A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.

Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é que as mudanças estimulem a economia do País. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo.

Microempreendedores

Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian, de 1,9 milhão de novas empresas instaladas no País entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milhão é de microempreendimentos individuais, o equivalente a 78,6% do total.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no País) e são responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.

Agência Brasil

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada, no último dia 21, pelo IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos três melhores estados do Nordeste em número de analfabetos de 15 anos de idade ou mais.

A sequência histórica dos dados do Instituto registra uma queda 24,2%, em 2001 para 14,7% em 2016, na taxa de pessoas que não sabem ler ou escrever.

De acordo com os dados do PNAD, pessoas que nasceram nas décadas de 50, 60, 70 correspondem a 85% dos analfabetos do RN.

“A escola tem sido mais eficiente no processo de alfabetização das crianças. 85% dos analfabetos do RN têm mais de 40 anos. Estamos implementando o programa RN Alfabetizado e investindo em ações consistentes de gestão com foco na aprendizagem”, declarou a Secretária Estadual de Educação e Cultura do RN, Claudia Santa Rosa.

No Rio Grande do Norte  existem  403,5 mil analfabetos, dos quais 289 mil são pretos e pardos. Esse número corresponde a 14,7% da população de 15 anos de idade ou mais.

Está programada para o dia 10 de janeiro reunião com membros da equipe da Secretária de Educação e com a  equipe técnica do IBGE para apresentação de dados gerais da Educação do RN.

O governo federal liberou, nesta quarta-feira (27), um recurso no valor de R$ 180 milhões para custeio e manutenção da rede de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, atendendo pleito do deputado federal Fábio Faria (PSD). “Quero agradecer ao presidente Michel Temer e ao ministro Ricardo Barros pela sensibilidade com a Saúde Pública do RN neste momento de crise”, disse o parlamentar.

Esses recursos se somam aos R$ 150 milhões já conseguidos, este ano, pelo parlamentar para a manutenção dos serviços de saúde do RN. São R$ 330 milhões aplicados em custeio, manutenção e investimentos em hospitais da rede pública em Natal e no interior.

Além disso, Fábio Faria também destinou emendas individuais para a ampliação e reforma do Hospital Walfredo Gurgel e hospitais regionais, e mais R$ 1 milhão para instituições filantrópicas, como a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC), a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.

FPM

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões.

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação – o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A CNM destaca que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

Acumulado de 2017

Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.

É importante lembra que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação recomenda cautela aos gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se constitui incerto.

A partir desta quarta-feira (27), quem desejar sacar valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação ao banco com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. A medida foi determinada pelo Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie.

Até então, o cliente era obrigado a fazer a comunicação prévia apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. Agora, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Só neste ano, segundo a Febraban, o sistema financeiro fez mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a entidade, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil

As penitenciárias dos estados brasileiros vão receber investimento de R$ 590,6 milhões para modernização e aumento da segurança. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) 2017 vai começar a ser enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir da próxima semana.

Os estados que aderiram ao programa do Ministério da Justiça vão poder utilizar a verba em até dois anos.

Segundo a pasta, 30% deve ir para a estrutura das unidades prisionais, destinados à construção, reforma e ampliação dos locais para que mais vagas sejam criadas.

Os outros 70% podem financiar a modernização das prisões, por meio de monitoramento eletrônico, garantias de direitos, capacitação dos servidores e apoio a estudos. Nesse caso, os entes podem usar os valores em prazo máximo de um ano.

Todos os semestres, os estados devem enviar um relatório sobre as atividades. Os valores que não forem utilizados dentro do prazo deverão ser reenviados ao Governo do Brasil.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), triplicou as unidades do Programa Café Cidadão em todo o estado em 2017. Foram inauguradas, desde agosto, 12 novas unidades em 11 municípios potiguares. Atualmente, o programa conta com 18 unidades em 16 municípios potiguares, atendendo por dia cerca de 4,2 mil pessoas.

Semelhante ao Restaurante Popular, o Café Cidadão é um programa inserido dentro da política de segurança alimentar; com funcionamento das 6h às 8h, oferecendo para os trabalhadores e para população em situação de vulnerabilidade social um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos.

Até agosto, o programa contava apenas com seis Cafés nos municípios de Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assú, que ofereciam 22 mil cafés da manhã por mês. Com as novas unidades, esse número passou para 62 mil cafés da manhã por mês.

As novas unidades beneficiam os municípios de Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Baraúna, Monte Alegre, Alexandria, Goianinha, Touros, Patu, Tangará, Santana do Mato, Lajes e Alto do Rodrigues. Um investimento de R$ 3,5 milhões, com recursos oriundos do fundo da pobreza.

A Sethas pretende abrir até o primeiro trimestre de 2018 mais 10 unidades do programa nos municípios de Natal (Rodoviária, Alecrim e Cidade Alta), Mossoró (Bom Jardim), Parnamirim (Mercado e Centro), São Gonçalo do Amarante (Golandim), Sítio Novo, Caicó e Areia Branca. Serão mais 58 mil cafés da manhã por mês.

Foto: Danilo Evaristo

Nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Jucurutu realizou uma sessão extraordinária, a pedido da prefeitura, para apreciação de quatro projetos de leis encaminhados pelo prefeito Valdir Medeiros para a Casa Legislativa.

Entre os projetos que enviados, estava o que propunha a alteração do Código Tributário de Jucurutu, acrescentando novas categorias de atividades comerciais que seriam taxadas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Após a leitura e debate do projeto, ele foi reprovado por oito votos, duas abstenções (Vereador Gilson Brito e vereadora Maria da Guia) e uma ausência (vereador Alan Oliveira).

Outros projetos

Em seguida, foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição patronal da prefeitura ao Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) de Jucurutu.

Outros dois projetos, o que institui o Selo Sim e o que trata de remanejamento de sobras dos recursos previdenciários, foram lidos e encaminhados às comissões de Justiça e de Finanças, para avaliação e emissão de pareceres e posterior votação em plenário.

Concluídos os debates e votações, a presidente Paula Torres resumiu a sessão: “voltamos hoje, após ter iniciado o recesso administrativo, para votar alguns projetos enviados pelo prefeito e, no meio desses projetos, reprovamos o que criava mais impostos e que iria atingir a população. Esse projeto iria cobrar imposto de aeroporto, porto, além e cobrar a mototáxi, manicures, carros de linha, entre outros absurdos. Outros projetos foram para as comissões”, finalizou a presidente.

Estiveram presentes os vereadores Paula Torres, Willame Lopes, Fagner Brito, Rubens Batista, Jubiratan Saldanha, Fracinildo Aquino, Maria da Guia, Maria Ioneide e Gilson de Brito.

Do site da Câmara municipal 

As exonerações de Ranieri Almeida (chefe de Gabinete Civil) e Miguel Ângello (secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente), foram confirmadas oficialmente pelo prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, datadas em 26 de dezembro de 2017.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte encerra na sexta-feira, dia 29, o prazo de inscrição para Concurso Público de Provas e Títulos para professor do Magistério Superior.

O prazo para pagamento da inscrição é até o dia 30 de dezembro. O concurso oferece 76 vagas para unidades de Natal e do  interior.

O Concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I – Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II – Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III – Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV – Prova de Títulos (fase classificatória).

As provas serão aplicadas no período de 19 de março a 12 de maio de 2018, seguindo um cronograma previsto no Edital.

O Edital número 35/2017 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site:  www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos).

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