A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para retirar o Estado de uma grave situação fiscal ao longo do tempo. O Estado não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa – não há dívida com a União, por exemplo – e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo Tesouro.

“Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos”, afirmou. “Uma ajuda financeira (ao Rio Grande do Norte) está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Apesar de o Rio Grande do Norte não poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Ana Paula adiantou que o Tesouro estuda junto ao Banco Mundial algum tipo de programa de recuperação que se assemelhe ao arranjo do RRF, mas que “respeite a legislação em vigor”.

O plano piloto em discussão prevê a concessão de um crédito pelo organismo internacional – sem recursos da União – em troca de medidas de ajuste fiscal pelo governo estadual. O montante ainda não está definido nem há prazo para a conclusão do processo.

“O problema dos Estados é estrutural e passa por excesso de despesas obrigatórias. A reforma da Previdência é essencial para assegurar solvência dos Estados, e é a única forma mais estruturada para melhorarmos esse cenário”, completou.

Estadão Conteúdo

Por conta de indícios de irregularidades, 52 mil pedidos do seguro-desemprego foram bloqueados pelo sistema antifraude do Ministério do Trabalho.

O cruzamento de dados de todas as bases da pasta com as informações registradas na Receita Federal e Caixa Econômica Federal já gerou economia de R$ 678 milhões desde dezembro do ano passado.

O rastreamento parte do número de CPF de quem faz o requerimento. A ferramenta segue todo o percurso do pagamento do benefício, desde o requerimento até a transferência. Como todo o processo é informatizado, a análise é agilizada. Ao todo, cerca de 700 mil pedidos são avaliados por mês.

Quando irregularidades são identificadas, a Polícia Federal é acionada e o cidadão é comunicado do problema.

Em 2018, os brasileiros terão nove feriados e cinco pontos facultativos. Portaria divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Planejamento traz o cronograma dessas datas para o próximo ano.

Dias relacionados a credos e religiões que não estão na lista poderão ser compensados. Para isso, deverá haver autorização do responsável pela unidade administrativa onde o servidor trabalha. No entanto, não é permitido antecipar os pontos facultativos. Confira as datas:

Feriados Nacionais

– 1° de janeiro: Confraternização Universal
– 30 de março: Paixão de Cristo
– 21 de abril: Tiradentes
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
– 7 de setembro: Independência do Brasil
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
– 2 de novembro: Finados
– 15 de novembro: Proclamação da República
– 25 de dezembro: Natal

Ponto Facultativo

– 12 de fevereiro: Carnaval
– 13 de fevereiro: Carnaval
– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
– 31 de maio: Corpus Christi
– 28 de outubro: Dia do Servidor Público

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”

Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.

Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.

Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.

A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.

A prefeitura de Triunfo Potiguar, através da secretaria da saúde do município entregou à população da Serra de João do Vale uma ambulância, que servirá para atender à população da comunidade. A solenidade de entrega do veículo foi realizada no último sábado (23), em frente ao Posto de Saúde da comunidade.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), vai intensificar o trabalho educativo de conscientização dos condutores relacionado a combater a mistura perigosa de álcool e direção. O planejamento foi fortalecido com o lançamento da mais nova campanha educativa de trânsito intitulada: “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?”.

Nessa nova campanha o plano de mídia utilizado pelo Detran segue a mesma linha emocional e impactante empregada nas peças publicitárias da campanha #CurtoDirigirBem, que neste ano foi a ganhadora do XVI Prêmio Denatran de Educação de Trânsito na categoria “Comunicação I”, envolvendo agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país.

A campanha “Infrator ou vítima, quem é você quando bebida e direção se misturam?” já começou a ser trabalhada pela equipe de educação de trânsito do Detran e vai ser intensificada com maior foco no litoral do Estado no decorrer do verão. A ideia é evitar ocorrências de acidentes envolvendo motoristas sob influência de álcool e com isso vidas sejam preservadas. “Faremos blitzen educativas conscientizando a população para evitar o consumo de álcool ao volante e vamos continuar o trabalho de fiscalização, principalmente nas praias com a Operação Verão”, comunicou o Diretor-geral do Detran, Eduardo Machado.

Na última semana, a campanha do Detran foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE-RN) e recebeu a aprovação da instituição. “A campanha é muito válida para que as pessoas possam refletir também sobre isso. Às vezes, elas não têm consciência das consequências dos seus atos. É preciso dar um choque na população. Muita gente ainda bebe e dirige, colocando em risco a própria vida e a de quem não tem nada a ver com isso”, apontou a promotora de Saúde do MPE-RN, Raquel Ataíde.

A campanha é veiculada nas emissoras de TV e rádio, cinemas, internet, outdoor, busdoor e outras mídias. Será empregado todo um aparato publicitário alertando para a responsabilidade social do motorista quando este conduz um veículo no trânsito, sendo essas peças publicitárias ampliadas com a ação efetiva das equipes de Educação de Trânsito do Detran, que estarão nas ruas e escolas do Estado promovendo a campanha educativa junto aos condutores e estudantes.

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

No Rio Grande do Norte, o movimento paredista dos trabalhadores da segurança pública pode estar chegando ao fim. A desembargadora Judite Nunes expediu, no plantão judiciário, decisão em que considera a ação ilegal. O cumprimento da ordem, que acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado, deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2.000, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. As associações representativas ainda não receberam o comunicado oficial.

Desde o dia 19, policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado. Agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos trabalhadores da segurança pública para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora alerta sobre o aumento de saques e roubos, registrado na última semana, bem como sobre o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.

Por outro lado, estabeleceu como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, “de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito”. A decisão se reporta à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), à Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte ( ASSOFME) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).

Força Nacional

A fim de garantir a segurança nas ruas e nos presídios, o governo estadual pediu reforço de tropas ao governo federal. Desde o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

A Força Nacional já atua no estado há mais de um ano. Inicialmente, ela foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema penitenciário no estado. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança das ruas.

Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, se pronunciou pela primeira vez após ter denunciado seu marido, o cantor Naldo Benny, por agressão. Em uma publicação no Facebook, ela diz que quer um ‘recomeço’ com o cantor e pediu para que todos respeitassem o momento pelo qual eles estão passando.

“É fácil julgar o problema do outro, difícil é quando ele acontece dentro da sua casa e só você conhece a real história. Outro dia vi uma reportagem na TV onde uma mãe desesperada para salvar o filho o acorrentou em casa. Muitas pessoas acharam um absurdo, ‘como uma mãe é capaz de fazer isso?’ Mas eu faria o mesmo. Alguém aí já parou pra pensar que a atitude que tomei pode ter sido para salvar e não pra destruir? Alguém aí já parou para pensar que, onde existe uma família, existe amor e que dinheiro nenhum nesse mundo compra paz?”, disse Ellen na publicação.

Ao fim do texto, ela pediu “respeito” pelo momento que eles estão passando, menos julgamentos e disse que precisa ser “forte para recomeçar”. No dia 2 de dezembro, Ellen registrou um boletim de ocorrência no Rio de Janeiro no qual alegou ter sido agredida por Naldo. A Polícia então foi até a casa onde os dois moram para cumprir um mandado de busca e apreensão e, lá, encontrou uma pistola não registrada. O cantor foi preso por porte ilegal de arma e, posteriormente, foi solto sob fiança.

Estadão Conteúdo

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