A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos tornou definitiva uma decisão liminar que obriga o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer a um idoso de 70 anos de idade, com quadro de Incontinência Urinária (CID R32), as fraldas geriátricas G c/8, para controle do seu quadro clínico e manutenção de uma mínima qualidade de vida e de sua higiene, tudo conforme laudo médico e receituário anexados ao processo. O juízo ressaltou que caso tal obrigação não seja cumprida voluntariamente será procedido bloqueio via SISBAJUD, para esse fim.

Na ação, o aposentado foi representado pela esposa, que afirmou que foi prescrito para o paciente, conforme laudo médico anexo, a utilização de fraldas, uma vez que sua higiene está comprometida em razão das doenças. Contou que foi realizada no estado do Rio Grande do Norte pesquisa de preço das medicações e conseguiu cotações atualizadas de três estabelecimentos que vendem insumos. Constatou que a menor cotação foi de uma empresa que apresentou o valor de R$ 2.250,00, cotação para seis meses, preço de farmácia popular.

Ao deferir o pedido, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior observou que o Estado do RN não negou a veracidade dos fatos afirmados pelo autor, razão pela qual considerou que o idoso é portador da doença referida nos autos e, também, está precisando das fraldas da forma prescrita, destacando, inclusive, a existência de provas dos fatos afirmados pelo autor na ação judicial.

“Seguindo a linha de raciocínio referida no item anterior, impõe-se o julgamento de procedência do(s) pleito(s) inicial(s), isso considerando a obrigação da parte promovida de garantir a materialização do direito à saúde para a parte autora, nos termos do art. 196 da Carta Federal, que garante ao cidadão o direito de buscar de qualquer ente da federação a materialização do direito à saúde”, comentou.

TJRN

O LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’, evento promovido em parceria entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Bússola Tech, organização global que atua na promoção da modernização institucional e transformação digital no ambiente legislativo, reunirá nos dias 24 e 25 de abril, no auditório da Casa, especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar. O evento acontece em plataforma digital e terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Figuras proeminentes irão participar do evento global, como Andy Beattie, Conselheiro Legislativo Chefe na Escócia; Jonathan Ruckert, CEO da NovaWorks na Austrália; Wade Ballou, ex-conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos; e Fotis Fitsilis, especialista do Parlamento grego e renomado especialista na aplicação de inteligência artificial à documentação parlamentar.

As Assembleias Legislativas de todos os estados brasileiros foram convidadas a indicar dois participantes presenciais ao LegisTech, além de representantes dos demais Poderes. O Brasil, anfitrião do evento por meio da ALRN, reforça a qualidade dos palestrantes técnicos e institucionais, entre eles o diretor de tecnologia do Parlamento potiguar, Mário Sérgio Gurgel, e a diretoria legislativa da Casa, Tatiana Mendes Cunha, cujas iniciativas são hoje referências nacionais.

A programação contará com painéis e discussões sobre a implementação de Inteligência Artificial nas casas legislativas, incluindo adaptações processuais e boas práticas de modernização. O programa Legis Vídeo, desenvolvido pela Assembleia do RN, será um exemplo do uso de Inteligência Artificial, servindo como referência para outros parlamentos ao redor do mundo.

Além dos palestrantes já citados, outros nomes de prestígio enriquecerão o debate ao longo dos dois dias, entre eles: Augusto Viveiros, diretor-geral da Assembleia Legislativa do RN; Roberto Eberhardt, Diretor de TI da Assembleia Legislativa de Ontário (Canadá); Juan de Dios Cincunegui, Diretor da Universidade Austral da Argentina; William Clark, Gerente de Programa na Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (Estados Unidos); Sean McSpaden, Analista Sênior em Tecnologia Legislativa na Assembleia do Oregon (Estados Unidos); Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies (Estados Unidos); e Ornella Vanzillotta, Diretora de Relações Internacionais e Cooperação da Assembleia Legislativa de Buenos Aires.

Foto: Renê Anselmo Lima/divulgação

O Banco do Nordeste Cultural Mossoró segue sua itinerância, ocupando espaços culturais de parceiros na cidade, enquanto o palco definitivo, o Teatro Lauro Monte Filho, segue em fase de licitação para reforma. Nesse fim de semana, as atrações se apresentam no Memorial da Resistência, com música nesta sexta-feira, 18, e teatro no sábado, 19. Destaque para o cantor, violonista e percussionista paulistano, Renato Braz.

