Foto: Ricardo Stuckert / PR

“As vítimas não serão prejudicadas. Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro, criando entidades e fazendo promessas possivelmente nunca cumpridas para esse povo”. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa neste sábado, na Rússia, define a perspectiva do Governo Federal diante dos descontos ilegais feitos por associações em aposentadorias e pensões de brasileiros. O crime foi descoberto em investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

O compromisso, segundo o presidente, é de apuração completa das irregularidades, identificação de responsáveis, ressarcimento de quem foi lesado e punição de quem atentou contra o bolso dos brasileiros. “A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas”, disse Lula. “Foi um assalto a aposentados, aposentadas e pensionistas deste país”.

O presidente ressaltou que é essencial, na apuração, separar as entidades sérias, que não cometeram irregularidades, e as criadas para cometer crimes. “Devolver os recursos vai depender de constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o nome em uma lista sem que tivessem assinado. Tanto a CGU como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha”, explicou.

Em coletiva de imprensa na última quinta-feira, os titulares do Ministério da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria Geral da União e o presidente do INSS explicaram que a comunicação a aposentados e pensionistas será feita nos canais oficiais do INSS.

A intenção inicial foi avisar e tranquilizar todas as pessoas que não sofreram qualquer desconto (para evitar golpes). Quem teve descontos, deverá reconhecer ou contestar, de forma simplificada. A exigência de comprovação, com assinaturas e documentos de adesão, é obrigação das entidades.

Um tremor de terra foi registrado no Rio Grande do Norte neste sábado (10), segundo dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN). O tremor foi sentido no município de Lajes, na região central do estado, e ocorreu às 10h07 (horário de Brasília), e teve magnitude preliminar de 1.8 na escala Richter.

De acordo com o LabSis, até o momento, não há registros de moradores da região que tenham sentido o abalo. O tremor foi detectado por meio das estações sismográficas que monitoram a atividade sísmica no estado e na região Nordeste.

Esse é o segundo sismo registrado no Rio Grande do Norte em menos de uma semana. Na última terça-feira (7), um tremor de 1.9 mR foi registrado no município de Currais Novos, também sem relatos de percepção por parte da população.

O Laboratório Sismológico da UFRN mantém vigilância constante sobre a atividade sísmica no estado e segue acompanhando possíveis novos eventos.

Tribuna do Norte

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Portaria n° 739/2025, nomeou 13 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, para atuação nas mesorregiões Agreste Potiguar, Central Potiguar, Leste Potiguar e Oeste Potiguar. O documento está disponível no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 9 de maio.

Confira, abaixo, a Portaria completa.

Portaria nº 739.pdf

Arquivo para Download

O candidato nomeado tem o prazo de 30 dias para tomar posse, contados a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Aqueles que desejarem solicitar prorrogação da data da posse deverão utilizar os formulários disponíveis no site do TJRN e encaminhá-los pelo e-mail concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br.

Já aqueles que desejarem solicitar final de fila classificatória deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-los por e-mail para concursofinaldefila@tjrn.jus.br.

Procedimentos Pós-Convocação

Os candidatos convocados devem preencher a tabela constante no Anexo III da Portaria, apontando a ordem de preferência dentre as unidades de lotação disponíveis para a sua mesorregião, e devem enviá-la para o e-mail concursoefetivostjrn@tjrn.jus.br.

O prazo máximo é de três dias úteis a partir da publicação do referido documento. A lotação será definida pelo Tribunal de Justiça, levando em consideração as escolhas feitas daqueles com melhor classificação.

Além disso, as pessoas nomeadas deverão também apresentar os exames médicos solicitados, encaminhando-os, via sistema Novo Servidor, disponibilizado no link a seguir: https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml.

Não havendo pendências nos exames apresentados, o convocado receberá e-mail para comparecer à junta médica do Tribunal de Justiça para avaliação, com horário previamente agendado.

