O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Também por maioria, os ministros negaram pedido para estender a duração do salvo-conduto concedido a Lula na sessão do último dia 22 de março (vencidos, nesse ponto, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski).

Com informações do STF

BRUNO ROSA / RAMONA ORDOÑEZ/ O GLOBO

A Petrobras anunciou ontem que o preço do botijão de 13 quilos de GLP (gás de cozinha) vai ter uma queda de R$ 1,03 a partir desta quinta-feira. Segundo a estatal, o valor vai cair de R$ 23,16 para R$ 22,13. Esse é o preço médio que as refinarias da Petrobras vendem o botijão de 13 kg para as distribuidoras sem tributos.

Em janeiro, a companhia anunciou que a nova política de preços para o GLP residencial incluiria uma revisão a cada três meses. Antes, as variações eram mensais.

Na ocasião, a Petrobras garantiu que a decisão de alterar os reajustes foi tomada em função da alta volatilidade nos preços no mercado internacional no segundo semestre de 2017, associada ao seu comportamento sazonal de elevação de preços no período de inverno no Hemisfério Norte. Por conta disso, o Grupo Executivo de Mercado de Preços (Gemp) da estatal concluiu que a metodologia precisava de revisão. “A decisão de modificar a política de preço do gás de cozinha no segmento residencial e a alteração em si são da Petrobras.”

A estatal afirmou ainda que, dessa forma, mantém o disposto na resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina que os preços de venda, na refinaria, do GLP de uso residencial seja menor que os do produto para uso industrial e comercial.

Apesar de a Petrobras ter anunciado nesta quarta-feira uma redução em suas refinarias nos preços do GLP o produto ainda está em torno de 2,2% acima dos preços de paridade do mercado internacional. O alerta é do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, ao destacar que os preços da Petrobras do gás de botijão estão acima dos preços internacionais desde fevereiro último.

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada ontem (04) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), conforme o Planalto.

TV Brasil

Carlos Eduardo recebe aval do PDT nacional para disputar Governo do Estado

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, veio a Natal para se reunir com o prefeito Carlos Eduardo e discutir a possibilidade de uma candidatura do pedetista ao Governo do Estado. Durante a reunião ocorrida na sede do partido, Lupi garantiu o apoio partidário para a campanha majoritária da legenda no Estado.

O publicitário Alexandre Macedo, que coordenou o marketing de Carlos Eduardo em 2016, também acompanhou a reunião.

Carlos Eduardo destacou que a posição do diretório nacional é um importante fator para a sua decisão a respeito da desincompatibilização do cargo de prefeito para a disputa pelo Governo do RN: “Me cabe agora terminar as consultas. Estou mais para sair, do que para ficar”, disse à reportagem da Tribuna do Norte.

O prefeito afirmou que continua não querendo criar expectativas, porém, explicou que o ato de renúncia poderá ser publicado no Diário Oficial no último dia do prazo, o sábado, 07 de abril. Carlos Eduardo explicou que, em caso de renúncia, não precisa ocorrer a transmissão formal do cargo ao vice-prefeito Álvaro Dias (MDB), que será empossado no cargo pela Câmara Municipal de Natal.

Heitor Gregório

Somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. São consequências da falta de prevenção à saúde do trabalhador, que geraram esse montante, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março.

Para sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de prevenção, o Ministério Público do Trabalho lança, nesta quinta-feira (5), às 14h, as ações do Abril Verde 2018, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha desse ano, que terá novamente ações integradas de todo o MPT e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Leonardo Osório, “a proteção à saúde e à segurança do trabalho é dever de todos, em especial diante de uma iminente reforma de previdência, pois o acidente de trabalho não afeta só o trabalhador”, alerta ele. É o que está nos cartazes da campanha, que explicam: “Atinge a empresa, a economia, a saúde e a previdência. Prejudica você, porque afeta o país”.

