Em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Caicó, sobretudo no quesito contribuição com a economia municipal, através de uma loja instalada na cidade oportunizando geração de emprego e renda, a empresária Fátima Menezes, foi agraciada na noite da última sexta-feira (20) com o título de cidadã caicoense.
A proposta em homenagear a proprietária da Del Rayssa Lingerie partiu do vereador Ivanildo dos Santos da Costa. “Receber essa honraria: de ser cidadã caicoense, através da proposição do vereador Ivanildo, a quem agradeço de coração é algo que me deixa realizada. O momento é oportuno para falar da alegria de saber que a Del Rayssa colabora de forma muito importante com o aquecimento da economia de Caicó, onde recebemos clientes de várias cidades que deixam dinheiro aqui comprando nossos produtos”, observou Fátima Menezes.
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio da Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 111/2018, estabelecida através de deliberação da Corte deste Regional, em sessão plenária no dia 19 de julho, designou o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho, para presidir os trabalhos de plano de mídia relativos às Eleições Gerais de 2018.
A Portaria elenca critérios que determinam a atuação do Magistrado nas ações de plano de mídia e atribui ao Juiz a prerrogativa para a convocação dos partidos políticos a partir do próximo dia 15 de agosto.
Estabelece ainda que o mencionado Juiz promova a convocação dos representantes das emissoras de televisão e de rádio, para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que os partidos tem direito.
Até o dia 24 de agosto ocorrerá o sorteio para a definição da ordem de veiculação de propaganda de cada partido político ou coligação, a partir do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, assim como a definição da distribuição dos horários reservados às siglas ou alianças que tenham candidatos, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.
Em uma década, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar as complicações do aborto, sendo 75% deles provocados. De 2008 a 2017, 2,1 milhões de mulheres foram internadas.
No intervalo, embora o número de internações tenha caído 7%, as despesas hospitalares subiram 12% em razão da gravidade dos casos. Em quase um terço deles, houve sérias complicações após o aborto, como hemorragias e infecções. Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016.
O levantamento inédito obtido pela Folha consta de relatório do Ministério da Saúde que deve subsidiar o STF (Supremo Tribunal Federal) em ação que pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação.
A ministra Rosa Weber, relatora da ação, marcou para 3 e 6 de agosto audiência pública sobre o processo. Serão 44 expositores, entre grupos ligados a igrejas, ONGs, universidades, sociedades médicas e o próprio ministério.
A ação, da ONG Anis-Instituto de Bioética e do PSOL, argumenta que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida. Isso porque milhares de mulheres colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez.
Já os grupos contrários à descriminalização argumentam que a vida é inviolável em qualquer estágio. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em nota, diz defender a “integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural”.
Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, afirma que muitas vezes a interrupção da gravidez não é uma opção da mulher, mas ela o faz por imposição masculina e por falta de apoio.
“O que ela quer é ajuda, compreensão. A solução tem que estar na base, com mais educação e apoio da família”, diz ela, outra expositora no STF.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que não se posicionará sobre a descriminalização, mas que subsidiará o debate com dados de saúde pública. Porém, em texto enviado ao STF, alega que está vez mais difícil diminuir as mortes por aborto se não “houver renovação da política pública que considere reduzir restrições à interrupção da gestação.”
“A ilegalidade [do aborto] não impede sua prática, no entanto, afeta drasticamente o acesso a um procedimento seguro, impondo maior risco de complicações e de morte materna evitável.”
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto —por decisão do próprio Supremo, de 2012.
Rosa Weber já se manifestou a favor da descriminalização até o terceiro mês de gestação em julgamento da 1ª Turma do STF em 2016, assim como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Se, por um lado, o uso do misoprostol —pílula abortiva, em grande parte, comprada no mercado paralelo— tornou o aborto uma prática menos arriscada, levando à queda do número de internações, por outro, mulheres de menor nível socioeconômico tendem a fazer uso errado ou tardio do remédio, o que torna a prática arriscada.
Associado a isso, elas demoram em procurar o hospital e, quando o fazem, não relatam a prática do aborto ao médico, atrasando intervenções que poderiam reduzir as complicações e evitar a morte.
“Elas sangram, adoecem, mas resistem em procurar socorro”, diz a antropóloga Debora Diniz, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora da Anis.
E por que a demora? “Pelo medo de os profissionais de saúde as denunciarem, pelo medo do estigma do aborto. Não é o aborto que as mata, mas os efeitos da criminalização”, diz ela, que será uma das expositoras na audiência.
As complicações por aborto consomem mais recursos de saúde —como medicamentos caros, bolsas de sangue, centro cirúrgico e leito de UTI.
Por ano, são mais de 15 mil mulheres internadas por pelo menos quatro dias, das quais 5.000 com complicações graves. Nesses casos, o custo hospitalar é 317% maior em relação aos que não complicaram.
Em média, 262 mulheres morrem anualmente por essas complicações. “São mortes quase 100% evitáveis, que só ocorrem por falta de acesso a um procedimento seguro, com assistência. Acontecem no auge da vida produtiva dessa mulher que, em geral, deixa órfãos outros filhos” diz o médico Rodolfo Pacagnella, da comissão de mortalidade materna da Febrasgo (federação das sociedades de ginecologia e obstetrícia).
