O ano de 2017 ficou marcado pela grave crise hídrica que o Município de Caicó enfrenta. Mesmo com todas as dificuldades, foi um ano de destaque para o trabalho da Coordenação Municipal de Defesa Civil, órgão ligado a Secretaria de Gabinete Civil e que atua em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.

Funcionando pela primeira vez em sua plenitude com diversas ações no enfrentamento a seca, o órgão encarou um sério problema orçamentário já que teve apenas treze mil reais destinados pela gestão anterior na LOA aprovada em 2016 para ser utilizada em 2017.

Para 2018, a gestão municipal fez um planejamento diferenciado e colocou o valor de 200 mil reais destinados à manutenção e funcionamento da Defesa Civil de Caicó. “2017 foi o primeiro ano que Caicó teve uma Defesa Civil funcionando pra valer com diversas ações de abastecimento nos bairros, nas escolas, nos hospitais e em diversos outros locais, para 2018 aumentamos o valor do orçamento para que a Defesa Civil possa ter recursos para qualquer tipo de desastre natural seja pela seca ou mesmo por um inverno que traga prejuízos e leve risco à população”, disse o chefe de Gabinete, Eduardo Dantas.

Além dos 200 mil reais da Defesa Civil, que podem ser usados para qualquer tipo de desastre natural, o Gabinete Civil também colocou no seu orçamento para 2018 o valor de mais 40 mil reais para ações de enfrentando a seca, caso ela persista no próximo ano. O orçamento municipal enviando pela prefeitura para apreciação da Câmara ainda permite a utilização de recursos para enfrentamento à seca através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Após ser eliminado na fase de grupos da última edição, o Flamengo está de volta à Conmebol Libertadores para tentar voltar a vencer o torneio, algo que não acontece desde 1981. A chave rubro-negra será formada por River Plate, Emelec e o ganhador 1 (Deportivo Macará (EQU) ou Deportivo Táchira (VEN) ou Independiente Santa Fé (COL) ou Santiago Wanderes (CHI) ou Melgar (PER).

Por FOX Sports

Foto: EVARISTO SA/AFP/JC

Estadão Conteúdo

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope, divulgada na manhã desta quarta-feira, 20, mostrou que a avaliação negativa do governo Michel Temer caiu de 77% para 74%, ante a última pesquisa, divulgada em setembro.

De acordo com o levantamento, que mediu a popularidade do governo Temer, subiu de 16% para 19% a avaliação regular do governo e de 3% para 6% os que disseram que o governo é ótimo ou bom.

A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer também oscilou positivamente. O levantamento apontou que oscilou de 7% para 9% os que disseram aprovar a maneira de o peemedebista governar, que o índice de desaprovação oscilou de 89% para 88% e os que não responderam se mantiveram na casa dos 4%.

Já a confiança no presidente da Republica aumentou de 6% para 9%. Os que disseram não confiar no peemedebista oscilou de 92% para 90% neste quarto trimestre.

A pesquisa foi feita entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

Agência Brasil

O verão – que começa nesta quinta-feira (21) – promete ter um regime de chuva regular na maior parte do país, sem grandes extremos como secas ou enchentes.

A previsão é do meteorologista Luiz Cavalcanti, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Brasília. “A perspectiva é de muitas chuvas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e particularmente na Região Sul. É um período que, essencialmente, é muito chuvoso. Estamos com chuvas bem marcantes e a tendência é que o verão permaneça como está terminando a primavera, com muita chuva nessas regiões”, disse.

Segundo o meteorologista, o fenômeno conhecido como La Niña, quando ocorre o resfriamento das águas do Oceano Pacífico, este ano é predominante, mas com pouca intensidade, o que deve contribuir para garantir uma normalidade climática no Brasil. Inclusive, haverá chuva no semi-árido do Nordeste, que sofre com seca há cinco anos.

