Os municípios que integram o Agreste potiguar totalizam 33.412 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com mais de 388 mil famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessá-lo, o beneficiário não precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern. A distribuidora realiza o cadastro proativo (automático) quando o beneficiário é o titular da conta. Entretanto, não precisa ser titular da conta para receber o desconto. É necessário, porém, apresentar o NIS ou o NB e informar a Neoenergia Cosern em qual conta deve ser concedido o benefício.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social: mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moradia, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

Foto: Carmem Felix/Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.

Na disposição das entregas, do total de 12 viaturas, serão três empregadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Nova Cruz, uma para João Câmara e uma para Pau dos Ferros. Além dessas, as outras quatro serão utilizadas nas ações do programa Patrulha Maria da Penha, e destinadas à Região Metropolitana de Natal.

Para aquisição dos veículos, investimento da emenda parlamentar no valor de R$ 1.176.000,00 para aquisição de oito viaturas. As outras quatro são fruto de um investimento de R$ 592 mil, por meio de recursos da modalidade de transferência Fundo a Fundo, do Governo Federal.

“As viaturas vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo, tanto na Patrulha Maria da Penha, quanto nas unidades operacionais da Polícia Militar no interior do estado”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.

Das novas viaturas, do modelo Renault Duster, oito são oriundas de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, e quatro com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Durante o horário dos líderes na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar ações concretas por parte do Governo do Estado para a região do Seridó, com foco na pavimentação do trecho entre a Nova Barra de Santana e a comunidade Aroeira, em Jucurutu.

A estrada em questão, com aproximadamente 5 quilômetros de extensão, é essencial para o tráfego e o desenvolvimento das comunidades no entorno da Barragem de Oiticica, especialmente após o reassentamento das famílias na Nova Barra de Santana. Segundo o parlamentar, embora a obra da barragem tenha sido recentemente inaugurada, no último 19 de março, ainda há pendências importantes, como a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Nova Barra de Santana e a Barragem Oiticica via RN-118.

“Venho cobrando constantemente ao secretário de meio ambiente e recursos hídricos, Paulo Varela, pela implantação deste asfalto e ele me assegurou que será feito o asfalto entre a Nova Barra de Santana e a Aroeira”, assegurou o parlamentar, que também esclareceu informação que circulou nos últimos dias sobre possível início desta obra.

Nelter informou que, o que ocorreu na verdade, foi que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizou apenas a ida de seus técnicos ao local para vistoria e análise de sítios arqueológicos identificados na região, uma das etapas exigidas para a liberação do licenciamento da obra.

“Faço um apelo ao secretário Paulo Varela, a governadora Fátima Bezerra e ao Governo federal que acompanhe de perto esse processo junto ao IPHAN e se comprometam com a agilidade na liberação deste licenciamento para que a obra do asfalto seja realizada o mais rápido possível”, cobrou o deputado, que reafirmou seu compromisso com Jucurutu e com as regiões Seridó e Vale do Açu.

Por fim, Queiroz voltou a lembrar da atuação fundamental do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, para a viabilização da Barragem de Oiticica, no ano de 2013.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará nesta quarta-feira (21), no auditório da sede da antiga FUNASA, na Avenida Alexandre de Alencar, em Natal, mais uma reunião ordinária com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O encontro reúne gestores municipais para abordar experiências exitosas, analisar normativas recentes e alinhar estratégias conjuntas voltadas à qualificação da atenção à saúde nos municípios potiguares.

A reunião terá início com a verificação do quórum regimental e a aprovação da ata da reunião anterior. Na ordem do dia, será debatida a pauta da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Durante os informes gerais, serão destacados: o andamento do Programa de Contratação de Serviços de Saúde; a Nota Técnica nº 251/2024, que orienta a suplementação de cálcio durante a gestação e regulamenta a atuação de enfermeiros na inserção, revisão e retirada de DIU; as propostas de Promoção à Saúde apresentadas pela Diretoria de Promoção à Saúde; e a Estratégia de Apoio à Construção dos Planos Municipais de Saúde, com oficinas regionais organizadas para orientação técnica sobre a elaboração do Documento Orientador Municipal Integrado.

