13/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento solicitando a recuperação, em caráter de urgência, da RN-078, que liga Patu ao município de Rafael Godeiro e Olho D’água dos Borges. O parlamentar destacou que essa é a terceira vez que protocola o pedido. “É importante que o Governo do Estado olhe com carinho a recuperação dessa estrada”, destacou.
Ainda na manhã desta quarta-feira (13), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, Nelter sugeriu a formação de duas frentes parlamentares. Uma “para abraçar a recuperação das estradas e outra para visitar os hospitais estaduais para averiguar a situação das unidades de saúde”.
Por fim, o parlamentar registrou apelo que fez em relação ao novo projeto de Refis que prevê até 99% de desconto em juros e multas. “Fiz apelo para que a maior quantidade de pessoas seja beneficiada, que possa incluir todos os veículos presos no Detran sem condições de pagar as multas e que possa dispensar as multas estaduais e pagar apenas as do ano em curso. Espero que o trabalhador tenha direito ao Refis”, finalizou.
13/09/2023
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicará, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), edital de processo seletivo com vaga para MP Residente – Área Jurídica. A oportunidade é para a 72ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição plena perante o 1° Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área jurídica.
Para a vaga, os interessados podem se inscrever a partir das 10 horas do dia 14 de setembro de 2023, até às 14 horas do dia 28 de setembro, por meio do link https://forms.gle/BVQbU1GgouNGhUGA6.
Processo Seletivo
O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova Discursiva e Entrevista. Será oferecida uma vaga imediata para Residente na Área Jurídica, com possibilidade de cadastro de reserva para atender futuras necessidades. A classificação é feita com base na nota final, considerando critérios estabelecidos no edital.
Modalidade de Serviço
A modalidade de treinamento em serviço, conhecida como Residência, tem a finalidade de proporcionar um aprofundamento no conhecimento e prática do sistema de justiça, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale ressaltar que essa modalidade não estabelece vínculo empregatício com o Ministério Público.
A residência terá a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.
Saiba Mais
Mais informações, detalhes sobre requisitos e orientações para inscrição podem ser encontrados no Portal da Residência do MPRN, no endereço eletrônico https://www.mprn.mp.br/paginas/portal-da-residencia-do-mprn.
Confira o edital completo:
72ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal – https://cutt.ly/5wxhLcev
MPRN
Foto: Dina Rudick/The Boston Globe via Getty Images
O filé-mignon é o tipo de carne que registra a maior queda de preço do ano até o momento no país, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na terça-feira (12/9).
Segundo o IBGE, o recuo do preço do filé-mignon foi de 16,95% entre janeiro e agosto de 2023.
As carnes, em geral, tiveram uma redução média de 9,65% no acumulado dos oito primeiros meses do ano. Em agosto, a queda foi de 1,9%.
Depois do filé-mignon, os maiores recuos de preço foram da alcatra (-13,46%) e do contrafilé (-11,77%). Todos os cortes de carne registraram queda no acumulado de 2023.
Alimentos em geral
Entre todos os alimentos que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, o filé-mignon foi o sexto item com a maior queda de preço, atrás de cebola (-43,71%), laranja (-36,14%), óleo de soja (-28,86%), abacate (-25,79%) e batata inglesa (-19,33%).
O segmento de aves e ovos registrou queda de 6,3% neste ano. O frango em pedaços recuou 11,69%, e o frango inteiro, 9,79%. Os ovos, por sua vez, tiveram aumento de preço de 12,94%.
Segundo o IBGE, o grupo de alimentação e bebidas teve deflação pelo terceiro mês seguido em agosto, com recuo de 0,85%. No acumulado de 2023, a queda foi de 0,31%.
Deflação é a queda média de preços de produtos e serviços, que ocorre de forma contínua. Trata-se de uma “inflação negativa” – ou seja, abaixo de zero.
O subgrupo de carnes respondeu pela terceira maior queda no acumulado do ano (-9,65%), atrás de óleos e gorduras (-17,35%) e tubérculos, raízes e legumes (-15%).
Metrópoles
13/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Reprodução
A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a União pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais para o filho de Genivaldo de Jesus Santos, que foi morto em 25 de maio de 2022 por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além disso, o governo deve pagar uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo até ele fazer 24 anos (hoje, o valor corresponderia a R$ 880). A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá avaliar a possibilidade de recurso em relação à determinação.
No mesmo julgamento, a AGU fez um acordo no qual a União se compromete a pagar R$ 405 mil para Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil são do valor do sepultamento.
A medida acontece no âmbito da ação movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, para cobrar R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou posteriormente no caso.
A Justiça excluiu Maria Fabiana do processo. A AGU apresentou provas de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
“A exclusão da Sra. Maria Fabiana comprovou o acerto da defesa, tendo em vista que, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando do óbito do Sr. Genivaldo, não havia mais relacionamento entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, explica o procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.
O caso
A morte de Genivaldo aconteceu por asfixia, de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ele foi colocado no compartimento para presos da viatura da PRF e agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
O juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva dos policiais “para garantia da ordem pública, em razão da gravidade do fato e de indícios de reiteração criminosa específica”. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois dos três policiais envolvidos no caso foram indiciados por abordagem violenta dois dias antes da morte de Genivaldo.
No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos policiais. “Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas”, afirmou Dino.
Dino disse ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF com a intenção de aprimorar a ação dos agentes e eliminar eventuais falhas.
“Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a segurança de todos.”
CNN
O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, que tem ganhado destaque no jornalismo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e hoje é voz em defesa de várias causas sociais em veículos que atua, como a 96 FM, redes sociais e seu famoso Blog, aceitou o convite do Presidente do PSDB no RN, deputado Ezequiel Ferreira, e vai se filiar ao partido.
BG se reuniu com os vereadores tucanos, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Herbert Sena, que preside hoje a Comissão Provisória do PSDB de Natal e Klaus Araújo que assumiu a coordenação política e trabalha uma forte nominata com 30 nomes para concorrer a vereador. O nome de Bruno está à disposição da sigla para disputar a Prefeitura da capital.
“Aceitei o convite do presidente estadual Ezequiel Ferreira, meu amigo, e dos vereadores que integram o PSDB em Natal. Nosso nome chega a pontuar bem para a Prefeitura de Natal em várias pesquisas de opinião. Fui do PSDB e presidente da juventude do partido durante 5 anos, e simpatizo com o partido e suas ideologias em defesa da social-democracia. Além disso, estou em sintonia com ouvintes nas comunidades da capital, e estamos conhecendo os problemas da cidade, se aprofundando sobre a máquina pública. Sonho em ver uma Natal diferente”, comentou BG.
Ainda sobre o futuro da capital potiguar, Bruno Giovanni explica sua paixão pela cidade. “Cresci em uma Natal pujante e sempre imaginando que Natal seria uma das principais capitais do Brasil. Nos últimos anos a gente viu Natal entrar num oito. Não existe planejamento, a cidade parou no tempo e deixamos de ser não só uma das principais capitais do Brasil, mas do Nordeste”, frisa. Bruno lamenta a falta de investimentos no setor do turismo, que para ele é a “nossa maior indústria”. Diante do problema, ele cobrou do poder público um “olhar especial” para a atividade que emprega milhares de natalenses.
Cumprindo calendário da Executiva Nacional do PSDB, em decisão contida na resolução 001/2023, os tucanos de Natal farão a “Convenção da Capital” neste sábado (16), a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Natal, no bairro Tirol. Na capital, o PSDB continua aumentando sua bancada. Além dos cinco novos integrantes, outros nomes vão anunciar filiação para integrar a nominata de 30 nomes que concorrerá as Eleições 2024.
13/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
Com mais de 50 mil atendimentos entre janeiro e agosto deste ano, o Termo de Cooperação firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) se mostra um sucesso.
O documento tem por objetivo aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população. Para se ter ideia do que isso representa, no total foram 52.615 atendimentos em Câmaras Municipais do estado o que representa 27% de todos os atendimentos feitos em 2023. “Isso mostra como o Legislativo pode ter uma atuação concreta e que gera benefícios ao cidadão”, disse o presidente da FECAM.
Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam e aderirem ao Termo passaram a emitir os documentos de identidade para os seus moradores após os servidores do Legislativo terem sido submetidos a treinamento dado pelo ITEP.
O termo entre a FECAM e o ITEP faz parte das ações que a Federação tem buscado desenvolver junto às Câmaras em todo o estado como forma de proporcionar atendimento e serviços de utilidade ao cidadão que, por ventura, tenha dificuldade em conseguir acesso a isso.
A Prefeitura Municipal de Jucurutu promoveu na manhã de ontem, 12, durante reunião no auditório da Secretaria de Educação e Cultura, o repasse simbólico do valor pertencente aos fazedores culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo, referente a R$ 189.864,48.
Para culminar nessa ação, a classe artística participou de chamada pública emergencial de seleção de propostas mediante dois editais, um voltado ao audiovisual, que usará 70% dos recursos, e outro destinado a linguagens como artesanato, circo, capoeira, literatura e música, o qual aplicará 30% do aporte financeiro.
No instante, estiveram o prefeito Iogo Queiroz, os secretários Renilson Brito (Administração) e Aldo Fernandes (Cultura), além dos coordenadores Igor Raphael e Jairo Oliveira. O Executivo dialogou a respeito das contrapartidas e reforçou seu compromisso junto aos artistas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) do Rio Grande do Norte foi de –0,26% em agosto, uma queda de 1,48 ponto percentual (p.p.) em relação ao índice de julho (1,22%). O acumulado nos últimos 12 meses foi o menor de todo 2023, ficando em 3,87%, resultado abaixo dos 5,60% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
O índice de agosto de 2022 foi de 1,40%. No ano, o acumulado foi de 2,40% na variação do custo médio total da construção civil no estado, 0,25% p.p. a mais que o mês anterior (2,66%). Em agosto de 2022 o acumulado do ano ficou em 15,28%. As variações foram medidas pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi).
O custo estadual da construção, por metro quadrado, que em julho fechou em R$ 1.583,60, passou em agosto para R$ 1.579,43, sendo R$ 972,28 relativos aos materiais e R$ 607,15 à mão de obra.
A parcela dos materiais apresentou variação de -0,47%, ficando R$ 4,58 reais abaixo do custo do mês anterior. Em julho, a parcela dos materiais tinha variado –0,38%. Já a mão de obra teve taxa de 0,06%, uma queda de 3,83 ponto percentual em relação a julho (3,89%).
O Rio Grande do Norte continua entre os cinco estados que têm os menores custos da construção civil no país, com destaque tanto para o valor dos materiais quanto da mão-de-obra. A média nacional é de R$ 1713,52.
12/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (12) uma comitiva formada por sete servidores da Casa Legislativa do Mato Grosso, que demonstrou forte interesse no sistema e-Legis, Legis Plenário e Legis Vídeo. Essa é a segunda visita dos mato-grossenses ao Estado.
“Eles vieram aqui em abril deste ano, depois de uma apresentação que fizemos em Brasília, quando se interessaram pelos nossos sistemas. A princípio recebemos o pessoal de TI e agora veio essa comitiva de sete pessoas da área legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso”, explicou o diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.
A comitiva acompanhou diversos processos dentro da Casa Potiguar, reuniu-se com diretores e ainda assistiu a sessão plenária, podendo observar in loco o funcionamento dos sistemas. “Há expectativa para a possibilidade de formalização de um termo de cooperação como em Santa Catarina para que a gente forneça o e-Legis, Legis PLenário e Legis Vídeo”, avaliou Mário Sérgio.
Memória
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio em 06 de julho de 2021 com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense recebeu o e-Legis, a fim de oferecer maior agilidade ao gerenciamento das atividades legislativas e reduzir custos com a tramitação de proposições parlamentares. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).
12/09/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Agência Brasil
