O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.
No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.
Vantagens
As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou ao menos 3 mil servidores com indícios de depressão e ansiedade. O levantamento foi realizado este ano pela Central de Acolhimento e Acompanhamento em Saúde (CAAS) da PRF.
O departamento monitorou a saúde mental de 9.500 policiais para identificar a necessidade de atendimento especializado, de modo a prevenir casos de suicídio.
“Em 2023, a CAAS foi responsável por mapear e monitorar a saúde mental de todos os servidores do órgão. Tal medida, inovadora nas forças policiais, permitiu intervenções precoces em casos de ansiedade, depressão e ideação suicida”, informou levantamento da PRF ao qual a coluna teve acesso.
No total, o CAAS avaliou a saúde mental de 9.500 servidores. Em 3 mil, quase um terço do total, foram identificados algum indício de depressão, ansiedade ou estresse. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a todos eles foram ofertados acolhimento e encaminhamento para o Projeto Vida PRF.
Em janeiro de 2023, a PRF criou a Coordenação-Geral de Saúde, com o objetivo de dar “efetividade às políticas institucionais de promoção da saúde física e mental dos servidores e do seu bem-estar no trabalho”.
Desde 2021, a PRF registrou 13.637 consultas psicológicas e psiquiátricas para 1.496 servidores por meio do Programa Vida PRF. A corporação tem 436 psicólogos e 16 psiquiatras credenciados para atender os servidores em todo o país.
Entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, a PRF gastou R$ 1,6 milhão do orçamento próprio e R$ 725 mil oriundos de emendas parlamentares com a saúde mental de seus funcionários.
Para 2023, a previsão de gastos do Programa Vida PRF é de R$ 1,1 milhão, do total de R$ 1,8 milhão investido na saúde do quadro de pessoal.
Rotina pesada
Um estudo sobre suicídio policial produzido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo alerta para os cuidados com profissionais da área.
“Ser policial é inevitavelmente estar exposto a situações, imagens, sons, cenários que fogem da rotina de um ofício dito comum, fazendo com que, no passar dos anos, os profissionais ligados à área de segurança pública somatizem todas as experiências”, diz trecho do documento.
O técnico Fernando Diniz vai anunciar, nesta segunda-feira, às 14 horas, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio, a lista dos jogadores convocados para os dois próximos jogos da seleção brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
O Brasil vai enfrentar a Colômbia, em Barranquilla, dia 16, às 21h (de Brasília). Na sequência, o rival será a Argentina, dia 21, às 21h30, no Maracanã, no Rio. Estas duas partidas vão encerrar o calendário da seleção no ano.
O Brasil está na terceira colocação das Eliminatórias, com sete pontos, ao lado de Uruguai e Venezuela. O time de Dini estreou com goleada sobre a Bolívia, por 5 a 1, no Mangueirão, em Belém, e depois, em Lima, bateu o Peru por 1 a 0.
Na última Data Fifa, o Brasil não foi bem. Empatou, por 1 a 1, com os venezuelanos, em Cuiabá, e depois acabou derrotado pelos uruguaios, em Montevidéu.
Os seis primeiros colocados nas Eliminatórias garantem vaga na Copa do Mundo de 2026, enquanto o sétimo colocado disputa a repescagem.
O pronunciamento do deputado Adjuto Dias (MDB), na sessão plenária desta quarta-feira (1), destacou o projeto de lei de autoria do colega, Coronel Azevedo (PL), que impede a cláusula de barreira no concurso da polícia civil. O parlamentar defendeu a celeridade na tramitação do projeto.
“Chamo atenção porque o projeto irá passar pelas comissões da Casa até chegar a plenário e os concursos que estão em andamento podem ser beneficiados por essa lei”, disse Adjuto.
O projeto propõe a correção das redações de todos os aprovados neste concurso, permitindo ampliar o número de candidatos aptos a passarem para as etapas seguintes, bem como, a formação de cadastro de reserva.
“O projeto dispõe que fica vedada a eliminação dos aprovados, dentro do quantitativo e também tem um dispositivo para que a lei se aplique dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação”, disse.
Faltando menos de 15 dias, Natal já está no clima do maior festival de samba e pagode do Brasil, que acontece dia 11 de novembro, no Arena das Dunas, pelo segundo ano consecutivo.
Com organização da Clap Entretenimento e D&E Music, o Samba Brasil Natal tem mais uma novidade: no intervalo entre os shows vai ter um palco 360 montado com shows de Davizão e o projeto potiguar “O Pagode Tá Aí Vai Quem Quer”, que é uma composição com músicos do Mesa Doze, Daquele Jeito e Preto no Branco para transformar o gramado do Arena das Dunas em uma grande roda de samba e pagode.
