Em mais uma entrevista à imprensa estrangeira, a presidenta Dilma Rousseff voltou a condenar ontem (28) o processo de impeachment, classificado por ela como golpe. Dilma disse que vai lutar para sobreviver não por conta do cargo, mas por princípio “democrático”. Ela criticou a chegada ao poder por meio do que chamou de “eleições indiretas”.

Ao canal norte-americano CNN, Dilma repetiu que não cometeu crime de responsabilidade e que um governante não pode deixar a posição que ocupa por impopularidade. “Vou lutar para sobreviver, não por causa do meu mandato, mas porque o que estou defendendo é o princípio democrático. Quem quer meu impeachment, os líderes do impeachment têm denúncia e processos de corrupção”, afirmou.

A entrevista foi exibida no canal às 18h, horário de Londres, 15h em Brasília. Dilma informou que o fato de ser mulher é um fator relevante, que explica o processo que está sofrendo. “Eles frequentemente falam que sou uma mulher dura. E respondo sempre da seguinte forma: ‘Sim, sou uma mulher dura, cercada por homens educados, gentis e amáveis. Só as mulheres são descritas como muito duronas no trabalho quando tomam uma posição”, ironizou.

Questionada se não se sente uma grande política, comparada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta concordou que ele é melhor político do que ela. Referindo-se ao período que lutou contra a ditadura, Dilma disse ter resistência para lutar por suas convicções, e que é muito melhor viver na democracia.

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Em sessão, criação da Escola da Assembleia é aprovada

O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), criado em 2003 e implantado em 2008 passa a se chamar, oficialmente, Escola da Assembleia. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados em sessão plenária nesta quinta-feira (28). A instituição é a primeira entre as Casas Legislativas a oferecer mestrado, além de cursos de pós-graduação, capacitação técnica e oficinas para servidores públicos e população em geral.

“A transformação do Instituto Legislativo Potiguar em Escola da Assembleia oportuniza a nova dinâmica que a instituição passou a ter com foco no Planejamento Estratégico. Mudamos a cultura política e priorizamos na educação e qualificação do servidor que possibilitará num futuro próximo implantar a meritocracia. E cabe ressaltar que novas parcerias irão trazer mais foco na grade dos cursos ofertados com foco nas atividades do Legislativo potiguar”, enfatiza Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

A atual gestão ampliou a atuação da Escola. O número de atividades acadêmicas passou de 54 para 259. Atualmente, são 7 programas de pós-graduação, atendendo 240 servidores. Uma parceria com a Justiça Federal possibilitou a especialização na área de Direito Civil e semestralmente são oferecidos 75 cursos/oficinas para qualificação profissional com foco nas atividades legislativas.

O mestrado em Gestão Pública é outro avanço da Escola da Assembleia, que tem servido de modelo para instituições de ensino ligadas ao Poder Legislativo de outros estados. A Escola também é referência ao atendimento à comunidade, seja com disponibilização de palestras e vagas nos cursos como em programas sociais. Este ano, o projeto “Poder da Cidadania” percorreu escolas públicas do Estado oferecendo oficinas para estudantes.

Agência Brasil – Em meio à atual crise política, o PMDB quer levar adiante no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encabeçada pelo PSDB, que acaba com a reeleição no Brasil, disseram parlamentares do partido ao chegarem para uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no gabinete dele, que fica em um dos anexos do Palácio do Planalto.

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), há clima para a votação da medida em breve. “Acho que passa sim”, afirmou. Ele defendeu que a PEC proponha a realização de eleições gerais, de todos os cargos municipais, estaduais e federais ao mesmo tempo.

Segundo o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o fim da reeleição, caso Michel Temer ocupe a Presidência em decorrência do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, permitiria ao Congresso ter melhores condições de votar as reformas tributárias e política. “Não havendo reeleição, ele [Temer] terá uma liberdade ainda maior para promover essas reformas, porque aquele que está comprometido com uma eleição futura tem dificuldades nos bastidores”, disse Souza, ao chegar para a reunião com Temer.

AL aprova percentual de 6% para remanejamento orçamentário do Governo

Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões.

Foram 18 votos a favor e três contra. “A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa. Os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

O SINE oferece mais de 29 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró nesta sexta-feira (29).

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

Dados da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte há no Estado 28 crianças e adolescentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção enquanto o número de casais que pretendem adotar chega a 310.

A desproporção entre aptas à adoção e famílias e solteiros interessados em adotar é explicada pela diferença do perfil entre as crianças disponíveis, que fazem parte do grupo de adoções necessárias, e o desejado pelos pretendentes.

“A maioria das crianças disponíveis atualmente se encaixa em perfis pouco procurados, geralmente são aquelas mais velhas ou que possuem irmãos ou alguma deficiência ou são pardas e negras”, explica o assessor da CEIJ, João Francisco de Souza.

A discrepância dos números reflete a necessidade de conscientização dos pretendentes para a importância de adotar crianças e adolescentes “fora do padrão”, que também precisam e desejam fazer parte de uma família. Para isso, o Poder Judiciário junto com o Projeto Acalanto e a Corregedoria devem realizar campanhas para o incentivo dessa adoção.

João Francisco conta que está previsto para julho de 2016 o lançamento de um documentário sobre essas “crianças invisíveis” que deve desmistificar os preconceitos acerca desse grupo. O tema também será abordado durante a 2ª Semana Estadual da Adoção que acontece em Natal e em de Mossoró entre os dias 21 e 25 de maio.

A um dia do fim do prazo, cerca de 6 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje, a Receita Federal havia recebido 22.661.197 declarações. O número equivale a 79,5% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até amanhã (29).

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. As informações são da Agência Brasil.

Jucurutu terá ‘Dia D’ contra H1N1 no próximo sábado, 30

Iniciada na última terça-feira (26) em Jucurutu, a campanha de vacinação contra a gripe H1N1, terá seu “Dia D” sábado (30) e estará disponível das 07h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Novo Rumo, Novo Horizonte, Santa Isabel, Centro e Freitas, e na zona rural, nos distritos de Boi Selado e Barra de Santana.

O prefeito George Queiroz destaca que o público alvo da campanha são pessoas idosas acima de 60 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos e pessoas com doenças crônicas (como por exemplo, doenças respiratórias, cardíacas, renais, obesidade e diabetes).

Na sexta-feira, 29 de abril, as prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.

Ao longo desses últimos quatro meses, os municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos. Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.

Momento delicado

Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”. Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro.

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