A programação começa às 18h30 com o show “Caio Padilha Mambembe”. O ator, compositor e músico rabequeiro fluminense, com 15 anos de carreira no Brasil e no exterior, é autor de uma trilogia musical onde explora a versatilidade do instrumento que tem a cara do Nordeste. “Rabecas e Arribaçãs”, “Violas e Veredas” e “Acordeons e Candeeiros” estão disponíveis em todas as plataformas digitais. Com duração de uma hora, o show resgata músicas da trilogia e de outros trabalhos do artista.

O cantor e compositor paulistano, Renato Braz, completa a programação musical da noite com o show Cantos e Encontros. Com carreira reconhecida no Brasil e no exterior, o artista capricha no repertório, intercalando sucessos de nomes consagrados da MPB, como Edu Lobo, Chico Buarque, Vinícius de Moraes, Caetano Veloso e Milton Nascimento, com composições próprias. Um show intimista e que tem tudo para emocionar o público mossoroense.

No sábado, o Memorial da Resistência será palco para o espetáculo “Ê Rei, da Cia Rascunho de Teatro, de Mossoró. A peça é uma adaptação livre do cordel “Os animais têm razão”, do poeta mossoroense Antonio Francisco. Com a utilização da técnica do teatro de bonecos, os bichos ajudam o bobo da corte a traçar um plano para fazer o governante de um vilarejo remoto mudar de ideia sobre a exploração irresponsável da natureza. Assim, a Cia Rascunho aborda temas relacionados ao poder, liderança e à complexidade das relações humanas.

A consultora do Banco do Nordeste Cultural Mossoró Mical Martins define como “extremamente positiva” a ocupação do Memorial da Resistência com a programação do mês de abril. “Estamos proporcionando uma experiência diferente para o público e oferecendo um espaço mais estruturado para os artistas. Temos percebido um maior afluxo de pessoas, até pela proximidade com a Praça da Convivência. Certamente, teremos duas boas noites culturais nesse fim de semana. Lembrando que nossas programações têm classificação livre e são gratuitas”, reforça.

SERVIÇO:

Dia 18, sexta-feira
18h30 – Caio Padilha Mambembe (RJ)
19h40 – Renato Braz (SP)

Dia 19, sábado
18h30 – Ê Rei / Cia Rascunho de Teatro (RN)

Local: Memorial da Resistência, Mossoró-RN

As instituições sem fins lucrativos no Rio Grande do Norte que desenvolvem projetos voltados para o bem-estar de crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência e pacientes oncológicos, poderão se inscrever no Edital Ilumina Social. A iniciativa é inédita e foi lançada pelo Instituto Neoenergia em parceria com a Neoenergia Cosern. Serão destinados, ao longo deste ano, cerca de R$ 8,5 milhões para o financiamento dos projetos selecionados. As inscrições se encerram no próximo dia 30 de abril.

“O objetivo é fortalecer ações de inclusão social, assistência à saúde e promoção dos direitos humanos, contribuindo para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável”, explica Renata Chagas, diretora-presidente do Instituto Neoenergia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNAD) apontam que, somente no Rio Grande do Norte, existem 345 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

Os projetos serão avaliados com base em impacto social e abrangência, atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade, sustentabilidade financeira e viabilidade técnica e contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Serão selecionadas instituições aptas a captar recursos via incentivos fiscais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma digital do Instituto Neoenergia. Os recursos serão aportados em projetos aprovados no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), no Fundo Nacional do Idoso, no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Os projetos apoiados pelo FIA e pelo Fundo do Idoso podem ser contemplados com recursos de até R$ 500 mil. Já pelo PRONAS e pelo PRONON, os projetos podem ser contemplados com recursos até R$ 3 milhões.

Os selecionados devem promover ações de garantia de direitos para crianças e adolescentes, estimulando seu desenvolvimento, sobretudo para projetos realizados no contraturno escolar, contribuindo para a construção de um futuro sustentável. Além disso, serão considerados projetos que empoderem as pessoas idosas, visando autonomia, melhoria da qualidade de vida e lazer, e iniciativas que fomentem ações voltadas para meios de subsistência. Por fim, também podem ser contempladas iniciativas para pessoas com deficiência e pacientes oncológicos, que ampliem a formação profissional, o acesso a informações, pesquisas e tratamentos disponíveis.

