O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.

Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.

O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.

Posteriormente, a Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física. Essa alteração “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.

O MPRN também requer que a Searh instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MPRN junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.

A recomendação do MPRN relembra ainda que além da nulidade do procedimento já realizado, a decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado em janeiro imprimiu novos parâmetros para o concurso público da PM, com a exigência de outros requisitos para o ingresso no cargo, como a escolaridade de nível superior e a inclusão da nova etapa de avaliação psicológica.

A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Foto: Danilo Evaristo

Na sessão ordinária da última terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Jucurutu (CMJ) deliberou sobre o relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n• 874/2018, que dispõe sobre a doação de terreno para construção do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Jucurutu.

Por 8 votos a 2, os vereadores jucurutuenses decidiram pela rejeição ao PL. A rejeição se deu após o surgimento de indícios de irregularidades no processo de loteamento dos terrenos, verificados a partir da análise de documentos e pareceres enviado pelo IDEMA à CMJ.

“O relatório substitutivo aprovado por 8 votos a 2 e que rejeitou o Projeto de Lei de doação de terreno para construção do Campus Avançado do IFRN em Jucurutu, foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMJ, e sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os eventuais problemas detectados e o envio de todo o processo ao Ministério Público (MP), para que o órgão investigue os fatos e tome as medidas cabíveis em relação ao que foi apontado pelos parlamentares”, disse o vereador Fagner Brito.

O vereador Fagner, que relatou a matéria na CCJ, acredita que a partir da ação da justiça será possível esclarecer todos os problemas que envolviam o PL de doação do terreno. Paralelo a investigação em curso, surgiu a manifestação do senhor Francisco Cassiano que se dispôs em doar um novo terreno para edificação do IFRN em Jucurutu. O terreno mencionado está localizado às margens da RN-118, ao lado do estádio Lopão.

Na próxima semana a Câmara deverá instalar a CEI e encaminhar os documentos ao MP, para que em breve toda a polêmica que envolveu esse assunto seja devidamente esclarecida pelos órgãos competentes.

A partir da próxima segunda-feira, 23 de abril, começa a ser realizada a Campanha Nacional de Vacinação Conta a Gripe. O objetivo é proteger a população com maior risco de ficar doente ou de ter as consequências mais graves que podem, inclusive, levar à morte. A mobilização seguirá até 1º de junho. O dia D de mobilização nacional será no sábado, 12 de maio.

O objetivo do Ministério da Saúde é vacinar, ao menos, 54 milhões de pessoas entre crianças de seis meses até cinco anos incompletos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, mulheres até 45 dias após o parto; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores da rede pública ou privada.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Ministério da Saúde alerta para que as pessoas se vacinem dentro do prazo da campanha para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. É preciso que todos estejam devidamente protegidos antes do inverno chegar. O organismo humano precisa de 15 dias para desenvolver os anticorpos necessários para a proteção contra a doença.

Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, podendo ocorrer também, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Na forma grave, a gripe causa falta de ar, febre por mais de três dias, dor muscular intensa e prostração. A transmissão do vírus da gripe ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, de uma pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Procure umas das 37 mil salas de vacina disponíveis em todo Brasil, além dos postos volantes, e receba a sua dose de proteção contra a gripe.

Com informações da Agência Saúde

Na última quarta-feira, a prefeita de Triunfo Potiguar/RN, Lúcia Estevam, ao lado do vice-prefeito, Francialison Almeida, do secretário Railson Estevam e do vereador Necas, visitou a Serra de João do Vale, para verificar de perto os estragos na estrada.

A prefeita Lúcia já autorizou, e a equipe da secretaria de Obras dará inicio aos serviços de recuperação na estrada.

CN na Mídia

Buscando viabilizar melhorias para rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez uma série de solicitações ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cobrando o desenvolvimento estrutural e a recuperação asfáltica das RNs 023, 064, 233 e 288, e da BR-110.

“Em todas as rodovias em questão percebemos o grande número de buracos que colocam em risco a vida dos condutores que nelas trafegam, principalmente, durante a noite. Sabemos que o período chuvoso acelera o processo de desgaste da malha asfáltica de nossas estradas, porém aguardamos sensibilidade e celeridade do DER/RN e do DNIT na recuperação destas importantes rodovias”, frisou o parlamentar.