Já o palco principal do Samba Brasil recebeu os shows de Belo, Xanddy Harmonia, Menos é Mais, Ferrugem e Dilsinho. Pelas atrações reunidas, a expectativa dos organizadores é que pessoas de outras cidades e estados venham curtir o Samba Brasil Natal, no Arena das Dunas.
Pela cidade, ativações foram iniciadas para mostrar que o maior festival de samba e pagode desembarca na cidade nos próximos dias. Isso sem falar em tudo que está sendo planejado para proporcionar ao público uma verdadeira experiência com dois dos maiores ritmos do Brasil.
A venda de ingressos continua no site Seu Tickets (Clique aqui) , na Central do Carnatal (Natal Shopping) e na Grand Optical (Midway). Mais informações nos perfis @sigaclap e @sambabrasil_natal no Instagram.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos visando melhorias para as cidades de Extremoz, Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. As solicitações incluem as áreas de segurança, infraestrutura, saúde e transporte.
Pensando em reforçar o patrulhamento ostensivo e a capacidade investigativa do setor de segurança potiguar, Ezequiel requereu a disponibilidade de uma viatura para a Polícia Civil da cidade de Extremoz.
Também para a cidade de Extremoz, Ezequiel solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município, além de uma ambulância e ônibus escolares para atender aos estudantes que residem na zona rural.
Ainda para a segurança, o presidente da Casa solicitou a elaboração de um projeto de reforma para o posto policial localizado na Rua José Inácio, na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim. Na mesma cidade, foi pleiteado um projeto de reforma para a 1ª Companhia da PM, localizada na rua Edson Luís Rodrigues de Siqueira – Cohabinal.
O presidente da ALRN também apresentou requerimento solicitando a recuperação asfáltica da RN-160, que liga os municípios de Macaíba e Serrinha. A rodovia se encontra esburacada em consequência das fortes chuvas e da falta de manutenção.
Considerada um marco na segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, a aula inaugural do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil aconteceu na noite desta terça-feira (31) no Hotel Holiday Inn.
A cerimônia contou com a presença da governadora Fátima Bezerra recepcionando os 400 alunos, sendo 250 agentes, 100 escrivães e 50 delegados. Desde 2008, não havia concurso para a Polícia Civil. “Isso significa que, ao longo de quase três décadas, apenas dois concursos públicos foram realizados para prover vagas na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Em 2019, quando assumimos a gestão, a situação era desafiadora. O efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contava com apenas 1.009 agentes, 158 delegados e 185 escrivães de polícia civil. Era imperativo enfrentar essa realidade e promover mudanças substanciais em nossa instituição de segurança. E hoje temos este novo cenário para fortalecer nossa segurança pública”, ressaltou a governadora.
Segundo a diretora da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), delegada Dulcinéia Costa, a caminhada, que hoje se materializa, foi iniciada há muito tempo. “O Curso de Formação é uma das grandes prioridades da Polícia Civil do RN. Para nós é mais um momento histórico de formar e repassar da melhor forma o orgulho de pertencimento. Queremos servidores homens e mulheres capacitados e que amem a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Assim, nós seremos beneficiados, e consequentemente a população será beneficiada”, afirmou.
O curso de formação dura em três a seis meses de treinamento, quando os policiais deverão ser submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco dependendo da área.
“Lembro que investir em recursos humanos é essencial para obter resultados. Hoje, estamos aqui para marcar o início de uma nova era na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Este Curso de Formação Profissional representa a chegada de 400 novos profissionais comprometidos com a segurança pública e o bem-estar de nossa população”, finalizou a governadora Fátima Bezerra.
Estiveram presentes, o secretário de Estado da Segurança, coronel Francisco Araújo, a delegada-geral da PCRN, Ana Cláudia Saraiva, o juiz Henrique Baltazar, representando o TJRN, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Elton Xavier, o coronel Sousa Junior, representando a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o secretário adjunto da Segurança Pública do Governo do RN, delegado Osmir Monte, a secretária adjunta da Administração Penitenciária, Armélia Brennand, o delegado-geral adjunto da PCRN, Herlânio Cruz, a diretora da ACADEPOL, delegada Dulcinéia Costa, o superintendente da PFR no RN, Péricles Venâncio, o presidente da OAB seccional do RN, Aldo Medeiros, o coronel Alarico, comandante da PMRN, o coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Karine Coradine, diretora do ITEP, a delegada Sheila Freitas, secretária de Segurança de Natal, Bruno Saldanha, corregedor-geral da SESED, Julimar da Silva Gonçalves, ouvidora-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães da PCRN, Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN, Fábio Rogério, presidente da Associação dos Delegados da PCRN, o delegado da PCPI, Alesandro Barreto, e Luciana Daltro, controladora-geral do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no Estado. A ação, protocolada nesta terça-feira (31), foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal e pede medidas de urgência a serem implementadas pelo Município de Natal, Estado do RN e Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
Na ação, os autores registram que a prestação dos serviços de assistência cardiológica no Rio Grande do Norte se dá por meio do Termo de Convênio nº 90/2018, que se encontra vigente em regime de cofinanciamento entre o Estado e o Município do Natal. No entanto, os quantitativos contratados têm se mostrado insuficientes para atendimento da demanda, de modo que, em decorrência dos limites do contrato firmado entre o Município do Natal e os prestadores da rede suplementar de saúde, o atendimento aos pacientes se encontra suspenso, com represamento de leitos nas unidades hospitalares e risco para os usuários do Sistema Único de Saúde.
