Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

Créditos: Lucas Figueiredo/CBF

A CBF renovou os contratos com o treinador Tite e com o coordenador de Seleções, Edu Gaspar, até o final da Copa do Mundo de 2022, no Catar. Com isso, a Seleção Brasileira tem assegurada a continuidade do projeto por todo o próximo ciclo. Os profissionais já atuam na preparação para os dois próximos jogos amistosos, marcados para os dias 7 e 11 de setembro, nos Estados Unidos.

– A CBF está investindo em um projeto de longo prazo ao garantir à Comissão Técnica seis anos e meio à frente da Seleção. Acreditamos que planejamento cuidadoso e execução criteriosa conduzirão o futebol brasileiro aos resultados que esperamos – afirma o diretor Executivo de Gestão da entidade, Rogério Caboclo.

O trecho da RN-118 que liga Caicó a Jucurutu começa nos próximos dias a ser reconstruído. O Rio Grande do Norte está investindo R$ 28 milhões em uma nova estrada, com 47,5 km de extensão, e por onde atualmente escoa boa parte dos produtos da economia potiguar.

Fruticultura, indústria salineira, confecções e minérios serão diretamente beneficiados pela reconstrução da estrada. O resultado da licitação para as obras foi publicado terça-feira (23) e a expectativa é que em no máximo uma semana a ordem de serviço seja assinada.

Os investimentos do Governo do Estado na RN-118 são dos recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, visando, prioritariamente, o desenvolvimento regional sustentável. Para o secretário e coordenador do projeto, Vagner Araújo, as obras acabam com uma espera de anos da população do Seridó.

“A reconstrução dessa estrada é de suma importância não só para o Seridó, mas para todo o Estado. Vamos ligar o Seridó à região Central, saindo de uma situação precária que estamos hoje para uma estrada completamente nova. Vamos trabalhar em duas frentes, com equipes em Jucurutu e Caicó, para garantir maior celeridade”, destacou.

A RN-118 começa em Macau e vai até Ipueira e é por onde trafegam itens da fruticultura, sal, confecções e minério, ligando as regiões do Seridó, Vale do Açu e Oeste à BR-226, em Jucurutu. A economia potiguar terá impacto direto com a restauração da via. O trecho atualmente é utilizado todos os dias por moradores das cidades de Jucurutu, Caicó, São Rafael, Florânia, Assú e Triunfo Potiguar, entre outros.

“O nosso compromisso é trabalharmos, tanto eu como Bebé, nosso vice-prefeito, para o melhor do Rio Grande do Norte. E não tenho dúvidas de que o melhor é a senadora Fátima”. Com esta frase, Janda Jácome, prefeita de Frutuoso Gomes, anunciou nesta quarta-feira seu apoio à pré-candidatura da senadora Fátima Bezerra ao governo do Rio Grande do Norte.

Janda foi com uma comitiva a Natal formalizar o apoio: o vice-prefeito do município, Bebé; a candidata ao Senado na chapa de Fátima, Deputada Zenaide Maia; o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e esposo de Zenaide, Jaime Calado; o deputado estadual Souza (PHS); a pré-candidata a deputada federal pelo PHS Aline Fernandes e ainda o presidente do partido no estado, Leandro Prudêncio.

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade.

Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.

No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.

ETE/Baldo

O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.

Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.

Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.

Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.

O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.

Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.

Funcionários da secretaria municipal de Obras de São Vicente receberam uniformes nesta quarta-feira, 25. A entrega foi feita pela prefeita Iracema Pereira.

Por não ter indicado comunidades rurais com poços tubulares já existentes e enviado informações, o município de Jucurutu ficou de fora deixando de ser beneficiado com as ações do programa Água Doce do governo do federal, que consiste em tornar a água salobra de poços em água doce.

Os municípios contemplados enviaram dados através de um ‘cadastro’. Como o município de Jucurutu não fez cadastro algum, logo ficou fora da lista de municípios que serão beneficiados com o programa.

Julio Wiziack – Folha de São Paulo

Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos a beneficiários de três programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

Para se ter uma dimensão do montante financeiro, apenas no ano passado, a despesa total com esses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.

Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências previstas tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. Os recursos economizados foram redirecionados para reduzir o déficit assistencial do governo em diferentes áreas.

A expectativa é que o pente fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O levantamento está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas).

Criado por uma portaria de 2016, o Cmap é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil. Sua missão é vasculhar programas do governo para melhorar a qualidade do gasto público.

Até o momento, além de aposentadoria por invalidez, Bolsa Família e auxílio-doença, o comitê tem avaliações em andamento também do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178.

Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa.

Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.

A triagem permitiu que o Ministério do Desenvolvimento Social redirecionasse esses recursos —praticamente R$ 1 bilhão— para zerar a fila de espera.

Isso foi possível graças ao cancelamento de quase 600 mil benefícios, entre 2016 e 2017, e o bloqueio de 654 mil benefícios com indícios de irregularidades.

“Sabíamos que havia muitos recebendo indevidamente o benefício enquanto outras milhões de famílias esperavam para entrar no programa, aguardando de um ano e meio a dois para conseguir ingressar”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu nesta segunda-feira (23) cerca de 40 servidores de diferentes TRE’s do país para participar do Teste em Campo dos Sistemas ‘Totalização’ e ‘Ecossistemas da Urna’. Sob a coordenação de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os testes seguem até a próxima sexta-feira (27), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

O evento reúne todos os Tribunais Regionais da região Nordeste. Concomitantemente ao Rio Grande do Norte, os estados do Pará e do Espírito Santo também realizam o mesmo teste com os TRE’s de suas respectivas regiões. Para Rodrigo Coimbra, Chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, a escolha do RN como uma das três sedes se deu pela sua estrutura física e localização. “O TRE-RN tem uma estrutura muito boa para receber as equipes. Além disso, a proximidade também foi um critério, porque permitiu que conseguíssemos concentrar aqui técnicos de toda a região Nordeste”, explicou um dos representes do TSE.

Com a proximidade das Eleições 2018, que acontecerão em 07 de outubro, a realização desses testes garante que o pleito ocorra com a normalidade esperada. Conforme explica o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), Marcos Maia, o evento visa integrar todos os sistemas que serão utilizados nas eleições gerais. Além disso, ele também ressalta a importância de se identificar, através dos testes, possíveis erros: “As simulações também servem para que, se encontrada qualquer falha, ela possa ser sanada antes da lacração dos sistemas, com previsão para acontecer no final de agosto”, esclareceu.

Quanto ao aspecto metodológico dos testes, foram criados cenários com a participação de servidores do TSE e de outros TRE’s, realizando os denominados “Casos de Teste”, que são simulações de diversas situações que poderão ocorrer na eleição relativas às finalidades dos sistemas. O intuito é testar se as respectivas funcionalidades respondem corretamente ao que delas se espera. Cada TRE possui o seu cenário ideal, de acordo com a realidade do pleito em seu estado.

Após essa simulação nacional, cada TRE realizará os mesmos testes com as suas respectivas Zonas Eleitorais, repassando aos servidores todas as orientações necessárias. Semelhante ao teste que acontece nesta semana, as Zonas Eleitorais também acompanharão todos os sistemas que serão utilizados nas eleições, desde o registro de candidatura, passando pelo sistema de urna eletrônica, indo para a totalização dos votos, até a divulgação dos resultados. No caso do Rio Grande do Norte, as suas 60 ZE’s participarão do processo de simulações dentro dos próximos meses.

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