O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a agosto termina nesta quarta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no feriado da Independência, o prazo foi antecipado em um dia.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
Com o fim da rigidez na legislação e com a redução de custos para o empregador, estudos do setor privado apontam que a modernização das leis trabalhistas tem potencial de gerar entre 1,5 milhão e 2,3 milhões de empregos.
Para o Itaú Unibanco, a expectativa é de que o Brasil gere mais riqueza. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de acordo com um estudo do Banco, será influenciado positivamente nos próximos quatro anos, com um incremento extra de 0,8% a cada ano.
Outra consequência é a melhora da competitividade do País. Em comparação internacional sobre eficiência do mercado de trabalho, o Brasil ocupa, atualmente, a posição 117 entre 138 países. Com a modernização, o País deve subir para o posto 86.
“Em comparações internacionais, o Brasil hoje se destaca por ter um dos mercados de trabalho mais ineficientes do mundo”, diz o estudo do Itaú Unibanco. “Estimamos que a reforma trabalhista pode aumentar o PIB per capita brasileiro em 3,2% nos próximos quatro anos [0,8% por ano] e diminuir a taxa de desemprego estrutural em cerca de 1,4 ponto percentual [aproximadamente 1,5 milhão de empregos]”, explica.
O poder Judiciário como um todo custou em 2016 ao país 84,8 bilhões de reais, um crescimento de 0,4 por cento em relação ao ano anterior, aponta o levantamento “Justiça em Números” divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse aumento representa a menor variação desde o início da série histórica do conselho, em 2009. O valor corresponde a 1,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,5 por cento dos gastos totais dos entes federados.
Do total de gastos do Judiciário, 75,9 bilhões de reais foi com gastos com recursos humanos — inclui, por exemplo, pagamentos de salários a magistrados e servidores. Esse gasto representa quase 90% do gasto total com o Poder.
Ao todo, o Judiciário contava ano passado com 442.345 trabalhadores, dos quais 18.011 são magistrados, 279.013 servidores e outros 145.321 auxiliares. Cada juiz, desembargador ou ministro de Corte Superior custou em média no período 47.703 reais –superior ao atual teto do funcionalismo de 33.763 reais, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa diferença decorre do pagamento de benefícios e outros auxílios. Os servidores custaram, no período, 13.670 reais.
No próximo sábado (9), o Governo do RN deposita os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% dos servidores (75 mil funcionários) terão recebido o pagamento, contando com a Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta.
Até o momento, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões. O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.
A crise econômica é resultante da omissão do empresariado da vida pública no Brasil. E está na hora de reduzir esse distanciamento. O presidente do partido Novo, João Amoêdo, deixou clara sua visão para a política brasileira, em participação no EXAME Fórum 2017.
“No Brasil, o capitalismo de Estado avançou muito. Parte porque o empresário se afastou do processo, parte porque alguns retiravam benefícios disso, como a imposição de barreiras protecionistas”, afirmou Amoêdo. O diagnóstico do Partido Novo, portanto, está traçado. O duro, como também ficou claro durante o EXAME Fórum, vai ser conquistar as urnas.
Em entrevista a EXAME, Amoêdo afirmou que o Novo deve ser incluído no roll de partidos que irá disputar a presidência, mas mira mesmo a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o intuito é lançar cerca de 300 candidatos em 18 estados e no Distrito Federal.
“O plano é elegermos uma bancada com 35 deputados no ano que vem. Há um campo propício pra isso”, disse. “Nossa prioridade é a eleição de uma bancada de deputados, mas para o projeto do Novo é importante termos um candidato próprio à presidência. Sabemos que por ter pouca capilaridade nossa chance é baixa, mas o intuito é colocar nossas ideias e pautas em debate”, afirmou.
O presidente do Novo também disse que o partido está recebendo diversas ofertas de filiação e candidatura e que está sendo feito um processo seletivo. “O leque é bastante diversificado. A maioria é de pessoas sem envolvimento prévio com a política, mas não temos nada contra a vinda de políticos já com mandato, contanto que tenham a mesma visão do Novo”.
O partido, que surgiu em 2010, em pleno crescimento do Brasil e baixas taxas de emprego, nasceu com a ideia de ser um partido defensor do liberalismo em um país que não tinha um representante nesse fronte. Segundo Amoêdo, havia uma percepção de que não se recebia o suficiente em serviços diante daquilo que se pagava em impostos.
Perguntado sobre quem seria o candidato do partido à presidência, Amoêdo afirmou que, apesar de alguns boatos iniciais, o técnico Bernardinho deve sair ao governo do Rio de Janeiro.
“A nível federal, não discutimos isso à exaustão. Mas eu posso ser a opção, inclusive deixei o diretório do partido para isso, cumprindo o estatuto do Novo que proíbe membros do diretório não pode se candidatar a não ser que saia com 15 meses de antecedência”, afirmou.
Em um eventual segundo turno, Amoêdo preferiu não firmar um apoio diante do cenário ainda incerto, mas reiterou que em 2014 o partido apoiou a candidatura de Aécio Neves ante a de Dilma Rousseff.
A candidatura de Bernardinho ao governo do Rio ainda não é confirmada. Em entrevista à Rede Globo, o filho de Bernardinho, o jogador Bruninho, havia mencionado que um dos motivos de o técnico ter deixado a Seleção de Vôlei foi a família, que também estaria desincentivando o técnico a entrar na política.
Com Bernardinho ou não, Amoêdo afirma que o Rio não será uma tarefa fácil para o próximo governador: o endividamento é alto, na casa dos 17,5 bilhões de reais, a maioria resultante da previdência do estado.
