No dia 27 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerrou a 7ª e última etapa da Biometria revisional (obrigatória) no estado potiguar. Ao todo, 30 municípios receberam pontos de atendimento, contabilizando 184.817 pessoas que compareceram ao cadastro biométrico em todo o território norte riograndense.
Nesta última etapa, a cidade de Nova Cruz, com um total de 21.779 de eleitores revisados, foi a que teve o maior número de pessoas atendidas. Já as cidades de João Câmara, São Paulo do Potengi e Jardim de Angicos também se destacaram por apresentarem considerável número de pessoas que passaram pela biometria; de acordo com o Portal da Biometria do TRE-RN, os resultados são, respectivamente: 17.930, 11.569 e 10.237 eleitores revisados.
Com relação ao percentual de revisão por município, os municípios que se destacaram foram São Pedro, com 86.67% da meta concluída; e Passa e Fica, com 86,56%.
Confira as demais cidades que participaram da 7ª etapa da biometria e percentuais de comparecimento do eleitorado:
Santa Maria (85.43%), Serrinha dos Pintos (84.05%), Antônio Martins (84.03%), Lagoa D’Anta (83.89%), Martins (83.52%), Poço Branco (82.77%), Riachuelo (82.53%), Senador Georgino Avelino (81.65%), Jandaíra (80.07%), Bento Fernandes (80.07%), São Bento do Norte (79.88%), Portalegre (79.12%), Pedra Grande (78.23%), Caiçara do Norte (77.42%), Montanhas (74.51%), Parazinho (73.90%), Viçosa (72.91%), Pedro Velho (68.67%), Arês (64.34%), Taipu (58.62%), Riacho da Cruz (56.56%), Taboleiro Grande (36.28%), Umarizal (34.26%) e Olho D’água do Borges (25.10%).
Em todos os municípios do Estado, os cartórios eleitorais seguem com o serviço de biometria ordinária, para os eleitores que ainda não fizeram o cadastro das digitais. A biometria poderá ser feita até o dia 09 de maio, prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral. Com o encerramento da 7a etapa da biometria obrigatória nas 30 cidades do interior do RN, o TRE-RN encerrou o ciclo de atividades inerentes a Biometria obrigatória no RN, trabalho iniciado há nove anos e coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional eleitoral.
A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.
“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro.
Com tantos municípios precisando da realização de serviços, uma máquina da Associação dos Municípios do Seridó encontra-se ‘desprezada’ na cidade de Jucurutu. O prefeito e ex-liso de Jucurutu Valdir Medeiros vai deixar a máquina acabar?
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Nélter Queiroz (MDB) apresentou dois requerimentos em prol da população de São Rafael. No primeiro pleito, direcionado ao Executivo Municipal, o parlamentar requereu que o reajuste do piso salarial dos professores seja aplicado seguindo portaria publicada pelo Governo Federal.
“Requeiro que o Ministério Público interceda junto ao Ministério Público de Contas do Estado para que o município de São Rafael implante integralmente o piso salarial dos professores de acordo com a portaria publicada pelo Governo Federal que reajustou, em 28 de dezembro de 2017, os valores pagos ao magistério, em 6,81%”, disse.
De acordo com o deputado, as informação dão conta que o reajuste a ser aplicado no município seria inferior, de 2,1%. “Os trabalhadores da educação do município de São Rafael merecem ser respeitados”, disse.
O segundo pleito apresentado pelo deputado Nélter Queiroz, apela ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que a administração de São Rafael convoque os 64 aprovados em concurso público realizado em 2016. “O Ministério Público já fez essa orientação, porém a prefeitura diz que não tem condições de convocá-los, mas mesmo assim admitiu quase 80 pessoas com contratos temporários”, informou.
Depois da longa sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 votos a 5 rejeitou pedido de habeas corpus preventivo e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na porta da prisão da Lava Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge disse nesta quinta-feira, 5, que “o Ministério Público seguirá firme em seu dever de promover a justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições”.
As informações sobre a avaliação de Raquel foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Ela disse que “o País tem sede de justiça”.
“É importante que a justiça seja feita de acordo com a lei e por meio do Poder Judiciário, para não ensejar vingança privada, nem impunidade”, defendeu Raquel.
Desde o fim do ano passado, a procuradora tem se manifestado contra a possibilidade de o Supremo mudar o entendimento, tomado em dezembro de 2016 em repercussão geral, de que é constitucional o início da execução da pena após decisão condenatória de segunda instância.
No julgamento do habeas do ex-presidente, embora a decisão valha apenas para o caso de Lula, as discussões alcançaram a tese que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que aguardam apreciação.
Raquel assinala. “Para que ninguém esteja acima da lei, o País deve buscar sempre um ambiente social em que prevaleça o estado de direito com o cumprimento da lei e proteção das vítimas de crimes. Sempre que isto ocorre, o número de crimes cai, porque inibe os infratores. A justiça não pode tardar, senão falhará.”
A prefeitura de Santana do Matos, por meio da secretaria de Obras Públicas, realiza de segunda a sábado a Coleta de Lixo daquele município. No total, são 15 homens trabalhando de forma intensa para deixar a cidade limpa e saudável.
