dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade variando de moderada a forte e descargas elétricas.
Nessa estação, segundo o Inmet, a chuva é frequente em praticamente todo o país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste. Os maiores volumes de precipitação são esperados para o sudeste do Amazonas e o norte de Mato Grosso, entre os meses de dezembro e fevereiro.
“Devido às suas características climáticas, o verão é especialmente importante para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia, por meio das hidrelétricas, e para a reposição hídrica e manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios”, informou o instituto.
A prefeitura de Santana do Matos publicou o edital de convocação dos candidatos aprovados no último Concurso Público, realizado no dia 5 de agosto de 2018, homologado no dia 19 de outubro de 2018.
Os candidatos relacionados no edital devem comparecer ao setor de Recursos Humanos/Coordenadoria de Gestão de Pessoas da secretaria de Planejamento, Finanças e Administração do município de Santana do Matos, entre os dias 18 de dezembro de 2018 e 17 de janeiro de 2019, no horário das 8h às 13h, de terça a sábado.
O edital está disponível no Portal Oficial da prefeitura de Santana do Matos e no Diário Oficial dos Municípios, circulação 19/12/2018.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) recebeu na manhã desta quarta-feira, 20, representantes de diversas instituições públicas e do Judiciário para uma reunião em que foram apresentados os sistemas de tecnologia de informação e digitalização do banco de dados do instituto que podem ser integrados às demandas dos diversos órgãos públicos.
O diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, destacou a importância da integração de dados entre as instituições. “Tivemos um grande avanço na área de tecnologia da informação do ITEP-RN com digitalização de documentos, gestão informatizada de laudos de perícias e banco de dados totalmente digital, o que permite hoje buscarmos uma integração maior com outras instituições”, destacou Marcos.
Estiveram presentes representantes de instituições como: Justiça Federal, Ministério Público Federal, INSS, Correios, Caixa, Banco do Brasil e Receita Federal.
Foram apresentados o Sistema de Gestão de Perícias (SIGEP), pela perita do ITEP, Jéssika Zanella, além dos programas de gerenciamento de banco de dados e digitalização de documentos realizados por empresas de informática que prestam serviço ao Instituto.
Ao final da reunião, os participantes foram conhecer as instalações do Laboratório de Genética Forense, responsável por realizar os exames de DNA e que está em pleno funcionamento, inclusive com os primeiros laudos de identificação humana já divulgados.
A governadora eleita do RN, Fátima Bezerra, anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual. São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).
“Profissionais de reconhecida qualidade técnica, com respaldo nas respectivas áreas de atuação, que contribuirão com os avanços que o nosso Governo pretende imprimir no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora eleita.
Perfis
Luiz Antônio Marinho
É procurador de carreira do Estado do RN há 24 anos. Foi presidente da Associação dos Procuradores por dois mandatos. Já foi procurador-geral e adjunto e atualmente atua como corregedor da PGE. É formado em Direito pela UFRN.
Roberto Sérgio Linhares
Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA. Ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças, treinou mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc).
Íris Oliveira
Assistente Social, é professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRN com doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social.
Guilherme Saldanha
Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA, na turma de 1996. Produtor Rural e empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1996. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte durante os anos de 2002 até 2006, atuou também como Consultor do SEBRAE/RN na área de fruticultura irrigada durante os anos de 2006 a 2007 e também trabalhou no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos do setor rural para a Caixa Econômica Federal de 2012 até 2016. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e voltou a presidir o Distrito entre 2009 e 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Em 2016 assumiu a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até os dias atuais.
Nesta quinta-feira, 20 de dezembro, aconteceu o Café de Confraternização dos funcionários da unidade de processamento de carnes do município de São Vicente, que contou com a presença da prefeita do município Iracema Pereira.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o sistema de cotas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da UERN.
A proposta foi construída na Universidade, em diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e apresentada na Assembleia pelo deputado estadual Fernando Mineiro. A cota étnico-racial será destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Esse percentual será definido com base no índice populacional informado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A implantação das cotas étnico-raciais, bem como a regionalização refletem um compromisso da nossa gestão e uma conquista coletiva, principalmente para o movimento estudantil. Somos uma universidade inclusiva e socialmente referenciada que sempre busca criar caminhos para ampliar o acesso do estudante ao ensino superior. É muito gratificante terminar o ano com esse avanço”, afirma o reitor Pedro Fernandes.
O coordenador-geral do DCE/UERN, Paulo Sérgio, destaca que essa é uma vitória histórica para o movimento estudantil. “Muitas pessoas que já passaram pelo DCE/UERN reivindicavam essa pauta, principalmente desde 2014… Em 2016 promovemos o Encontro de Negros e Negras da UERN, desse evento saiu a carta afirmativa onde um dos pontos era a necessidade das cotas raciais. É uma grande vitória para os estudantes que querem estudar na Universidade, mas não têm tantas oportunidades devido ao racismo estrutural em nosso País. Queremos agora uma política de permanência desses estudantes”, ressaltou Paulo Sérgio.
Conforme o Projeto de Lei, a UERN reservará em cada processo seletivo de vagas iniciais para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 5% para pessoas com deficiência comprovada por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O Argumento de Inclusão Regional consiste em um percentual a ser acrescido na pontuação geral obtida pelo candidato no respectivo certame. Fará jus ao Argumento de Inclusão Regional o candidato que tenha cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas ou privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Norte.
