24/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

Bolsonaro está apto e fará cirurgia no dia de Natal, às 9h, diz boletim

Foto: Luis Nova/AP

Após passar por exames pré-operatórios nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado “apto” a fazer cirurgia de hérnia inguinal bilateral amanhã (25), às 9h, segundo boletim médico emitido pelo Hospital DF Star, em Brasília.

O informe diz ainda que o procedimento tem previsão de quatro horas de duração. Segundo os médicos, ele deve permanecer internado por um período de cinco a sete dias. A estimativa da equipe médica leva em conta cuidados como analgesia, fisioterapia e profilaxia para evitar riscos de trombose.

O ex-presidente foi internado nesta manhã, por volta das 9h30. Ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal de Brasília até o Hospital DF Star acompanhado de uma escolta da Polícia Federal.

Na unidade hospitalar, os exames pré-operatórios tiveram resultados positivos para dar prosseguimento a realização da cirurgia de hérnia inguinal. Segundo os médicos de Bolsonaro, Cláudio Birolini, que é cirurgião-geral, e Brasil Ramos Caiado, que é cardiologista, a expectativa é que o procedimento ocorra sem maiores ocorrências.

“Naturalmente que a gente vai mantê-lo aqui pelo período necessário para que ele tenha um tempo suficiente para fazer um autocuidado em vista da situação atual que ele enfrenta”, afirmou Birolini.

À imprensa, os médicos informaram também que a cirurgia não pode ser laparoscópica por conta dos procedimentos cirúrgicos anteriores. De acordo com os profissionais, as aderências e as cirurgias anteriores impedem a aplicação do método.

Birolini explicou que a formação da hérnia inguinal é resultado da idade e do histórico clínico de Bolsonaro, que já passou por outras cirurgias no abdômen. Segundo o cirurgião-geral, os quadros de soluço também aumentaram a pressão inter abdominal, colaborando também para a manifestação da hérnia inguinal.

“A cirurgia das hérnias não vai atuar nas crises de soluço. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou o médico.

Os doutores também avaliam submetê-lo a um novo procedimento para cessar com soluços. Para isso, eles estudam um procedimento anestésico para bloqueio do nervo frênico, o que poderia colocar fim aos soluços. Segundo o boletim, este procedimento será avaliado nos próximos dias.

“Então, depois dessa cirurgia de hérnia, a gente vai reavaliar essa situação e ver se convém fazer esse bloqueio anestésico, que é um procedimento relativamente seguro”, ressaltou o cirurgião Cláudio Birolini.

Leia a íntegra do boletim médico

O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido para realização de procedimento de herniorrafia inguinal bilateral. Realizou exames pre-operatórios, com avaliação cardiológica e de risco cirúrgico, sendo considerado apto para o procedimento proposto. A cirurgia está programada para ocorrer amanhã (25/12/2025), a partir das 9h, sob anestesia geral, com previsão de 4 horas de duração. A necessidade do procedimento de bloqueio anestésico do nervo frênico será avaliada durante a internação, a depender da evolução do pós-operatório e condição clínica”, informou o boletim.

CNN

24/12/2025
Por Danilo Evaristo em Economia

Conta de luz: Aneel rebaixa bandeira tarifária para verde em janeiro de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (23), que rebaixou a bandeira tarifária para o patamar verde para janeiro de 2026.

Isso significa que a conta de energia elétrica não terá custo extra no primeiro mês do próximo ano.

Em dezembro, a Aneel havia definido a categoria amarela para a bandeira, o que significou um custo extra de R$ 1,88 a cada 100kWh, menor do que no mês anterior. Em novembro, a bandeira tarifária foi a vermelha patamar 1, um custo extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh.

“Nesse período chuvoso estamos com chuvas abaixo da média histórica. Contudo, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, uma manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas, e em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, disse a Aneel.

Em novembro, a Aneel determinou a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 – a bandeira já havia sido aplicada em outubro.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, disse a agência.

A Aneel informou ao g1 que esta é a primeira vez, desde 2019, que a bandeira amarela é acionada para o mês de dezembro. Entre setembro de 2021 e abril de 2022, vigorou a bandeira de escassez hídrica devido às condições hidrológicas daquele período.

G1

23/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

Detran define calendário do licenciamento veicular para o exercício 2026

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20), o calendário de licenciamento veicular referente ao exercício de 2026. Os vencimentos da taxa foram definidos de acordo com o final da placa dos veículos: aqueles terminados em 1 e 2 vencem em 10 de março; 3, 4 e 5, em 10 de abril; 6, 7 e 8, em 11 de maio; e, por fim, os veículos com placas terminadas em 9 e 0, em 10 de junho.

O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte não sofreu reajuste e permanece em R$ 90,00 desde 2018, sendo atualmente um dos mais baixos entre os estados brasileiros. A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deve ser licenciado anualmente. O não pagamento da taxa impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento regular necessário para a circulação legal.

Além de estabelecer a obrigatoriedade do licenciamento, o CTB também prevê punições para quem trafega com veículo em situação irregular. Conforme o artigo 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado constitui infração gravíssima, sujeita à multa, registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito até a regularização.

Para efetuar o pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela serão exibidas todas as informações do veículo e eventuais débitos. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o boleto bancário para pagamento no Banco do Brasil ou em outras instituições financeiras, além da opção de pagamento via PIX.

Também é possível consultar débitos de veículos registrados em nome de terceiros por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Para isso, o cidadão deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e informar os dados da placa e do Renavam. O licenciamento tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam devidamente registrados e aptos a circular.

A taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com uma frota de 1.703.683 veículos cadastrados no sistema do Detran/RN.

23/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

Seleção com 59 vagas para bolsistas encerra inscrições no dia 28

As inscrições para o processo seletivo de bolsista do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) em parceria com a gigante tecnológica Dell encerram-se no dia 28 deste mês (próximo domingo). A seletiva oferece oportunidades para a área de Tecnologia da Informação (TI) e Design.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o formulário do processo seletivo e optar por um dos oito perfis disponíveis no processo, dentre eles Desenvolvedores Sênior e Júnior (nas áreas de IA, Web e DevOps); Engenheiro de Testes e Designer.

Conforme dispõe o Edital nº 001/2025, as bolsas possuem carga horária de 30h semanais, com remunerações que variam entre R$ 3 mil e R$ 6,2 mil, de acordo com o perfil.

“Essa é uma oportunidade importante para estudantes e profissionais que desejam trabalhar com projetos de ponta, ainda mais com uma gigante tecnológica como a Dell”, destaca Itamir Barroca, professor do IMD e um dos coordenadores das parcerias com a empresa.

Cargos

Para os cargos de nível sênior — especialistas convidados — a seleção exige formação concluída na área de Computação ou afins, além de experiência sólida nas competências específicas de cada função.

Já para as vagas de nível júnior, destinadas exclusivamente a alunos da UFRN, é necessário estar regularmente matriculado em curso da área de Computação, Design ou áreas relacionadas. Uma vez selecionados, os bolsistas desempenharão atividades nas modalidades de trabalho remoto ou presencial, conforme definição da coordenação do projeto.

O processo seletivo será realizado em três etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista técnica. O resultado final do processo está previsto para ser divulgado até 12 de janeiro de 2026, no portal do IMD, na aba de editais.

Dúvidas podem ser enviadas diretamente ao e-mail do docente André Gurgel: andre.gurgel@ufrn.br.

IMD/UFRN

23/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

Juizado Especial de São Gonçalo do Amarante destina R$ 245 mil em penas pecuniárias para projetos sociais

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante destinou a quantia de R$ 245 mil, para entidades públicas ou privadas com finalidade social. A iniciativa faz parte do projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), intitulado “Devolver para reparar”, que beneficia projetos com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacionadas a crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Confira a decisão abaixo

Decisão-Devolver para Reparar.pdf

Arquivo para Download

A partir dos recursos liberados, o objetivo foi favorecer a mais de um projeto com distribuição do montante mencionado e forma mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto. Dessa forma, encerrada a fase de cadastramento, foram apresentados quatro projetos, a fim de serem beneficiados com o recurso de R$ 145 mil, além de seis projetos, a serem contemplados com o recurso de R$ 50 mil.

Nesse sentido, adotando critérios como segurança e localidade, foram contemplados três projetos finais. O projeto Ninho Forte, do 16º Batalhão da Polícia Militar do RN (São Gonçalo do Amarante), foi beneficiado com o valor de R$ 145 mil. Outro projeto contemplado foi o Delegacia Tecnológica, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (São Gonçalo do Amarante), que foi beneficiado com a quantia de R$ 50 mil. Já o terceiro projeto selecionado foi o Investigação Modernizada, também da Polícia Civil Estadual (São Gonçalo do Amarante), sendo contemplado igualmente com a quantia de R$ 50 mil.

Com isso, os recursos provenientes de recursos pecuniários serão liberados mediante transferência bancária, após o comparecimento dos representantes habilitados em audiência no Fórum Desembargador Ivan Meira Lima, no centro do município de São Gonçalo do Amarante, no dia 12 de Janeiro, às 9h. Em caso de não comparecimento, sem apresentar justificativa plausível, no prazo de 24 horas, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, passando o recurso a ser destinado à próxima entidade da lista de projetos aprovados no mesmo grupo e ainda não contemplados.

As instituições que tiveram seus projetos aprovados e contemplados deverão prestar contas, conforme previsto no edital. As entidades beneficiadas deverão atentar para todo o procedimento de prestação de contas, sob pena de terem as contas rejeitadas e serem penalizadas, conforme estabelecido no Provimento n° 99 da Corregedoria Geral de Justiça, e, art. 9° da Portaria Conjunta 46/2023 – TJ de 1° de setembro de 2023. Além disso, seu representante ou responsável poderá responder judicialmente em casos de fraudes, desvio de dinheiro ou qualquer ato que configure infração penal.

TJRN

23/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

RN garante R$ 27 milhões em investimentos do Novo PAC para abastecimento na zona rural

Foto: Arquivo Emater

Propostas apresentadas por 14 municípios do Rio Grande do Norte na modalidade abastecimento de água em áreas rurais foram selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A lista dos beneficiados foi oficializada por meio da Portaria nº 1.420/2025, do Ministério das Cidades.

Os investimentos para ampliar o acesso à água potável  em comunidades rurais afetadas pelas secas no sertão potiguar são de R$ 27 milhões, recursos do Orçamento Geral da União.

Os municípios contemplados são os seguintes: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho. Juntos, eles têm 57.495 pessoas vivendo no campo.

Localizado no Agreste Potiguar, Ielmo Marinho tem área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população rural que representa 86% do total de 11.889 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE/2025. O projeto apresentado pelo município ao PAC prevê investimento de R$ 3,8 milhões.

De acordo com a portaria, os proponentes deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por intermédio de seus representantes estaduais. Nesse procedimento, será necessário reinserir a documentação originalmente apresentada no início do processo de seleção, para fins de análise pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União.

A análise técnica observará as exigências normativas específicas do Novo PAC, incluindo os requisitos necessários à contratação dos empreendimentos. O cumprimento dos prazos e procedimentos seguirá um cronograma próprio, que será disponibilizado no site oficial do Ministério das Cidades, referente ao Eixo Água para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.

Na apresentação das novas propostas, os proponentes deverão seguir o Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A portaria está em vigor desde 11 de dezembro/25, data da publicação no Diário Oficial da União, iniciando a fase de encaminhamentos necessários à contratação das propostas selecionadas.

NOVO PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi retomado no terceiro mandato do presidente Lula como estratégia central para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana. O programa reúne ações voltadas para áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis.

No eixo Água para Todos, o Novo PAC prioriza o acesso à água potável como direito fundamental, especialmente em áreas rurais e no Semiárido, promovendo segurança hídrica, melhoria das condições de vida e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Os investimentos são realizados com recursos federais, em parceria com estados e municípios, e executados conforme critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal.

22/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

ALRN lança 11ª edição da Revista da Assembleia com foco na interiorização

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, na última terça-feira (16), a 11ª edição da Revista da Assembleia. O informativo anual, consolidado como documento de prestação de contas do Legislativo potiguar, chega aos leitores em formato impresso e digital, disponível através do portal oficial (www.al.rn.leg.br).

A publicação deste ano tem como fio condutor a interiorização das ações legislativas. As matérias detalham como a Casa rompeu os muros da capital em 2025 para levar serviços de saúde, cidadania e tecnologia aos municípios do interior, através de programas como o ‘Em Ação’ e o ‘Assembleia e Você’, a expansão da ProMulher e a cessão do sistema Legis Vídeos para câmaras municipais. Legis Vídeos que venceu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale, na categoria Gestão, fazendo o Legislativo Potiguar ser pentacampeão.

Outro grande destaque da edição é a educação. A revista narra o “furo” do projeto Integra Enem, da Escola da Assembleia, que antecipou e trabalhou com os alunos o tema exato da redação do exame deste ano (“Envelhecimento da população”), preparando mais de 2.500 estudantes da rede pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a revista reflete a identidade de uma gestão voltada para as pessoas. “Esta edição é um documento histórico de uma Casa que decidiu estar presente na vida do cidadão. Nas páginas desta revista, o leitor não verá apenas números, mas histórias reais de transformação: do jovem que foi preparado para o Enem à mulher acolhida no interior. É a transparência aplicada na prática, prestando contas de um mandato coletivo que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, avalia o presidente.

Produzida pela equipe da Diretoria de Comunicação Institucional, a revista aposta em uma linguagem visual moderna e textos jornalísticos aprofundados para registrar o cotidiano parlamentar, as premiações nacionais de gestão (como o pentacampeonato na Unale) e a produção legislativa.

A publicação contempla ainda as ações de responsabilidade ambiental do Plano de Logística Sustentável (PLS) e a preservação da história política na nova sede do Memorial do Legislativo. A revista também dedica espaço à transparência e à produção legislativa, detalhando os resultados das Comissões Temáticas, os bastidores da segunda temporada do PodLegislar, os debates e as homenagens prestadas em sessões solenes a personalidades que constroem a identidade potiguar.

Ao documentar os avanços administrativos, os projetos sociais e a produção legislativa, a publicação cumpre o papel estratégico de aproximar o cidadão do Parlamento, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e compreenda o impacto real das ações legislativas no desenvolvimento do estado.

22/12/2025
Por Danilo Evaristo em Esporte

Brasil encerra 2025 na 5ª posição do ranking de seleções da Fifa

Foto: Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

O Brasil encerra o ano de 2025 na 5ª colocação do ranking de seleções da Fifa, anunciou a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira (22). A Espanha aparece na liderança da lista, com a atual campeão mundial Argentina na vice-liderança e a França na 3ª posição.

A 4ª colocada é a Inglaterra, enquanto Portugal (6ª), Holanda (7ª), Bélgica (8ª), Alemanha (9ª) e Croácia (10ª) completam o Top 10.

Faltando pouco mais de seis meses para o início da Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho no México, no Canadá e nos Estados Unidos, foram reveladas também as posições dos adversários da seleção brasileira na primeira fase do Mundial.

O Marrocos, diante de quem o Brasil faz a sua estreia no Grupo C da Copa do Mundo de 2026 (no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h de Brasília), está na 11ª colocação do ranking.

Já o Haiti está na 84ª posição. A seleção brasileira mede forças com os caribenhos no dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h.

O terceiro adversário na primeira fase do Mundial é a Escócia, que ocupa a 36ª colocação da relação. O Brasil enfrenta os europeus no dia 24 de junho no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.

Agência Brasil

22/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

Moraes concede prisão domiciliar para general Augusto Heleno

Foto: Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta segunda-feira (22), que o general Augusto Heleno passe a cumprir pena em prisão domiciliar. O militar tem 78 anos e foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A data de transferência ainda não foi confirmada, mas ficou estabelecido que ele precisará usar tornozeleira eletrônica.

A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pelos advogados de Augusto Heleno, que alegaram que o general está em situação de causa humanitária, por diagnóstico de Alzheimer.

O militar está na reserva, e ganhou projeção no cenário político durante o governo Bolsonaro. Ele foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e concorreu como vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

Na liberação para prisão domiciliar, Moraes também ordenou o recolhimento dos passaportes, nacionais ou estrangeiros, e definiu que a Polícia Federal deve incluir a proibição de saída dele do território nacional.

Sem armas ou visitas

Suspendeu ainda qualquer autorização que ele tenha para porte de arma de fogo, ou registro para ações esportivas com uso de armas. E proibiu visitas, além de advogados equipe médica, e restringiu uso de redes sociais. Em linhas gerais, as proibições alcançam:

  • uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais de monitoramento;
  • entrega de todos os passaportes e proibição de deixar o país;
  • suspensão de registros e autorizações para porte de armas;
  • restrição total de visitas, exceto advogados e equipe médica autorizada;
  • proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais

O ministro destacou que a concessão da medida não altera a condenação nem suspende seus efeitos. Heleno permanece com os direitos políticos suspensos e obrigado ao pagamento de multa e indenização solidária por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões junto a outros condenados no mesmo processo.

Pela decisão, o general precisará de autorização para eventuais deslocamentos relacionados a questões de saúde — com exceção de situação de urgência ou emergência médica. Nesses casos, uma justificativa deverá ser apresentada em prazo de até 48 horas.

O que diz a defesa

Por meio de nota, a defesa de Heleno afirmou que o general precisa de atendimento especial e confirmou que todas as medidas cautelares serão cumpridas.

“A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com quadro de saúde do general que, aos 78 anos, requer cuidados especiais”, diz trecho do comunicado assinado pelo advogado Matheus Milanez.

R7

22/12/2025
Por Danilo Evaristo em Notas

MPF obtém condenação do município de São Miguel do Gostoso (RN) para proibir tráfego de veículos nas praias

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

Omissão – A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil.

Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

Proibições – A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”.

O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento.

Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental.

Rota – A prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas.

Determinou-se também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade.

A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será devidamente calculado.


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