G1 – Uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.

Agência Brasil – O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado no último dia 15 de abril pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019. Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

Prefeitura atua na recuperação de estradas vicinais em Jucurutu

A prefeitura municipal de Jucurutu por meio das secretarias de Obras e Agricultura está intensificando o serviço de recuperação das estradas vicinais de acesso às comunidades rurais do município. O calendário do serviço para esta semana foi iniciado hoje (18) pelas estradas de acesso as localidades Soledade, Espinheiro, Pedra Branca, Saquinho do Padre e Saco Grande.

“Periodicamente a prefeitura realiza esse trabalho, recuperando todas as estradas vicinais municipais – que geralmente são danificadas pelo tempo e pelas chuvas! São vias de tráfego de veículos utilizadas por grandes populações residentes nas localidades rurais de Jucurutu”, explica o prefeito George Queiroz, informando que as secretarias envolvidas na ação segue um calendário de trabalho, atendendo inicialmente casos considerados emergenciais.

Agência Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte não poderá emitir juízo de valor sobre o mérito do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o ministro, apesar de a jurisprudência do STF assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o tribunal poderá apenas impugnar eventuais decisões de procedimento, mas não decidir sobre o mérito.

“O tribunal não pode emitir juízo sobre o mérito do processo. Essa é a jurisprudência que vem de lições clássicas do nosso constitucionalismo. Então, me parece que poderemos ter, sim, eventual impugnação quanto a decisões de procedimento”, disse Gilmar, em palestra em um hotel em São Paulo.

“Também me parece que, diante da possibilidade de impugnação [nos procedimentos], os responsáveis pela condução dos processos na Câmara [dos Deputados] e no Senado têm tomado cuidado para que não haja uma intervenção, pelo menos em casos de violação clara do devido processo legal”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes ressaltou que o STF não deve “salvar” governos que não têm condições políticas. E que liminares são inócuas nesses casos. “Não são liminares que salvam governos que não podem ser salvos, que não tem condições políticas de ser salvos”, afirmou. “Falta de votos não se resolve no tribunal, a não ser que o tribunal dissesse: cada voto dado a um lado tem o peso 2.”

Alternativas para sistema penitenciário no RN dividem opinião de especialistas

De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.

“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.

Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total no sistema era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.

“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários.

“A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.

Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.

O secretário elencou ainda medidas como a aquisição de novos equipamentos como scanner para revista, armas, munição, frota, a implantação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos em regime semiaberto, monitoramento por câmera, entre outras. “Estamos procedendo também licitação para instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades e desenvolvendo projetos nas áreas de saúde e trabalho prisional”, disse o secretário de Justiça, destacando ainda a elaboração de um projeto para a criação de uma corregedoria para os agentes penitenciários.

Em meio a uma readequação e valorização no quadro de servidores efetivos, que teve o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado e sancionado na semana passada, a Diretoria-Executiva da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) debateu e decidiu mais uma medida que visa estimular o servidor da própria empresa.

Em Reunião Extraordinária da DIREXE, no último dia 14, foi debatido e decidido que todos os cargos de Gerência da Companhia devem ser ocupados por funcionários efetivos, para que se possa garantir a continuidade dos trabalhos e que estes não sejam impactados por eventuais alterações no quadro de diretores.

O Presidente Interino da CODERN, Hanna Yousef Emile Safieh, enaltece que a medida visa reconhecer os técnicos da Companhia: “Nós temos um excelente quadro de profissionais técnicos e capacitados, que conhecem a realidade da nossa Companhia e sabem os passos que precisam ser dados para continuarmos avançando e crescendo. Portanto, reconhecemos e valorizamos a prata da Casa”. A medida já vinha sendo estudada e discutida desde a gestão de Emerson Fernandes Daniel Júnior, e foi implementada juntamente com o PCCS, satisfazendo a classe trabalhadora.

Foto: Adriano Machado/Reuters

G1 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL). Os dois tiveram um encontro no gabinete de Renan na parte da tarde. A pilha de documentos do processo, com 36 volumes e 11 anexos, foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria Geral da Mesa.

Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso (veja resumo do rito no Senado ao final desta reportagem).

Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso. O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas. A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (19), já que quinta-feira é feriado.

O presidente do Senado reconheceu que existe uma pressão para que o processo ande de maneira rápida. Renan disse, no entanto, que não pode haver “atropelo” nem “procrastinação”. “Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo, ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse Renan Calheiros.

Ao sair da reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o processo tramite com rapidez no Senado, para que o país não fique “paralisado”. Para Cunha, a decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo transforma a gestão de Dilma em um “meio governo”, que pode ou não cair.

Servidor de Jucurutu concorre a prêmio nacional na área de saúde

O jovem enfermeiro da prefeitura de Jucurutu, Túlio César Vieira de Araújo, disputa com outros profissionais da área de saúde o prêmio nacional Inova SUS – categoria Gestão do Trabalho, promovido anualmente pelo Ministério da Saúde (MS), concurso que se desenvolve ao longo do ano, baseado em avaliações que os técnicos do ministério realizam diante dos trabalhos participantes, que buscam definir boas práticas profissionais executadas no âmbito da gestão de saúde.

Nas próximas semanas, técnicos do MS estarão visitando as unidades de saúde para avaliar a atuação do enfermeiro, que nesta etapa estadual selecionará três participantes para disputar premiações que variam de R$ 80 mil a R$ 300 mil reais, como detalha o profissional: “É um orgulho disputar esse prêmio, pois Jucurutu nos oferece condições para desenvolvermos bem os serviços prestados à população e temos a esperança de que o trabalho bem feito possa dar resultado nessa disputa”, ponderou.

O enfermeiro Túlio César resolveu participar do Inova SUS para apresentar seu modelo de trabalho humanizado: “Comecei a trabalhar na prefeitura de Jucurutu há 1 ano e 2 meses depois, portanto há 10 meses, iniciei essa forma de atendimento. Percebi que pelo fato de eu ser homem, de certa forma não deixava as mulheres ficarem muito à vontade na coleta do preventivo. Foi então que resolvi usar músicas durante o atendimento e essa ação gerou um resultado muito positivo em nosso trabalho, trazendo mais tranquilidade às pacientes”, concluiu Túlio César.

Agência Brasil – A aprovação do parecer pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados foi comemorada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Pelas redes sociais, o tucano disse que o país vive um momento “grave”, mas que a sociedade precisa se manter mobilizada porque, segundo ele, “a luta ainda não acabou”.

“A vitória do impeachment é a vitória dos brasileiros e da democracia”, disse Aécio. “Teremos dias difíceis pela frente, mas ao nosso lado está a Constituição e a solidez das nossas instituições. A luta ainda não acabou, é preciso manter a mobilização nas ruas e no Congresso. O pedido de impeachment agora chega ao Senado, e, mais uma vez, a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença”.

Derrotado por Dilma nas eleições de 2014, Aécio Neves argumentou que a aprovação, pela Câmara, da admissibilidade do parecer pelo afastamento da presidente, mostra que “ninguém está acima da lei”. “Vamos dar ao Brasil uma nova chance. Daqui para frente, todos os governos vão saber que ninguém está acima da lei, que ninguém é dono do país, nem do Estado, nem da democracia”, disse em nota divulgada pelo PSDB.

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Hoje (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa.

Capela da comunidade Barra de Santana

O Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da barragem de Oiticica se reuniu neste sábado (16), na capela do distrito de Barra de Santana, e decidiram não apenas manter a paralisação das obras de construção da barragem, como intensificar mais ainda o protesto, impedindo a partir desta segunda-feira (18) o funcionamento também da oficina do canteiro de obra, laboratório e todos os trabalhos que estão associados à obra física da barragem, com exceção do escritório da KL, que funciona na comunidade Barra de Santana. Em nota, o Movimento lamentou que o governador Robinson Faria não tenha encontrado, mesmo com 22 dias já de duração da paralisação das obras, tempo em sua agenda para dialogar com o movimento. Há 16 dias, uma carta com as condicionantes dos agricultores para liberar a obra foi entregue ao governador.

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