Além da coleta habitual realizada com os veículos próprios, a prefeitura disponibiliza 4 coletoras distribuídas no Centro, Santa Luzia, Conj. Hab. Lavoisier Maia e Santa Rosa, que somam-se aos recolhimentos que são feitos nas unidades básicas de saúde, hospital, escolas e prédios públicos.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) se encontra durante esta semana fiscalizando lojas de fabricação de placas e tarjetas automotivas credenciadas pelo Órgão e situadas nos municípios de Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Patu, São Miguel e Apodi. A fiscalização tem o objetivo de inibir a venda e compra irregular desse material no intuito de evitar o roubo e clonagem de veículos.
O trabalho de fiscalização do Detran consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo cumpridos. Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção, estrutura do local onde funciona as lojas, os equipamentos utilizados na confecção de placas e tarjetas e as obediências aos procedimentos de comercialização.
Os dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas não podem comercializar as placas e targetas utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no Rio Grande do Norte.
O processo de fiscalização de fabricantes de placas e targetas do Estado é regulamentado pela Portaria 743/2008 do Detran. Nesse documento constam os procedimentos, as normas regulamentares e as sanções cabíveis numa eventual desobediência por parte dos fabricantes. O trabalho de fiscalização vai seguir durante o ano, sendo realizada inspeção em todas as lojas credenciadas pelo Detran no RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a poluição sonora em Ipanguaçu e Itajá. Em recomendação, direcionada a comerciantes e às autoridades policiais dos dois municípios, a Promotoria de Justiça da comarca orientou algumas medidas para garantir o sossego dos cidadãos que moram próximo a bares e estabelecimentos do gênero.
Aos proprietários desse tipo de comércio, o MPRN recomendou a utilização de sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas para o próprio ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia e respeitando a vizinhança. Outra medida a ser seguida pelos comerciantes é não permitir que os clientes liguem aparelhos de som em veículos em volume que perturbe os moradores da localidade.
Caso a poluição sonora persista, os proprietários dos estabelecimentos poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal ou crime, junto com os proprietários dos automóveis.
Já às autoridades de Itajá e de Ipanguaçu, a Promotoria recomendou que o delegado de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar verifiquem a prática da conduta criminosa mencionada. Quando constatada a poluição sonora e perturbação do sossego da vizinhança, deverão conduzir o responsável à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência ou, em caso de impossibilidade, a autoridade policial militar encaminhe o termo diretamente ao Ministério Público, pela contravenção penal – o mesmo deve ser aplicado em caso de poluição sonora praticada por adulteração de escapamentos de motocicletas.
A Promotoria também orientou as prefeituras municipais a garantir ampla divulgação da recomendação à população e, especialmente, aos comerciantes de bares, restaurantes e congêneres, além dos proprietários de motocicletas com escapamentos adulterados.
O maior evento de ciclismo do Rio Grande do Norte está de volta à Caicó. O Circuito Eco Vbike agita à terra de Santana, pelo terceiro ano consecutivo, com a expectativa de repetir o mesmo sucesso dos anos anteriores quando reuniu mais de 300 ciclistas de todo no Nordeste. Já estão confirmadas participações dos estados vizinhos da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Alagoas, além de diversas equipes de diferentes cidades do RN.
O Circuito Eco Vbike será realizado no dia 10 de junho e já é conhecido entre os participantes como o pedal mais “ARRETADO do RN”, tornando Caicó referência em trilha, aventura e adrenalina pelas veredas do sertão. A etapa 2018 terá 42 quilômetros de extensão numa trilha com paradas estratégicas e sinalização avançada, o que faz o ciclista se sentir a vontade em meio a paisagem característica da região.
“Por ser um congraçamento de ciclistas, nosso circuito tem o diferencial que é a receptividade dos caicoenses, os participantes realmente ficam a vontade, tomam conta da cidade!! E na trilha se soltam na aventura e na festa de rever os amigos em um domingo de muito sol e calor humano”, explicou uma das colaboradoras do evento, a ciclista Virna Holanda.
Este ano será repetido o esquema eficiente que deu certo nos anos anteriores com amparo de água mineral, energético, repositor hidrolitico, frutas, queijos e outras especiarias da região do Seridó Potiguar. A equipe de apoio aos ciclistas participantes foi reforçada, oferecendo uma melhor estrutura, que vai desde atendimento de saúde, mecânico, carro de apoio, bike anjo e banho de bica. O olhar atencioso dos organizadores é voltado para que tudo ocorra dentro das exigências que um pedal desta proporção e qualidade oferece.
Na noite anterior ao evento, no dia 09 de junho, será realizado o Celebre Vbike, momento onde a entrega dos kits de participação se transforma em uma festa de reencontro entre amigos.
Inscrições
As inscrições estão abertas e, como aconteceu em anos anteriores, está sendo registrada uma boa procura nesta primeira etapa de adesão.
Os interessados devem entrar em contato através do (83) 98817-9280 e (84)98814-0544
As inscrições ficam abertas até o dia 10 de maio, ou até atingir o limite de 300 inscritos, o que, segundo os organizadores, deve acontecer em breve.
Ontem foi um dia trágico para a democracia e para o Brasil.
Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.
E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.
Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.
Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.
A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.
Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.
O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.
Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.