“Bernardinho é um líder e formador de equipe. Precisamos ser muito transparentes durante a campanha para dizer o que é preciso ser feito. A capacidade de montar uma equipe para resolver isso é o que temos que focar”.
Durante a palestra no Fórum EXAME, Amoêdo defendeu a extinção do fundo partidário, que, segundo ele, funciona como um instrumento de manutenção de partidos grandes e seus caciques. Questionado sobre como contornar o problema do fundo partidário e da troca de favores na arrecadação para campanhas, ele respondeu que o Novo busca defender o interesse do indivíduo.
“Ele é quem devem fazer doações e escolher seus partidos. Não há problema de a pessoa defender seus interesses, desde que de forma lícita e que isso não vá contra os interesses do país. Isso é legítimo. Tirar o financiamento público irá obrigar os partidos a buscar representatividade junto à população”.
Amoêdo também defendeu o corte de muitos benefícios para diminuir o inchaço do Estado brasileiro, repleto de gastos obrigatórios.
“A TLP é um avanço, pois diminui a quantidade de empréstimos subsidiados a empresas. Mas é necessário uma reforma da previdência, que está numa situação crítica. No fundo é drenar o poder do Estado, que é ineficiente, não tem bons serviços e gera déficit”.
Sob a ótica liberal, Amoêdo também falou sobre a questão de serviços do Estado e benefícios sociais. Para ele, o Estado deve continuar a garantir certos serviços, como educação básica e saúde, mas não precisa ser necessariamente o prestador — um modelo semelhante ao de vouchers, em que o governo garante o pagamento para que o usuário contrate o serviço de terceiros.
“Deve existir uma rede de proteção, como é o Bolsa Família, para a camada da população que está na miséria. Mas essa rede de proteção tem que ter como objetivo a saída dessas pessoas. O mérito é ter cada vez menos pessoas recebendo o benefício”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa.
Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.
Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.
Os membros de facções criminosas que estão presos na cadeia pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento lembra que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal. Além disso, é função do Estado zelar pela integridade física dos presos nos estabelecimentos prisionais.
O texto da recomendação frisa que se alastrou por todo o sistema penitenciário nacional as organizações criminosas e que é sabido que na cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem ficar no mesmo ambiente.
A recomendação é dirigida ao diretor da cadeia pública. A Promotoria de Justiça deu prazo de 5 dias para que o diretor cumpra a recomendação e advertiu que o descumprimento dela ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
O município de Jucurutu publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, atingindo o percentual de 55,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54%.
Para regularizar a situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao prefeito da cidade para se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas.
Ao ultrapassar o limite prudencial, a LRF estabelece que o município terá que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, adotando as providências previstas na Constituição: reduzir em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exoneração dos servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para remeter à Promotoria de Justiça da comarca o cronograma das medidas que pretende adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jurucutu.
Seguindo o cronograma de trabalhos da Comissão, a CEI que apura denúncia de suposto desvio de recursos praticados na prefeitura de Jucurutu ouviu nesta terça, 05/09, o ex-vereador Márcio Soares, na condição de denunciante do fato que deu origem à investigação.
O relator da Comissão, vereador Willame Lopes, apresentou uma série de questionamentos ao depoente que, por sua vez, além de confirmar o teor da sua entrevista à Rádio Cidade FM, também entregou provas materiais que embasaram sua denúncia. Quando perguntado sobre quem seria o responsável pelos fatos, Márcio Soares, foi categórico em afirmar que seria o atual secretário municipal de Agricultura.
Como, além do secretário de Agricultura, foram citados pelo ex-vereador outras 2 pessoas, todas elas serão intimadas a comparecerem à CEI, em momento oportuno, para prestar depoimentos, a fim de que se possa chegar às devidas conclusões quanto à veracidade ou não do que foi denunciado por Márcio Soares.
Concluída a etapa de depoimentos, a CEI prosseguirá os trabalhos de averiguação quanto ao que for relatado e, posteriormente, será produzido um relatório final, com os apontamentos obtidos pela Comissão e o consequente desdobramento das medidas cabíveis, caso as conclusões apontem para isto.
Copa do Nordeste 2018 volta ao formato que a consagrou
A sexta edição da Copa do Nordeste começa amanhã, dia 6 de setembro, em São Luís, no Maranhão. O Lançamento da competição e Sorteio dos quatro grupos será realizado no Auditório do Sistema FIEMA, com a presença de representantes dos Clubes, das Federações, da CBF, patrocinadores, parceiros, jogadores e jornalistas. Nos anos anteriores, o evento de abertura da maior competição do primeiro semestre no Brasil, foi realizado em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE), Natal (RN) e João Pessoa (PB). A Copa do Nordeste 2018 terá a maior premiação de todos os tempos.
O sorteio terá transmissão dos Canais Esporte Interativo – que é o detentor dos direitos da competição – a partir das 20h45.
A Copa do Nordeste é a única competição do Brasil que contrata uma agência para desenvolver um conceito especial. Criado pela Crane, esta edição será embalada pelo “Sangue Tipo NE”, a ideia tem o objetivo de representar de forma singular a terra, o orgulho, a força, a história, a energia e a união do povo nordestino. Desta vez, o conceito extrapola o esporte e lembra que é muito mais que futebol, é coisa de DNA, de um sangue único, Sangue Tipo NE.
Os elementos que vão acompanhar a mensagem remetem às veias pelas quais correm o sangue nordestino, a tipografia, traz referências do sertão nordestino e suas particularidades. A ideia é que esse conceito contribuía com a modernização visual da competição, mas também que respeite e homenageie a tradição nordestina.