A ação relata casos de idosos que aguardam a realização de cateterismo cardíaco, assim como de recém-nascidos com cardiopatia congênita que só foram atendidas pelos prestadores após a propositura de ações individuais pela Defensoria Pública do Estado e repercussão na imprensa local. Dados da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO) informam a existência de 34 crianças e adolescentes que necessitam realizar procedimentos cirúrgicos com urgência para tratamento de cardiopatias congênitas, algumas com menos de um ano de idade. O Rio Grande do Norte possui um único prestador contratualizado para realização de tais cirurgias e atendimento das demandas de todos os Municípios.
Conforme informações prestadas pela Central Metropolitana Regulação, atualmente, 71 pacientes internados aguardam a realização de cateterismo e mais de 180 pacientes aguardam em fila para realização de cirurgias cardiológicas eletivas. Tal fila, no entanto, pode ser ainda maior considerando que a Central Metropolitana de Regulação não tem acesso às listas dos prestadores da rede suplementar de saúde que são atendidos pelo SUS, o que tem dificultado o processo de regulação e a implementação do fluxo de acesso à assistência cardiológica.
Segundo o Município de Natal, a suspensão dos procedimentos extra teto foi adotada devido às dificuldades orçamentárias e financeiras. O município solicitou aumento do teto de financiamento para procedimentos de média e alta complexidade (MAC) em dezembro de 2022.Em julho de 2023, no entanto, durante realizada reunião com representantes do Ministério da Saúde, com intermediação do MPRN, MPF, DPE e DPU, informou que a solicitação ainda não foi objeto de apreciação. O Município de Natal pleiteou o aumento do teto MAC ao Ministério da Saúde na ordem de R$ 43,6 milhões.
Na ação civil pública, as instituições autoras requerem o deferimento de tutela de urgência para restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica no Estado do Rio Grande do Norte. A ACP pede ainda o deferimento de medidas estruturantes que visem sanar a principal causa do problema, que, no entendimento dos órgãos, é o subfinanciamento das ações e serviços de saúde pela União.
Entre outros pontos, a ACP pede que a SMS determine aos prestadores contratualizados que restabeleçam a realização dos procedimentos cardiológicos, sobretudo nos casos de urgência e emergência, observando os critérios de classificação de risco e a prioridade legal de atendimento; que o Estado, através da SESAP, preste o apoio técnico e financeiro necessário para transferência devidamente dos pacientes, com observância dos critérios de classificação de risco e da prioridade dos idosos, crianças e adolescentes, que estejam internados em unidades da rede SUS; que a União, através do Ministério da Saúde custeie 50% dos atendimentos e procedimentos cardiológicos “extra teto contratual” realizados pelos prestadores; e, ainda, que a Ebserh/Huol adquira os materiais e insumos necessários para retomada dos procedimentos cardiológicos de natureza eletiva para os usuários do Sistema Único de Saúde.
A ACP pede ainda que SMS adote as medidas administrativas necessárias para aditivar os contratos existentes de forma a garantir um regime de mutirão para atender a atual fila de pacientes que aguardam procedimentos cardiovasculares, ainda que de natureza eletiva e para que a gestão da fila seja realizada, em regime de cogestão, pela Central de Regulação.
Nesta quinta (2) e sexta-feira (3) não haverá expediente administrativo, nem atendimento presencial nos núcleos de atendimento ao cliente da Caern em todo o Estado. Os canais virtuais e o teleatendimento através do 115 estarão disponíveis para urgências em águas e esgotos. Confira nossos canais de atendimento ao cliente:
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta terça-feira (31/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o desemprego no país foi de 7,7% em setembro deste ano, revelam também que a população ocupada bateu um recorde histórico no mês passado.
Segundo o IBGE, o contingente de ocupados foi de 99,8 milhões em setembro, um aumento de 0,9% em relação ao trimestre móvel anterior e de 0,6%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Trata-se do maior contingente de ocupados desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Ou seja, é o maior número de pessoas trabalhando no país em mais de uma década.
Segundo o IBGE, o contingente de ocupados foi de 99,8 milhões em setembro, um aumento de 0,9% em relação ao trimestre móvel anterior e de 0,6%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Trata-se do maior contingente de ocupados desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Ou seja, é o maior número de pessoas trabalhando no país em mais de uma década.