As RNs 023 e 064 estão localizadas nas proximidades de Touros, interligam municípios da região do Mato Grande e necessitam do alargamento em suas estruturas. Já a RN-233 e a BR-110, interligam municípios do Médio Oeste e Vale do Assú, respectivamente, Triunfo Potiguar, Paraú e Assú; e Campo Grande e Upanema; e necessitam urgentemente da realização da operação tapa-buracos.

Por fim, a RN-288 interliga os municípios seridoenses de Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas ao estado da Paraíba, e também necessita de uma recuperação asfáltica devido aos vários buracos existentes.

“Outra solicitação de nosso mandato diz respeito a pavimentação asfáltica da estrada que liga o IFRN ao povoado Totoró, em Currais Novos. A viabilização deste pleito é de extrema importância para o desenvolvimento turístico do município, uma vez que o povoado Totoró apresenta diversos atrativos como: a Pedra do Caju, o Pico do Totoró e a Pedra do Sino, além de pinturas rupestres e o marco da primeira missa realizada em Currais Novos”, destacou Nelter.

Os motoristas efetivos que trabalham dirigindo os ônibus escolares da prefeitura de Jucurutu, decidiram denunciar ao Ministério Público, a forma como estão tendo de enfrentar o trabalho em algumas ocasiões.

Os profissionais que lutam por melhores condições para trabalhar, afirmaram que os ônibus apresentam diversas falhas, que ocasionam problemas na prestação do serviço aos alunos. Em alguns casos faltam manutenção de pneus, e em outros faltam até manutenção geral.

Entre as reclamações feitas oficialmente nesta quinta-feira (19), na sede da Promotoria de Justiça do município, está a que os profissionais por algumas vezes excedem seus horários e expedientes, e não recebem valores extras pelo serviço.

Segundo os profissionais, vários ônibus estão com itens de segurança quebrados.

Em uma situação apresentada pelos motoristas, em um ônibus falta para-choque, cinto de motorista, tacógrafo, banco de alunos, macaco, manivela de estepe e chave de roda.

Em um outro carro, falta borracha de para-brisa e extintor.

Já em outro ônibus, não existe marcador de combustível, a porta está quebrada e o para-brisa também está quebrado.

Segundo relato dos trabalhadores, existe também um ônibus parado há três meses em uma oficina na cidade de Caicó.

A conjuntivite é uma inflamação que geralmente ataca os dois olhos, pode durar de uma semana a 15 dias e não costuma deixar sequelas. No entanto, traz alguns incômodos, como deixar os olhos vermelhos e lacrimejantes, as pálpebras inchadas e grudadas quando se acorda, uma sensação de areia ou de ciscos nos olhos, coceira, visão borrada, presença de secreção e dor ao olhar para a luz. No intuito de deixar a população preparada para prevenção do problema, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) preparou uma Nota com dicas de como se prevenir da conjuntivite e o quais os cuidados que as pessoas com a doença podem tomar.

De acordo com a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap, a conjuntivite pode ser causada por vírus e bactérias, nestes casos, ela é contagiosa e pode ser transmitida pelo contato direto com as mãos, com a secreção ou com objetos contaminados. Mas há também situações em que pode ser provocada por reações alérgicas a poluentes ou substâncias irritantes.

É uma doença caracterizada pela inflamação da membrana conjuntiva que cobre o olho e a superfície interna das pálpebras. É de extrema importância agir corretamente no tratamento. Caso suspeite estar com conjuntivite, procure imediatamente um médico na sua Unidade Básica de Saúde mais próxima para que seja investigado o agente causador. Nada de automedicação, pois alguns colírios são altamente contra-indicados, porque podem provocar sérias complicações e agravar o quadro.

Além do tratamento indicado pelo médico, alguns cuidados devem ser seguidos como lavar os olhos e fazer compressas com água fria após ser filtrada e fervida, ou com soro fisiológico comprado em farmácias ou distribuído nos postos de saúde, não coçar os olhos, não usar remédios caseiros, antes de colocar as mãos no rosto, lavá-las com água e sabão, usar óculos escuros, suspender o uso de lentes de contato e evitar freqüentar lugares com grande aglomeração de pessoas.