“O La Niña tem se manifestado, mas com intensidade fraca, e a tendência é que neste verão seja o fenômeno predominante. Em função do La Niña, a gente prevê chuvas no semi-árido já a partir de dezembro. Já temos bastante chuvas no sul do Maranhão e do Piauí. Nas partes oeste e norte da Bahia e em algumas regiões do Ceará, Pernambuco e Paraíba já ocorreram chuvas. Isto é prenúncio de que teremos uma estação diferente do que foi nos últimos cinco anos, que foi de muito seca”, afirmou Cavalcanti.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a determinação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) restabeleça o fornecimento de água potável, no prazo de 60 dias, em Mossoró, para todos os imóveis conectados à rede de abastecimento dos bairros Santa Delmira, Conjunto, Integração, Bom Jardim, Santo Antônio, Monsenhor Américo e Vingt Rosado. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca.

Na ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró alegou ter recebido inúmeras reclamações de consumidores em relação ao desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. A partir de informações   levantadas, verificou-se que o serviço de abastecimento de água tem sido irregular e ineficiente ao longo dos anos, com o agravante de não existir solução definitiva para o problema.

Na investigação, a unidade ministerial ainda constatou que a Caern presta serviços com problemas desde 2010, quando as primeiras reclamações dos moradores dos bairros atingidos foram encaminhadas ao Ministério Público – e também ao Procon.

De acordo com a legislação federal, a prestação de  serviços  públicos  por  concessionárias  e permissionárias deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Recursos oriundos de multas ambientais vão respaldar a recuperação do Rio São Francisco. A região, principal fonte de água da região Nordeste do País, será a primeira a ser beneficiada por esses recursos. A previsão do Ministério do Meio Ambiente é de que R$ 1,2 bilhão seja revertido para projetos de preservação, nos próximos seis meses.

O programa que converteu o dinheiro arrecadado com as multas vai abranger oito sub-bacias, que se estendem por 7,2 mil hectares entre os estados de Minas Gerais e da Bahia.

O foco das ações contempla os reservatórios de Três Marias, Xingó e Sobradinho, que respondem por 60% do abastecimento do São Francisco. A medida favorece também a preservação das nascentes e o manejo do solo.

Além disso, os investimentos também serão usados em projetos para combater a desertificação do rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão.

O Programa de Conversão de Multas já está em operação desde outubro deste ano, e é destinado a projetos de reflorestamento em áreas indicadas por órgãos oficiais. Cerca de R$ 4,6 bilhões devem ser arrecadados na fase inicial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (19), que vereadores têm direito a receber décimo terceiro subsídio e férias, desde que o Poder Legislativo Municipal se encontre abaixo do limite prudencial e que haja lei específica para a concessão dos referidos pagamentos.

A decisão respondeu consulta formulada pela Federação das Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, por intermédio do seu presidente, Vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara Municipal de Caicó. O voto do presidente do TCE, Gilberto Jales, foi aprovado pelos demais conselheiros.

Como a Fecam não detém legitimidade prevista na Lei Orgânica do Tribunal para formular consulta, os conselheiros aproveitaram a provocação da entidade representativa das Câmaras Municipais para revisar uma consulta de 2007 acerca do tema, considerando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrenta a matéria de forma diversa do então entendimento da Corte de Contas.

O TCE considerava, conforme decisão 460/2008-TC, não ser possível conceder gratificação natalina aos vereadores, tendo em vista os mesmos fazerem parte da classe dos agentes políticos e possuindo, deste modo, vínculo de natureza política e de caráter temporário com a Administração Pública.

Entretanto, em 01/02/2017, sobreveio interpretação divergente do STF, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 650.898/RS e fixar, por maioria, a seguinte tese: “1) Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados; e 2) O art. 39, § 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” – vide Acórdão publicado no DJE em 24/08/2017.

