Durante solenidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (28), na sede da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), localizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) entregou duas ambulâncias tipo Saveiro aos municípios de Santana do Matos e Florânia.

“Destinamos a ambulância para Santana do Matos atendendo a um apelo dos vereadores Franciclaudio Barbosa (Kaka – PSDB), Josenilson Antônio da Cunha (Dedé de Basiaca – PMDB) e Edilson Lopes da Silva (Biau – PSDB), oficiado através de carta na segunda-feira passada (18); bem como da ex-prefeita Lardjane Ciriaco (PMDB). Já a ambulância de Florânia, atendemos a solicitação feita ao nosso mandato pelo vice-prefeito Cláudio Pinheiro (PMDB) e pela prefeita Márcia Nobre (DEM). Esperamos que estes equipamentos cheguem em hora oportuna para aprimorar os serviços oferecidos pelas secretarias de saúde à população dos municípios beneficiados”, destacou Queiroz.

A entrega das ambulâncias – destinadas para melhorar a segurança no transporte de pacientes nos municípios do RN – ocorreu de acordo com a Lei nº 10.151/2017 e contou com as presenças do governador Robinson Faria (PSD), do presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) Benes Leocádio, do secretário estadual de saúde George Antunes, do vice-governador Fábio Dantas (PC do B), além de prefeitos, vices, vereadores e secretários de saúde dos municípios contemplados.

Aminadabe a esquerda e Jean a direita

O atual diretor da escola municipal Wagner Lopes de Medeiros, professor Aminadabe, deverá assumir o cargo de secretário Chefe de Gabinete Civil da prefeitura de Jucurutu, ocupando a vaga deixada por Ranieri Almeida, exonerado na última semana pelo prefeito Valdir Medeiros. Já a titularidade da secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, deverá ser exercida pelo atual secretário adjunto, irmão Jean do São Braz.

Foto: Prefeitura de Apodi

A Prefeitura de Apodi vai inaugurar nesta sexta-feira, 29, uma creche para 250 crianças. O evento está marcado para acontecer a partir das 17h, no bairro Cruz de Almas, onde está situado o colégio.

Na ocasião, a obra será entregue à população ao som da banda de música Antônio de Pádua Leite e do projeto Poti Lata. Também haverá apresentações de capoeira, hip hop e do artista da terra Dionízio do Apodi.

De acordo com o prefeito Alan Silveira, a creche será um grande reforço na melhoria da qualidade da educação no município, uma vez que a estrutura é uma das mais modernas do país. “Estamos falando de uma escola com um padrão de qualidade altíssimo. Nela ofertaremos quase 300 vagas e, essas crianças, irão poder estudar e aprender numa estrutura de primeiro mundo”, comentou.

A Creche Modelo, como é chamada, foi uma obra iniciada em 2011, por meio de parceria da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A unidade conta com seis salas de creche, duas salas pré-escolar, salas para laboratório de informática e de leitura, secretaria, diretoria, sala de reuniões, cozinha, banheiros, anfiteatro, playground e pátio central. A ideia é atender crianças de 3 a 5 anos e 11 meses.

A obra custou R$ 1,9 milhão, sendo pelo menos R$ 800 mil de recursos próprios do município.

Os Municípios devem ficar atentos. O Ministério da Saúde informou, respaldado pela Portaria 424/2016, que a partir do exercício de 2018 o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), vai executar a verificação de dados sobre a publicação do anexo da saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do exercício em curso e o anterior no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, seguindo as orientações dos Artigos 52 e 53 da Lei Complementar 101/2000.

Isso significa que os Municípios precisam manter o RREO atualizado, pois estes relatórios deverão ser homologados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) com todos os dados bimestrais referentes do exercício de 2017 (1º ao 6º bimestre), assim como os dados bimestrais do exercício corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos gestores que a não publicação dos Relatórios da Execução Orçamentária de todos os bimestres do ano anterior (2017) e bimestres do exercício corrente (2018) vai implicar no bloqueio de transferências voluntárias, o que vai gerar automaticamente inadimplência no Cauc. Confira aqui a íntegra do comunicado do Ministério da Saúde.

Verifique se seu município está em dia com relação ao envio de dados bimestrais ao SIOPS referentes ao ano de 2017. Sugerimos que caso haja dados pendentes regularize o quanto antes para que não seja pego de surpresa e sofra inclusão no CAUC a partir de 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2018 e o segundo diz respeito ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2017. Serão beneficiados Municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Os valores repassados seguem o cronograma da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2017.

A Confederação ressalta ainda que vai divulgar os valores por Município assim que for publicada a estimativa para o exercício de 2018, assim como vai elaborar também nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior ao do repasse.

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh) abriu inscrições para processo seletivo para contratação de estagiários de Direito. Estão sendo ofertadas dez vagas para os discentes atuarem na sede da Searh, no Centro Administrativo, em Natal. Os estudantes podem se inscrever até o dia 02 de janeiro de 2018.

Os interessados devem enviar para o e-mail [email protected] o curriculum vitae e cópia do documento de identificação em formato digital. A confirmação da inscrição será a resposta ao e-mail com o pedido de inscrição.

A seleção será composta por duas etapas: análise de currículo e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório com peso de 50 (cinquenta) pontos cada uma.

As entrevistas com os candidatos selecionados serão realizadas na sede da Searh no dia 04 de janeiro das 13h às 16h. Na ocasião, eles devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos do documento de identificação original com foto.

A convocação será realizada por telefone e e-mail, razão pela qual os candidatos deverão manter seus dados cadastrais atualizados junto à Searh.

Os aprovados serão remunerados com bolsa-estágio no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas.

O edital do processo seletivo está disponível no site www.searh.rn.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3232-1076.

Usando sua página no Facebook, o senador Garibaldi Filho informou o apelo que fez ao presidente Temer nesta quinta-feira (28):

Acabo de manter novo contato com o presidente Michel Temer e apelei para o envio de reforço na segurança, colocando os homens do Exército nas ruas do estado.

O RN nunca viveu uma situação tão crítica na segurança pública, o que torna imprescindível a ajuda Federal. O presidente se comprometeu em chamar o ministro Raul Jungmann para analisar o apelo. Já comuniquei ao Governo do Estado meu apelo.

Reconheço a dificuldade financeira enfrentada pelos policiais das forças de segurança do RN e as motivações que levam ao aquartelamento, contudo, é preciso uma medida emergencial que amenize a insegurança vivida. Daí meu apelo às forças federais.

No vídeo de fim de ano da atual gestão municipal de Jucurutu, publicado no Facebook, com o seguinte título “Balanço das ações da Gestão Valdir Medeiros em 2017”, aparecem imagens de cadeiras de um ônibus faltando pedaços dos encostos.

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Foi publicada na edição desta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União a medida provisória, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, que fixa em 60 anos a idade mínima para o saque do saldo do PIS/Pasep. A MP altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Com a ação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que R$ 23,6 bilhões devem ser injetados na economia brasileira.

A medida entra em vigor em dez dias. O novo texto explica que, na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo será disponibilizado a seus dependentes, de acordo com a legislação.

O Governo do Brasil já havia reduzido a idade mínima para acessar os recursos do PIS/Pasep em agosto deste ano. Nesse caso, os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos passaram a ter a possibilidade de sacar o saldo do fundo. Anteriormente, apenas era possível fazer isso a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep começou em 19 de outubro. Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP, entre 1971 e 4/10/1988, que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

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