E para evitar se contaminar em casos de surto da doença a Sesap sugere que se lave com freqüência o rosto e as mãos, com água e sabão e que seque com toalhas e lenços descartáveis, não compartilhe o uso de esponjas, rímel, delineadores ou qualquer outro produto de beleza, de sabonete, toalha e colírios. Evite frequentar piscinas de academias ou clubes, e saunas que não estejam devidamente tratadas, e caso conviva com uma pessoa que esteja com conjuntivite, não compartilhe toalha, lenço, copo, travesseiro e outros objetos de uso pessoal.

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN informa que, em assembleia realizada na tarde de hoje (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) decidiu por suspender a paralização das atividades dos profissionais. O movimento causou déficit de 20 dias letivos para os estudantes das escolas atingidas. Na segunda-feira (23), professores e estudantes voltam às salas de aula.

Após audiência de conciliação, realizada no último dia 12, o Governo do RN acatou a decisão do desembargador Gláuber Rêgo e se comprometeu a pagar o reajuste de 6,81%, em parcela única para ativos, em abril, por meio de folha suplementar; para os inativos, o pagamento será em seis parcelas, de abril a setembro, sendo a última de 1,81%; e está assegurado o pagamento do retroativo (janeiro a março de 2018), a ser quitado em seis parcelas iguais, sendo a primeira em outubro de 2018 e a última em março do ano de 2019.

Para os inativos ainda serão corrigidas as perdas decorrentes do parcelamento dos 6,81% , iniciando em outubro.

Esse último item foi uma decisão tomada pelo Governador Robinson Faria que atende ao apelo da categoria, reconhecendo a necessidade dessa correção das perdas que os inativos terão decorrentes da implantação do reajuste parcelado.

Foto: Danilo Evaristo

Boa notícia para o estado: tem chovido acima do esperado no Rio Grande do Norte. A Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) elaborou um relatório com as informações pluviométricas noestado, desde 1º de janeiro de 2018 até ontem (18).

O levantamento revelou que o acumulado ficou 22,3% acima da média, apesar do veranico (período sem chuva) prolongado de março. A média utilizada para o estudo, segundo o chefe da unidade, Gilmar Bristot, refere-se aos dados coletados, no período de 2003 a 2016, dos postos pluviométricos com mais de 30 anos acompanhados pela Emparn.

A pesquisa foi realizada mês a mês e por mesorregião do Estado, em fevereiro, na sede da Emparn, no bairro do Jiqui, em Parnamirim. O estudo confirma as previsões dos meteorologistas do Nordeste e de várias instituições e órgãos nacionais: as chuvas estão acima da média em várias regiões do Rio Grande do Norte e do Nordeste, principalmente no semiárido, que atravessava seis anos consecutivos de estiagem.

Estatística

No mês de janeiro de 2018, nas quatro regiões do Estado, as precipitações acumuladas chegaram a uma média observada de 50,6mm, quando comparada a uma média histórica de 36,9mm, indicando um desvio positivo de 37,1%.

No mês de fevereiro, as chuvas acumuladas atingiram uma média de 163,4mm, para uma média histórica de 70,5mm, apontando um saldo acima da média de 131,9%.

No mês de março, quando ocorreu o veranico de mais de 20 dias, as chuvas observadas chegaram a 105,6mm, para uma média de 147,6mm, portanto um resultado negativo (-28,4%).

Até o dia de ontem (18), o mês de abril vem apresentando um comportamento altamente favorável principalmente no sertão nordestino. No Rio Grande do Norte não tem sido diferente. O acumulado no Estado chega a 486,8 milímetros, para um histórico do clima de 398,0mm, o que representa 22,3% acima da média.

A secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Cruzeta iniciou na manhã de hoje um mutirão de limpeza na área da parede e arredores do açude publico. Apesar de ser responsabilidade do DNOCS, a prefeitura teve esse cuidado em fazer a parceria para que o mutirão fosse realizado.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo