Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio Grande do Norte, Wlademir Capistrano afirmou que 100% dos municípios do Estado serão contemplados com a biometria durante as eleições de 2018. O magistrado, todavia, explicou em entrevista concedida ao Agora RN que isso não significa o alcance a 100% dos eleitores potiguares.
“Teremos identificação dos eleitores por biometria em 100% dos municípios. Entretanto, em alguns municípios, a biometria não contemplará 100% do eleitorado. Quando o TRE estava em fase de implantação da biometria, adotou-se a estratégia de não fazê-lo em algumas cidades, o que chamamos de revisão biométrica”, disse.
Neste caso, a Justiça Eleitoral convoca todos os eleitores para confirmarem suas inscrições. Aqueles que não forem terão suas inscrições canceladas. “Em Natal foi assim. A Justiça preferiu não fazer a revisão em alguns poucos municípios do interior, e sim implementar o que chamamos de biometria ordinária”, esclareceu Wlademir Capistrano.
Com implantação da biometria nas cidades, os cadastros novos eram feitos. No caso dos registros anteriores, à medida que os eleitores compareciam à zona eleitoral para qualquer atividade, se colhiam os dados biométricos e a fotografia. “Nestes casos, alguns eleitores não terão identificação biométrica. Independentemente disto, 100% dos municípios terão biometria”, finalizou.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, no Rio Grande do Norte, entregou na noite desta sexta-feira, 20, a Ordem do Mérito Judiciário Djalma Aranha Marinho ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB), devido a sua atuação como relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara. A solenidade foi realizada no Hotel Serhs, Via Costeira, e contou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira
“Ser homenageado pela Justiça do Trabalho do meu estado é uma honra porque todos aqui de alguma forma contribuíram para o bom funcionamento da Justiça, a desburocratização e a modernização do trabalho. Estamos muito felizes também porque o nome da comenda é do meu avô, Djalma Marinho, um homem que durante toda a sua vida sempre priorizou a questão da pluralidade, a defesa da democracia e o respeito aos que pensam diferente”, disse o parlamentar.
A presidente do TRT-RN, desembargadora Maria Auxiliadora fez a entrega da medalha ao deputado Rogério Marinho. “Homenageamos personalidades com qualidades de boa conduta e relevantes serviços ao âmbito do trabalho. Somos um órgão que preza pela pacificação, equilíbrio no trato e no diálogo, isento de discursos de ódio”, disse a desembargadora em um rápido discurso na solenidade.
Ao todo, o TRT-RN homenageou 43 personalidades. Além de Rogério Marinho, também receberam medalhas nomes como do ex-presidente do órgão, José Rocha, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira, o procurador geral da República, Marcelo Alves Dias, o presidente da Fiern, Amaro Sales, o capitão da PM, Styvenson Valentim, e o empresário Nevaldo Rocha, fundador da Guararapes, que enviou um representante para o evento, entre outros.
A passagem de Neymar pelo PSG pode durar somente uma temporada. Segundo o jornal El País, o brasileiro vai deixar o clube e o mais cotado é uma volta à Espanha, para defender o Real Madrid, conforme notícia o Marca.
O El País cita alguns fatores que devem levar Neymar a sair do PSG. Um deles seria a negativa do jogador a completar sua recuperação na França, após dirigentes da equipe gaulesa irem ao encontro do camisa 10 no Brasil logo após a cirurgia no pé direito.
“A única coisa que resta a ser feita para Neymar é comunicar que ele quer sair”, diz uma pessoa vinculada ao PSG, ao El País.
A fonte destaca o descaso do brasileiro enquanto seus companheiros goleavam o Monaco por 7 a 1, garantindo o título do Campeonato Francês. Durante a partida, Neymar jogava pôquer no Brasil e postava em suas redes sociais. O ex-jogador Christophe Dugarry criticou-o pelo fato de o craque não estar no Parque dos Príncipes no jogo.
“Como pode faltar ao jogo do título? Como pode reivindicar ser um líder? Ele olha para o próprio umbigo e faz um esporte individual. Além disso, jogou poker. Como o clube pode aceitar isso? Ele cospe no PSG. Como você pode apertar a mão de seus parceiros se comportando assim. Se eu fosse um torcedor do PSG, ficaria furioso”, disse Dugarry, em entrevista à rádio francesa RMC.
A aposta ganhadora do concurso 2033 da Mega-Sena, sorteado nesta sexta-feira (20), é de Brasília segundo informação da Caixa Econômica Federal. O bilhete vencedor, acertador das seis dezenas sorteadas, pagará prêmio de R$ 9.349.630,55.
Os seis números sorteados em Governador Valadares (MG) foram 10 – 18 – 33 -38 – 40 – 43.
No caso da quina, o prêmio foi acertado por 27 apostas, sendo que cada uma vai levar R$ 81.258,67. As apostas vencedoras da quadra vão levar , por sua vez, R$ 860,11 cada um dos 3.644 bilhetes que cravaram quatro dezenas sorteadas.
A estimativa da Caixa é que o prêmio do próximo concurso, o 2034, previsto para ser sorteado na próxima quarta-feira (25), seja de R$ 3.000.000,00
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou proposta com 22 sugestões para a Comissão Especial Instituída pela Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). A reunião ordinária que definiu essa iniciativa aconteceu na quinta-feira (19), em Fortaleza (CE).