Inscrições

Até 30 de abril de 2025

Acesse: https://www.neoenergia.com/en/web/instituto-neoenergia/acao-social/ilumina-social

Também podem participar organizações sem fins lucrativos com atuação nos estados da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

NAP Social

O Instituto Neoenergia, com a parceria técnica da Oitto Impacto, promove o acompanhamento dos projetos selecionados no Edital Ilumina Social por meio do NAP Social (Núcleo de Acompanhamento de Projetos Sociais). Essa frente é responsável pelo acompanhamento periódico junto aos responsáveis pelos projetos selecionados para avaliar sua execução e avanços, acompanhamento de contrapartidas, ativações, intercâmbio entre projetos, análise e recebimento de relatórios e o desenvolvimento de ações formativas para os ODS. Além disso, o NAP Social, apoiará as organizações credenciadas com o processo de habilitação de seus projetos nas leis previstas no edital Ilumina Social, com destaque para o PRONAS e o PRONON.

Chamada de editais do Instituto Neoenergia

O Ilumina Social faz parte do Programa de Editais de Credenciamento 2025-2026, que inclui também o Transformando Energia em Cultura, que destinará até R$ 25 milhões para projetos voltados para iniciativas que utilizem a arte e a cultura como ferramentas de transformação social, valorizando a identidade e o patrimônio cultural brasileiro. O terceiro edital da iniciativa é o Jogando Juntas, que destinará até R$ 4,2 milhões para projetos sócio esportivos que promovam o empoderamento feminino e equidade de gênero. No total, serão investidos até R$ 35 milhões.

Neoenergia

Agecom/UFRN

O curso de extensão Educação das Relações Étnico-Raciais: reflexões, tensionamentos e possibilidades para as práticas pedagógicas está com inscrições abertas até o dia 21 de abril. A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Educação da Infância (NEI/UFRN) juntamente com a Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SEBTT/UFRN) e a Secretária de Infraestrutura (Sinfra/UFRN). A formação é gratuita e voltada para docentes da educação básica e estudantes de licenciatura. Há 80 vagas no total.

As aulas serão de forma híbrida e acontecerão nos meses de maio e junho. O encontro presencial acontece na sexta-feira, dia 9 de maio, das 14h às 17h, no auditório do NEI, com transmissão ao vivo no Youtube. O link será disponibilizado em breve. Os demais eventos, que serão on-line, acontecerão nas terças-feiras, dias 13, 20, 27 de maio e 6 de junho. A carga horária é de 30 horas.

O curso prevê uma formação teórico-prática sobre a educação das relações étnico-raciais nas três etapas da educação básica: ensino infantil, ensino fundamental e o ensino médio. As aulas estão fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhecem a importância de uma educação voltada para o respeito e valorização da diversidade étnico-racial no ambiente escolar.

“Esse curso é uma iniciativa de grande relevância para a educação básica e para a própria UFRN, porque ele parte de uma perspectiva de valorização da diversidade cultural, de promoção da igualdade racial, considerando que tantos nossos estudantes, quanto a nossa sociedade é diversa. Essa diversidade é rica e simboliza a riqueza do nosso país”, afirma uma das organizadoras do projeto e assistente social da secretaria de educação básica, técnica e tecnológica da UFRN, Daiane Gomes.

Para Daiane, os espaços das instituições, principalmente na educação básica, são ambientes primordiais de discussão e construção de uma visão de mundo antirracista. “Pensar em uma educação a partir dessa perspectiva é possibilitar que a gente consiga avançar no processo de combate a esse racismo e de desconstrução dos estereótipos em torno da população negra, indigena e quilombola. Repassando o reconhecimento de toda contribuição cultural, histórica e econômica desses povos, a partir do ambiente educacional”, afirma.

“A ideia do projeto é que os profissionais da educação, tanto professores, quanto técnicos, consigam fazer e pensar em suas atividades, aulas e todos seus planejamentos pensando na valorização da identidade racial diversa, dos estudantes e das famílias, que fazem parte da comunidade acadêmica, no sentido antirracista mesmo — no sentido de valorização dessa diversidade racial que a gente tem no país”, ressalta Daiane.