No lançamento, será aberta a exposição fotográfica Trabalhadores, que este ano traz 13 imagens de locais de trabalho em setores como construção civil, fabricação de telhas de amianto, agropecuária e atividades portuárias. Os registros são de André Esquivel, do livro Trabalho, e de Marlene Bergamo, Tibério França, Walter Firmo e Geyson Magno, da obra O Verso dos Trabalhadores.

As fotos também estarão expostas no Senado (2 a 13 de abril), na Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior do Trabalho, no MP do Distrito Federal e Territórios, além de outras unidades do MPT, shoppings e diversos órgãos públicos, no território nacional.

Haverá, ainda, a exibição do primeiro vídeo da série “Não vire manchete!”, que teve pré-estreia no facebook e já conta com mais de 4 mil visualizações. São cinco episódios, exibidos a cada segunda-feira do mês de abril na página oficial do MPT, que mostram histórias de acidentes reais com danos irreversíveis a trabalhadores, como forma de alertar para a importância da prevenção. Os vídeos podem ser disponibilizados para eventuais canais de TV interessados.

Além disso, foram produzidos spots (áudios) de rádio que podem ser baixados pelas emissoras cadastradas na agência Rádio Web e utilizados na programação. O primeiro vai ao ar hoje, 2 de abril, na Rádio MPT, e está disponível aqui. Ele explica porque os prédios públicos e monumentos estarão iluminados de verde durante o mês de abril e incentiva a população a também “acender essa luz”.

Entre os locais que serão iluminados, estão: o Congresso Nacional, a Catedral de Brasília e até o Cristo Redentor, este último será no dia 26 de abril. Em Porto Alegre (RS), os participantes da etapa de abril do circuito de corridas de rua vestirão as camisas #ChegaDeTrabalhoInfantil na cor verde, em alusão ao movimento.

Outras ações serão realizadas como palestras, distribuição de laços verdes e adesivos, inclusão da frase “Mais proteção no trabalho, mais vida! Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho” nos documentos oficiais do MPT utilizados durante o mês e até mesmo a publicação de uma edição especial da revista MPT Em Quadrinhos sobre o Abril Verde.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento nessa quarta-feira (4), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, propondo à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) a substituição do atual sistema de alimentação dos agentes da 3ª Companhia de Polícia Militar de Currais Novos. O parlamentar sugere que sejam remetidos tickets alimentação para que as refeições sejam feitas em estabelecimentos conveniados.

“A substituição desse sistema de alimentação atende uma reivindicação de policiais militares do município de Currais Novos e segue o exemplo de grupamentos militares de outras cidades do Rio Grande do Norte”, argumenta Nelter.

Ainda em se tratando de pleitos para a região Seridó, o deputado requereu ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER) a construção de lombadas na RN-118, nas proximidades do município de São Rafael. “É um trecho muito perigoso, conhecido como ‘curva da morte’, perto de uma antiga saboaria, onde são constantes os acidentes ocorridos na localidade”, explica ele.

Outra solicitação feita por Nelter Queiroz ao Governo do Estado é o pagamento às clínicas e hospitais particulares que possuem convênios com o Executivo Estadual para a realização de exames e cirurgias de alta complexidade.

Projeto de Lei

Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade a idosos. Pela emenda proposta, as pessoas com deficiência também passam a desfrutar do benefício – caso o projeto seja aprovado.

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nesta quarta-feira (4). Os estudantes estão cursando a disciplina prática de Organização e Funcionamento do Poder Judiciário, ministrada pelo professor e advogado Erick Pereira, que idealizou essa disciplina há quase 20 anos.

“A disciplina foi criada para prestigiar o Judiciário, pois há uma distância muito grande entre o discente e os órgãos e essa juventude é quem vai manter a estabilidade, quem vai amadurecer essas instituições no futuro”, comentou o professor, que tem parceria com o Tribunal de Justiça potiguar desde o inicio do projeto.

A aluna do 9º período, Isabela Araújo, escolheu a disciplina justamente por esse motivo. “Eu acho que é importante sair da universidade e conhecer os locais nos quais vamos trabalhar no futuro”, disse a estudante.

