Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Agência Brasil

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou o anúncio do Governo do Estado sobre as obras de recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte. O parlamentar alega que tomou conhecimento, por fontes do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), que alguns trechos passarão por recapeamento asfáltico e outros pelo tapa-buraco.

“O Governo do Estado precisa esclarecer à população quais vias serão recuperadas por recapeamento asfáltico, traduzindo-se em novas estradas, e quais terão apenas a operação tapa-buraco, pois há determinadas estradas que merecem ser recapeadas”, disse Nelter Queiroz.

O deputado defendeu o recapeamento asfáltico para a rodovia que liga o município de Caicó a Jardim de Piranhas, “pois ali gera muitos empregos e está em péssimas condições”, além de outras como a de Santana do Matos à BR-304, Alto do Rodrigues a Ipanguaçu, São Rafael a Jucurutu e Acari a Cruzeta.

“Essas informações passadas pelas redes sociais muitas vezes são enganosas e levam a população a um entendimento deturpado. Renovo aqui o meu apelo ao governo pelo recapeamento asfáltico dessas estradas”, concluiu.

TRE-RN

Do dia 8 de novembro de 2022 ao dia 8 de maio de 2024, o cadastro eleitoral esteve aberto para que os eleitores brasileiros fizessem sua inscrição eleitoral ou realizassem qualquer alteração no cadastro. Mas foi nos últimos meses que a procura se intensificou pelos serviços eleitorais.

O levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CRE/TRE-RN) mostra que a maioria dos eleitores deixou para comparecer aos cartórios nos últimos dias do alistamento eleitoral. Os dados mostram o aumento gradual nos atendimentos de janeiro a 8 de maio:

19.267 atendimentos (janeiro);

22.955 atendimentos (fevereiro);

31.062 atendimentos (março);

66.450 atendimentos (abril) e

45.781 atendimentos (2 a 8 de maio).

Somando os atendimentos durante este período (2 de janeiro a 8 de maio), temos 185.954 eleitores atendidos em pouco mais de 4 meses, sendo 73.957 alistamentos, 56.624 transferências (dentro do Estado), 13.019 transferências (de outros Estados) e 42.354 revisões.

R7

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta quinta-feira (9). O concurso 2.722 teve os seguintes números sorteados: 19 – 23 – 25 – 36 – 44 – 46.

Com isso, o prêmio ficou acumulado e o próximo concurso, de número 2.723, que será realizado no sábado (11) ,deverá pagar R$ 47 milhões.

Para concorrer à chance de se tornar milionário, basta ir a uma casa lotérica até as 19h do dia do sorteio e marcar de seis a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.

A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o valor total ficará em R$ 7.800.966.232,06 por conta da retenção constitucional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês passado. Com base nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da CNM indica crescimento de 6,48% nos valores, em comparação com o valor do primeiro repasse de maio do ano passado, que foi de pouco mais de R$ 9,1 bilhões.

Esse crescimento no primeiro repasse de maio, no entanto, reduz para 3,32% quando se retira o efeito da inflação. O mesmo ocorre com o valor total repassado aos Entes municipais de janeiro até agora, o aumento de 11,42% baixa para 7,16% ao retirar o efeito da inflação do período. Nos primeiros meses de 2023, foram transferidos R$ 70,2 bilhões às prefeituras e, no mesmo período do ano atual, R$ 78,2 bilhões.

Expansão e cuidados

Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, vale destacar que a arrecadação federal bateu recorde em março deste ano, quando somou R$ 190,611 bilhões de imposto e tributos. O levantamento da CNM aponta expansão da base de cálculo do FPM no primeiro decêndio de maio, de R$ 40,7 bilhões para R$ 43,3 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 6,5% do FPM foi a expansão de R$ 2,32 bilhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], obtido a partir do lucro das grandes empresas e da expansão de R$ 1,03 bilhões do IPI”, diz a nota.

Apesar do resultado positivo do fundo, o presidente Paulo Ziulkoski aconselha a aplicação cuidadosa dos recursos, lembrando que a tendência de crescimento está abaixo do observado em 2021 e 2022; e por ser ano eleitoral é necessário atentar às exigências legais, como as previstas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e eleitoral, por exemplo. Os cuidados devem ser redobrados, pois além dos prazos, limites e proibições, os prefeitos não devem gastar mais do que arrecadam, não devem endividar o Município e não podem deixar débitos sem os recursos previstos.

Agência CNM de Notícias

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou edital para a nova turma de seu Curso Técnico em Internet das Coisas, que terá início no segundo semestre deste ano e oferece ao todo 40 vagas para o polo de Natal. As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de maio e 2 de junho, por meio do site da Comperve.

A formação é oferecida na modalidade híbrida, com o primeiro semestre sendo realizado a distância – incluindo encontros presenciais obrigatórios e periódicos – , e os outros semestres (2º e 3º) sendo feitos no formato presencial, com aulas todos os dias da semana, no turno vespertino.

Segundo o Edital nº 001/2024, o processo seletivo é destinado a pessoas matriculadas ou que tenham concluído o Ensino Médio. Do total de vagas oferecidas, 50% são reservadas a candidatos que tenham cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.

O processo de inscrição terá uma taxa de R$ 30 – que deverá ser paga até o dia 3 de junho – sendo possível a isenção, conforme os requisitos previstos no edital.

Compostas por 40 questões de múltipla escolha, a prova serão dividida em dois campos de competência e habilidade: “Cidadania Digital, Pesquisa e Gerenciamento de Informações” e “Resolução de Problemas e Pensamento Computacional”. O exame terá duração máxima de três horas e meia e será aplicado em Natal no dia 16 de junho. O acesso à sala onde se realizará a prova ocorrerá das 13h30min às 14 horas.

O resultado final será divulgado no dia 8 de julho, no site da Comperve. As aulas têm previsão de começar no dia 5 de agosto.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com o Procon Legislativo, realizou nesta quinta-feira (9) uma ação educativa e de conscientização sobre os direitos do consumidor e sobre a Pink Tax (Taxa Rosa). O trabalho, aconteceu no comércio do Alecrim em função da proximidade do Dia das Mães, um dos maiores eventos sazonais para o comércio por movimentar milhões de reais todos os anos. A ação contou com a participação da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e representantes da deputada Terezinha Maia (PL) e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), membros da Comissão.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas dos consumidores sobre seus direitos e sobre esse tema tão importante para o público feminino que é a “Taxa Rosa”, essa forma abusiva de cobrar mais caro por um produto semelhante, só pelo fato dele ser direcionado para o público feminino”, explicou Divaneide Basílio.

Para a vendedora Helen Souza, é muito importante debater esse tema. “Confesso que sempre achei estranho pagar mais caro por um produto semelhante, mas não sabia que podia reclamar por isso. Agora sei e onde chegar farei meu direito ser respeitado”, disse logo após ser abordada.

Ações como essas vêm sendo realizadas sempre em datas em que o movimento no comércio aumenta. Além disso, diariamente o Procon Legislativo oferece serviços gratuitos à população. “Todos os dias a equipe do Procon Legislativo está a postos para atender a nossa população com orientações e encaminhamentos. Nós funcionamos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol”, reforçou o representando do Procon Legislativo, Abraão Júnior, presente ao evento.

O presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo desembarca em Natal nesta sexta-feira (10), onde concede entrevista coletiva, antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, que acontece a partir das 9h30, no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e de deputados, Perillo vai dialogar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB, de diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Governador de Goiás por quatro mandatos, deputado federal e senador, o presidente nacional do PSDB tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o partido para as Eleições de 2024. Perillo quer incentivar a participação ativa dos filiados potiguares este ano, e busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que hoje é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado.

A Caern inicia, na próxima terça-feira (14), uma substituição de rede de abastecimento na Avenida João Medeiros Filho, zona Norte da capital. A manutenção preventiva é necessária observando a vida útil da rede implantada.

Serão substituídos aproximadamente 350 metros na Avenida João Medeiros, no trecho entre a rua da Tamarineira e a avenida Bahia. A previsão da Companhia é que o serviço seja realizado até o dia 06 de junho, nesse período uma das faixas da avenida, no sentido Potengi-Redinha estará fechada. O abastecimento da região terá alterações pontuais, que serão informadas com 72h de antecedência de qualquer ocorrência.

“Essa substituição traz uma melhoria para a rede de distribuição da zona Norte, já que estamos fazendo uma troca de uma tubulação antiga de cimento amianto por uma nova em PVC. Com isso se evita quebras e vazamentos”, explica o Superintendente de Operação e Manutenção da Caern, Ewerton Siqueira.

Foto: João Gilberto

A deputada Eudiane Macedo (PV) celebrou o anúncio, por parte do Governo do Estado, da retomada das obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), na Zona Norte de Natal. As obras, que se arrastam desde 2007, devem ser reiniciadas na semana que vem.

“Nessa etapa, que será iniciada na semana que vem, o trecho contemplado vai da Avenida Moema Tinoco até o Viaduto das Fronteiras, beneficiando os moradores da Zona Norte e de toda região metropolitana de Natal”, disse.

Eudiane destacou ainda que em sua última fase a obra, que será iniciada em dezembro, vai contemplar a Avenida das Fronteiras, que faz divisa entre os bairros Potengi, Nossa Senhora da Apresentação e Igapó. A avenida é de responsabilidade do Governo do Estado, logo, sua manutenção é feita pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN).

“Estamos falando de uma obra de mobilidade urbana e que vai beneficiar 400 mil habitantes que aguardam há mais de 17 anos pela sua conclusão. Ressaltando que ela não interessa só a nós, mas sim a todos que precisam trafegar por aquelas vias, incluindo quem vai para os municípios vizinhos como Ceará-Mirim, Extremoz, e tantos outros municípios. Aguardamos com ansiedade a chegada das máquinas e equipamentos para que, a conclusão desse sonho comece a sair do papel”, frisou.

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