A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse considerar uma tragédia o corte orçamentário previsto em 2018 para as áreas de reforma agrária e agricultura familiar. Na tribuna do Plenário, nesta quinta-feira (21), ela fez críticas ao governo de Michel Temer e observou que a redução de verbas vai prejudicar todo o país, principalmente o Nordeste, que sofre com seis anos de estiagem.
Como exemplo da situação, ela citou o programa de construção de cisternas, que vai receber no próximo ano somente R$ 20 milhões, segundo informou. Em 2015, a dotação foi de R$ 248 milhões. Outro corte brusco, de acordo com a senadora, foi feito no Programa de Aquisição de Alimentos, que teve R$ 32 milhões em 2015 e terá R$ 3 milhões em 2018.
– São cortes profundos, brutais. Aliás, nem o Ministério da Agricultura escapou, apesar do apoio da bancada ruralista a esse governo ilegítimo e golpista – ressaltou.
Fátima Bezerra informou ainda que está sendo realizado em Brasília o Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), com a participação de delegados de todo o país.
– Diante dessa realidade de supressão de direitos do povo e dos trabalhadores, só tem um caminho, o da luta. Por isso, saúdo este seminário. Os trabalhadores rurais estão em Brasília denunciando o governo Temer e estes cortes profundos no orçamento, e a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar está mobilizada para tentar reverter isso – afirmou.
Legislando em causa própria deputados jogam mudanças da reforma política para a eleição de prefeitos e vereadores em 2020. Para o presidente da UVB, vereador Gilson Conzatti (Iraí/RS), deputados federais fazem de prefeitos e vereadores as “cobaias” das mudanças nas regras eleitorais.
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.
Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Gilson Conzatti, manifestou que os atuais deputados federais não respeitam o parlamento municipal, fazem de nós as cobaias das mudanças nas regras eleitorais. Fizeram mudanças que não irão mudar nada na eleição de 2018. Conzatti manifesta que espera que os vereadores do Brasil, tenham atitude nas eleições de 2018, dando a resposta aos parlamentares, não os apoiando, já que os mesmos, nas bases fazem um discurso e no plenário da Câmara Federal votam de acordo com seus interesses, desvalorizando as eleições municipais, em especial o papel dos vereadores, que são os cabo eleitorais de luxo desses deputados.
O deputado federal Antônio Jácome saiu na frente e já adiantou seu posicionamento em relação à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).
“O Brasil inteiro tem acompanhado mais uma denúncia contra o presidente Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça. Reafirmo minha posição contra a corrupção e serei favorável à investigação”.
Na primeira denúncia contra Temer, Jácome também votou pela investigação.
Famílias que acabaram de entrar no programa Bolsa Família devem, primeiramente, ativar o cartão enviado pelos Correios. Após esse passo, poderão retirar o dinheiro repassado mensalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Para ativar o cartão, o responsável familiar deve ligar gratuitamente de qualquer telefone, fixo ou celular, para o número 0800 726 0207, solicitando o desbloqueio e a liberação para o cadastramento da senha. Em seguida, é preciso ir a uma lotérica para assinar o termo de responsabilidade de guarda do cartão. Nesse momento, também será cadastrada a senha do beneficiário, caso tenha sido feita a liberação prévia por telefone.
Depois do cadastramento, o atendente passará o cartão no terminal eletrônico para ativá-lo. Também é indispensável apresentar um documento de identificação para realizar o procedimento. A ativação do cartão e cadastramento da senha também podem ser feitos diretamente em qualquer agência da Caixa.
Ao entrar no programa, a família recebe uma correspondência informando que foi selecionada. O prazo para entrega dos cartões, emitidos pela Caixa, é de 30 a 45 dias. Nesse período, o beneficiário pode sacar o dinheiro por meio de guia bancária apresentando documento de identificação em qualquer agência da Caixa.
A diretora do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social, Caroline Paranayba, alerta que é proibida qualquer cobrança de taxas ou venda dos cartões. Ela ressalta ainda a importância de manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas.
Em agosto, o número de novas vagas de trabalho com carteira assinada somou 35.457, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Caged, agosto foi o quinto mês seguido com mais vagas de trabalho formal abertas do que fechadas no país.
No mês anterior, julho, foram gerados mais 35.900 postos de trabalho com carteira assinada.
De janeiro a agosto deste ano, o mês de abril foi o que apresentou melhor resultado: 71.193 novas vagas em postos de trabalho formal.
No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego continua alto. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no trimestre de maio a julho, 12,8% dos brasileiros estavam desocupados, número que representa um quantitativo de 13,3 milhões de pessoas.
O juiz substituto da corte eleitoral potiguar, na classe jurista, Wlademir Capistrano, foi nomeado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo presidente da república em exercício Rodrigo Maia, para mandato de dois anos na corte.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, de 20 de setembro de 2017. Wlademir Capistrano era o terceiro nome na lista tríplice e foi o advogado indicado pelo Tribunal de Justiça do estado. Wlademir irá ocupar a vaga aberta após o término do segundo mandato do juiz Verlano Medeiros.
Na tarde desta quarta-feira (20), o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, presidiu uma reunião na sede da entidade, com os prefeitos e representantes dos municípios da região do Seridó, representados pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (AMSO).
O encontro foi realizado para discutir orientações, ações e estratégias sobre os problemas em comum que as cidades da região vêm enfrentando e que têm sido agravados pela crise econômica. A conversa teve a participação do corpo técnico da FEMURN e do assessor jurídico da entidade, dr. Mário Gomes, que esclareceu dúvidas dos administradores municipais.
“A AMS e AMSO solicitaram à FEMURN, na oportunidade do encontro do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos, orientações acerca de posicionamentos e ações que todos dessa região precisam tomar sobre decisões administrativas destes municípios. A troca de informações aqui foi muito importante. A ideia é que os prefeitos possam agir coletivamente com relação a esses temas, pois vivem situações parecidas em face aos problemas financeiros e administrativos agravados pela crise do país”, explicou Benes.
Foram formadas comissões para reuniões junto a outros órgãos e entidades e foram discutidos assuntos como: ordem cronológica, farmácia básica, limite prudencial e mobilização dos prefeitos, entre outros.
O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21).
Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.
Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo.
Outros deputados também participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.
O presidente da Riachuleo, Flavio Rocha, pediu desculpas à procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, Ileana Mousinho nesta quinta-feira, 21, após se manifestar contra uma ação que pede R$ 37,7 milhões de indenização à varejista por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa.
Rocha havia usado as redes sociais para convocar uma manifestação em frente ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. Em postagem direcionada à procuradora Ileana Neiva Mousinho, o executivo diz que ela persegue a companhia. “Ao nos expulsar do nosso próprio Estado, a senhora nos obrigou a construir nossas fábricas em outros Estados e países, que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riqueza. A iniciativa é toda dela. É uma coisa pessoal”, diz, ao citar “visão marxista” como razão para a suposta perseguição. Nas redes sociais, o empresário acusa a procuradora de “ódio” e diz que “todo o mal” que ela tem causado à companhia “recai sobre os trabalhadores”.
Ele diz que o piso salarial do setor tem como referência o salário mínimo e os valores são semelhantes na fábrica própria, nos arredores de Natal, e nas pequenas confecções terceirizadas.
Mais tarde, Rocha se desculpou com a procuradora, também pelas redes sociais. “Ao defender os interesses da Guararapes Confecção, não quis atingir a honra da procuradora. Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas.” Ele, no entanto, manteve sua posição em relação à terceirização. “Reafirmo, no entanto, minha posição a favor de práticas trabalhistas mais modernas, já aprovadas pela recente reforma, em linha com o que se pratica na grande maioria dos países.” / COM FERNANDO NAKAGAWA E DAYANNE SOUSA
O papa Francisco anunciou hoje (21) que um religioso efetivamente condenado por abuso sexual contra um menor de idade não poderá apresentar recurso e jamais terá a graça concedida.
O pontífice fez este anúncio ao receber os membros da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores, organismo criado por ele há quatro anos para trabalhar pela educação e prevenção de abusos dentro Igreja Católica. A informação é da EFE.
Francisco, que tinha um discurso escrito, deixou o protocolo de lado para falar de improviso sobre algumas das preocupações e acusações de atraso que surgiram sobre como a Igreja está enfrentando o problema e reconheceu que existe lentidão na hora de analisar os muitos casos que chegam.
Francisco anunciou que está trabalhando para que quando um abuso for provado, isso será suficiente para não admitir recurso.”Se há provas, ponto. (A sentença) é definitiva”, declarou.
