O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.
Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo com informações fornecidas pelo setor de Estatística do Detran, até o momento foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
Prefeitura de Jucurutu recupera estrada que liga a Serra de João do Vale ao sítio Pangoa
“Entre as estradas vicinais recuperadas na área rural de Jucurutu está à via que liga a Serra de João do Vale ao sítio Pangoa. A recuperação da referida estrada foi concluída esta semana e comemorada pelos moradores residentes naquela localidade”, informou nesta quarta-feira (27), Alexandre da Silva Bezerra, o popular “Chumbinho”, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Chumbinho destaca que o mesmo serviço está sendo realizado na estrada que segue da Serra de João do Vale até a sede do município de Jucurutu. O prefeito George Queiroz enfatiza que o serviço constante de recuperação das estradas vicinais que ligam à zona urbana de Jucurutu até as comunidades rurais é uma reivindicação dos moradores que está sempre em pauta e sempre é atendida pelo governo municipal, por meio da secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Em conversa com a presidente Dilma Rousseff, seus ministros mais leais passaram-lhe a avaliação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve acatar alegações do ministro-relator Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil.
Segundo o colunista Claudio Humberto, do Metro Jornal, a avaliação é que se configurou “desvio de finalidade”, com a clara intenção de dificultar a investigação que corre contra o ex-presidente.
A tendência do STF, conforme avalia o Planalto, é considerar que a nomeação objetivou dar a Lula foro privilegiado como se fora “salvo conduto”.
O governo, aliás, soube que provas obtidas pelo MPF, levando Janot a mudar de atitude, indicam que a nomeação de Lula era para obstruir a Justiça.
O adiamento do julgamento da nomeação de Lula e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República acionaram o alarme do Planalto.
Último a ocupar o cargo, Jaques Wagner fez ontem um prognóstico pessimista: melhor não contar com Lula na Casa Civil. O ex-presidente pode até desistir da ideia.
Estadão Conteúdo – O juiz federal Sérgio Moro recebeu na noite desta terça-feira (26) homenagem da ‘Time’, prestigiada revista americana, que o elegeu entre as cem personalidades ‘mais influentes do mundo”, em evento realizado em Nova York.
Ao chegar à cerimônia de homenagem, o juiz da Lava Jato declarou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que ter seu nome na seleção “honra muito a instituição, o trabalho institucional”. Ele afirmou que ‘é reconhecimento também que o Brasil toma passos importantes na prevenção e no combate à corrupção. Nessa perspectiva acho muito positivo’.
Moro é o único brasileiro citado na relação deste ano, divulgada na quinta-feira, 21. Ele está na categoria “Líderes”, ao lado de nomes como Barack Obama, François Hollande, Angela Merkel, Vladimir Putin e Kim Jong Un. Segundo o texto que descreve o juiz paranaense, no Brasil ele é chamado de “SuperMoro” e tem o nome cantado nas ruas “como se fosse uma estrela de futebol”.
“Mas Sérgio Moro é apenas um juiz embora um que trabalhe num escândalo de corrupção tão grande que poderia derrubar uma presidente – e talvez mudar uma cultura de corrupção que há muito tem prejudicado o progresso de seu país”, diz a “Time”.
“Moro tem sido acusado de ignorar o devido processo legal, e ele tem estado mais do que disposto a avaliar seus casos no tribunal da opinião pública. Mas a maioria dos brasileiros sente que suas táticas de ‘cotovelos afiados’ valem a pena por um país mais limpo”, prossegue a descrição da revista.
Recentemente, a revista “Fortune”, também dos EUA, apontou Moro como o “13º líder mais influente para transformar o mundo”. A lista da “Time” não tem ordem definida. Além de Moro e dos líderes citados anteriormente, ela inclui figuras internacionais de peso, como Mark Zuckerberg, Usain Bolt, Leonardo DiCaprio e Papa Francisco.
O primeiro simulado on-line do programa Hora do ENEM acontece neste sábado (30) para os 2,2 milhões de estudantes do último ano do ensino médio das redes pública e particular. Caso o estudante não tenha condições de realizar o simulado em computador próprio, poderá acessar a plataforma em computadores disponibilizados em universidades e institutos federais, instituições particulares e comunitárias, e escolas estaduais de ensino médio.