Um dos principais pontos sugeridos é que bens tornados indisponíveis por força de medida cautelar sejam alienados antecipadamente, no curso do processo, em caso de risco de perecimento ou deterioração a exemplo do que acontece na Lei de Drogas. Outra sugestão é que a perda da função pública em decorrência do ato de improbidade implique também a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de cinco anos.
Destaca-se, também, a ampliação do prazo de prescrição, fixando-o em 10 anos contados a partir do final do exercício de mandato, cargo em comissão ou de função de confiança. Nos casos de mandato eletivo, o prazo somente seria contado a partir do término do último mandato sucessivo, em caso de reeleição.
O documento será entregue pelo Presidente do CNPG, Sandro José Neis, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que preside a Comissão de Juristas que analisa a reforma da lei de improbidade administrativa, e ao desembargador Ney Bello, que também integra a comissão.
A Agência de Comunicação (Agecom) da Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) abre processo seletivo para bolsistas dos cursos de Jornalismo, de Publicidade e Propaganda e de Audiovisual. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 4 de maio.
Os aprovados irão atuar como apoio técnico na redação da Agência, produzindo textos jornalísticos (notas, notícias, reportagens), vídeos digitais para a internet, realizando inserção à divulgação dos conteúdos digitais na página da UFRN e nas mídias sociais, atuando na confecção do clipping diário e na armazenagem de dados nos repositórios.
Orienta-se aos candidatos que procurem a Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) para realizar a entrevista socioeconômica.
Isso porque somente os alunos considerados pela Proae como prioritários receberão a bolsa mensal. Os que não obtiverem essa declaração, se aprovados e convocados, só poderão desempenhar as funções como voluntários.
O processo de seleção é simplificado e consiste de uma prova escrita e de uma entrevista. A prova será realizada no dia 9 e a entrevista no dia 16 de maio, às 9h, no auditório da Superintendência de Comunicação (Comunica), localizada no Campus Central da UFRN.
A Agência de Comunicação é uma unidade da Comunica. A principal responsabilidade da Agecom é realizar a cobertura jornalística e institucional de toda UFRN.
Mais informações sobre o processo seletivo no edital.
O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.
A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.
O juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da Comarca de Martins, declarou a inexistência de relação jurídica referente a dois contratos firmados em nome de uma aposentada junto ao Banco Bradesco S/A e condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados do seu benefício previdenciário, referentes aos contratos, em sua forma dobrada.
Como consequência dos prejuízos de ordem moral experimentados pela aposentada, o magistrado também condenou o banco, que autorizou os descontos indevidos, a pagar à autora o valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária.
A aposentada moveu ação contra o Banco Bradesco objetivando a desconstituição de débito perante este, bem como a condenação em danos materiais e morais. Ela alegou que o banco autorizou dois empréstimos consignados em sua aposentadoria, sem sua autorização.
O primeiro empréstimo foi no valor de R$ 3 mil, a ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 180,38 e o segundo no valor de R$ 800,00, a ser pago em 36 parcelas de 59,08. Sustentou que em nenhum momento realizou referidos contratos com o Bradesco e que nuca recebeu o valor desses empréstimos.
Liminarmente, a justiça deferiu a tutela para que o banco promovido suspenda os descontos no benefício da aposentada. Já a audiência de conciliação não obteve êxito. O Bradesco alegou, genericamente, que os contratos foram celebrados regularmente, não havendo nenhum indício de irregularidade na contratação. Sustentou, por fim, a inexistência de dano material e moral.
Segundo o magistrado, considerando que o banco não provou que, de fato, a aposentada contraiu os empréstimos consignados, é impossível declarar a existência do negócio jurídico e, por consequência, a legalidade dos descontos efetuados, por inexistir nos autos a prova concreta do ato negocial. “Desse modo, merece procedência o pedido de desconstituição dos débitos referentes aos empréstimos consignados contratos nº 3 219401875 e 3 237905049”, decidiu.
Da mesma forma, entendeu ser inquestionável que os descontos foram feitos de maneira ilegítima, devendo ser restituídos, em dobro, por ter-se configurado como cobrança indevida (art. 42,CDC), ausente hipótese de engano justificável de que fala a Lei.
Verificada a conduta ilícita e a falha na prestação do serviço praticada pelo banco réu, ao descontar indevidamente empréstimos do benefício previdenciário da parte promovente, não há dúvidas, no entendimento do juiz, quanto à necessidade de reparação, independente do prejuízo experimentado.
Alguns pontos de coleta foram nomeados com pontos de referências, como Praças das Flores, Alto da Muriele entre outros, a intenção é de facilitar a compreensão por parte dos moradores dos referidos setores.
ZONA MISTA (TARDE)
SEGUNDA – FEIRA: BARRA NOVA, LADO DIREITO, EECCAM, BAIRRO NOVO HORIZONTE, RUA DE SEU WADY ROCHA, RUA ANDRÉ SALES.
TERÇA – FEIRA: SOLEDADE, CENTRO (região pingo d’água), DARCI FONSECA.
QUARTA – FEIRA: RECREIO, VILA DO PRINCIPE.
QUINTA – FEIRA: BARRA NOVA, CENTRO, (região pingo d’água), SOLEDADE.
SEXTA – FEIRA: DARCI FONSECA, VILA DO PRINCIPE E RECREIO.