Na etapa de temas para discussão, os secretários debaterão a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares individuais ao SUS, e a Portaria GM/MS nº 6.907/2025, que atualiza as normas de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). O encontro reafirma a importância da articulação entre os municípios e o estado na construção de soluções eficazes para os desafios enfrentados na saúde pública, além de fortalecer a participação dos gestores municipais nos processos decisórios do SUS no Rio Grande do Norte.

Discutir com a sociedade e com especialistas as possibilidades de uso das áreas não ocupadas da Via Costeira de Natal, com foco no interesse público e no desenvolvimento sustentável da região. Esse é o objetivo da audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira” que será promovida no dia 3 de junho, às 9h, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A discussão ocorrerá no auditório do MPRN, em Candelária, e reunirá representantes de órgãos ambientais, entes governamentais, da iniciativa privada e cidadãos em geral interessados no futuro da Via Costeira, espaço caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP), conforme conclusão de uma perícia recém-elaborada pelo corpo técnico do MPF, baseada nos termos do Código Florestal.

O objetivo do MPF e do MPRN é, a partir da escuta atenta da população e de especialistas, orientar os órgãos públicos a somente promoverem intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, nas áreas atualmente desocupadas, sem colocar em risco o ecossistema local, que reúne algumas das praias mais bonitas da capital potiguar.

A Via Costeira de Natal compreende um trecho de aproximadamente 9 km entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra. Abrange cerca de 132 hectares e fica ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente possui menos de 50% de sua área ocupada, principalmente por hotéis, porém vem sofrendo grande pressão imobiliária.

No último mês de setembro, MPF e MPRN já haviam recomendado ao Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que adotassem medidas em prol do ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira.

O acesso é livre à população em geral. Os interessados em falar durante a audiência podem também enviar e-mail para prrn-audiencia-viacosteira@mpf.mp.br antecipadamente, para otimizar a logística dos participantes. Os organizadores sugerem a priorização de transporte público ou por aplicativos, devido à limitação de vagas de estacionamento.

Confira a íntegra do edital.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que o desbloqueio para contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas será feito exclusivamente por meio de biometria na plataforma Meu INSS.

CNN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um levantamento de dados relacionado a frota de veículos onde foi constatado que o número de motocicletas, motonetas e ciclomotores superou a quantidade de automóveis (veículos de transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas) em território estadual. O dado mostra que a frota em duas rodas alcançou a marca de 41,43% do total contra os 40,67% dos veículos caracterizados como automóveis.

Em números absolutos, a frota de motocicleta, motonetas e ciclomotores do RN conta com 680.948 veículos, enquanto a quantidade de automóveis cadastrados no sistema do Detran/RN é de 668.460 veículos, ou seja, são 12.488 motocicletas, motonetas e ciclomotores a mais do que automóveis no Rio Grande do Norte.

O Setor de Estatística do Detran/RN também analisou a evolução da frota de motocicletas nos últimos cinco anos (2020–2024). O levantamento indica que o número de novos registros anuais passou de 19.881 entre 2020 e 2021 para 33.315 entre 2023 e 2024, representando um aumento de 67,6%. A média de crescimento anual no período foi de 26.150 novos veículos de duas rodas registrados no sistema do Detran.

No entanto, na capital potiguar os automóveis ainda são maioria. Em Natal, os automóveis representam 51,39% da frota, enquanto motocicletas, motonetas e ciclomotores correspondem a 28,30%. Apesar disso, o crescimento da frota de veículos de duas rodas também é expressivo na capital. Entre 2020 e 2021 foram registrados 3.408 novos veículos dessa categoria, número que saltou para 5.525 entre 2023 e 2024, ou seja, um aumento de 62,11%. A média anual de crescimento no período foi de 4.463 veículos.

