Câmara municipal de Jucurutu instalará CEI para investigar problemas em loteamento
Foto: Danilo Evaristo
Na sessão ordinária da última terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Jucurutu (CMJ) deliberou sobre o relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n• 874/2018, que dispõe sobre a doação de terreno para construção do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Jucurutu.
Por 8 votos a 2, os vereadores jucurutuenses decidiram pela rejeição ao PL. A rejeição se deu após o surgimento de indícios de irregularidades no processo de loteamento dos terrenos, verificados a partir da análise de documentos e pareceres enviado pelo IDEMA à CMJ.
“O relatório substitutivo aprovado por 8 votos a 2 e que rejeitou o Projeto de Lei de doação de terreno para construção do Campus Avançado do IFRN em Jucurutu, foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMJ, e sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os eventuais problemas detectados e o envio de todo o processo ao Ministério Público (MP), para que o órgão investigue os fatos e tome as medidas cabíveis em relação ao que foi apontado pelos parlamentares”, disse o vereador Fagner Brito.
O vereador Fagner, que relatou a matéria na CCJ, acredita que a partir da ação da justiça será possível esclarecer todos os problemas que envolviam o PL de doação do terreno. Paralelo a investigação em curso, surgiu a manifestação do senhor Francisco Cassiano que se dispôs em doar um novo terreno para edificação do IFRN em Jucurutu. O terreno mencionado está localizado às margens da RN-118, ao lado do estádio Lopão.
Na próxima semana a Câmara deverá instalar a CEI e encaminhar os documentos ao MP, para que em breve toda a polêmica que envolveu esse assunto seja devidamente esclarecida pelos órgãos competentes.
0 Comentários