Cláudia Collucci e Flávia Faria – Folha de São Paulo
Foram definidos neste final de semana os finalistas da VI Copa Escolar de Futebol Garoto Bom de Bola. As seleções de Currais Novos, Ipanguaçu, Joâo Câmara e Passagem se classificaram e vão disputar as semifinais e final no mês de setembro, cuja data será divulgada pela SEEL.
A Copa Garoto Bom de Bola é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) e reuniu 26 seleções municipais e a participação de 600 alunos/atletas de 12 a 14 anos pelo interior e capital do Rio Grande do Norte.
As seleções municipais que participam da VI Copa Garoto Bom de Bola são: Angicos, Jardim de Angicos, Lajes, Porto do Mangue, São Paulo do Potengi, São Pedro, João Câmara, Poço Branco, Pureza, Guamaré, Elói de Souza, Serra Caiada, Currais Novos, Santa Cruz, Natal, Passagem, Passa e Fica, Baía Formosa, Pedro Velho, Goianinha, Pedro Avelino, Ipanguaçu, São Tomé, Tangará, São Fernando e São José de Mipibu.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.
A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 Juízes Eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. Conforme analisado pela corte, a necessidade da solicitação se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições, sendo corroborado, através deOfício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. E ainda ressaltou a orientação passada aos Juízes Eleitorais: “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os Juízes Eleitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.
Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais:
05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus
07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz
08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo
09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá
12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz
13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea
15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta
16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz
17ª ZE – Lajes
18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos
19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos
20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
22ª ZE – Cruzeta
24ª ZE – Parelhas
25ª ZE – Caicó
26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira
27ª ZE – Jucurutu e São Rafael
30ª ZE – Macau e Guamaré
31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
33ª/34ª ZE – Mossoró
35ª ZE – Apodi
36ª ZE – Caraúbas
37ª ZE – Rafael Godeiro
39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes
40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas
42ª ZE – Luís Gomes
43ª ZE – São Miguel e Venha Ver
44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras
45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau
53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará
54ª ZE – Ipanguaçu
58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel
65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana
67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta
68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas
Da festa de Santana, em Caicó, saem as principais avaliações do quadro político estadual, incluindo os nomes mais fortes na disputa para deputado estadual no Seridó.
O deputado Nélter Queiroz (MDB), sem dúvida alguma, aparece como o mais votado na Região, seguido por Vivaldo Costa(PSD), pelo presidente da Assembléia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e pelo pré-candidato Dr. Thiago (PSDB).
As candidaturas de Adjuto Dias (MDB), filho do prefeito Álvaro Dias, de Natal, e de Terezinha de Paulo Emídio (PR), primeira dama de São Gonçalo, além de Fernando Antônio (SD) e Francisco do PT, precisam trabalhar muito para passar a incomodar.
Nélter Queiroz deve ser líder de votos em mais uma eleição na Região do Seridó. Os observadores políticos o colocam em primeiro lugar nos municípios de Lagoa Nova, Jardim de Piranhas, Bodó, Ipueira, Ouro Branco, Tenente Laurentino Cruz e Serra Negra do Norte.
Nélter dispara em Jucurutu, seu município de origem. Vivaldo Costa deve ser o mais votado em Caicó, Jardim do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Acari, Cruzeta, São João do Sabugi, Santana do Seridó e São José do Seridó.
As informações são do jornalista Alexandre Cavalcanti, do blog Pinga Fogo/Nominuto.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica aos proprietários de veículos com placas finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0, que a validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2017 foi prorrogada de acordo com as informações abaixo:
1- Placas Finais 5 e 6 – Validade até 30 de novembro de 2018;
2- Placas Finais 7, 8, 9 e 0 – Validade até 31 de dezembro de 2018.
Lembramos que a programação das próximas datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue de acordo com o seguinte calendário:
1- Placas Finais 7 e 8 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 08 de agosto;
2- Placas Finais 9 e 0 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 22 de agosto.
O Calendário completo com as informações de vencimentos do Licenciamento, IPVA, e Seguro DPVAT pode ser conferido AQUI.
A Secretaria Judiciária do TRE/RN estará promovendo, por meio de suas unidades institucionais, reunião com os partidos políticos, na próxima terça-feira, 31 de julho de 2018, das 9 às 11 horas, no Plenário da nova sede.
O evento volta-se à discussão de temas inerentes às eleições de 2018, sendo destinado a representantes e assessores das agremiações partidárias, ressaltando-se que foram disponibilizadas até 3 (três) vagas por agremiação.
Na oportunidade, serão discutidos assuntos relevantes para a instrução dos órgãos partidários quanto ao pleito deste ano, destacando-se os seguintes:
Treinamento CANDex
Chave de transmissão de arquivos
Registro de candidaturas: modo de encaminhamento, escalonamento para entrega e transmissões de mídias
Intimações e citações
Implementação do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico no processo eleitoral
Prestações de contas eleitorais: modo de encaminhamento, escalonamento para entrega e transmissão de mídias (Isilon)
O salário desse mês de julho dos servidores da prefeitura de Guamaré já está disponível para saque nas contas bancárias, desde a última quinta-feira (26). A informação foi confirmada no início desta manhã pelo secretário municipal de Administração, Fabrício Morais.
Em Guamaré, a gestão municipal há quase 70 meses vem antecipando salários, pagando antes do último dia útil do mês trabalhado. A prefeitura também já antecipou 50% do décimo terceiro salário de 2018 para todos os servidores.