O estudo elaborado pelo Setor de Estatística do Detran/RN reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança dos condutores de veículos de duas rodas, especialmente por meio de ações educativas e de fiscalização.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, destacou que a gestão tem intensificado campanhas educativas e ações fiscalizatórias em resposta ao crescimento da frota de motocicletas no estado.

“Na parte educativa, estamos promovendo ações de informação e conscientização em escolas e nas ruas, tanto na capital quanto no interior. O trabalho cooperativo com instituições parceiras é fundamental para reduzir os sinistros e preservar vidas no trânsito”, concluiu.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência nas cidades potiguares de Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairí, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Portaria nº 1.531 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 49 reconhecimentos vigentes, dos quais 39 por seca, nove por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro trimestre de 2025 apresentando um crescimento de 16,4% no volume de contratações na comparação com o mesmo período do ano passado. No total, foram R$ 13,7 bilhões em empréstimos e financiamentos, contemplando toda a área de abrangência da Instituição, que inclui além da região Nordeste parte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Já o valor desembolsado, de R$ 12,1 bilhões, representa crescimento de 8,8% em relação ao primeiro trimestre de 2024.

De acordo com o presidente da instituição, Paulo Câmara, as contratações e desembolsos registrados refletem a atuação consistente do Banco no apoio às atividades produtivas e no estímulo à economia regional.
“A expansão operacional do BNB está alinhada a uma diretriz clara do presidente Lula, que tem reforçado a importância dos bancos públicos na recuperação econômica do país, no combate às desigualdades e na promoção da inclusão produtiva”, destacou o executivo.

A carteira de crédito administrada pelo BNB alcançou R$ 161,4 bilhões, um crescimento de 17,3% em relação a março de 2024. Para o presidente do Banco, o desempenho é resultado da modernização dos processos de concessão e da proximidade com os empreendedores da região.

O diretor financeiro e de crédito do BNB, Wanger Rocha, acrescenta que o Banco tem buscado ampliar parcerias com instituições multilaterais, além de monitorar as oportunidades de captação de novos recursos no mercado de capitais, com o objetivo de financiar investimentos sustentáveis, com fontes estáveis, que têm o potencial de promover impactos sociais e ambientais positivos e sustentáveis no longo prazo.

Rio Grande do Norte

No estado potiguar, as contratações do Banco do Nordeste no primeiro trimestre somaram R$ 565,4 milhões. O volume de negócios é 5% maior que o registrado em igual período do ano passado. O número de operações de crédito atingiu 58,8 mil e, de acordo com o superintendente Jeová Lins, têm tendência de crescimento.

“Temos estoque de pleitos, em análise e em vias de contratação, que totalizam cerca de R$ 1,3 bilhão no Rio Grande do Norte. Essas operações estão inseridas no planejamento da Superintendência para concretização até o dia 30 de junho, seguindo a dinâmica do fluxo de negócios do nosso estado”, conclui o gestor.

A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), anuncia a abertura das inscrições para a Premiação de Melhores Práticas em Educação Legislativa. A iniciativa será realizada durante o IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), evento que reunirá representantes de escolas legislativas municipais de todo o estado.

Com esta premiação, a instituição reafirma seu compromisso com a inovação e a qualificação das ações educacionais no âmbito do Poder Legislativo, valorizando iniciativas que contribuam para a melhoria da formação cidadã, da gestão pública e da atividade parlamentar.

Podem participar escolas legislativas já em. Os interessados devem consultar o edital disponível no site da Escola da Assembleia Legislativa do RN e realizar a inscrição até o dia 27 de maio.

A premiação representa uma oportunidade para dar visibilidade a projetos bem-sucedidos, incentivar o desenvolvimento de novas iniciativas e fortalecer a rede de educação legislativa no Rio Grande do Norte.

+ Prazo para inscrição: até 27 de maio

+ Edital e inscrições

Mais informações: (84) 3132-003

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