“A decisão da Corte Suprema legitimou o exercício do direito à percepção de adicional de férias e décimo terceiro por parte dos agentes políticos municipais, mediante uma interpretação conjunta dos arts. 7º, VIII e XVII2 e 39, § 4º3, da Constituição Federal”, conclui a decisão do TCE, ressaltando que a decisão do Supremo fixou um entendimento jurídico apenas quanto à possibilidade de pagamento de décimo terceiro e férias aos agentes políticos. Todos os demais comandos constitucionais e legais sobre o pagamento de subsídios e despesas com os agentes políticos devem ser obedecidos em todos os seus termos.

Quanto à necessidade de lei para regularização do pagamento de décimo terceiro e férias, o Tribunal de Contas respondeu à consulta constante do processo nº 14.526/2012-TC, fixando entendimento sobre a necessidade de lei em sentido estrito para fixação do subsídio dos Vereadores, com fundamento em decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, é imprescindível a regulamentação do pagamento de décimo terceiro e adicional de férias aos Vereadores, mediante aprovação de lei em sentido estrito”, reforça o TCE na nova decisão.

Com relação ao segundo item da consulta, que diz respeito à possibilidade de a lei que fixar o décimo terceiro para os Vereadores valer para a atual legislatura, os conselheiros entenderam, assim como o Ministério Público de Contas, que a aprovação de lei para regulamentar o pagamento de décimo terceiro ainda nessa legislatura, desde que atendidos todos os limites constitucionais e legais, não fere o princípio da anterioridade.

“Portanto, não há qualquer vedação para aprovação de lei, nessa legislatura, para inclusão do pagamento de décimo terceiro e férias sobre o valor já fixado na legislatura anterior, sendo vedada qualquer alteração do valor mensal pago a título de subsídio dos Vereadores”, conclui o TCE.

Natal receberá kits de equipamentos para a instalação de seis gabinetes odontológicos e uma ambulância. A liberação do material foi obtida pelo senador Garibaldi Filho junto ao Ministério da Saúde. O senador também conseguiu que outros 33 kits e 25 ambulâncias sejam encaminhados a municípios do Rio Grande do Norte.

Na semana passada, no dia 12, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.388. Ela disciplina a transferência dos recursos do governo federal para estados e municípios adquirirem veículos ambulância tipo A.

Ambulância tipo A é definida como veículo destinado ao transporte de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo.

Os municípios e estados contemplados se responsabilizarão pelo custeio e manutenção das ambulâncias. Eles também promoverão os devidos processos licitatórios para a aquisição dos veículos.

Saúde bucal – No dia 13 de novembro, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3.389, dispondo sobre a aplicação de recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal.

Os municípios contemplados com o repasse de verba federal deverão licitar, adquirir e destinar os equipamentos e materiais exclusivamente ao funcionamento de equipes de saúde bucal da atenção básica.

Fábio Faria

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) conseguiu, através do Ministério da Saúde, incluir o Rio Grande do Norte na lista dos contemplados com repasses federais para aquisição de ambulâncias e gabinetes odontológicos.

“São ambulâncias tipo A para o transporte de pacientes que necessitam de serviços de Saúde, e gabinetes odontológicos com equipamentos e materiais para melhoria da saúde bucal da população”, explica o parlamentar.

A portaria que determina a transferência fundo a fundo destinada à compra dos veículos e dos equipamentos já foi publicada. Ao todo, o RN irá ser beneficiado com 17 ambulâncias e 26 gabinetes odontológicos.

“Este foi um ano de muita luta para ajudar a Saúde Pública do Rio Grande do Norte. Uma união de esforços para destinar emendas, recursos federais e incluir vários municípios em programas importantes para essa área, em todas as regiões do Estado”, disse Faria.

Por Raphael Zarko

A pena de Paolo Guerrero foi reduzida de um ano para seis meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação da Fifa após recurso da defesa do atacante do Flamengo. Ele cumpre suspensão desde o dia 3 de novembro. Com isso, o jogador poderá jogar na Copa do Mundo de 2018 com a seleção peruana.

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