Nas escolas da rede estadual que não possuam Núcleos de Tecnologia de Informação (NTI), os estudantes podem se dirigir até as Diretorias Regionais de Educação e de Cultura (Direcs) para realização das provas. Os próximos simulados acontecem nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os simulados seguirão o mesmo formato das questões do Enem. A plataforma Hora do ENEM disponibiliza simulados e vídeo-aulas, com a finalidade de auxiliar na preparação dos estudantes que disputam uma vaga nas Universidades em todo país.
PT age como organização criminosa, ataca deputado Eduardo Cunha – Foto: Antonio Cruz
Por Estadão Conteúdo – Na tentativa de se defender da ofensiva do PT após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o partido age “à semelhança de organizações criminosas”.
Segundo ele, a legenda o ataca para disfarçar os seus erros. “(O PT) tem que disfarçar que o seu tesoureiro está preso, que o seu marqueteiro está preso, que o marqueteiro recebeu dinheiro por fora da campanha, enfim, o PT tem que disfarçar os seus malfeitos tentando buscar companhia nos bancos dos réus. PT sempre age assim à semelhança de organizações criminosas”, declarou.
O presidente da Câmara afirmou não ter conhecimento dos novos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ironizou o “conteúdo secreto” das novas ações. Ele voltou a criticar a celeridade no tratamento do seu processo. “É impressionante a seletividade e a celeridade quando se trata comigo. Deveriam, a Procuradoria-geral da República (PGR), ter a mesma celeridade com os demais investigados que existem lá. Eu não vi nenhuma outra denúncia ser apresentada contra quem quer que seja”, disse.
Cunha desqualificou o depoimento do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmando que não foi apresentada nenhuma prova e que o Conselho de Ética faz “carnaval” com o depoimento. Segundo ele, a acusação de Baiano de que teria entregado R$ 4 milhões ao parlamentar é um fato “mentiroso”, que já foi desmentido por ele através de sua defesa. “Constrangedor é trazerem para cá algo que não tem nada a ver com a representação, visando me constranger, isso já faz parte do processo”, declarou.
O peemedebista voltou a repetir que vai recorrer ao processo e acusou o colegiado de cometer erros propositais. “Não tenha dúvida que eu vou questionar, é óbvio que eu vou, eles fazem de propósito com essa finalidade, a decisão é muito clara.” Questionado sobre a petição entregue hoje pela organização Avaaz pedindo a sua cassação, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, Cunha disse que Dilma tem mais assinaturas em seu desfavor.
“Eu acho que tem mais pela saída da presidente, acho que ela está com uns 5 milhões. Fui eleito por 230 mil pessoas no Estado do RJ, eu não fui votado fora do meu Estado, é normal, não vejo nenhum problema, eu não enganei a população para obter um mandato pelo Brasil inteiro” criticou.
Agência Brasil – Boletim divulgado ontem (26) pelo Ministério da Saúde aponta 1.198 casos confirmados de microcefalia e outras alterações no sistema nervoso em bebês provocados por agentes infecciosos, entre eles o vírus Zika. Ao todo, 7.228 casos foram notificados: 2.320 foram descartados e 3.710 estão em investigação. Os dados são referentes a registros entre outubro de 2015 e 23 de abril de 2016, repassados ao ministério pelas secretarias estaduais de saúde.
Do total de casos confirmados, 194 tiveram resultados laboratoriais positivos para relação com infecção pelo vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães dos bebês que nasceram com microcefalia. Outros agentes infecciosos, como rubéola, sífilis e toxoplasmose também podem provocar microcefalia em bebês quando atingem as grávidas.
Até 23 de abril, o ministério também registrou 54 mortes de bebês recém-nascidos ou fetos com microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Os 1.198 casos confirmados ocorreram em 435 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.
Vírus Zika
De acordo com boletim epidemiológico também divulgado hoje pelo ministério, de fevereiro a abril foram registrados 91.387 casos prováveis de infecção pelo vírus Zika. Entre os afetados, estão 7.584 gestantes com provável infecção e 2.844 que tiveram a infecção confirmada. Em entrevista a jornalistas, o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, disse que uma grande parte dessas grávidas não terá filho com microcefalia, mas que o governo ainda não sabe a proporção de gestantes infectadas para bebês com a malformação.
DER determina validação de carteiras de estudantes 2016
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (26), a portaria de N° 0052, que concede a validade provisória de carteiras de estudantes já emitidas por entidades da classe. A medida visa garantir a concessão do benefício da meia passagem nos transportes públicos intermunicipais.