Acontecerá mais um leilão de veículos realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). Irão a leilão 217 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão.

O evento acontecerá na quinta-feira (5), a partir das 9h, no Salão Almirante do Rifóles Praia Hotel, que fica na rua Cel. Inácio vale, na praia de Ponta Negra-Via Costeira.

O total de 217 lotes encontra-se no pátio do Detran em  Natal e possui lance inicial de R$ 100.

Todos os participantes deverão realizar cadastro na hora do leilão, munidos dos documentos: RG e CPF (pessoa física); ou Estatuto/Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), e comprovante de residência para fins de credenciamento.

Para mais informações, basta acessar o site www.lancecertoleiloes.com.br ou entrar em contato através dos telefones 9.9865-2897 ou  3232-1214.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), organiza para este mês uma série de ações para marcar o Abril Verde – dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Com o apoio dos Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador (Nursat) o Cerest promoverá em todas as regiões do Estado encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais e sinalizações com o símbolo do laço verde, em referência à segurança e à saúde do trabalhador. A programação, que terá início nesta terça-feira (3), deverá chamar atenção para a realidade dos acidentes e doenças no Brasil e no estado.

Serão discutidos diversos temas relativos a saúde e segurança dos trabalhadores, tais como as Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), cuidados com a voz, prevenção e investigação de acidentes e sofrimento psíquico no trabalho.

Números

Em 2017, o RN registrou 1.591 notificações de agravos relacionados ao trabalho, sendo a maioria deles (1.067) por acidentes com material biológico, seguidos de acidentes de trabalho grave (305) e doenças relacionadas ao trabalho por transtorno mental (154). Em 2018, até o mês de fevereiro deste ano, já foram notificados 47 agravos, com 34 acidentes de trabalho com material biológico.

Para Daniella Costa, coordenadora do Cerest, “o Abril Verde é um momento oportuno para discutirmos as questões que atingem a saúde dos trabalhadores e buscarmos melhorias nos ambientes e processos de trabalho gerando uma maior qualidade de vida no trabalho”.

O Movimento Abril Verde luta para marcar o mês de abril com a cor da segurança no trabalho no calendário nacional, dando-lhe mais visibilidade e manifestações de apoio à causa. Em abril, o dia 28 é o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi eleito presidente da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados em eleição realizada nesta quarta-feira (4). O parlamentar é o primeiro potiguar a presidir essa comissão permanente da Casa.

A CTUR tem por objetivo ajudar o Brasil a conquistar efetivamente a posição de grande destino turístico mundial, bem como de potencializar o seu turismo interno.

Rafael Motta vê a eleição para a presidência como “mais uma missão”, a qual assume “com muita honra e responsabilidade”.  “Vamos buscar o debate de boas ideias para desenvolver ainda mais o turismo do nosso Brasil, ressaltando os atrativos do Nordeste e, claro, do Rio Grande do Norte”, disse ele.

O parlamentar destacou a importância da comissão, apontando o turismo uma das soluções para o enfrentamento da crise econômica que ainda assola o país. “Fico feliz por estar à frente desta comissão, sobretudo por ser do Rio Grande do Norte, um estado que tem no turismo um dos carros-chefe de sua economia. Quero agradecer a todos os servidores. O turismo é uma das alternativas para o país sair desta crise. Faço parte desta comissão há três anos consecutivos e agora assumo sua presidência, o que para mim é uma alegria enorme”, afirmou o deputado.

A Comissão tem assento no Conselho Nacional de Turismo, do Ministério do Turismo, e já levou ao debate parlamentar temas que afetam diretamente a indústria do turismo no Brasil, como por exemplo a aprovação de projetos de lei que buscam a expansão do turismo e de sua infraestrutura e a realização de audiências públicas que esclarecem a visão geral do turismo no país.

A escolha foi feita pelos deputados membros da Comissão, da qual Rafael participa desde o primeiro ano de mandato na Câmara Federal. Além da CTUR, o deputado potiguar também é membro das titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Educação da Casa Legislativa.

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