O repasse do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais nesta quinta-feira, 17 de abril, em razão do feriado de Páscoa. O montante que será repassado soma R$ 2.324.231.380,41, já descontada a retenção dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com melhor desempenho do que o primeiro repasse do mês, o segundo decêndio de abril teve aumento real de 61,73% na comparação com o mesmo período de 2024. Como, contudo, representa o menor repasse dos três que são feitos ao mês, o impacto mensal, por ora, de abril, é de crescimento de 8,06% em comparação com abril passado.

O melhor resultado deste decêndio pode ser explicado pelo aumento da arrecadação – que passou de R$ 7,60 bilhões em 2024 para R$ 12,91 bilhões neste ano. O principal impacto positivo foi na arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, que foi de R$ 307 milhões para R$ 2,70 bilhões (aumento de 780%).

No acumulado do ano, o FPM de 2025 está estável, com crescimento real de 2,80% em relação ao ano de 2024. Em valores nominais, o aumento é de R$ 4,98 bilhões.

Agência CNM de Notícias

Foto: Reprodução / RM Play

De acordo com o jornal espanhol “Marca”, a CBF enviou um representante para o jogo entre Real Madrid e Arsenal na tarde desta quarta-feira (16), pela Champions League.

Trata-se do empresário Diego Fernandes, que não é filiado à Federação, mas tem laços estreitos com o mundo do futebol, especialmente com dirigentes e jogadores brasileiros.

CNN

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.

A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.

Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia do profissional da contabilidade, comemorado anualmente em 25 de abril.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) criou um curso a distância sobre Pensamento Computacional e Olimpíadas Científicas. A iniciativa é fruto de um projeto de extensão da Universidade e visa promover formação gratuita para professores da Educação Básica e estudantes de licenciatura, com início previsto para o dia 22 de abril.

Com carga horária de 60 horas, o curso será realizado até o dia 31 de maio, por meio da plataforma Moodle do Programa Norte-rio-grandense de Pensamento Computacional (Pensa RN). As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril, por meio do próprio portal do Pensa RN.

Ao todo, são ofertadas 200 vagas. A formação está dividida em cinco módulos e tem como objetivo estimular o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao Pensamento Computacional – como raciocínio lógico e analítico, pensamento crítico e resolução de problemas.

Além disso, o curso também deverá estimular a implementação de olimpíadas científicas em salas de aula da Educação Básica. Essas ações são competições acadêmicas que desafiam os estudantes a aprofundar conhecimentos em diversas disciplinas.

O conteúdo do curso abrange temas como conceitos fundamentais do pensamento computacional, a relação deste com as olimpíadas científicas, estratégias para integração do pensamento computacional com disciplinas curriculares, criação de projetos, entre outros temas.

A iniciativa é realizada pelo grupo de pesquisa em Jogos Digitais e Tecnologias Educacionais (GameTEd/IMD), por meio de trabalho no Programa de Pós-graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE/IMD). O curso também está inserido no contexto do Laboratório de Jogos e Educação do IMD (GameLab).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará na próxima semana um evento com as Prefeituras do RN destinado a debater as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões municipais. O “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município” acontecerá no dia 23 de abril, das 8h às 12h30min, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O evento tem o intuito de estreitar a relação entre o MPRN e as Prefeituras Municipais, representando uma importante oportunidade para a construção de um diálogo profícuo e colaborativo em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares.

“Acreditamos que o trabalho conjunto entre o MPRN e os Municípios é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a superação dos desafios que se apresentam no âmbito da garantia dos direitos conferidos à sociedade”, registra a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso.

No primeiro momento, promotores de áreas como saúde, meio ambiente, infância e juventude, cidadania e patrimônio público irão apresentar as políticas públicas consideradas prioritárias à luz do MPRN. Na sequência, haverá a palestra “Os reflexos da Reforma Tributária na Arrecadação Municipal”, com a consultora da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Liana Queiroz.

A programação será encerrada com uma palestra sobre modernização e eficiência na administração tributária que será ministrada pelo Secretário da Fazenda de Mossoró, Edilson de Oliveira Bezerra Júnior.

MPRN

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo