Foto: João Gilberto

O Dia Internacional da Mulher terá programação especial promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria da Mulher (ProMulher). Entre os dias 10 e 14 de março, diversas ações serão realizadas em frente à sede do Legislativo, na praça 7 de Setembro, oferecendo serviços gratuitos voltados à saúde, bem-estar e cidadania das potiguares. Uma Sessão Solene, no dia 18 de março, vai fechar a programação.

A iniciativa contará com participação do Grupo Reviver, que disponibilizará exames de mamografia no caminhão especializado, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além disso, outros atendimentos serão oferecidos pelo Legislativo, como assistência jurídica, suporte psicológico, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação das unhas e maquiagem.

Para o encerramento da programação, a Assembleia vai promover, no dia 18 de março, às 14h, uma Sessão Solene em alusão ao Dia da Mulher, enaltecendo a história de mulheres que fizeram história no Rio Grande do Norte.

Toda programação é aberta ao público, que poderá dispor dos serviços indo até o Poder Legislativo.

Foto: Título de eleitor | Reprodução

A partir desta sexta-feira (7), está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a consulta de eleitores que precisam regularizar a situação por que não votaram nas três últimas eleições consecutivas. Esses eleitores devem regularizar a situação até o dia 19 de maio, pois após esse período, o TSE vai cancelar as inscrições eleitorais de quem deixou de votar nesse período.

Para quem estiver cadastrado no aplicativo e-Título, será notificado o cancelamento da inscrição eleitoral, se for o caso. Quem deixou de votar, não justificou ou não pagou a multa pelas ausências nos três últimos pleitos (incluindo o 1º e o 2º turno e, se houver, eleições suplementares) podem ter a inscrição cancelada.

Rubens Beçak, doutor em direito constitucional, explica que essa é uma medida padrão de cunho verdadeiro administrativo. “O provimento vem no sentido de fazer com que o eleitor faltoso, que esqueceu de justificar ou não teve como fazê-lo, fique regular, pois o direito de voto talvez seja a maior expressão da cidadania”.

Ele ressalta que a consulta no site do TSE é uma possibilidade para que o eleitor, ao ver seu nome em uma dessas listas, consiga sanar a irregularidade e possa votar. “Vale lembrar que essas listas não se aplicam aos eleitores com voto facultativo, ou seja, aqueles com mais de 70 anos ou entre 16 e 18 anos”, diz.

É importante destacar que com o cancelamento da inscrição eleitoral, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Como regularizar a situação

Para regularizar a situação eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral, ou acessar o autoatendimento eleitoral, nos sites da Justiça Eleitoral, ou o aplicativo e-Título, até 19 de maio, apresentando os seguintes documentos:

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);

• título eleitoral ou e-Título;

• comprovantes de votação;

• comprovantes de justificativas eleitorais;

• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

É importante ressaltar que a documentação a ser apresentada depende da situação específica do eleitor.

Quitação de multa

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

SBT News

O Ministério Público Federal (MPF) lançou seu 1º Processo Seletivo de Estágio em 2025, para todo o Brasil, com vagas para estudantes de graduação em Natal (Direito e Administração, englobando diversos cursos de gestão voltados para Administração) e formação de cadastro de reserva em Mossoró (Direito). Inicialmente, na capital serão duas vagas para Direito e uma para Administração.

Os interessados deverão escolher a unidade onde desejam concorrer e a prova objetiva será aplicada on-line no dia 27 de abril. Já os concorrentes às vagas de Direito farão ainda uma prova discursiva, prevista para 25 de maio.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 30 de março e os interessados podem se inscrever pelo link disponível no documento de orientações para inscrição, disponível na página do Programa de Estágio do MPF.

Além dos estudantes de Administração, também podem concorrer à vaga nessa área os alunos dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Tecnologia em Processos Gerenciais e Gestão de Políticas Públicas.

Requisitos e provas – Para participar do processo seletivo, o candidato deve ser estudante de nível superior em um dos cursos previstos no edital (de instituições de ensino superior que mantenham convênio com o MPF no RN) e ter disponibilidade para estagiar 20 horas semanais.

As provas de Administração terão 20 questões objetivas (o “ponto de corte” será de oito questões certas), já as de Direito terão 30 objetivas (“ponto de corte” de 12 questões certas). No caso dos candidatos de Direito, os 125 primeiros (em Natal) e os 75 primeiros (em Mossoró) nas provas objetivas irão fazer uma prova discursiva, valendo 20 pontos totais, tendo de obter pelo menos oito para garantir a aprovação.

Datas importantes

Inscrições: 5 a 30 de março de 2025

Provas objetivas on-line: data provável 27 de abril de 2025

Divulgação da lista de aprovados na prova objetiva: 12 de maio de 2025

Prova discursiva on-line: data provável 25 de maio de 2025

Publicação do resultado final: 27 de junho

Os estagiários selecionados receberão os seguintes benefícios:

Bolsa-auxílio: R$ 1.027,82

Auxílio-transporte: R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente;

Jornada: 4h/dia, e poderá ser híbrida (remota/presencial);

Seguro contra acidentes pessoais.

Perguntas frequentes sobre a seleção de estágio do MPF

Posso estagiar de forma remota?

Sim, há a possibilidade de trabalhar de forma híbrida, cumprindo a jornada presencial e remotamente.

Não tenho acesso à internet ou a computador; como posso fazer a prova on-line?

É importante que o candidato procure um local com acesso à internet para realizar a prova. Caso tenha dificuldades, recomendamos contatar a unidade do MPF de sua localidade para verificar alternativas disponíveis.

As trabalhadoras rurais atendidas pelo programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste (BNB), o Agroamigo, superaram R$ 4,4 bilhões em valores contratados em 2024. O volume representa um aumento de 58% em relação aos R$ 2,8 bilhões negociados em 2023. A quantia corresponde à soma de todas as contratações realizadas na área de atuação do Banco, que engloba estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Houve aumento, também, no número de operações realizadas no período. Em 2023, foram feitas cerca de 298 mil contratações. Já no ano passado, esse número superou 353 mil.

Além de mais mulheres estarem contratando crédito para seus negócios rurais, os valores por operação também cresceram de forma substancial. De 2023 para 2024, o ticket médio passou de R$ 9,4 mil para R$ 12,5 mil. Alta de cerca de 34%.

Segundo a gerente do ambiente de Microfinança Rural do BNB, Cristiane Garcia Barbosa, o aumento das operações foi uma resposta às mudanças no programa visando estimular o empreendedorismo feminino. “Atualmente, as mulheres podem contratar até R$ 15 mil por operação, valor 25% acima dos limites para os homens. Essas empreendedoras lidam com o negócio familiar de forma a transformar a realidade social de suas famílias e isso impacta de forma positiva toda a comunidade”, afirma.

Mulheres lideram

O ano de 2024 repetiu a liderança das mulheres na quantidade de contratações do Agroamigo. Dos mais de 686 mil contratos celebrados ano passado, 51,41% levaram assinatura de mulheres. O ano anterior havia marcado a primeira vez quem mulheres superaram homens no número de operações do programa, com 51% do total.

Rio Grande do Norte

As contratações feitas por mulheres no Agroamigo somaram R$ 240 milhões no Rio Grande do Norte, durante o ano passado. Foram mais de 19,4 mil operações. Na comparação com 2023 houve um crescimento de 56% no volume contratado e de 20% no número de contratações.
Para acessar a fotos de divulgação, acesse a área Imagens e Documentos no site do Banco do Nordeste na internet.

As prefeituras brasileiras irão receber na próxima segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Agência CNM de Notícias

Foto: João Gilberto

A captação de recursos através da Lei Rouanet foi motivo de crítica do deputado Coronel Azevedo (PL). No pronunciamento que fez na sessão plenária desta quinta-feira (6), o deputado questionou o aumento dos recursos.

“A captação de recursos pela Lei Rouanet atingiu um recorde histórico. Se em 2024 foram R$ 51 milhões, este ano foram R$ 135 milhões. Enquanto isso, o povo não pode mais comprar ovo, café e gasolina, com a inflação”, disse.

Ao final do seu discurso, Coronel Azevedo destacou o anúncio, por parte da Codevasf, da licitação para o projeto executivo da adutora do Agreste. “O projeto foi anunciado em 2021 e teve recursos alocados por emendas parlamentares. Agradeço ao melhor ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, sobretudo para nós nordestinos”, disse.

O deputado afirmou que a obra está sendo esperada há cerca de 20 anos e vai impactar 35 cidades. “Iremos fiscalizar o andamento da licitação e cobrar celeridade na obra”, encerrou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (6), a situação de emergência nas cidades de Lucrécia, Senador Elói de Souza e Messias Targino, afetadas pela seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 593

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 61 reconhecimentos vigentes, dos quais 42 por seca, 18 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em março. A Agência explicou que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a continuidade da bandeira verde, acionada pelo quarto mês consecutivo. Mesmo sem a cobrança extra na conta de luz, a Neoenergia Cosern lembra que é possível ver o valor da fatura chegar menor no final do mês com a adoção de algumas mudanças simples no dia a dia. Confira as principais:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor.  Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

O Banco do Nordeste (BNB), atuando como banco operador do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), anunciou a realização do 2º Leilão de oferta de compra das cotas escriturais do fundo. O evento ocorrerá na B3 S/A e envolverá a recompra de 1,1 bilhão de cotas, representando 80% do total emitido pelo Finor, ao preço de R$ 1,06 por lote de mil cotas. O leilão será realizado no próximo dia 21 de março, das 14h às 15h, podendo o volume negociado chegar a R$ 1,16 bilhão. O pagamento será à vista, em moeda corrente do País.

Os titulares de cotas escriturais do Finor interessados em participar do leilão devem contatar uma Corretora de Títulos e Valores Mobiliários credenciada na B3 S/A e autorizá-la a realizar a negociação. Para cotas custodiadas no Banco do Nordeste, é necessária a transferência de sua propriedade fiduciária para a B3 S/A, utilizando o extrato de movimentação de cotas escriturais do Finor como documentação.

O edital do leilão será publicado no dia 14 de março de 2025 nos sites da B3 S/A e do Banco do Nordeste.

Sobre o Finor

O Finor é um fundo de investimento criado para promover o desenvolvimento econômico da Região Nordeste do Brasil, além de partes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O fundo permitia que empresas deduzissem parte do imposto devido, direcionando recursos para projetos aprovados pela Sudene ou pelo então Ministério da Integração Nacional.

O público-alvo do Finor inclui cotistas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas de qualquer parte do Brasil, e empresas beneficiárias, localizadas na área de atuação da Sudene, que são regidas pela lei das sociedades por ações e tinham seus projetos aprovados para receber os recursos do fundo.

Os valores foram aplicados em projetos incentivados ou em projetos próprios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões atendidas.

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