Buscando viabilizar alternativas para ressuscitar o Itans, maior reservatório hídrico do município de Caicó e um dos maiores da região Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) esteve em audiência, nesta sexta-feira (19), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), em Natal, com o secretário Paulo Varela.

De acordo com o parlamentar, uma das saídas para ressuscitar o Itans seria a transposição de águas do Rio Seridó, através da barragem Passagem das Traíras, localizada entre os municípios de Jardim do Seridó e São José do Seridó. “Este é um sonho de toda população de Caicó e da região Seridó. Usaremos nosso mandato para lutarmos por esta causa”, disse Nelter.

Para o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte viabilizou recursos junto ao Governo Federal para elaborar projetos visando o planejamento hídrico do Rio Grande do Norte para os próximos 30 anos. “Uma licitação será realizada nos próximos 60 dias para a definição de empresa de engenharia que realizará estudos de viabilidade e, posteriormente, elaborará projetos”, apontou.

Ainda de acordo com Paulo Varela, uma das ideias que serão analisadas será a transposição de bacias, do Rio Seridó para o Itans, através da Passagem das Traíras, via cota de sangria. Para o secretário, caso seja constatada a viabilidade da ideia em questão, um projeto será elaborado pelo Governo do Estado visando a transposição destas águas.

ENTENDA

A última sangria do açude Itans ocorreu há 15 anos, em 2009. De lá para cá, conforme dados repassados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em torno de 1.200 reservatórios foram construídos nas cabeceiras do Itans, situação que vem dificultando a chegada de águas ao reservatório.

Os consumidores da Neoenergia Cosern ganharam mais tempo para negociar dívidas de contas de energia. O Governo Federal prorrogou o Desenrola Brasil até o dia 20 de maio para a Faixa 1 do programa que contempla pessoas com renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico. A soma dos débitos acumulados não pode ultrapassar R$ 20 mil.

Para os consumidores elegíveis, os descontos chegam a 90%. Esses valores são referentes aos débitos contabilizados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada em: https://desenrola.gov.br/.

Além da Neoenergia Cosern, também integram a ação a Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Brasília (DF), a Neoenergia Elektro (SP) e a Neoenergia Coelba (BA).

Quem pode participar?

Quem tem o valor original da dívida até R$ 20 mil;

Pessoas com dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Dívidas negociáveis

Podem ser negociadas dívidas bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio, por exemplo.

Foto: Eduardo Maia

Na manhã de quinta-feira (18), durante a sessão plenária, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) trouxe à tona a situação preocupante do Mercado Modelo das Rocas. Inaugurada em 2015 após uma reforma, a estrutura não está sendo devidamente aproveitada, de acordo com o parlamentar.

Segundo Ubaldo Fernandes, embora a reforma tenha deixado o mercado em ótimas condições, com uma estrutura moderna, o espaço acabou sendo negligenciado pelo poder público, resultando em falta de interesse por parte dos comerciantes em ocupar os boxes disponíveis. “A reforma não teve o efeito desejado. Infelizmente, as pessoas não demonstraram interesse em permanecer no local”, enfatizou o deputado.

Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes cobrou ação imediata da Prefeitura de Natal, solicitando a realização de um novo processo de licitação para atrair novos permissionários interessados em ocupar os espaços dentro do mercado. Ele ressaltou a importância de evitar que a situação atual se repita, deixando o mercado completamente ocioso e excluindo antigos comerciantes que atuavam no local há décadas.

Além disso, o parlamentar registrou sua preocupação com a retirada das tendas que cobriam os feirantes localizados em frente ao Mercado Modelo das Rocas. Ele questionou como essas pessoas seriam afetadas pela medida, destacando que recebeu informações sobre a retirada devido a alegada falta de pagamento à empresa responsável pelo fornecimento das estruturas. “É fundamental revermos essa decisão para garantir o sustento desses trabalhadores”, ressaltou Ubaldo Fernandes.

O Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado na sexta-feira (19).

A pasta informou que iniciou o processo de aquisição emergencial em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada do imunizante.

Em nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida, segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.

Agência Brasil

Foto: Divulgação SEEC

O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.

A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.

A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.

A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.

Pé-de-Meia

Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.

Foto: Itaú ET (Estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire – CENEP)

Em 2023, o Rio Grande do Norte instituiu o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas. O dia 20 de abril ficou estabelecido dentro do calendário oficial do Estado com foco a desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida. A iniciativa foi do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que implantou através da lei a orientação para desenvolvimento de ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre nas escolas potiguares.

O dia 20 abril é simbólico na luta contra a violência nas escolas. A data foi escolhida em memória ao atentado na “Columbine High Scholl” de 1999, na cidade de Littleton, no Estado do Colorado, Estados Unidos, quando dois estudantes invadiram a escola e começaram aquele que foi um dos primeiros massacres em escolas, chocando todo o mundo. No Brasil, outros casos de violência foram registrados ao longo dos anos e cada vez mais divulgados através do uso de redes sociais.

De acordo com o relatório “Ataque às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, que foi realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação, o país acumulou 36 ataques a escolas entre 2002 e outubro de 2023, que resultaram em 164 vítimas. Foram 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.