Após ser declarado apto pela Junta Médica do TJRN, o nomeado deve apresentar os documentos exigidos, com envio realizado também pelo sistema Novo Servidor.

Concluído o envio da documentação, o candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal potiguar no horário das 8h às 18h, oportunidade em que deve apresentar os documentos originais para conferência.

TJRN

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE em 2019, as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam apenas 11 horas. Entre as mulheres negras, essa carga de trabalho é ainda maior, agravando desigualdades de raça e classe na divisão sexual do trabalho. É para debater essa questão que a ALRN, através do mandato da deputada Isolda Dantas (PT), promove audiência pública sobre O trabalho do cuidado, na próxima terça-feira (13), às 14h no auditório da Casa.

O debate busca trazer reflexões e propor encaminhamentos para a questão. “O trabalho de cuidado é um elemento essencial para a sustentação da vida e do funcionamento da sociedade. No entanto, sua distribuição é profundamente desigual, recaindo de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas”, justificou a parlamentar.

Isolda, em sua justificativa para propor a audiência, afirmou que o trabalho de cuidado segue sendo desvalorizado e precarizado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 76,2% do trabalho de cuidado no mundo não é remunerado, sendo 80% realizado por mulheres.

No Brasil, as trabalhadoras do cuidado remunerado, como cuidadoras de idosos, babás e empregadas domésticas, estão majoritariamente na informalidade, com baixa remuneração e acesso precário a direitos trabalhistas.

Além disso, o Brasil enfrenta um acelerado processo de envelhecimento populacional, aumentando a demanda por cuidados de longo prazo. Ao mesmo tempo, a oferta familiar de cuidados está diminuindo devido ao crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e à redução do tamanho das famílias. “Esses fatores compõem um cenário de crise dos cuidados, que exige respostas estruturantes do Estado para garantir que o cuidado seja tratado como um bem público e um direito fundamental”, afirmou a deputada.

Foto: Cedida

Paiva Rebouças de Sala de Ciência-Agecom/UFRN

Pesquisadores brasileiros descreveram a primeira espécie do gênero Zavrelimyia já registrada na América do Sul. O grupo de insetos pertence à família Chironomidae, que reúne espécies não-picadoras e com larvas que vivem na água. A descoberta foi publicada na revista científica Zootaxa, em artigo assinado por Galileu Dantas e Neusa Hamada, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e Marcos Pinheiro, colaborador do Laboratório de Entomologia (Labent), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A espécie, chamada Zavrelimyia ximenesae, foi identificada a partir de exemplares coletados em um trecho do rio Taborda, em Parnamirim (RN).

Para identificar a espécie, os pesquisadores coletaram exemplares em estágio de pupa com uma rede própria para ambientes aquáticos. Esse é o período intermediário do ciclo de vida do inseto em que ocorrem importantes transformações internas. Cada indivíduo foi colocado em um tubo com água e mantido no campo até a emergência do adulto. Os exemplares foram então analisados com microscópio, fotografados com câmera digital e desenhados à mão com o auxílio de tubo de desenho. As medições foram feitas com o programa Cell D. A equipe também utilizou uma armadilha Shannon modificada, com luzes de LED, para capturar adultos em campo.

A nova espécie apresentou características únicas, tanto no estágio de pupa, que é a fase de desenvolvimento entre a larva e o adulto em insetos que sofrem metamorfose completa, quanto na fase adulta, podendo ser reconhecida principalmente pelo padrão de coloração geral e pela morfologia da genitália do macho. Isso permitiu separar a espécie de outras do mesmo grupo já registradas no continente americano.

O estudo preencheu uma lacuna sobre a diversidade de Zavrelimyia na região neotropical. Até então, nenhuma espécie formalmente descrita do gênero havia sido encontrada no Brasil ou em qualquer outro país da América do Sul. Os autores destacaram que a descoberta ampliou o conhecimento sobre a biodiversidade de insetos aquáticos e poderá contribuir com estudos taxonômicos e ecológicos relacionados ao grupo.