A decisão foi tomada na tarde do dia 25, quando o diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Ernesto Fraxe, recebeu representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir a validade das carteiras expedidas em 2016.
Os documentos estavam suspensos desde o último dia 15 de abril por meio de um decreto, em virtude de uma divergência municipal em relação à legislação federal sobre quais entidades poderiam emitir as carteiras. Na nova portaria, o titular da pasta do DER, ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
“Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Agripino fala sobre quebra de sigilo na tribuna do Senado
Em pronunciamento na tribuna do Senado nesta terça-feira (26), o presidente do Democratas, José Agripino (DEM) falou sobre a quebra do seu sigilo bancário e fiscal divulgada pela imprensa nacional no último final de semana. O parlamentar potiguar começou o discurso falando sobre o sonho do Rio Grande do Norte em sediar a Copa do Mundo de 2016 e a frustração caso o estádio Arena das Dunas não ficasse pronto até o campeonato mundial de futebol. “Meu estado precisava ser sede da Copa do Mundo e eu fiz a intermediação republicana para não frustrar o povo potiguar. Não tenho como interferir no BNDES nem no Tribunal de Contas da União que deram o aval final para a liberação dos recursos que evitaram a paralisação da obra. Como posso ser acusado de favorecimento nesse caso?”, questionou Agripino.
O líder da oposição abordou todos os tópicos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à esta acusação de favorecimento ilícito. “Que essa quebra de sigilo bancário e fiscal sirva para dar celeridade ao processo. Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo, o que não quero é ficar pendurado em suspeitas”, desabafou Agripino explicando que a quantia em dinheiro referida no processo vem de uma empresa da família da qual ele é sócio acionista. “O dinheiro veio de uma empresa da minha família. O dinheiro é meu e eu não infringi em momento algum as regras bancárias vigentes no país”, argumentou.
Durante o pronunciamento, que durou cerca de duas horas, o senador foi aparteado por vinte colegas que estavam em plenário, entre eles o senador Garibaldi Alves (PMDB), que coincidentemente presidia a sessão no momento da fala de Agripino. “A despeito de conhecê-lo tão bem, sei que V.Ex.ª está sofrendo uma grande injustiça, mas o Rio Grande do Norte fique certo de que você é um dos grandes homens públicos deste país”, disse o senador peemedebista.
A bancada do Democratas no Congresso Nacional estava no plenário do Senado durante a fala do seu presidente. Coube ao líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado falar em nome do grupo. “Quando o Democratas corria o risco de ser extinto foi V.Ex.ªque tomou a frente, nos uniu e manteve o partido em pé. Agora, estamos aqui para prestar solidariedade ao homem público que sempre atuou com retidão e que nos traz um discurso argumentativo, com provas e documentos ”, disse Caiado.
Vários partidos fizeram questão de registrar solidariedade ao líder democrata: PSDB, PSD, PR, PP, REDE, PDT, PSB, PMDB, PTB e DEM. “É muito constrangedor ficar prestando solidariedade para quem não cometeu crime. Desejo que a investigação seja célere, isenta e que floresça a força da verdade que é o que vai acontecer no seu caso”, disse o senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O senador democrata encerrou o discurso dizendo que acredita nas instituições do país e pediu,mais uma vez, agilidade da justiça no processo. “A única coisa que eu quero é celeridade. Confio na ação das instituições desse país; na justiça e no Ministério Público. Quem faz oposição, como a que eu faço, está sujeito a esse tipo de constrangimento. É duro, mas faz parte. Não ocupei a tribuna para alegar perseguição. Não vim agredir ninguém, vim fundamentalmente prestar contas narrando os fatos como eles ocorreram para que o Senado e o país compreendam”, concluiu.
Polícia Civil incinera quase uma tonelada de droga em Mossoró
A Polícia Civil irá incinerar, às 9hs desta quarta-feira (27), quase uma tonelada de droga que foi apreendida na semana passada. A queima das drogas irá acontecer na fábrica da Usibras, localizada no município. As drogas que somam 913 quilos, sendo 803 quilos de cocaína e 110 quilos de maconha, foram apreendidas por uma equipe de policiais civis do plantão da Delegacia Municipal de Mossoró, sob a chefia do delegado André Albuquerque, com apoio de policiais militares da Rocam, na última quinta-feira (21). A queima será realizada na Usibras, que fica localizada à Avenida do Contorno, bairro Abolição.