Na proposição do Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, o deputado Ezequiel Ferreira lembrou do ataque que ocorreu em uma creche de Blumenau, interior de Santa Catarina, quando quatro crianças que brincavam no parque da escola foram mortas por um criminoso, e também do ataque de um aluno contra colegas e assassinato de uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. No ano passado, uma escola de Parnamirim teve ameaças afixadas em banheiro da unidade de ensino, assim como também foi apreendido um adolescente em Currais Novos que planejava ataque em escola no Rio Grande do Norte.

“O que um dia foi uma realidade afastada para o nosso Estado, até então pacífico nesse sentido, passou a nos apresentar uma ameaça cada vez mais forte, especialmente em virtude da viralização de conteúdos disseminados na internet no sentido de incentivar ataques às escolas”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira ao propor o Dia de Paz e Gentileza nas Escolas. “Este projeto teve o objetivo responder ao ódio com paz e gentileza, para exatamente no dia 20 de abril, incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida”.

E assim tem sido feito. Já no ano passado, diversas escolas do Rio Grande do Norte promoveram ação de promoção da paz, respeito e boa convivência nas escolas. Neste ano, já com a lei em vigor, as unidades de ensino de todo o estado têm se organizado para propagar a mensagem positiva nas escolas, aumentando a sensação de segurança e alertando as famílias para que estejam atentos aos seus filhos, principalmente com relação ao conteúdo que consomem na internet.

“Apesar de ser um tema delicado, é importante que a sociedade se antecipe e combata qualquer ato hostil nas unidades de ensino, sejam públicas ou privadas. As escolas precisam ser locais sagrados, de paz e de conforto para todas as crianças e adolescentes potiguares. Precisamos lembrar sempre que as escolas são lugares de paz e gentileza, não de ódio ou tristeza”, disse Ezequiel Ferreira.

Campanha

A violência nas escolas pautou em 2023, na Assembleia Legislativa, a campanha educativa enfatizando a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não apenas fora, como também dentro de casa – pretendendo fazer com que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa, replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia.

Foram divulgados nesta sexta-feira, 19 de abril, os locais de prova do concurso público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. Os cartões de confirmação dos candidatos podem ser acessados no site da Fundação Cesgranrio (link).

As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de abril, domingo, e contarão com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.

O Banco do Nordeste oferece 410 vagas imediatas e mais 300 para cadastro de reserva. Os candidatos vão concorrer a cargos nos estados da área de atuação do BNB: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os contratados, após homologação do certame, estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Os gabaritos das provas devem ser divulgados no dia seguinte à aplicação, 29 de abril. Já o resultado do certame está previsto para 28 de junho de 2024. Todas as informações necessárias para os candidatos estão disponíveis nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste (link).

Com uma queda de 1,57%, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será creditado nesta sexta-feira, 19 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês. O valor é de R$ 1.367.635.290,44, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.709.544.113,05.

Por mais que se tenha notado um elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação informa que seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Entes locais, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do Fundo, ao contrário do observado entre 2021 e 2022 – anos com forte incidência da Pandemia de Covid-19.

Os Estudos Técnicos da entidade destacam ainda que no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Este decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o período inteiro.

Importante

A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber no próximo dia 19. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

Agência CNM de Notícias

Foto: GERALDO MAGELA/GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

R7

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta quarta-feira (17) a regulamentação das redes sociais. “Éramos felizes e não sabíamos”, brincou, ao falar que as plataformas não existiam na virada do século 21. A declaração ocorreu no Senado, durante participação na sessão de debate temático sobre a revisão e atualização do Código Civil.

“Há necessidade de regulamentação [das redes sociais], do tratamento da responsabilidade e de novas formas obrigacionais”, afirmou Moraes ao defender a atualização do Código Civil. O ministro citou a necessidade de rever temas como questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar as questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial e novas formas de responsabilidade civil.

O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, foi formulada por um grupo de juristas e está sendo debatida pela Casa Alta. O anteprojeto será posteriormente convertido em um projeto de lei, a ser debatido no Senado e na Câmara dos Deputados.

O Código Civil é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas no âmbito civil, ou seja, nas relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Ele aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.

Foto: Eduardo Maia

A saúde pública no Rio Grande do Norte tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu os problemas de abastecimento na alimentação do Hospital Walfredo Gurgel, tecendo novas críticas ao Governo do Estado.

“A forma como o governo vem se comportando e tomando decisões não melhora em nada a situação da saúde no RN. A Casa Legislativa não é escutada nunca. É inadmissível que se chegue naquela unidade de saúde, o Walfredo Gurgel, e não sirvam, por exemplo, o café da manhã aos servidores e acompanhantes”, lamentou Tomba.

Segundo ele, os parlamentares clamam diariamente por providências, mas o cenário segue o mesmo. “Como fazemos para encaminhar uma pessoa precisando de um cateterismo no RN? É preciso pedir de joelhos? Qual o critério? Por que um cateterismo, procedimento de suma importância para a vida, tem que ser pedido de forma diferente? Temos que ligar para lideranças, secretários, mas o caminho não tem que ser esse”, questionou.

Na ocasião, o parlamentar questionou ainda o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo Estadual. “Precisamos nos reunir para tratarmos da saúde pública no RN assim como fizemos essa semana para discutir a liberação de emendas parlamentares. Do jeito que vai, o ano termina e o Governo não libera”, concluiu Tomba.

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