A descrição da nova espécie contribuiu com os estudos da subfamília Tanypodinae, à qual o gênero Zavrelimyia pertence. O trabalho reforçou a necessidade de revisar os critérios usados para classificar os subgrupos do gênero, já que algumas características observadas em diferentes fases de desenvolvimento não foram compatíveis com a classificação atual. Os autores sugeriram que essas diferenças indicam a necessidade de revisões taxonômicas mais amplas no grupo.

Os próximos passos da pesquisa envolvem a identificação da fase larval da nova espécie. Um estudo anterior registrou um tipo larval do gênero Zavrelimyia no estado de Pernambuco, em ambiente semelhante ao do rio Taborda. Os pesquisadores apontaram que é possível que se trate da mesma espécie, mas essa associação só poderá ser confirmada com a descrição formal da larva.

Homenagem no nome da espécie

O nome ximenesae foi escolhido para homenagear a professora Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, docente titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ex-vice-reitora da instituição. Especialista em parasitologia e entomologia médica, a pesquisadora atua no estudo de insetos vetores de doenças, como flebotomíneos e culicídeos, em projetos voltados à saúde pública e à sustentabilidade ambiental. Sua trajetória inclui a coordenação de iniciativas interdisciplinares que relacionam ambiente, doenças negligenciadas e populações vulneráveis, especialmente no Nordeste brasileiro, com destaque para os estudos sobre leishmaniose, dengue, zika e chikungunya.

Desde 2004, a professora coordena o Laboratório de Entomologia (Labent), vinculado ao Centro de Biociências da UFRN. Fundado em 1º de dezembro de 2006, o laboratório foi criado para estudar doenças endêmicas da região por meio da observação direta de insetos transmissores. O Labent se dedica à entomologia médica, um campo que investiga os insetos vetores de patógenos causadores de doenças em humanos. Sob sua coordenação, o laboratório desenvolve pesquisas que envolvem desde a identificação taxonômica até o estudo dos ciclos biológicos de mosquitos e flebotomíneos, com impacto direto na formulação de estratégias de controle vetorial.

Ximenes tem uma relação direta com os autores da pesquisa que descreveram a nova espécie. Marcos Pinheiro foi seu orientando desde a graduação, atuando como bolsista de iniciação científica, monitor de disciplina, mestrando e doutorando. Galileu Dantas também foi seu aluno na UFRN e, atualmente, é pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), onde a própria professora Ximenes realizou seu doutorado. Para ela, foi uma grata surpresa descobrir a homenagem por meio da publicação do artigo, sem ter conhecimento prévio da iniciativa.

Ao comentar a importância do estudo, a professora Fátima Ximenes enfatiza que descobrir uma nova espécie é um sonho de qualquer biólogo. “Eu diria de biólogos que gostam da pesquisa, que gostam da ciência, porque traz o novo e a possibilidade de continuar investigando outros caminhos na pesquisa científica”, enfatiza.

No caso dos quironomídeos, a pesquisadora destaca o papel desse grupo como bioindicadores da qualidade da água, ressaltando sua relevância para o monitoramento de áreas degradadas, especialmente em contextos de contaminação por práticas agrícolas sem controle ambiental. “Quando eu falo de saúde pública, estou falando de saúde ambiental, de animal, de saúde de uma maneira geral: de saúde única”, explica.

Em relação ao achado na pesquisa, a investigadora reforça que a espécie foi a primeira descrita na América do Sul, mesmo fazendo parte de um dos grupos mais abundantes de insetos aquáticos distribuídos pelo mundo. “São pouco conhecidos e existem poucos estudos quando comparados a outros grupos. Talvez isso ocorra porque são mais difíceis de serem identificados, realmente bem complexos. Por isso, quem estuda esses insetos precisa ter bastante tempo e paciência”, conclui.

G1

A Taxa de Licenciamento de veículos com placas finais 6, 7 e 8 deve se quitada nesta segunda-feira (12), são 497 mil automóveis cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados com esses finais de placas. O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte continua em R$ 90,00 desde o ano de 2018 e hoje é um dos valores mais baixos cobrados entre todos os estados do país.

Para efetuar o pagamento da taxa o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.

Além disso, o cidadão pode consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

O Detran em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) também inovou criando mais uma possibilidade de emissão da guia de pagamento do Licenciamento para aqueles proprietários que utilizam o “Aplicativo Nota Potiguar”. Nessas situações, o cidadão abre o aplicativo e na tela inicial aciona o botão “IPVA”, logo em seguida é mostrada a relação de débitos do veículo cadastrado em seu nome e entre esses consta o Licenciamento, que ao ser clicado é gerada a guia de pagamento.

É importante lembrar que a taxa de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de circular até que a regularização seja feita.

A obrigatoriedade do licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, documento essencial para a circulação legal do veículo.

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será concluído no dia 10 de junho, onde estão programados os pagamentos para veículos com as terminações de placas 9 e 0, são contabilizados 331 mil veículos nessas terminações de placas. Atualmente o Rio Grande do Norte soma uma frota veicular de 1.641.758 automóveis.

Nesta sexta-feira, 9 de maio, os Municípios receberão a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 8.654.338.757,74. Já em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante será de R$ 10.817.923.447,18.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 10,94%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 18,13% no decêndio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Comparação com 2024

A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 4,74 bilhões no primeiro decêndio de maio de 2025, passando de R$ 43,34 bilhões em 2024 para R$ 48,08 bilhões neste ano. O principal fator que explica esse crescimento, foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital (+R$ 2,59 bilhões ou crescimento de 46%). Também contribuiu significativamente o  Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ 30,99 bilhões para R$ 32,72 bilhões (+ R$ 1,73 bilhão ou crescimento de 6%).

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, é observado um crescimento de 6,06% no decêndio. Em relação ao ano de 2023, o fundo apresenta crescimento real de 8,67% no primeiro decêndio de maio.

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 7,64% em relação ao mesmo período do ano anterior (+5,98 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 2,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,13% em termos nominais e de 8,67% em termos reais.

Cautela  

A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.

Credibilidade

O levantamento da Confederação acerca do FPM tem agora uma nova metodologia para estimar os valores do repasse. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou uma excelente aderência, ou seja, muito próximo à realidade. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 10.817.871.274,20, apresentando uma diferença mínima de R$ 52.173 para o valor realizado.

Agência CNM de Notícias

Foto:REUTERS/Guglielmo Mangiapane

Habemus papam. Com essa frase, o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost foi apresentado nesta quinta-feira (8) ao mundo como o 267º papa da Igreja, diretamente da sacada central da Basílica de São Pedro, no Vaticano. 

O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21.

O anúncio de Robert Francis Prevost aconteceu pouco mais de uma hora depois que fumaça branca surgiu, no início da tarde desta quinta-feira (8), da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos haviam chegado a um consenso.

A escolha do novo papa se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.

Agência Brasil

Por três votos contra dois, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o sistema estadual de participação social e popular. Projeto do governo que trata do orçamento participativo.

“O projeto, se aprovado, não tira prerrogativa do Parlamento”, afirmou o deputado Francisco do PT, membro da Comissão e líder do Governo na Assembleia. Ele rebateu o posicionamento dos deputados Taveira Júnior (União), Gustavo Carvalho (PL) e Luiz Eduardo (SDD), este último o relator do projeto, que votou contrário, garantindo os votos que derrubaram a matéria. Francisco do PT e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram pela aprovação.

“A última palavra será sempre do plenário”, disse o líder do Governo, ressaltando que a reprovação na Comissão não foi terminativa e o projeto do executivo seguirá para o debate do Parlamento. A reunião da Comissão de Administração aprovou 9 projetos.

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