A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manifesta total e irrestrito apoio a um dos esportes mais tradicionais do Nordeste: a vaquejada. Prefeitos e prefeitas do Estado defendem que a vaquejada seja mantida e regulamentada, respeitando a saúde dos animais.

“Há de se considerar todos os aspectos sociais e econômicos já amplamente divulgados pela mídia. Esta atividade é de fundamental importância para a manutenção de empregos e oportunidades para inúmeras famílias. Não deve ser extinta. Mas sim regulamentada”, destacou Ivan Junior, prefeito de Assu e presidente da FEMURN.

“Pelo menos 70% das prefeituras estão com atraso a fornecedores”, diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder municipalista afirmou que o atraso no pagamento a fornecedores atinge quase três quartos dos municípios do país, que não devem resolver a inadimplência até o fim do ano.

Essas informações foram publicadas no texto Atraso a fornecedores atinge pelo menos 70% das prefeituras, veiculado nesta segunda-feira, 24 de outubro. A notícia destaca que a queda de receitas de arrecadação e de transferências afetou a capacidade dos municípios de fazer frente às despesas correntes. Para Ziulkoski não há perspectiva de mudança na evolução das receitas, as despesas de pessoal deverão pesar mais com o pagamento do décimo-terceiro salário. Para ele, esses gastos devem gerar restos a pagar para o próximo ano.

Em pesquisa feita pela entidade em maio, 59,2% das prefeituras informaram estar em atraso no pagamento a fornecedores. Responderam à pesquisa 85% dos 5.568 municípios brasileiros. Ziulkoski avalia, porém, que esse porcentual avançou porque o levantamento foi feito num período sazonalmente mais favorável às receitas das Prefeituras, por conta da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – recolhido pelo Estado, mas com metade da receita para o Município em que o automóvel foi emplacado. Além disso, diz ele, a queda nas transferências federais e estaduais se acentuou desde então.

Mais 19 municípios do Rio Grande do Norte terão seu colégio eleitoral revisado por meio de recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

As cidades do estado que passarão pelo recadastramento são: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Baía Formosa, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Galinhos, Goianinha, Jardim de Piranhas, Jundiá, Lagoa de Pedras, Parnamirim, Pendências, Pureza, São Gonçalo do Amarante, Senador Eloi de Souza, Tibau do Sul e Vila Flor.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

“A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro.

O Sine-RN oferece, nesta terça-feira (25), mais de 51 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou. Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.

Agência Brasil – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) decidiu ontem (24) cassar o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e seu vice, Dr. Chicão. Rosinha já foi governadora do estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2006, e está em seu segundo mandato como prefeita do município do norte fluminense.

Rosinha e seu vice também ficaram inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, o portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi usado para promover os dois políticos, com o propósito de favorecer a reeleição em 2012. De acordo com o desembargador, programas e ações da administração municipal foram apresentados como realizações pessoais da prefeita.

Robinson recebe carta dos servidores pedindo pactuação com os Poderes

O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório da Governadoria.

“Gostaria de agradecer esta contribuição dos sindicatos. Vamos analisar este documento, que se mostra como uma saída inteligente. Aguardamos que os poderes, assim como vocês, sejam compreensivos com a situação financeira do Executivo”, afirmou Robinson, que já tem reunião marcada com os poderes para a próxima quarta-feira, 26. “Se eles forem compreensivos como vocês, nós teremos a solução”, completou.

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (4,55%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.

Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.

Expedito Ferreira de Souza

A Presidência do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2017-2018 terá à frente o desembargador Expedito Ferreira de Souza (foto). Nesta segunda-feira (24), o Pleno do TJRN reunido em sessão administrativa elegeu o novo presidente e os outros novos dirigentes da instituição.

A lista que prioriza o critério da antiguidade, foi proposta pelo decano do TJ, desembargador Amaury Moura e aprovada à unanimidade de votos, tendo, como novo vice-presidente o desembargador Gilson Barbosa. O atual presidente, desembargador Cláudio Santos, lembrou que nos próximos dias começam os trabalhos da equipe de transição e que a data da posse, prevista para o início de janeiro, será anunciada em breve.

“Oitenta por cento dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão na Justiça estadual, por isso devemos valorizar juízes e serventuários para fazê-la cada vez mais forte”, observou o novo presidente do TJRN logo após encerrada a votação. Expedito Ferreira tem 36 anos de carreira na magistratura potiguar.

Além do presidente e do vice, a lista também propôs os nomes dos desembargadores Cornélio Alves, como novo diretor da Revista de Jurisprudência e João Rebouças, para a Ouvidoria. O atual presidente, desembargador Cláudio Santos, assumirá, a partir de janeiro, a Escola da Magistratura do RN (ESMARN) e a desembargadora Maria Zeneide Bezerra ocupara o cargo de corregedora geral de justiça.

“Temos um Tribunal harmônico, unido e que se empenhará a manter suas iniciativas sociais”, disse a desembargadora Maria Zeneide, ao citar que, nesta terça-feira, 25, o TJRN realizará mais uma edição especial do programa Justiça na Praça, com ações de saúde, em referencia ao Outubro Rosa, na disponibilidade de mamografias, dentre outras iniciativas que se dará na praça André de Albuquerque, na lateral do prédio onde funciona o TJ estadual.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) está fazendo uma nova convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de médico legista. Nesta, que já é a terceira chamada, o órgão espera que os dezoito remanescentes apresentem a documentação necessária para o início das atividades.

Os candidatos que figuram na relação do edital estão habilitados à contratação em caráter temporário. Para garantir a vaga, os dezoito selecionados devem apresentar a documentação entre hoje (24) e a quarta-feira (26), das 8h às 17h, no setor pessoal do ITEP RN, localizado na Avenida Duque de Caxias, número 97 – Ribeira. No ato da apresentação da documentação, os candidatos deverão preencher e assinar um termo optando pela unidade de interesse (Sede – Natal ou Regional de Caicó) para o exercício de suas funções.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) registra e comemora o aniversário nesta segunda-feira (24) do Porto de Natal, que teve decreto de criação publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, à frente do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. A inauguração oficial só ocorreu em 24 de outubro daquele ano.

A obra foi gerenciada pelo engenheiro Hildebrando de Góis que na época chefiava a extinta Inspetoria Fiscal dos Portos, Rios e Canais com sede no Rio de Janeiro. O engenheiro Décio Fonseca foi o primeiro administrador do Porto de Natal.

Para o Presidente da CODERN, Emerson Fernandes Daniel Júnior, responsável pela administração do Porto de Natal, o equipamento é de suma importância para a economia e desenvolvimento do Rio Grande do Norte: “Mesmo em um cenário de crise o Porto de Natal continua gerando emprego e renda em nosso Estado. Isso é o que nos motiva a continuar a boa luta por dias melhores”.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo