Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.638 da Mega-Sena, que foi realizado na noite desta quinta-feira (28), em São Paulo. Os números sorteados foram: 09 – 30 – 34 – 44 – 54 – 55
Assim, o prêmio para o próximo sorteio, que acontece sábado, será de R$ 9 milhões.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o tornou inelegível por oito anos. Em junho, os ministros da Corte o condenaram por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais.
O julgamento do recurso terminou às 23h59 da quinta-feira (28). A apreciação foi feita no plenário virtual, em que os ministros apresentam o voto sem discutir o tema.
O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira, 29, a redução da taxa de juros de seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, para 1,94% ao mês. O novo percentual passa a ser aplicado a partir de 2 de outubro. Essa é a terceira redução da taxa de juros no programa desde julho de 2023. No acumulado, a queda foi de 39,37%.
O anúncio foi feito pelo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, durante evento em Serra Talhada, Pernambuco.
“Sabemos que a taxa de juros ainda está alta e vamos continuar trabalhando para diminuir esse percentual. É a terceira redução em 60 dias e temos certeza que iremos permanecer nesse movimento de tornar o crédito mais acessível aos microempreendedores”, afirmou Paulo Câmara.
O Crediamigo realizou, entre janeiro e agosto de 2023, o desembolso de R$ 6,6 bilhões em toda área de atuação do Banco do Nordeste. Foram mais de 2,3 milhões de operações contratadas que beneficiaram mais de dois milhões de microempreendedores.
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) cobrou atenção do Governo do Estado para a solução de casos de pacientes internados no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar de traumas do Rio Grande do Norte.
“Trago um assunto que é constrangedor, mas eu faço porque só sabe a dor dessas pessoas que estão internadas no Hospital Walfredo Gurgel elas mesmas e suas famílias”, lamentou o parlamentar, citando a situação de dona Valdelite Santos, 70 anos, de Aricleny Aquino, 37 anos e de Renata Lopes, 38 anos.
Segundo Nelter, o Governo do RN, através dos serviços ofertados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no Hospital Walfredo Gurgel, não resolve a situação destas pacientes que estão, respectivamente, com fraturas no joelho, na clavícula e no punho.
Queiroz, ainda em sua fala, questionou os deputados governistas por não entender como estes estão na base de apoio ao governo Fátima Bezerra se administração estadual não resolve questões básicas a exemplo de questões relacionadas à saúde pública.
“A governadora tem o Governo Federal do seu lado, porém ainda não chegaram recursos extras para desafogar a saúde pública de nosso Estado”, protestou o parlamentar, apontando a existência de pessoas que necessitam do SUS, mas que pela demora no atendimento algumas acabam falecendo e outras acabam se endividando para realizar procedimentos na rede privada de saúde.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 29, que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em outubro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.
O nível foi mantido devido às condições favoráveis de geração de energia no País. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, por causa das chuvas, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termelétricas.
“A energia gerada está mais barata. Tem chovido mais nos reservatórios, e aí podemos contar com as hidrelétricas, que possuem um custo de geração mais baixo do que outras fontes. Isso sem falar do avanço das usinas eólicas e solares, sobretudo no Nordeste do País”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota.
A bandeira verde está em vigor há mais de um ano e vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a agência reguladora, a expectativa é de que as contas sigam sem taxa adicional até o fim do ano.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.
Nesta quarta (27) e quinta-feira (28) a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano), participou de mais um ciclo de debates promovidos pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O encontro aconteceu na Expo Center Norte, em São Paulo/SP.
De acordo com Maria Eliza Garcia, os dois dias de debates foram voltados aos avanços e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), sistema federativo e o papel dos municípios no SUS, desafios relacionados à gestão do trabalho no SUS, relação público-privada no SUS, financiamento do SUS e projeções para o SUS na próxima década.
“É de extrema importância para nós, gestores municipais, aprofundarmos nossos conhecimentos relativos ao SUS, pois viabilizar políticas públicas que atendam nosso país de norte a sul é algo muito complexo, uma vez que nosso Brasil têm dimensões continentais”, frisou a presidente do Cosems-RN, apontando que o subfinanciamento é um grande gargalo enfrentado pelo Sistema uma vez que, a cada dia, mais pessoas precisam dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
O serviço itinerante de atendimento da Caern, o Caern Móvel, vai manter o funcionamento em Natal, e mais três cidades das regiões Agreste e Mato Grande, durante a semana que vem, com exceção do feriado do Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, terça-feira, 3 de outubro. Os clientes terão acesso a todos os serviços da companhia, com atendimento gratuito.
Em Natal, a van fica estacionada durante toda a semana no Complexo SENAI, SESI, CTGás, na avenida capitão Mor Gouveia. O atendimento na capital é das 7h30 às 17h30.
Segunda-feira (2), haverá atendimento também em Carnaúba dos Dantas, na Rua Juvenal Lamartine, 207. Na sequência, na quarta-feira (4), o serviço estará disponível em Santa Maria – na Rua Edson de Azevedo Cruz, s/n; na quinta-feira (5), em Riachuelo, na Rua João Félix, 193; na sexta-feira (6), em Caiçara do Norte, na Rua Ursulino Silvestre, 345.
Para facilitar o atendimento é importante levar a conta de água e documentos pessoais. No caso de inquilinos, a orientação é levar cópia do contrato de aluguel.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO CAERN MÓVEL:
NATAL
02 e 4 a 6 de outubro
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (Estacionada no complexo SENAI/SESI/CTgás)
7h30 às 17h30
CARNAÚBA DOS DANTAS
2 de outubro (Segunda-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207
8h às 17h
SANTA MARIA
4 de outubro (Quarta-feira)
Rua Edson de Azevedo Cruz, s/n (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
8h às 17h
RIACHUELO
5 de outubro (Quinta-feira)
Rua João Félix, 193
8h às 17h
CAIÇARA DO NORTE
6 de outubro (Sexta-feira)
Rua Ursulino Silvestre, 345 (próximo ao fórum)
8h às 17h
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.
As eleições para os Conselhos Tutelares ocorrem neste domingo (1º) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte irá fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que ocorre por votação popular. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado. A Central de Informação ao Cidadão estará disponível para as pessoas que necessitarem obter informações ou realizar denúncias. O número no Whatsapp é o 84 99972-2389, devendo ser selecionada a opção 4 – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023.
Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h e não é obrigatória, entretanto, a participação da sociedade é importante, uma vez que serão escolhidas as pessoas que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes de cada município nos próximos quatro anos.
É importante também estar atento ao ponto de votação, que pode não ser o mesmo onde o eleitor compareceu nas últimas eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, em 2022, mas será próximo aos locais comuns de votação. É possível encontrar o local correto digitando o número do CPF ou do Título de Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Votação
No domingo, é preciso apresentar um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
No caso de votação em urna eletrônica, para validar o voto, é preciso colocar o número de cada candidato e confirmar, até chegar à tela de “FIM”. Para votar em menos de cinco candidatos, selecione “BRANCO” até aparecer “FIM”.
Competências
Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.
O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi pauta no horário das lideranças na sessão desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual George Soares (PV) solicitou a regulamentação de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2017 que já previa formas para coibir e punir o furto destes equipamentos em território potiguar.
“O furto do cobre tem causado prejuízo enorme a empresários e moradores que se utilizam de energia e internet. Esperamos que o governo possa regulamentar nossa lei, que estabelece medidas específicas para inibir esses crimes”, disse o parlamentar. A lei prevê punições a estabelecimentos que não cumprirem com regras para a compra e venda desse tipo de produto.
Segundo George, “no entanto uma lei sem regulamentação pode perder força e aplicabilidade”. O deputado relatou ainda que foram registrados furtos de 30 mil metros de cabos em Natal no ano passado. “O que representa um prejuízo significativo para os natalenses, com interrupções de energia elétrica e outros serviços”, completou.
O deputado Adjuto Dias (MDB) também se pronunciou no horário das lideranças. O parlamentar abordou recente notícia em torno de um policial militar que, com uma criança no colo, precisou reagir a tiros a um cachorro que avançava contra ele. O fato motivou o registro de um boletim de ocorrência do tutor do animal.
“O policial saca a arma instintivamente e se a gente não tivesse imagens desse fato? Que tipo de julgamento o policial estaria passando? Isso quando não sai a notícia de forma deturpada. Então propomos essa reflexão, para que as pessoas procurem se informar melhor sobre o que aconteceu. Vamos sempre fazer essa reflexão do cuidado no julgamento das outras pessoas”, finalizou.
